Subtítulo 6 - Resolução política da primeira etapa do 5º Congresso Nacional, de 2013 (trecho)

Do Capítulo 1 da Seção 1 da  Parte 2 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

“Pós-comunista e pós-socialdemocrata, o Partido dos Trabalhadores enfrentou combativamente, em fins dos anos 1980 e início dos 1990, a enorme pressão do neoliberalismo que se fez sentir no Brasil e na maioria dos países da América Latina. Contracorrente, contribuímos para a desconstrução do Consenso de Washington aqui e, sucessivamente, em quase toda a América do Sul. Pós-neoliberal, o PT aplicou políticas que fortaleceram a democracia econômica, social e política.

Acossados pelas tarefas de governo e pelas vicissitudes da luta política, não fomos capazes, no entanto, de inserir as transformações que realizamos em uma estratégia de longo prazo, que pudesse apontar para uma efetiva renovação do socialismo no século XXI.

Para vencer esse desafio, é necessário o conhecimento teórico e histórico das distintas experiências socialistas, mas também uma análise da realidade brasileira que permita definir e lutar realisticamente por um projeto pós-capitalista no país.

A agenda é vasta e complexa e envolve a discussão de formas de propriedade e de organização da economia, inclusive a democratização do espaço fabril e de todos os locais de trabalho. Envolve, também, a democratização e socialização da política, mudanças radicais na esfera da cultura e no cotidiano, sob a égide da mais ampla liberdade e do respeito aos direitos humanos.

A esse respeito, o 3º Congresso do PT (2007) aprovou uma resolução sobre o socialismo, que fala de profunda democratização; compromisso internacionalista; planejamento democrático e ambientalmente orientado; propriedade pública dos grandes meios de produção.

Lá está dito que precisamos de uma ‘economia colocada a serviço do atendimento às necessidades presentes e futuras do conjunto da humanidade. Para o que será necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais e naturais’.

Na resolução do 3º Congresso do PT consta, também, que ‘as riquezas da humanidade são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção -- que não deve ser confundida com propriedade estatal, e sim assumir as formas (individual, cooperativa, estatal etc.) que a própria sociedade, democraticamente, decidir’.

Outro objetivo estratégico do PT é a realização de reformas democrático-populares. Tais reformas (reforma política, Lei da mídia democrática, reforma tributária, reforma agrária, reforma urbana, reforma do setor financeiro, adoção da jornada de trabalho de quarenta horas, ampliação do financiamento e da qualidade das políticas universais de saúde, educação, cultura e transportes) têm como meta democratizar a propriedade, a renda, a riqueza e o poder existentes em nossa sociedade.

Esses são os dois objetivos fundamentais do PT, cuja síntese está na estratégia democrático-popular e socialista que sistematizamos em 1987, em nosso 5º Encontro Nacional.”

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