O que é espontaneísmo.

Espontaneísmo é uma palavra do vocabulário leninista que não se acha no principal dicionário de português brasileiro, o dicionário Aurélio. Esta palavra surge no contexto da produção teórica de autores políticos para designar uma tendência de pensamento identificada no movimento socialista, mas que pode expressar-se também em outros contextos. Lenin chamava esta tendência de "culto do espontâneo". Como vejo o espontaneísmo muito presente no PT e como o considero um fator determinante do comportamento dos dirigentes do partido, que é por sua vez determinante do funcionamento do partido como organização. penso que é preciso defini-lo com o máximo de exatidão e refletir sobre ele, do qual tão pouco se fala nos debates entre militantes. É o que me proponho fazer neste meu texto.

Conceito geral

Defino espontaneísmo como a crença na possibilidade da realização espontânea de algo ou a crença na espontaneidade como virtude em qualquer contexto ou circunstância. Espontâneo, segundo o Aurélio, é todo ato ou efeito originado em sentimento ou tendência natural, em determinação livre, sem constrangimento; todo ato que se manifesta como que por instinto, sem premeditação ou desvios. Digo eu, por dedução, que o que não se faz ou não se realiza espontaneamente, se faz ou se realiza por indução ou imposição de outrem, respondendo a estímulos ou obedecendo a exigências de um agente exterior. Espontâneo, portanto, é o não provocado, o não sugerido, o não ensinado, o não estimulado, o não planejado e o que não constitui dever. Por isso, o espontaneísmo, em qualquer contexto e em qualquer circunstância, predispõe quem dele padece a uma atitude de desprezo ou aversão pela teoria, pelo método, pelo planejamento e sobretudo pela responsabilização e disciplina, que são respectivamente a definição e o cumprimento de deveres.

Diferença entre espontâneo e voluntário

É importante não confundir espontâneo com voluntário. Embora os dicionários ainda registrem estas palavras como sinônimos, significando ato derivado da vontade própria do agente, os estudiosos do direito, que precisam de definições mais exatas para tipificar as condutas a serem julgadas, as distinguem definindo voluntário como o ato induzido e espontâneo como o ato não induzido; o ato espontâneo como o resultante de iniciativa própria e o ato voluntário como o que responde ou atende ao convite, sugestão, exortação ou convocação de outrem.

No artigo intitulado "Colaboração premiada: Ato 'espontâneo' ou 'voluntário' do colaborador?", publicado no site Âmbito Jurídico [http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4620], o professor de Direito Penal e Processo Penal, Danilo Andreato ensina que:

"A despeito da apontada sinonímia, 'voluntário', em certa medida, difere de 'espontâneo'.

Espontâneo é o ato cuja motivação é interna ao agente, isto é, não há estímulo nem sugestão externa, mas a vontade decorrente de fatores intrínsecos àquele que age desse modo. Já voluntário, por sua vez, é o ato possivelmente (mas não necessariamente) derivado de provocação, estímulo, sugestão; enfim, de fator externo a deflagrar a vontade do agente.

Na parte que lhe coube redigir, Luiz Flávio Gomes, em obra conjunta com Raúl Cervini e William Terra de Oliveira, também diferencia 'voluntário' de 'espontâneo'. Segundo o autor, 'colaboração espontânea é a que parte da iniciativa do próprio infrator. Ao exigir a lei que seja "espontânea", faz depender que a ideia de colaborar provenha dele mesmo'. Sob essa perspectiva, há um algo mais exigido pela lei, porquanto 'não basta que a colaboração seja "voluntária" (ato livre) – requer-se um plus, que é a espontaneidade'.

Ao analisar o (revogado) texto do artigo 32, § 2.º, da Lei 10.409/2002, Paulo Rangel também operou a mesma distinção: 'o ato [de colaboração] é espontâneo e não voluntário, ou seja, deve ser praticado por livre decisão do acusado, independentemente de qualquer fator externo impulsionando-o para tal'.

(...)

Seria mais adequada a dicção legal 'voluntário', no sentido de vontade livre, facultativa e intencional, 'isenta de imposição, de constrangimento ou de coação', pouco interessando se essa voluntariedade foi espontânea (brotada do íntimo do colaborador) ou estimulada (derivada de proposta de acordo de colaboração por parte do membro do Ministério Público, por exemplo). Importa é que seja vontade livre e consciente, marcada pela facultatividade, sem a interferência de qualquer tipo de coação, manifestada espontaneamente ou não."

Fica então bastante claro que, para estes juristas, voluntário é todo ato deliberado induzido ou não e espontâneo é todo ato deliberado não induzido. O que significa dizer que voluntário é todo ato deliberado espontâneo ou não. O espontâneo é portanto, uma das formas de manifestação do voluntário. De modo que, para evitar confusão, me parece mais adequado restringir o significado de voluntário, designando-o apenas como ato deliberado induzido, já que a indução ou não se afigura como o fator distintivo entre os dois conceitos. O ato deliberado induzido é voluntário. O ato deliberado não induzido é espontâneo.

Espontaneísmo político

O espontaneísmo no partido socialista é a crença na politização espontânea das massas – massas inclusive do próprio partido – até o nível da consciência socialista. É a crença de que as condições materiais de existência no capitalismo e as experiências recorrentes de choques com a burguesia por reivindicações econômicas, como salário e melhores condições de trabalho e de vida, de que estas vivências, por si sós, conduzirão as massas, inexoravelmente, ao que Lenin definiu como a "consciência da oposição irredutível de seus interesses com toda a ordem política e social existente", ao despertar, portanto, da consciência de classe e sobretudo da necessidade de lutar contra o capitalismo e pelo socialismo. Esta superestimação da luta econômica como fator determinante da conscientização política dos trabalhadores ganhou desde muito cedo o nome de economismo ou economicismo.

O dirigente ou o militante padecente do espontaneísmo, chamado por Lenin de "culto do espontâneo", acredita equivocadamente que, para manter o respeito à autonomia dos movimentos sociais e à liberdade de pensamento e ação dos seus filiados, o partido deve esperar passivamente o despertar e desenvolvimento espontâneo das suas consciências socialistas, sem tentar provocar este despertar através da indução neste sentido das suas reflexões sobre a realidade e sobre as experiências por eles vividas. Ora, se é fato realmente inconteste, como já alertava o próprio Lenin, que a ideologia burguesa, através dos seus múltiplos meios de difusão, escraviza de modo implacável a mente das massas, a subordinação do movimento socialista à espontaneidade do pensamento e do movimento das massas constitui, na prática, uma renúncia à ideologia socialista e uma reprodução integral da ideologia burguesa, que sustenta o capitalismo. É, portanto, na prática, um abandono inequívoco da luta pelo socialismo.

O partido, o dirigente ou o militante padecentes do espontaneísmo não enxergam a necessidade do combate incessante à ideologia burguesa, através da difusão massificada e permanente de uma teoria que à ideologia burguesa se contraponha, explicando as condições materiais de existência dos trabalhadores e a própria experiência deles na luta com seus patrões sob a ótica do socialismo. Quem padece do espontaneísmo ignora, portanto, a necessidade do trabalho de propaganda e educação políticas como fatores determinantes do desenvolvimento da consciência anticapitalista e socialista, e acomoda-se numa expectativa paralisante por algo que, na verdade, é impossível, não tem a menor possibilidade de se realizar, já que a reflexão sobre a luta de classes, orientada pelas premissas e pressupostos da ideologia burguesa dominante, não permitirá jamais que os trabalhadores cheguem à conclusão de que devem lutar pelo socialismo, e sim, quando muito, de que devem lutar por um capitalismo melhor.

Lenin já dizia que "a história de todos os países atesta que, pelas próprias forças, a classe operária não pode chegar senão à consciência sindical, isto é, à convicção de que é preciso unir-se em sindicatos, conduzir a luta contra os patrões, exigir do governo essas ou aquelas leis necessárias aos operários etc.". E ia mais além disso, dizendo que "não é necessário refletir muito para compreender a razão por que todo culto da espontaneidade do movimento de massa, todo rebaixamento da política social-democrata [política socialista] ao nível da política sindical resume-se exatamente em preparar o terreno para fazer do movimento operário um instrumento da democracia burguesa". "O movimento operário espontâneo, por si mesmo", diz Lenin, "só pode engendrar (e infalivelmente o fará) o sindicalismo". "Ora", diz ele, " a política sindical da classe operária é precisamente a política burguesa da classe operária". E conclui: "A participação da classe operária na luta política, e mesmo na revolução política, não faz de maneira alguma de sua política uma política social-democrata [política socialista]".

Concordo com Lenin. Penso que, orientada pela ideologia burguesa, a reflexão dos trabalhadores sobre as suas condições materiais de existência e sobre as suas lutas econômicas com os patrões não poderá elevar mesmo as suas consciências políticas para além da consciência meramente sindical. E o sindicalismo, penso eu, nada mais é do que o tensionamento ocasional e controlado, para nunca chegar a um ponto de ruptura, da relação de interdependência funcional entre os trabalhadores e seus patrões, no âmbito do sistema de produção de uma empresa ou no âmbito do sistema de produção de um ramo de negócios do capitalismo. É dos problemas e conflitos vividos neste universo tão restrito, muito menor e muito menos complexo do que o universo da sociedade, que se ocupam as mentes dos trabalhadores no exercício do sindicalismo. Não é atoa que toda luta sindical termina em acordo. É que o objetivo do sindicalismo não é mesmo contestar o poder do patrão e sim obter o melhor acordo possível com ele, sobre questões muito específicas, como salário e condições de trabalho. Por isso, nenhuma luta sindical poderá induzir, por si só, ao despertar da consciência de classe dos trabalhadores e ao despertar das suas consciências anticapitalista e socialista. Porque nenhuma luta sindical, por si só, torna visíveis e compreensíveis para os trabalhadores as relações entre as classes na sociedade e a relação destas classes sociais com o Estado. Sobretudo, porque a ideologia burguesa, quando não dissimula, naturaliza e até justifica e legitima estas relações, naturaliza, justifica e legitima a dominação burguesa, a exploração do trabalho, os privilégios da burguesia e a privação de direitos dos trabalhadores, enquanto deslegitima e condena aprioristicamente qualquer proposta de superação desta ordem tão injusta.

A direção partidária padecente do espontaneísmo, a despeito disso, acredita que a vivência por si só da luta econômica resultará naturalmente num despertar da consciência socialista e que o partido socialista será mais útil à luta pelo socialismo se for um seguidor do movimento espontâneo das massas, representando-as nos parlamentos burgueses, do que se for dirigente das massas, apontando-lhes um novo horizonte e um novo caminho, diferente daquele que as massas conseguem enxergar, que são o caminho da revolução e o horizonte do socialismo. E isto acaba se refletindo diretamente na forma como o partido se organiza e funciona. Porque é o tipo de tarefa que o partido se propõe realizar que determina como ele deve se organizar e funcionar. Um partido que se propõe dirigir, ou seja, influenciar o comportamento de dezenas de milhões de trabalhadores, deve ser, necessariamente, uma organização militante cujos membros atuem de forma unificada. Porque é a unidade que dá potência à ação coletiva e determina o seu alcance e eficácia. Partido militante é o que tem atividade permanente e com grande envolvimento dos seus membros.

A capacidade de atuar coletivamente de forma unificada estará sempre condicionada à existência de uma forte consciência coletiva da necessidade da organização, da disciplina e da obediência a um comando centralizado na realização de qualquer ação planejada. E esta é uma cultura que só poderá ser desenvolvida no partido por uma ação firme e permanente dos seus dirigentes. Mas, se a direção partidária opta por impor ao partido o papel de seguidor do movimento espontâneo das massas, se opta por impor ao partido uma atitude de recusa ao papel de dirigente político das massas, restringindo a sua atuação apenas ao âmbito eleitoral e das instituições do Estado burguês, esta consciência a que acabo de me referir torna-se desnecessária, porque torna-se desnecessário que o partido seja militante e que os seus filiados atuem de forma unificada, sob um comando único centralizado. E é assim que o espontaneísmo político dos dirigentes partidários acaba instalando num partido socialista a indisciplina da sua cadeia de comado, a precarização do funcionamento das suas instâncias dirigentes e a completa desorganização e desmobilização da sua base de filiados.

Mas, efeito exatamente igual a este tem-se no partido socialista quando a direção partidária é contaminada por uma outra forma de espontaneísmo, o espontaneísmo administrativo, que pode acontecer mesmo na ausência do espontaneísmo político. É dele que tratamos a seguir.

Espontaneísmo administrativo

Espontaneísmo não é só a crença na possibilidade da politização espontânea até o nível da consciência anticapitalista e socialista. Espontaneísmo é também a crença na possibilidade da organização e mobilização espontânea das massas trabalhadoras e da própria base de filiados do partido socialista. É um espontaneísmo administrativo. Como eu já disse neste artigo, um partido que se propõe dirigir, ou seja, influenciar o comportamento de dezenas de milhões de trabalhadores, deve ser, necessariamente, uma organização militante cujos membros atuem de forma unificada, porque é a unidade que dá potência à ação coletiva e determina o seu alcance e eficácia. E, como também já foi dito, a capacidade de atuar coletivamente de forma unificada estará sempre condicionada à existência de uma forte consciência coletiva da necessidade da organização, da disciplina e da obediência a um comando centralizado na realização de qualquer ação planejada.

Pois o espontaneísmo administrativo levará os dirigentes partidários a acreditar que esta consciência – que é uma consciência administrativa, já que diz respeito ao trato dos meios e não dos fins do partido, determinados pela política –, que esta consciência também poderá despertar e desenvolver-se na base do partido espontaneamente e que a própria cadeia de comando do partido poderá funcionar espontaneamente, sem a necessidade de mecanismos de controle que assegurem a disciplina, ou seja, o cumprimento dos deveres dos filiados responsáveis pela gestão das instâncias diretivas. O efeito desta crença equivocada dos dirigentes é o mesmo produzido pelo espontaneísmo político, decorrente do economismo ou economicismo: indisciplina da cadeia de comado do partido, mal funcionamento das suas instâncias dirigentes e uma completa desorganização e desmobilização da sua base de filiados. Um partido nunca poderá ser militante se não forem militantes os seus dirigentes, e militantes altamente abnegados e disciplinados. Isto porque não existe organização espontânea. A organização é sempre induzida. Por isso, num partido militante, induzir os filiados a se organizarem é a mais importante obrigação dos dirigentes.

Todo processo organizativo é uma relação entre dois elementos: o agente organizador e os objetos a serem organizados, que são os recursos da organização. Organizar é definir a forma como devem ser distribuídos os recursos de uma organização para a realização de uma ação planejada. Os mais importantes recursos de qualquer organização são os recursos humanos, que são as pessoas, os membros da organização. Organizar pessoas é definir quem faz o que, onde, quando, como e com que meios em uma ação planejada. Esta definição depende, em primeiro lugar, da vontade e iniciativa do agente organizador e, em segundo lugar, do consentimento dos que vão ser organizados. Este consentimento pressupõe o reconhecimento de algum grau de autoridade – política, administrativa, técnica ou moral – do organizador pelos que serão organizados. Do reconhecimento da autoridade do organizador decorre o reconhecimento da sua legitimidade para emitir instruções aos membros da organização e a admissão de que a obediência a estas instruções constitui um justo dever a ser cumprido. A legitimidade para liderar o processo organizativo estende-se naturalmente aos processos de execução da ação planejada e de controle da qualidade da sua realização e dos resultados alcançados. De modo que, conforme a distinção citada neste artigo entre espontâneo e voluntário, nos processos organizativos, só a iniciativa do organizador é espontânea, o consentimento e obediência dos organizados serão sempre voluntários.

O cumprimento do que constitui dever chama-se disciplina. Não existe disciplina coletiva espontânea. Qualquer organização, independentemente dos fins a que se destine, sejam fins militares, eclesiásticos, filantrópicos, esportivos, empresariais ou políticos; qualquer organização, mesmo um partido político, que abdique ou renuncie ao comando e controle das ações dos seus membros, acreditando que eles espontaneamente atuarão como a organização precisa que eles atuem, terá o seu funcionamento inteiramente comprometido e não poderá jamais alcançar os objetivos que justificam a sua existência.

Conclusão 

A diferença entre o espontaneísmo político e o espontaneísmo administrativo é que o espontaneísmo político é a crença na possibilidade do despertar espontâneo da consciência política, enquanto o espontaneísmo administrativo é a crença na possibilidade da organização e mobilização espontâneas de qualquer conjunto de pessoas. O efeito prático destas duas crenças, quando elas predominam na cultura de um partido, é que o espontaneísmo político torna desnecessário que o partido seja militante, o que por sua vez torna desnecessário que o partido tenha comando firme e disciplina; enquanto o espontaneísmo administrativo torna simplesmente impossível que o partido seja militante, mesmo que sinceramente o queiram os seus membros dirigentes e de base.

Não existe mobilização social espontânea. Toda mobilização social surge da iniciativa de alguém e este alguém que propõe e toma a iniciativa da ação coletiva é o que se chama de líder. O líder, que pode ser uma pessoa ou uma organização, é quem agita as massas e as induz a sair do imobilismo. Sem agitação política, não há mobilização social, por mais insatisfeita que esteja uma sociedade com o seu governo. E é exatamente isto que estamos vendo ocorrer no Brasil desde o golpe de 2016. Há muito tempo já é imensa a insatisfação dos trabalhadores e no entanto nada acontece. E não acontece exatamente porque não há liderança para a luta. É preciso que se entenda que toda essa insatisfação represada só poderá dar origem a uma ação coletiva massiva de contestação ao governo, ao regime e ao sistema, se os trabalhadores encontrarem uma liderança em quem confiem, que expresse a sua revolta e lhes convoque insistentemente a lutar. Sem agitação política intensa e sistemática e sem uma liderança política que atue como agente indutor da organização e mobilização social, os trabalhadores, como classe, não conseguirão jamais reagir com eficácia à crescente e desumana opressão que vem sofrendo. Os trabalhadores brasileiros hoje precisam mais do que um candidato a presidente e uma legenda eleitoral e parlamentar, precisam de um líder e de um partido militante que organizem e conduzam a sua luta. É disso que devem conscientizar-se Lula e os dirigentes nacionais do Partido dos Trabalhadores.

Silvio Melgarejo

10/09/2018

(Revisado em 01/02/2019)

O que é Ciência Política, segundo Norberto Bobbio.

Em seu Dicionário de Política (1983), o filosofo, historiador e cientista político italiano, Norberto Bobbio, define da seguinte forma a Ciência Política:

"A expressão Ciência política pode ser usada em sentido amplo e não técnico para indicar qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzido sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos racionais. Nesta acepção, o termo 'ciência' é utilizado dentro do significado tradicional como oposto a 'opinião'. Assim, 'ocupar-se cientificamente de política' significa não se abandonar a opiniões e crenças do vulgo, não formular juízos com base em dados imprecisos, mas apoiar-se nas provas dos fatos.

(...)

Em sentido mais limitado e mais técnico,  abrangendo uma área muito bem delimitada de estudos especializados e em parte institucionalizados, com cultores ligados entre si que se identificam como 'cientistas políticos', a expressão Ciência política indica uma orientação de estudos que se propõe aplicar à análise do fenômeno político, nos limites do possível, isto é, na medida em que a matéria o permite, mas sempre com maior rigor, a metodologia das ciências empíricas (sobretudo na elaboração e na codificação derivada da filosofia neopositivista).

Em resumo, Ciência política, em sentido estrito e técnico, corresponde à 'ciência empírica da política' ou à 'ciência da política', tratada com base na metodologia das ciências empíricas mais desenvolvidas, como a física, a biologia, etc. Quando hoje se fala do desenvolvimento da Ciência política nos referimos às tentativas que vêm sendo feitas com maior ou menor sucesso, mas tendo em vista uma gradual acumulação de resultados e a promoção do estudo da política como ciência empírica rigorosamente compreendida.

Neste sentido mais específico de 'ciência', a Ciência política vem cada vez mais se distinguindo da pesquisa, voltada não mais para a descrição daquilo 'que deve ser', pesquisa esta à qual convém mais propriamente dar o nome de 'filosofia política', usado comumente. Aceitando-se esta distinção, as obras dos clássicos do pensamento político são, em sua maior parte, obras nas quais mal se distingue aquilo que pertence à filosofia, enquanto os 'cientistas políticos' contemporâneos tendem a caracterizar as próprias obras como 'científicas', para acentuar aquilo que as distingue da filosofia. 

Embora não seja o caso de deter-se sobre o conceito de 'filosofia política', enquanto diferente da Ciência política, é conveniente, pelo menos, advertir que voltam a fazer parte da noção de filosofia política como estudo orientado deontologicamente, tanto as construções racionais da ótima república, que deram vida ao filão das 'utopias', quanto as idealizações ou racionalizações de um tipo de regime possível ou já existente, características das obras dos clássicos do pensamento político moderno (como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel).

Mais do que distinguindo entre projeção utópica ou idealizante e análise empírica, Sartori individualiza a diferença entre filosofia política e Ciência política, na falta de operatividade ou aplicabilidade da primeira, pois 'a filosofia não é (...) um pensar para aplicar, um pensar em função da possibilidade de traduzir a ideia no fato', enquanto a ciência 'é a teoria que reenvia à pesquisa, tradução da teoria em prática', afinal um 'projetar para intervir' (La scienza política, p. 691). Poderia objetar-se que, em relação à operatividade, não significa que os ideais tenham sido na história das mudanças políticas menos 'operativos' do que os conselhos dos 'engenheiros' sociais.

II. CARACTERÍSTICAS DA CIÊNCIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA.— Embora a constituição da Ciência política em ciência empírica como empreendimento coletivo e cumulativo seja relativamente recente, podem ser consideradas obras de Ciência política, ao menos em parte, e na sua inspiração fundamental, também no sentido limitado e técnico da palavra, algumas obras clássicas, como as de Aristóteles. Maquiavel, Montesquieu, Tocqueville, enquanto elas tendem à formulação de tipologias, de generalizações, de teorias gerais, de leis, relativas aos fenômenos políticos, fundamentadas, porém, no estudo da história, ou seja, apoiando-se na análise dos fatos.

É verdade, todavia, que a Ciência política, como disciplina e como instituição, nasceu na metade do século passado; ela representa um momento e uma determinação específica do desenvolvimento das ciências sociais, que caracterizou justamente o progresso científico do século XIX e teve suas expressões mais relevantes e influentes no positivismo de Saint-Simon e Comte, no marxismo e no darwinismo social.

Enquanto momento e determinação específica do desenvolvimento das ciências sociais, o nascimento da Ciência política moderna se processa através do distanciamento dos estudos políticos da matriz tradicional do direito (particularmente do direito público). Não devemos esquecer que a filosofia política moderna, a partir de Hobbes até Kant, apresenta-se como parte, não mais do que uma parte, do desenvolvimento do direito natural, no qual o Estado aparece como uma entidade jurídica, criada através de um ato jurídico (como o contrato ou os contratos, que constituem o fundamento de sua legitimidade), e criador ele mesmo, uma vez instituído de direito (o direito positivo). Este distanciamento da matriz jurídica é evidente e declarado nos dois autores, que mais do que quaisquer outros, podem ser considerados, a meu ver, como iniciadores da Ciência política moderna: Ludwig Gumplowicz, cuja obra Die soziologische Staatsidee é de 1892 e Gaetano Mosca, que publicou a primeira edição dos Elementi di scienza política, em 1896.

No nosso século, o desenvolvimento da Ciência política acompanha de perto a sorte das ciências sociais e sofre influência, seja no que se refere ao modo de aproximar-se da análise do fenômeno político (approach), seja no que se refere ao uso de certas técnicas de pesquisa. O país no qual a Ciência política como ciência empírica foi mais cultivada, os Estados Unidos, foi justamente aquele no qual as ciências sociais tiveram, nos últimos cinqüenta anos, o maior desenvolvimento.

Com referência ao approach, 'que surgiu com particular intensidade nos últimos vinte anos (embora o seu início remonte ao artigo de Charles E. Merriam, The present state of the study of politics, de 1921), a passagem do ponto de vista institucional, dominado ainda pela matriz jurídica tradicional dos estudos políticos, para o ponto de vista 'comportamental', segundo o qual o elemento simples, que deve iniciar o estudo político com pretensões ao uso, legítimo e fecundo, da metodologia das ciências empíricas, é o comportamento do indivíduo e dos grupos que têm ação política. Para exemplificá-lo, bastará lembrar o voto, a participação na vida de um partido, a busca de uma clientela eleitoral, a formação do processo de decisão nos mais diversos níveis.

Com referência às técnicas de pesquisa, aconteceu uma mudança igualmente decisiva a partir do uso exclusivo baseado na coleta de dados da documentação histórica, da qual se valeram estudiosos políticos do passado, desde Aristóteles até Maquiavel, de Montesquieu até Mosca, do emprego sempre mais freqüente da observação direta ou da pesquisa de campo, através de técnicas tiradas da sociologia, da investigação por sondagem ou por entrevista. Isto foi possível em conseqüência da aproximação comportamental. Esta transformação teve como resultado um enorme aumento de dados à disposição do pesquisador, que exigiu por sua vez, para a sua padronização, e, portanto, para uma utilização mais profícua, o uso sempre crescente de métodos quantitativos. A aplicação cada vez mais extensiva dos métodos quantitativos nas ciências sociais, repercutindo-se na Ciência política, embora por vezes depreciada e na prática nem sempre proveitosa, aparece inevitavelmente pela transformação acontecida no objeto da pesquisa; isto, porém, não significa que seja, ou que chegue a ser exclusiva e exaustiva."

Ciência Política nas escolas e Democratização da Mídia, para a educação política do povo.

"Assim, o homem é um animal cívico, mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos. A natureza, que nada faz em vão, concedeu apenas a ele o dom da palavra, que não devemos confundir com os sons da voz. Estes são apenas a expressão de sensações agradáveis ou desagradáveis, de que os outros animais são, como nós, capazes. A natureza deu-lhes um órgão limitado a este único efeito. Nós, porém, temos a mais, senão o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi principalmente dado o órgão da fala. Este comércio da palavra é o laço de toda sociedade doméstica e civil." (Política, Aristóteles)

Palavra e comunicação

O dicionário Aurélio define "palavra" como uma "unidade mínima com som e significado". De acordo com esta definição, entende-se que o que torna um som vocal palavra é o significado que se lhe atribui, isto é, a ideia ou conceito que a ele se associa. "Ideia", segundo o mesmo Aurélio, é a "representação mental de um coisa concreta ou abstrata", enquanto "conceito" é a "representação dum objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais". A palavra é, portanto, a representação sonora de uma ideia ou conceito, que são o seu significado. Um som vocal sem significado conhecido por quem o ouve não é palavra, para este que o ouve, é apenas um som vocal a expressar, quando muito, uma sensação ou emoção, não representando mais, como bem diz Aristóteles, do que os sons vocais produzidos pelos animais. "Nós, porém", seres humanos, diz o filósofo, temos mais do que sensações e emoções, temos, "senão o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi principalmente dado o órgão da fala". A palavra é, portanto, antes de tudo, o meio pelo qual se manifesta a consciência intelectual e moral do homem, ou seja, a faculdade humana de avaliar ou julgar objetos e fenômenos, ações, acontecimentos, situações e comportamentos.

O significado de toda palavra é uma convenção social consolidada pelo seu uso mais ou menos constante nas relações sociais. Palavra é o nome de todo e qualquer som vocal que uma sociedade designe como nome de alguma coisa. O nome de uma coisa é o som vocal que ao ser emitido provoca a lembrança dos atributos que a definem e identificam. O som da palavra é o código que representa a ideia ou conceito da coisa referida e permite que ela seja associada a ideias ou conceitos de outras coisas, representadas por outros sons, e que essas associações de ideias e conceitos sejam transmitidas como mensagens desde a mente de quem fala até a mente de quem ouve, realizando o fenômeno chamado "comunicação", neste caso especificamente a "comunicação verbal", por meio do verbo, sendo verbo sinônimo de palavra. A palavra é a matéria prima mais fundamental e por isso mesmo mais indispensável para o exercício da razão e para a organização e comunicação do pensamento no contexto de qualquer atividade humana.

Comunicação política

Comunicar é transmitir uma mensagem a alguém capaz de entende-la. O domínio de um mesmo código de representação de ideias e conceitos pelo emissor e pelo receptor de uma mensagem é a condição mais fundamental para que se realize o fenômeno da comunicação. Códigos divergentes, imperfeitos ou mal dominados geram comunicações igualmente imperfeitas, quando não frustram por completo qualquer tentativa de comunicação. No Brasil, o domínio precário da língua portuguesa e, mais especificamente, do vocabulário usado nos discursos políticos – o politiquês – faz com que, nestes discursos, os discursos políticos, as palavras acabem servindo muito mais como veículos de transmissão de emoções, pela inflexão com que são ditas, do que propriamente de ideias, por seus significados e pelos encadeamentos lógicos que formem. Desse modo, o conteúdo dos discursos políticos torna-se, frequentemente, indiferente, valendo quase sempre muito mais a forma como são apresentados nas tribunas. A performance cênica, a eloquência e o carisma de cada orador acabam sendo, então, os fatores realmente determinantes da conquista das plateias, pois faltam a estas os meios necessários para avaliarem racionalmente o que ouvem e estabelecerem juízos com um mínimo de rigor crítico. Para os que desejam construir no Brasil uma verdadeira democracia, esta falta de adestramento das massas para o uso da língua portuguesa e, mais especificamente, do vocabulário político, deveria ser motivo de grande preocupação.

Letramento político

Sons vocais cujos significados se ignora só à afetividade mobilizam, nunca mobilizarão à inteligência. Podem despertar mais ou menos simpatia, inspirar mais ou menos confiança por aquele que os emite, pelo conjunto mais ou menos amigável de sua atitude corporal, do seu olhar e gestual, mas jamais poderão obter a concordância ou discordância com as ideias que de fato expressem, exatamente porque as ideias que os sons expressam permanecem ignoradas. Saber o significado de cada palavra lida ou ouvida é a condição mais fundamental para se extrair o sentido das frases que as palavras formam e o sentido dos discursos que estas frases constituem. A outra condição é o adestramento para a interpretação das frases e discursos lidos ou ouvidos. Ao desenvolver a capacidade de compreender e interpretar os discursos que ouve ou lê, o indivíduo desenvolve concomitantemente a capacidade de construir os próprios discursos, já que estas duas competências, a competência para interpretar e a competência para produzir discursos, decorrem de uma mesma aptidão, que é a aptidão para o pensamento abstrato, sobre ideias e conceitos, que só se desenvolve sendo estimulada e exercitada. 

Todo ser humano aprende a língua pátria ouvindo desde o nascimento o que dizem à sua volta e observando a correlação entre o que ouve e o que vê e sente. Todo ser humano aprende a falar ouvindo, assimilando gradualmente um código linguístico por meio da escuta reiterada do que é dito no ambiente social em que vive e exercitando o emprego dos recursos linguísticos progressivamente adquiridos no esforço permanente de comunicação, de expressão das próprias necessidades e desejos. É aí, antes mesmo da alfabetização - que é o adestramento para a codificação e decodificação da representação escrita da fala -, que já começa o processo de letramento do indivíduo. Letramento, segundo os teóricos da educação, é o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessárias para a produção eficaz e autônoma do próprio discurso e para a compreensão dos discursos das outras pessoas. Não ter estas duas habilidades constitui o que se convencionou chamar de analfabetismo funcional. E quando o analfabetismo funcional compromete especificamente a capacidade do indivíduo de produzir e compreender o discurso político, tem-se efetivamente o que há muito tempo se tem chamado de analfabetismo político. Ao processo de superação ou à pedagogia que permite a superação do analfabetismo político se pode chamar de "letramento político". Letramento político é o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessárias para a produção eficaz e autônoma do próprio discurso político e para a compreensão dos discursos políticos das outras pessoas.

Língua e democracia

Em nenhum regime político a comunicação verbal, oral e escrita, é mais importante do que na democracia. Porque é do poder de persuasão dos discursos políticos que depende, em boa medida, a conquista de adesões e de votos para candidaturas ou propostas e porque é a clareza destes discursos, para aqueles cidadãos que os leem e ouvem, o que determina o grau de consciência com que eles farão os seus juízos e escolhas. Na democracia, a palavra é o principal instrumento de luta política. Não saber usá-la é como andar cego e desarmado num campo de batalha. Na disputa por adesões e por votos, os políticos e os partidos manipulam as palavras de forma mais ou menos hábil e leal para atingir seus objetivos, revelando, enquanto o fazem, não só o domínio maior ou menor da língua, mas sobretudo a honestidade maior ou menor dos seus propósitos. Qualquer dubiedade ou imprecisão de significados serve mais aos que querem confundir para ludibriar do que aos que pretendem convencer pelo esclarecimento.

A democracia, como método, pode ser definida como a livre expressão de demandas, críticas e propostas, visando à construção de consensos sociais – situações em que há concordância da maioria sobre algo – que influenciem e determinem o comportamento dos agentes políticos da institucionalidade, que são os membros dos parlamentos e governos. A construção destes consensos sociais se dá através do diálogo e do debate cotidiano dos diversos partidos e lideranças políticas entre si, com e perante a sociedade. O processo político na democracia, portanto, consiste na tomada de decisões institucionais baseadas em consensos sociais construídos por meio do diálogo e do debate coletivos.

Diálogo e debate

Debate é a luta pela prevalência de uma ideia sobre outra. Diálogo é a busca solidária pela melhor ideia. Diálogo e debate são exercícios de comunicação verbal. São formas de uso público da razão, nos quais o meio de comunicação é a palavra. Só podem exercê-los, o diálogo e o debate, e deles desfrutarem como ouvintes ou leitores, indivíduos que dominem um mesmo idioma e o vocabulário correspondente ao tema específico de que vão tratar. Sem que estas duas condições sejam atendidas, a qualidade da comunicação fica comprometida. E quando há falha na comunicação, não há discordância, nem concordância, há confusão; não há diálogo, nem debate, há falatório improdutivo.

Diálogo e debate são confrontos de discursos, em que se pretende apresentar os melhores argumentos a favor e os melhores argumentos contra uma determinada tese. Quanto mais claros forem os discursos, mais eficazes serão na comunicação dos seus conteúdos e, por isso mesmo, mais úteis à reflexão e formação da opinião de interlocutores e plateias. Um discurso é claro quando, antes de mais nada, usa palavras cujos significados são tão conhecidos por aqueles a quem se dirigem que não admitem interpretações dúbias ou contraditórias.

Riqueza e precisão da língua

Uma língua é rica quando tem várias palavras para expressar cada significado e uma língua é precisa quando atribui a cada palavra um só significado. A melhor língua é aquela que combina a riqueza da multiplicidade de opções vocabulares com a precisão da unicidade de significados para cada palavra. É aquela que dispõe de mais recursos para expressar o maior número de significados da maneira mais precisa. A melhor língua é aquela que, por sua riqueza e precisão, melhor serve à comunicação. É a que possibilita uma comunicação mais eficaz e eficiente.

O português é uma língua rica e precisa, mas muito mal dominada pelo povo brasileiro em razão das graves deficiências ainda existentes no sistema de educação pública do país. E, se tão precário já é o conhecimento e manejo da língua pelo povo para a comunicação dos conteúdos mais prosaicos da vida de relação no cotidiano, pior o é quando se trata do seu uso em uma atividade como a política, que, não obstante a enorme influência que tem na vida da sociedade, é exercida pelos trabalhadores de forma apenas eventual, ligeira e superficial, sendo deixada, a maior parte do tempo, ao encargo de especialistas.

Ambiguidade do vocabulário político, segundo Bobbio

Como toda atividade humana, a política tem seu jargão próprio, que são as palavras, gírias, termos técnicos e conceitos mais frequentemente usados pelos que nela atuam – políticos, militantes, acadêmicos e jornalistas – para expressarem os seus pensamentos. Este jargão é normalmente usado para classificar as diferentes formas e os diferentes projetos de organização econômica, social e política em disputa na sociedade, bem como os métodos propostos e usados por seus adeptos para a luta pela conquista e manutenção do poder. Mas, mais do que o de qualquer outra atividade humana, o jargão da política sofre de uma imprecisão de significados tal que torna qualquer tentativa de diálogo ou debate uma aventura em que se está sujeito a toda sorte de acidentes. Esse problema foi perfeitamente identificado pelo filosofo, historiador e cientista político italiano Norberto Bobbio, na introdução do seu livro Dicionário de Política, lançado em 1983. No texto, Bobbio reconhecia que a Ciência Política ainda não conseguira estabelecer um padrão de linguagem que desse precisão de significados às palavras usadas no discurso político e admitiu que o objetivo de seu Dicionário tampouco fora este, ao afirmar que na concepção da obra preferiu “a descrição dos diversos significados ideológicos em que um termo é usado à imposição de um deles”. Diz, Norberto Bobbio:

“A linguagem política é notoriamente ambígua. A maior parte dos termos usados no discurso político tem significados diversos. Esta variedade depende, tanto do fato de muitos termos terem passado por longa série de mutações históricas – alguns termos fundamentais, tais como ‘democracia’, ‘aristocracia’, ‘déspota’ e ‘política’, foram-nos legados por escritores gregos –, como da circunstância de não existir até hoje uma ciência política tão rigorosa que tenha conseguido determinar e impor, de modo unívoco e universalmente aceito, o significado dos termos habitualmente mais utilizados. A maior parte destes termos é derivada da linguagem comum e conserva a fluidez e a incerteza dos confins.

Da mesma forma, os termos que adquiriram um significado técnico através da elaboração daqueles que usam a linguagem política para fins teóricos estão entrando continuamente na linguagem da luta política do dia-a-dia, que por sua vez é combatida, não o esqueçamos, em grande parte com a arma da palavra, e sofrem variações e transposições de sentido, intencionais e não-intencionais, muitas vezes relevantes. Na linguagem da luta política cotidiana, palavras que são técnicas desde a origem ou desde tempos imemoriais, como ‘oligarquia’, ‘tirania", ‘ditadura" e ‘democracia’, são usadas como termos da linguagem comum e por isso de modo não unívoco.

Palavras com sentido mais propriamente técnico, como são todos os ‘ismos’ em que é rica a linguagem política – ‘socialismo’, ‘comunismo’, ‘fascismo’, ‘peronismo", ‘marxismo’, ‘leninismo’, ‘stalinismo’, etc. –, indicam fenômenos históricos tão complexos e elaborações doutrinais tão controvertidas que não deixam de ser suscetíveis das mais diferentes interpretações.  (…)  Nenhum termo da linguagem política é ideologicamente neutro. Cada um deles pode ser usado com base na orientação política do usuário para gerar reações emocionais, para obter aprovação ou desaprovação de um certo comportamento, para provocar, enfim, consenso ou dissenso.”

O analfabeto político

A linguagem política é como um idioma estrangeiro para quem não tem o conhecimento e a prática necessários ao seu uso e compreensão. É uma forma de analfabetismo, um analfabetismo político, não entender e não saber interpretar corretamente os discursos políticos dos outros e não saber formular de modo eficaz e autônomo o próprio discurso político. Na verdade, o não entender é muitas vezes a causa do não saber interpretar e o não saber interpretar é, não raro, a causa do não saber formular o próprio discurso. A incapacidade de entender o discurso político é, portanto, a causa mais frequente da incapacidade de pensar sobre a política, de raciocinar sobre a política, de analisar e julgar as ideias correntes e os fatos da política e de produzir as próprias ideias políticas. Porque a qualidade da reflexão política e a qualidade da comunicação das ideais políticas dependerão sempre e fundamentalmente do grau de domínio do vocabulário criado para dar nome, descrever e classificar os fenômenos inerentes à atividade política de governantes e governados e aos processos políticos da sociedade e do Estado.

É muito conhecido o texto de Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão da primeira metade do século 20, em que ele diz:

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala e não participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro, que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil, que da ignorância política nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e bajulador das empresas nacionais e multinacionais.”

A raiva de Brecht contra o analfabeto político denota que ele culpa o infeliz pela própria ignorância. Chama-o de burro e imbecil como se o não saber fosse uma escolha sua deliberada e não uma condição que lhe é imposta pelas circunstâncias da sociedade em que vive. O analfabeto político é, na verdade, uma vítima inconsciente do capitalismo, e não um reprodutor consciente da ideologia burguesa. É um não cidadão, um indivíduo desprovido dos meios mais elementares para o exercício da sua cidadania. O analfabeto político é um ser politicamente impotente e desorientado, incapaz de identificar como os seus próprios interesses materiais e as suas próprias aspirações éticas são enormemente afetados pela política, sendo por isso mesmo vítima frequente dos que fazem política contra ele, sem que ele tenha a menor noção das trapaças que sofre e sem que ele consiga sequer entender quem lhe alerta quanto à ação dos pilantras. O analfabetismo político não é uma escolha de quem dele padece, é uma escolha dos governantes contrários à democracia. O analfabetismo político não é, tampouco, uma debilidade intelectual ou moral do cidadão, é na verdade uma doença social que simplesmente inviabiliza o regime político democrático.

O saber e o fazer políticos

Ninguém nasce entendendo de política ou sabendo fazer política. Como toda e qualquer atividade humana, política também se aprende. Não é preciso ser gênio, dotado de aptidões especiais, diferentes ou superiores àquelas de que todo ser humano é dotado. A inteligência e o senso moral, que à frente de qualquer ideia, objeto ou fenômeno naturalmente reagem, dando origem aos sentimentos do bem ou do mal, do útil ou do nocivo, do justo ou do injusto, de que falou Aristóteles, e às atitudes correspondentes a estes sentimentos, são o que basta para se aprender a entender política e a fazer política. Aprender é adquirir, por meio da razão e ou da experiência, um conhecimento teórico ou prático. A política pode ser aprendida porque, como toda arte ou ciência, pode ser não somente observada e experimentada, como também explicada e ensinada. E quem pode explicar e ensinar a política? Admite-se com naturalidade que a imprensa e os partidos políticos o façam e assim até hoje tem sido. Mas eu estou convencido de que a escola e a universidade também podem e devem explicar e ensinar política ao povo brasileiro. E por que não poderiam fazê-lo? Não é função da escola e da universidade a educação das crianças e jovens para o exercício das suas cidadanias? E não é o conhecimento político essencial para o exercício da cidadania?

O saber político da humanidade é toda a tradição e toda a teoria produzidas a partir da experiência histórica dos povos. O saber político justifica e orienta o fazer político, que na democracia consiste basicamente em posicionar-se publicamente sobre os fatos políticos do cotidiano. Fato político é todo acontecimento público que diga respeito às prerrogativas e atribuições do Estado e às disputas entre grupos sociais, dentro e fora do Estado, pelo comando do Estado. Apreciar de modo crítico o fato político e dar publicidade ao juízo formado é a essência do fazer político na democracia. E esta é uma aptidão que só se desenvolve realmente através do estudo e através da prática. É com o exercício continuado da observação, análise e interpretação dos fatos políticos, diretamente testemunhados ou conhecidos como notícias através da imprensa, que o indivíduo gradualmente aprende a identificar o sentido dos atos dos agentes públicos, o sentido das suas palavras e o sentido da relação entre os seus atos e palavras. E é com o exercício continuado do diálogo e do debate públicos que o indivíduo gradualmente aprende a expressar verbalmente, com eficácia, estes juízos.

A matéria prima de todo diálogo e todo debate político é a notícia veiculada pelas mídias sociais (internet, TVs, rádios, jornais, revistas e até panfletos). A notícia – descrição de um fato – é a tradução de um problema para uma linguagem através da qual ele pode tornar-se público e, portanto, passível de ser tratado pela sociedade, na medida em que a sociedade dele toma ciência. Se a matéria prima do debate político cotidiano é a notícia, os instrumentos de análise dos fatos tornados públicos e da própria forma como são tornados públicos, são os conceitos políticos. Toda análise política, portanto, tem o fato político como objeto e um conjunto de conceitos políticos, previamente determinados, como instrumentos de análise. O fato político, como já dito, é dado pela imprensa. E os conceitos políticos, quem os ensina aos trabalhadores? No Brasil, tem sido a própria imprensa, é o que facilmente se constata. E como a imprensa no Brasil é quase toda comandada pela burguesia, que monopoliza as frequências de TVs e de rádios, a burguesia, através dela, explica e ensina aos trabalhadores a política e os conceitos políticos à sua moda, de acordo com os seus interesses de classe dominante. De tal modo que os trabalhadores acabam vendo a política, pensando a política, falando da política e fazendo política exatamente como a burguesia quer que eles façam. O comando do Estado e o monopólio das TVs e rádios garantem à burguesia um extraordinário poder para se impor como a grande educadora política da classe trabalhadora. O analfabetismo político de dezenas de milhões de brasileiros nada mais é do que um produto da educação para a alienação, submissão e conformismo que é imposta ao povo pelos ricos capitalistas do país.

Escola e imprensa como instrumentos da educação política das massas

Se a condição básica para que haja comunicação – e, portanto, participação no debate público – é o domínio de um mesmo código linguístico por emissor e receptor das mensagens transmitidas, a condição básica para que haja democracia é que o domínio deste código linguístico seja proporcionado de modo igualitário a todos os cidadãos. Porque é da igualdade na capacidade de interpretar os fatos políticos e da igualdade na capacidade de comunicação verbal do pensamento político que decorre a igualdade do poder de intervenção no debate público inerente ao processo político de uma democracia. Se a palavra é o principal instrumento da participação política na democracia, universalizar na sociedade a capacidade de bem usá-la é condição fundamental para que haja democracia. É preciso, portanto, educar as massas trabalhadoras para o exercício pleno das suas faculdades e direitos políticos, através da democratização do domínio da língua portuguesa e através da democratização do domínio do vocabulário usado nos discursos políticos. Só assim poderão os trabalhadores participar da vida política do país de forma consciente e com uma real autonomia em relação à burguesia. E uma tarefa tão grandiosa quanto esta, de educar milhões de trabalhadores para a participação no poder democrático, só poderá ser realizada através da ação do Estado e das grandes mídias eletrônicas, que são as televisões e rádios.

Educar os trabalhadores para a política é educar a nação para a democracia. Porque, sendo a democracia o regime em que o Estado é comandado pela maioria, que são os trabalhadores, a condição mais fundamental para que ela se realize é que haja entre os cidadãos e entre as classes o máximo de igualdade de meios para participarem da disputa pelo comando do Estado. O analfabetismo funcional e o analfabetismo politico são fatores que prejudicam enormemente a capacidade dos trabalhadores de participarem dessa disputa. É impossível construir uma verdadeira democracia com uma população constituída predominantemente por analfabetos funcionais e analfabetos políticos. O poder político da burguesia alimenta-se exatamente desta ignorância dos trabalhadores, que os deixa absolutamente indefesos contra os ardis e trapaças da classe dominante. Portanto, os trabalhadores brasileiros precisam mesmo de educação política. Mas não qualquer educação política, não algum projeto pedagógico inspirado nas aspirações autoritárias e anti-igualitárias do movimento fascista Escola Sem Partido, por exemplo, e sim uma educação política verdadeiramente libertadora da ideologia burguesa, que ainda aprisiona a mente das massas.

Saber é poder. Democrática é a discussão em que todos os participantes dispõem de meios equivalentes para compreender e julgar o que leem e ouvem e para expressarem os juízos que formam. Considero, portanto, que o acesso à educação política é um direito do cidadão que deve ser garantido pelo Estado. Por isso defendo a inclusão do ensino de Ciência Política nas escolas dos níveis fundamental e médio. Acredito que a melhor maneira de estimular a participação política do povo seja disseminar na sociedade o conhecimento sobre a política através do seu ensino nas escolas. Acredito que exercer a cidadania é fazer política no dia a dia e que muita gente deixa de exercer sua cidadania simplesmente porque não entende a política e porque não sabe como participar da política. Se se der às pessoas este conhecimento e se houver estímulos, desde os primeiros anos de vida escolar, para que desenvolvam o hábito de acompanhar e discutir política, elas tenderão muito mais a fazê-lo no decorrer das suas vidas do que hoje, quando são convencidas pela burguesia de serem incapazes de fazer política e de que a política, por ser uma atividade desprezível, não merece a sua atenção e o seu tempo.

Educação política para a democracia

Minha proposta é que se torne obrigatório o ensino de Ciência Política nas escolas do nível fundamental e médio, como forma de preparar os jovens estudantes para o exercício das suas cidadanias. Defendo a tese de que é preciso haver uma pedagogia que habilite o educando para a redação, leitura e interpretação do discurso político e para a análise crítica dos fatos políticos do cotidiano, porque estas são, a meu ver, as competências mais fundamentais para que o cidadão possa exercer de modo consciente e autônomo os seus direitos políticos.

A pedagogia que proponho teria como primeiro objetivo o domínio pelos estudantes do vocabulário usado nos discursos políticos e dos conceitos que cada palavra expressa. Esta etapa incluiria o conhecimento, em nível básico, dos sistemas econômicos, dos regimes de governo e das diversas formas de participação política desenvolvidas por cidadãos de todo o mundo, ao longo da história.

O segundo objetivo seria proporcionar ao estudante o conhecimento do sistema político brasileiro e das diversas formas, institucionais e não institucionais, de participação política já usadas e ainda usadas pelos cidadãos brasileiros. Esta etapa incluiria atividades práticas, como visitas a partidos e entidades do movimento social e convites aos seus representantes; participação dos alunos, como observadores, de assembleias e manifestações políticas públicas; exibição de vídeos, além de aulas explicando o que é, para que serve e como fundar um grêmio estudantil.

O terceiro objetivo seria desenvolver, pela prática em sala de aula, a competência para empregar aqueles conceitos aprendidos na primeira etapa do curso na análise dos fatos políticos noticiados pela imprensa.

O quarto objetivo seria desenvolver a competência para fazer a análise comparativa dos discursos produzidos pelos diversos agentes públicos (políticos, lideranças sindicais, populares e estudantis, magistrados, intelectuais, jornalistas, etc).

E o quinto e último objetivo seria a redação e apresentação pública, oral e escrita, do próprio discurso político.

Ainda não tive a oportunidade de ouvir a opinião de nenhum cientista político sobre esta minha proposta de incluir a Ciência Política na grade curricular das escolas, com estes cinco objetivos que enumerei. Mas acho que minha tese de que:

1) o cidadão não participa da política porque não entende e não sabe fazer política; de que

2) o cidadão não entende e não sabe fazer política porque ninguém lhe ensinou, ou seja, ninguém lhe ajudou a aprender política, ou ainda, ninguém lhe proporcionou os meios para aprender política; de que

3) o cidadão participará da política com mais frequência se entender a política e se souber como participar da política; e de que

4) o cidadão só entenderá a política e só saberá como participar da política se a educação política lhe for proporcionada;

é suficientemente consistente para merecer ser, ao menos, debatida na sociedade.

Conclusão

A disputa política na sociedade começa pela disputa no campo dos conceitos políticos, na luta pela determinação dos significados que devem ser atribuídos pela sociedade às palavras usadas nas reflexões e nos discursos políticos. "Nenhum termo da linguagem política é ideologicamente neutro", diz Norberto Bobbio. Esta é possivelmente a mais importante lição que a Ciência Política pode ensinar aos cidadãos brasileiros. E é exatamente este o papel que a Ciência Política deve ter nas escolas: ensinar aos pequenos cidadãos que a palavra democracia, por exemplo, quando usada para referir-se a algo bom, não pode ter o mesmo significado para a direita e para a esquerda, não pode significar a mesma coisa para a burguesia e para classe trabalhadora, para o explorador e para o explorado, para o opressor e para o oprimido. O papel da Ciência Política nas escolas seria ensinar os diversos significados dos termos mais importantes e mais usados nos discursos políticos e a interpretar estes discursos, dando a cada palavra o sentido sugerido pelo contexto em que se insere e, sobretudo, considerando a posição social e o perfil politico-ideológico do autor do discurso lido ou ouvido.

A política continuará sendo uma atividade de especialistas, quase que completamente inacessível ao povo, enquanto o povo não tiver tanto conhecimento do seu jargão, das suas regras, das suas técnicas e das suas táticas quanto tem, por exemplo, do jargão, das regras, das técnicas e táticas do futebol. Uma democracia de massas pressupõe massas educadas para uma participação autônoma e consciente no debate público sobre como o Estado deve tratar os problemas da sociedade. O ensino de Ciência Política supriria uma enorme lacuna que existe hoje nos currículos escolares no que diz respeito à formação de cidadãos capazes de exercerem em plenitude os seus direitos políticos. O povo brasileiro precisa realmente de educação. Mas não de educação só para o trabalho e para uma convivência social civilizada. O povo brasileiro precisa de educação também e sobretudo para a política, porque só através da educação política poderá desenvolver as aptidões necessárias para disputar com a burguesia o comando do Estado, apropriar-se efetivamente dele e conquistar uma real soberania na definição do seu próprio destino e do destino do país.

O Brasil precisa de uma estratégia para o letramento político das suas massas trabalhadoras. Uma estratégia que, a meu ver, deve ser desenvolvida a partir de dois eixos de ação fundamentais, que são a adoção do ensino de Ciência Política nas escolas e uma democratização radical dos meios de comunicação eletrônica de massas, que são as televisões e rádios. A democratização dos meios de comunicação eletrônica de massas é fundamental para permitir a livre expressão e a ampla difusão de toda a pluralidade e diversidade de concepções e opiniões políticas existentes na sociedade, dando ao povo oportunidade de acompanhar e participar dos diálogos e debates públicos, com frequência suficiente para se familiarizar com os termos ouvidos e assimilar os seus significados e as suas possibilidades de uso. A repetição sistemática de cada palavra seguida, sempre que possível, do conceito que ela expressa é a única maneira de vulgarizar o vocabulário político e permitir que o povo dele se aproprie.

É evidente que uma política assim jamais será consentida pacificamente pela burguesia, que comanda o Estado. Terá, isto sim, que ser imposta a esta classe dominante por um governo de esquerda, com o apoio ativo da sua base social. A democratização da mídia e a adoção da Ciência Política nas escolas, com os objetivos que proponho, dependem realmente de algum grau de comando do Estado pela esquerda e pelos trabalhadores. Mas até mesmo para conquistar o governo do país através de uma eleição é preciso investir fortemente na formação de uma corrente de opinião pública que seja politicamente esclarecida. Por isso, a esquerda precisa desde já desenvolver uma estratégia para proporcionar aos trabalhadores, tanto quanto for possível, uma educação política que os ajude a compreender as disputas que estão em curso, para não caírem nas mistificações da imprensa burguesa e para não terem a própria opinião manipulada em favor dos interesses da classe dominante.

Mídias com grande alcance em termos de audiência são fundamentais para a transmissão da informação política e para a transmissão da educação política para grandes contingentes populacionais. Se as mídias eletrônicas - rádios e TVs - são inacessíveis para a esquerda, por estarem monopolizadas pela burguesia, ainda restam as mídias impressas, cuja produção e distribuição em grande escala na sociedade pode perfeitamente ser feita por um grande partido de esquerda, um partido de esquerda de massas, como o PT. Na verdade, o PT é a única organização de esquerda do país que tem condições de realizar uma política assim. Mas, para isso, o PT precisa se preparar adequadamente. E esta preparação consiste em transformar a ampla base de filiados que o partido tem numa ampla base de arrecadação financeira, para o financiamento da produção sistemática de milhões de jornais e panfletos, e numa ampla base partidária militante, para a distribuição destas mídias impressas aos trabalhadores, nas ruas e praças de todo o país. Significa que, para realizar hoje uma política de educação política das massas, o PT precisa deixar de ser um partido apenas eleitoral e parlamentar para ser um partido realmente militante. Enquanto o PT não tomar a firme decisão de fazer esta mudança radical na sua forma de funcionamento, como organização, vai continuar sendo impossível proporcionar a educação política que a classe trabalhadora precisa para se tornar uma real protagonista do processo político do país, disputando com a burguesia o comando do Estado. O que há muito tempo se vê é que sequer à sua própria base de filiados o PT proporciona educação política, o que compromete gravemente inclusive a democracia interna do partido. Como tornar o PT um partido militante? Com comando firme e disciplina, que não devem ser confundidos com desrespeito e autoritarismo.

Silvio Melgarejo

01/03/2018

Educando para o capitalismo. (2)

Os professores do Rio deram uma bela lição a seus alunos com essa greve que fizeram. A lição é a seguinte:

Quando tiver um objetivo, faça o que tiver que fazer para alcançá-lo, mesmo que tenha que sacrificar o direito alheio, mesmo que o direito ferido por você seja o de alguém menor, mais fraco, mais pobre, mesmo que seja o direito de alguém inocente e indefeso.

Não há nada mais capitalista do que essa ética perversa que os professores grevistas acabaram de ensinar a seus alunos. Belos "educadores".

Educando para o capitalismo. (1)

Os professores do Rio estão dando uma bela lição a seus alunos com essa greve que estão fazendo. A lição é a seguinte:

Quando tiver um objetivo, faça o que tiver que fazer para alcançá-lo, mesmo que tenha que sacrificar o direito alheio, mesmo que o direito ferido por você seja o de alguém menor, mais fraco, mais pobre, mesmo que seja o direito de alguém inocente e indefeso.

Não há nada mais capitalista do que essa ética perversa que os professores grevistas estão ensinando a seus alunos. Belos "educadores". Merecem mesmo um bom aumento.

Culpa do Estado?

O Estado dá razões que justificam a luta dos professores. Mas não determina a forma de luta. Essa é uma escolha dos professores. E eu considero que eles fizeram uma escolha errada.

E por que considero que a greve é uma escolha errada dos professores? Porque a greve penaliza injusta e pesadamente os alunos das escolas públicas. Ela é, na prática, uma supressão temporária de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, filhos de trabalhadores pobres.

Esse ataque deliberado aos direitos dos filhos do trabalhadores pobres, além de ser eticamente condenável, por ser uma evidente crueldade e covardia, cria um antagonismo de interesses dentro da classe trabalhadora, que a divide e enfraquece perante a burguesia. Sou contra a greve na escola pública porque ela penaliza inocentes desnecessariamente. Sim, desnecessariamente!!!

A greve não é a única forma de luta capaz de desgastar o capital político de Cabral e Paes, e pressioná-los ao atendimento das demandas dos professores. Manifestações pacíficas de rua, reunindo professores, pais, alunos e todos os que são solidários à causa do professores, seriam muito mais eficientes e não teriam o tremendo custo social e humanitário que essa greve tem gerado.

Sou solidário com a causa dos professores. Não com sua equivocada forma de luta.

Por Silvio Melgarejo - Reproduzo aqui notícia do UOL, que mostra o lado da greve dos professores que seus apoiadores de classe media ignoram ou simplesmente desprezam. O prejuízo causado aos estudantes, filhos dos trabalhadores pobres.

Com professores em greve, alunos do RJ estudam sozinhos para o Enem

Do UOL, no Rio

26/09/2013 - Pela internet, com a ajuda da irmã mais velha, em grupos de estudo ou até nos intervalos do trabalho. Enquanto uma parcela dos professores da rede estadual do Rio de Janeiro continua em greve, mesmo após decisão da Justiça que suspende o movimento, essas foram algumas das alternativas encontradas por alunos do 3º ano do ensino médio do Rio para enfrentar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), daqui a um mês, nos dias 26 e 27 de outubro.

Para quem não tem condições de pagar um curso pré-vestibular, vale qualquer estratégia para tentar "salvar o ano" e conseguir ingressar no ensino superior já em 2014. A maioria dos alunos, no entanto, demonstra desânimo e preocupação com os efeitos da interrupção das aulas de algumas disciplinas, desde 8 de agosto, no resultado da avaliação. Os professores se reúnem em assembleia na tarde desta quinta (26), na Tijuca, zona norte do Rio, para discutir os rumos do movimento.

Nesta quarta-feira (25), o UOL ouviu estudantes da Escola Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, zona sul do Rio de Janeiro, apontada pela Secretaria Estadual de Educação como uma das mais afetadas pela greve dos docentes.

"O ensino estadual já não é bom, sem professores, então, é ainda mais complicado. A gente tem que se redobrar em mil", diz Alessandra Martins, 17 anos, que diz assistir a videoaulas na internet para tentar compensar a falta de alguns professores. "Também entro em alguns sites e blogs especializados e respondo simulados de provas antigas do Enem".

Para Talita Castro, 19, a greve pode ser determinante para o resultado do Enem. "Ter um professor para explicar dá muito mais chances de tirar uma nota boa", afirma a estudante, que tem estudado com colegas. "Fazemos um grupo de estudos, trocamos apostilas e nos ajudamos" diz Talita. Além disso, ela conta com o auxílio da irmã mais velha, que é pedagoga e mora com ela. Talita pretende cursar engenharia de alimentos.

Sem aulas

Na turma de Patrick Richard, 18, mais ou menos 40% dos professores estão em greve, segundo ele. "Não tenho aulas de história, espanhol, religião, sociologia e filosofia. E matemática voltou só há pouco tempo", lista. Para compensar os assuntos perdidos, ele conta que está estudando em casa, com o auxílio de livros e da internet, e em eventuais momentos de tempo livre durante o estágio.

"Meus estudos ficaram conturbados. A greve afetou minha rotina e pode atrapalhar meu desempenho na prova. Eu já sou aluno de escola pública. Com a greve, aumenta ainda mais a distância da gente para os estudantes de colégios particulares, que estão com tudo em dia", comenta Patrick, que deseja cursar ou engenharia ou arquitetura, de preferência em uma instituição pública. "A luta dos professores é justa, mas quem acaba perdendo mais é a gente", reclama.

Morador do Complexo de Lins, na zona norte do Rio, Danilo Cavalcanti, 18, demora mais de uma hora para chegar ao colégio. "Às vezes tenho que acordar 5h da manhã", diz. "E agora, quando chego, às vezes só tenho uma aula. É complicado, porque eu trabalho em uma farmácia e o tempo que eu tenho pra estudar é mais o da escola mesmo", lamenta Danilo, que diz estar tendo aulas apenas de química, biologia, matemática e português.

Amigo de Danilo, Douglas Rodrigues, 18, está mais confiante. "A greve atrapalha o nosso rendimento, mas acho que tenho condições de fazer um bom Enem porque estudo em casa", afirma. Ele disse que pretende cursar geologia na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) ou na UERJ (Universidade Estadual do Rio).

Apesar de preocupada, Yasmin Barbosa, 17, já está preocupada com os efeitos da greve na faculdade. "Depois os professores vão reclamar que quem passa por cota chega despreparado no ensino superior, mas não é nossa culpa", defende.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/09/26/com-professores-em-greve-alunos-do-rj-estudam-sozinhos-para-o-enem.htm

Greve dos professores: debate com um companheiro do PT (2º round).

Por Silvio Melgarejo - Dando continuidade ao debate iniciado ontem com o companheiro Ricardo Quiroga, atual presidente do 1º Diretório Zonal do PT-Rio/RJ e candidato a presidente do Diretório Municipal neste PED, sobre a greve dos professores, reproduzo aqui a mensagem que lhe enviei hoje, através da lista de e-mails do 1º DZ.


Vamos lá, Ricardo.

"Ainda não tenho filhos, mas estudei em duas universidades públicas, UERJ e UFRJ, que passaram por diversas greves. E sempre as apoiei, ainda que ao custo de estudar no tórrido verão carioca." (Ricardo Quiroga)

Parece que você não entende que há uma diferença muito grande entre "sacrificar-se" e "impor sacrifício". Você apoiou as greves da sua faculdade. Mas apoiaria uma greve que prejudicasse os seus filhos, se não tivesse meios para compensar-lhes a falta de aulas?

"Ser contra a greve no serviço público(e todos de certo modo são essenciais) é ir para além do que impunha a ditadura militar. Aliás, se considerarmos dentro do serviço público as concessionárias,aí simplesmente não dá mais para fazer greve em grandes setores.

Como eu disse, qual é o setor da economia no qual se faz greve e que não afete a população?

E aí, o custo/benefício varia de acordo com os atingidos. Uma greve em uma obra pode afetar todo seu entorno, a economia local, e inclusive os usuários que seriam beneficiados por esta. Uma greve de garçons impede a população que trabalha na rua se alimentar fora de casa. Uma greve de faxineiros impede a limpeza e consequentemente pode afetar a saúde das pessoas. E assim vai." (Ricardo Quiroga)

Comparar o mal que se faz a uma criança indefesa ou a um adolescente que está começando a vida com prejuízos materiais e aborrecimentos perfeitamente contornáveis por adultos, é constrangedoramente absurdo, Ricardo. Revela ausência total de senso de medida e proporção, e uma falta de sensibilidade social que a mim choca ver dentro do PT.

Parece que você não leu com a devida atenção os textos que eu tenho publicado, ou não leu nada, ou leu com atenção e, ainda assim, não entendeu xongas. A resposta que dei hoje à Eugênia, no post "Greve no setor público: debate com dois companheiros do PT", responde também aos argumentos que você está apresentando aqui agora. Leia por favor. 

"Por fim, vejo um argumento meio telepático. Alguém aqui pode dizer que sabe a opinião média dos pais e alunos de escolas públicas?" (Ricardo Quiroga)

Precisa de pesquisa de opinião prá saber se as pessoas estão gostando ou não de ser prejudicadas? Será que você não tem empatia com o próximo, não tem consciência? Há mais de dois mil anos já se ensinava que se colocar no lugar do outro é a melhor maneira de saber se um ato é certo ou errado, justo ou injusto, benéfico ou prejudicial.

"Tudo o que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles. Esta é a lei e os profetas". 

(Evangelho de Mateus, capítulo 7, versículo 12 - Sermão da Montanha)

"Tratai todos os homens como quereríeis que eles vos tratassem". 

(Evangelho de Lucas, capítulo 6,versículo 31)

Eu não tenho filhos, Ricardo, mas consigo sentir perfeitamente a angústia e a revolta impotente dos pais pobres das crianças e adolescentes que estão tendo os seus direitos aviltados. Como pode um socialista não ter essa sensibilidade? 

"Aliás, quem tem ido aos atos dos profissionais da educação? O que se tem visto é o Eduardo Paes tentando cooptar os pais, denegrindo os educadores." (Ricardo Quiroga)

O Paes está ocupando um espaço político que ficou vazio, porque os professores optaram por não ocupar. Preferiram fazer um movimento corporativista, decidido e desenvolvido apenas pela categoria, do que um movimento classista, decidido e desenvolvido por toda a classe trabalhadora, envolvendo servidores e usuários do ensino público. O que eu tenho dito é exatamente que, no setor público, o corporativismo, principalmente quando recorre à greve, divide a classe, isola o servidor, e cria as condições para que o governante se aproxime do usuário em busca de uma aliança com ele. Estamos falando de política, Ricardo. 

Os pais e alunos têm interesses que os professores não estão respeitando. Eles querem uma solução para o seu problema que é a falta de aulas. O governo está fazendo o movimento óbvio prá quem entende um mínimo de política. Está tentando fazer uma aliança com os pais e alunos para isolar os professores e derrotá-los na opinião pública. Uma aliança com os pais e alunos, que os professores não quiseram fazer quando iniciaram o seu movimento, bem antes da greve. Quem tinha tudo para ser aliado, foi desprezado e agredido. Agora é tarde prá tentar o diálogo. Consumou-se a traição de classe. Estabeleceu-se a divisão, o conflito de interesses, o "cada um por si". Os professores escolheram o isolamento e praticamente jogaram os pais e alunos nos braços do governo. Quem está cooptando os pais e alunos para o governo são os próprios grevistas.

Muita gente tem se iludido com o tamanho das manifestações de apoio aos professores. Ignoram ou fingem não saber, que a imensa maioria dos pais e alunos de escola pública está ausente desses atos. Assim como em junho, a violência policial é que tem sido o fermento das passeatas. É o repúdio à brutalidade da repressão que tem animado muita gente a se solidarizar com os mestres. E o apoio à greve, quando há, vem unicamente de quem não é vítima da greve, de quem não sabe o que é pobreza ou de quem não é capaz de se colocar no lugar do outro. Parece que tem muita gente assim no PT, pelo visto.

Mais ainda, como alguém pode afirmar levianamente que os professores não prejudicam os próprios filhos porque estudarão com eles? Os professores estão quase 24 horas nas ruas, em assembléias e atos. É a greve mais mobilizada que vejo em duas décadas.

Ricardo, ou você não sabe nada de movimento social ou julga que aqui ninguém nunca participou de um. Ou, quem sabe, deve achar que só tem aqui gente desinformada, que além disso não conhece nenhum professor grevista. Não é, posso te garantir, o meu caso.

Em primeiro lugar, qualquer sindicalista sabe que, em categorias muito numerosas, como é o caso dos professores, uma minoria ínfima participa de manifestações de rua. Podem ser muitos, mas são ínfima minoria. Em segundo lugar, só fica na rua 24 horas, durante 2 meses, quem não tem responsabilidade com a família ou quem não tem família prá cuidar. 

[Por que será que estou tendo a sensação de estar conversando com um de meus alunos adolescentes? Devo mesmo estar ficando muito velho.]

Portanto, os professores tem tido tempo de sobra, sim, prá se dedicar exclusivamente a cuidar da educação dos próprios filhos, e compensar-lhes a falta das aulas em suas escolas.

"Penso que a nossa discussão prioritária aqui é o que cada um dos petistas está fazendo para apoiar uma categoria massacrada pela prefeitura e estado. Muitos estão indo às ruas. Outros estão em plenárias petistas discutindo o que fazer." (Ricardo Quiroga)´

E qual destes está pensando nos filhos dos trabalhadores pobres, nas crianças e adolescentes que estão há mais de 2 meses sem aula, no prejuízo imenso que isso representa para as suas vidas? Massacrados eles sempre foram, pela burguesia, muito mais do que os professores. E agora são os professores que lhes impõem mais esse pesado e injustíssimo tributo, que é a cruel supressão de seus direitos ao ensino. Estão pisando no sonho destes jovens e de suas famílias de construírem um futuro melhor através do estudo. Como pode gente de esquerda, que se diz democrata e socialista, como pode um petista virar as costas a quem mais precisa, naturalizando e até justificando as privações impostas a esses meninos e meninas?

Iniciei o texto em que proponho o debate sobre a greve no setor público, lembrando o ditado que diz que "na briga do mar contra o rochedo, quem sofre é o marisco". Esse ditado me parece perfeito prá ilustrar o drama que estamos acompanhando. O rochedo é o Estado, com sua imponência e rigidez. O mar é a categoria dos professores, arremetendo contra o Estado em ondas. E os mariscos, agarrados ao rochedo, sob as vagas inclementes, são os estudantes da escola pública, esmagados entre os dois gigantes que se digladiam, Estado e professores.

Eu estou com os pequenos e frágeis mariscos, de destino incerto ante a tormenta que sobre eles se abate. Estou com os brasileirinhos e brasileirinhas da escola pública, cujos pais são meus irmãos em Deus e meus irmãos de classe. Não consigo e não quero lhes virar as costas e me dói a indiferença que por eles tem a classe media. Vejo gente aos montes na internet solidária aos professores e nenhuma voz solidária aos estudantes. Dá-se com eles o triste fenômeno da invisibilidade social. Ninguém os ouve, ninguém os vê, ninguém percebe sua presença e existência. Como é surpreendente e triste ver dentro do PT essa surdez, essa cegueira, essa insensibilidade que eu julgava só haver em partidos de direita. 

Respeitem os alunos da escola pública.

A indiferença da classe media pelo filho do trabalhador pobre.

Muita gente tem manifestado apoio à greve dos professores da rede pública de ensino do Rio de Janeiro. Ninguém fala do prejuízo causado às crianças.

O mau exemplo dos professores.

Greve é estratégia de luta egoísta quando fere os direitos dos mais pobres.

Por Silvio Melgarejo - Toda greve tem um custo social que varia conforme a categoria. Mas dentre todas, as mais socialmente onerosas são as greves na educação e na saúde pública, por afetarem exatamente a população mais pobre, que depende da ação estatal para ter seus direitos mais elementares assegurados.

A greve nesses casos é eticamente condenável, por constituir ação prejudicial de um grupo social contra outro ainda mais vulnerável que ele.

Do ponto de vista da luta de classes, tem um caráter regressivo, porque divide a classe trabalhadora ao estabelecer um evidente conflito de interesses entre servidores e usuários dos serviços públicos.

E mesmo do ponto de vista do interesse das categorias grevistas, no caso agora os professores, a greve tem se mostrado uma forma de luta ineficiente, que não tem permitido a estes trabalhadores alcançarem seus objetivos.

A lógica da greve no hospital e na escola pública é diferente da lógica da greve numa fábrica capitalista. Nesta o alvo é o capital financeiro do burguês. Naquelas o alvo é o capital político do governante.

Ao cruzar os braços, o servidor público suspende deliberadamente direitos dos usuários dos serviços públicos, e tenta atribuir essa suspensão de direitos ao governante. Com isso visa desgastar a imagem do político e do partido que estão no poder, como forma de pressioná-los ao atendimento de suas demandas.

Mas quem disse que suspender os já mal garantidos direitos dos trabalhadores pobres é a única forma de desgastar a imagem de um governo?

Há dois meses os filhos dos trabalhadores pobres estão sem aula, enquanto os filhos da burguesia e da classe media não passam um dia sem ir à escola para investir nos seus futuros. Essas crianças estão sendo sacrificadas sem necessidade. Pagam injustamente pelo corporativismo, pela burrice e pelo conservadorismo das lideranças sindicais dos professores e das vanguardas de todos os partidos de esquerda, que compartilham da mesma visão equivocada.

Do ponto de vista pedagógico, da formação do caráter dos pequenos cidadãos, que lição estarão dando os professores aos seus alunos? Ouço alguém dizer que eles merecem apoio porque lutam por direitos. Mas será justo lutar por direitos, ferindo direitos de gente indefesa? É esse o exemplo que pretendem dar a estas crianças? De que vale tudo para conquistar o que se quer, até os atos mais covardes?

Greve no setor público: debate com dois companheiros do PT.

Por Silvio Melgarejo - No debate aberto pela publicação dos posts anteriores sobre a greve no setor público, dois companheiros do PT expressaram opiniões concordantes entre si e divergentes da minha. Curiosamente os dois pertencem a tendências rivais dentro do partido. A companheira Eugênia Loureiro é da Construindo um Novo Brasil (CNB), e o companheiro Ricardo Quiroga é da Articulação de Esquerda (AE). Destaco este fato porque ele parece indicar que o corporativismo abrange mesmo um amplo espectro de tendências, na vanguarda do partido.

Reproduzo abaixo as duas mensagens que publiquei hoje na lista de e-mails do 1º Diretório Zonal do PT-Rio/RJ, agradecendo à companheira Eugênia e ao companheiro Ricardo a oportunidade de estar debatendo com eles.

Mensagem a Eugênia Loureiro

Olá, Eugênia. Obrigado pelo comentário. Vou tentar responder ponto a ponto. Ok? Vamos lá.


"Isso tudo é mais fácil de falar do que fazer." (Eugênia)

Não defendo o mais fácil. Defendo o que acho justo. E o justo, muitas vezes, é mesmo o mais difícil. O que não quer dizer que devamos renunciar a ele. Certo?



"Não concordo com essa idéia de que os funcionários públicos não possam fazer greve." (Eugênia)

Vamos colocar as coisas sobre outra perspectiva. Você concorda com a ideia de que a classe trabalhadora pode ficar sem serviços públicos? Eu não. Por isso sou contra a greve.



"Exatamente porque estamos no século XXI, greve do setor público é possível. Na ditadura militar era crime, passível de punição." (Eugênia)

As greves reprimidas sempre foram as que ameaçavam o lucro e o poder da burguesia. A greves na educação e na saúde públicas não ameaçam nenhum pouco o lucro e o poder da burguesia. Ferem, isto sim, e em cheio, os direitos da própria classe trabalhadora, que só podem lhe ser garantidos pela ação estatal.



"Certamente, podem existir outras formas complementares de mobilização." (Eugênia)

As formas de mobilização que você tem como complementares, eu defendo que sejam as principais e únicas, porque são elas as únicas que permitem o estabelecimento de pactos entre servidores e usuários, para atuação conjunta, em torno de pautas unificadas. Isso representaria um significativo salto qualitativo do sindicalismo brasileiro, que evoluiria do corporativismo, que divide a classe e isola as categorias, para o classismo, que une a classe pela conexão entre setores e categorias.



"Mas aos pais caberia apoiar a mobilização e ajudar na definição dos rumos do movimento, uma vez que os métodos de ensino em princípio não deveriam interessar só aos professores, da memsa forma que professores bem pagos e com tempo para pesquisa., complementação de formação etc." (Eugênia)

Não quero ser invasivo, nem indiscreto, Eugênia, me responda se quiser, senão considere esta pergunta apenas retórica. Aonde estudam as crianças da sua família, seus filhos, netos ou sobrinhos? Nas escolas públicas paralisadas ou nas particulares, onde os meninos estão tendo aula normalmente? Eu tenho um palpite, se me permite. Eles devem estudar em escolas particulares. Eu suponho que você deva amar muito suas crianças, e não acredito, francamente, que quem ama seus filhos, sobrinhos ou netos possa concordar que eles sejam sacrificados, para prestar solidariedade a pessoas que demonstram total desprezo por eles, ao violar seus sagrados direitos ao ensino. Quem depende de verdade do serviço público é contra as greves de servidores. Só apoia greve em hospital e escola pública, quem tem plano de saúde e os filhos matriculados em escola particular. Pais que apoiam greves prejudiciais aos seus filhos, não têm amor real por eles.



"Não é verdade também que o setor público é o único que afeta nossas vidas. A greve dos bancos idem. Isto sem falar que é uma situação que só os bancos públicos realmente aderem. Em nome da greve várias operações deixam de ser feitas ou entram nam aior lentidão. A questão dos transportes idem. Motoristas e cobradores andam descontando em cima dos passageiros. Tudo isso me parece muito mais sinais de uma sociedade que se organiza e precisa se organizar. Motoristas e cobradores sempre fizeram movimento junto com os patrões/donos das companhias de ônibus. Como ando de ônibus, percebo que eles querem dar passos em outra direção ou não. Mas nessa tentativa descontam nos passageiros. Sabemos que não é por aí." (Eugênia)

Quando você diz "as nossas vidas", parece sugerir que todas as vidas na sociedade são iguais, que todos têm os mesmos recursos e possibilidades de autodefesa. Você sabe perfeitamente que as coisas não são assim. Nós vivemos num país ainda muito desigual, onde há populações com maior renda, que se protegem muito bem de qualquer adversidade, ao lado de populações extremamente vulneráveis, que dependem do Estado para garantir até a alimentação. O que eu quero dizer é que os mais pobres e os mais ricos não sofrem do mesmo modo e na mesma medida os efeitos de uma greve de serviços públicos. Além disso, há diferenças no tempo de resolução dos conflitos geradores das greves, que varia de acordo com as classes e frações de classe afetadas pelos movimentos. Greves que afetam a burguesia e a classe media são sempre muito mais curtas do que as greves que afetam o proletariado e o sub-proletariado, chamado "povão".

Sobre as greves de bancários e rodoviários, mencionadas por você. O sistema bancário não para nunca completamente. Primeiro, por restrições legais. Segundo, pelo alto grau de automação. E em terceiro lugar, pela diversidade de canais alternativos de atendimento, que hoje estão em casas lotéricas e até em redes de supermercados. Portanto, com o advento do auto-atendimento por telefone, internet e caixa-eletrônico, e da integração dos sistemas online dos bancos com as casas lotéricas e supermercados, os transtornos de uma greve bancária hoje são muito menores do eram há 20 anos atrás. O sistema não para mesmo.

Sobre os ônibus. Realmente, eu não saberia dizer se houve realmente algum dia no Rio alguma greve de rodoviários. Tenho a mesma quase certeza que você de que o que sempre houve foi o lock-out, em que o patrão suspende o serviço prá simular uma greve salarial e pressionar a prefeitura a autorizar uma elevação de tarifa. O transporte rodoviário é o principal meio de locomoção do trabalhador brasileiro, nos centros urbanos. Se ele para, isso tem repercussões em toda a economia. Não só os trabalhadores perdem o dia de trabalho. A burguesia também. E por atingir à burguesia, nunca uma greve ou lock-out se estende por mais de dois ou três dias, assim mesmo se for muito forte. São, portanto, paralisações de curta duração e prejuízos limitados pelo próprio empenho da burguesia em abreviá-las.

Nem os rodoviários, nem os bancários causam tanto sofrimento e prejuízo com suas greves à classe trabalhadora, especialmente às populações mais carentes, do que os servidores públicos da educação e da saúde, cujas paralisações são invariavelmente prolongadas, como estas que estamos vendo hoje aqui no Rio. A burguesia e a classe media se acomodam na educação e na medicina privada. Os servidores se acomodam na estabilidade do emprego. Só ao povão incomoda a paralisação do Estado, em áreas que só ele busca por necessidade. E como o povão, apesar de maioria, é desorganizado e, portanto, fraco politicamente, acaba carregando o fardo de sua dor sozinho, sem meios sequer de fazer chegar suas queixas ao Estado, aos servidores, ao conjunto da sociedade.

Portanto, Eugênia, concluindo neste ponto, penso que a greve não deve ser admitida em serviços essenciais que não possam ser providos por outras vias e estar acessíveis ao conjunto da população. Já há na Lei 7.783, de 28 de junho de 89, uma definição do que é "serviço essencial" e "necessidade inadiável", que é a seguinte:

Art. 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:

        I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

        II - assistência médica e hospitalar;

        III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

        IV - funerários;

        V - transporte coletivo;

        VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

        VII - telecomunicações;

        VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

        IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

        X - controle de tráfego aéreo;

        XI compensação bancária.


        Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

        Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.htm

"Nós petistas penso que devemos defender o direito de grave do setor público e uma mobilização que não se coloque contra a população que depende dos serviços. A CUT está aí para isso.. Exemplo disso é a greve dos metroviários que liberam as roletas." (Eugênia)

Liberar a roleta não é greve, Eugênia. Mas é, sim, uma forma inteligente de luta, porque serve prá dar prejuízo ao patrão, fazer a propaganda da causa e ganhar a simpatia e a solidariedade dos outros trabalhadores. Defender o direito irrestrito de greve dos servidores, é defender a possibilidade de suspensão do direito do cidadão aos serviços públicos. A greve é uma forma de mobilização que sempre se colocará contra a população que depende da ação estatal para ter seus direitos assegurados.

Nós, petistas, não podemos nos curvar ao que a razão mostra não ser correto, não podemos perpetuar a vigência de conceitos e fórmulas que inviabilizam a realização do projeto do partido. A luta pelo socialismo democrático, e mesmo pelas reformas estruturais ainda nos marcos do capitalismo, depende da unidade da classe para atingir seus objetivos. Greve que divide  a classe não serve às reformas, muito menos ao socialismo.

Sei que se convencionou que a posição em relação à greve define se o sujeito é de esquerda ou direita, mas isto, estou certo, é uma bobagem. Quando a greve fere o ideal da igualdade, não é greve de esquerda, é greve de direita. Eu, como militante de esquerda, sinto-me muito à vontade, graças às fortes razões que tenho exposto, para condenar a greve nos serviços públicos. São greves dirigidas e realizadas por trabalhadores que não sabem o que é consciência de classe, e que por isso dividem a classe, comprometendo o avanço da luta pelas reformas estruturais e pelo socialismo. É preciso ter a coragem de abrir e encarar essa discussão dentro do PT, para tentar fazer ver a estes companheiros - que, ao que tudo indica, são maioria, pelo menos na vanguarda - o equívoco em que estão de boa fé incorrendo, sem saber o prejuízo que ele pode representar para ideal que abraçaram.



"Precisamos avançar muito. É certo. Em direção a um setor público de qualidade o que inclui bons salários e bons planos de carreira. Mas sem egoismos pequeno burgueses, por favor. Afinal os filhos dos professres das escolas públicas também estudam em escoals públicas." (Eugênia)

Os filhos dos professores das escolas públicas, durante as greves, com certeza, estudam em casa. Com os pais, que são professores. E os filhos dos porteiros, da empregadas domésticas, dos garçons, das manicures, das caixas de supermercado, dos ajudantes de pedreiro, das operadoras de telemarketing, dos subempregados e desempregados, que, muitas vezes, mal sabem escrever o próprio nome? Como fica a educação dos filhos desses trabalhadores? Aonde o egoísmo pequeno-burguês, Eugênia? Nos que defendem os direitos do proletariado e do sub-proletariado, ou nos que os desprezam, privilegiando os setores da classe que já têm uma vida melhor do que a deles? Pense bem.



Um abraço, companheira.

Mensagem a Ricardo Quiroga

Olá, Ricardo Quiroga. Quero comentar algumas de suas falas.

"é inquestionável o direito de greve de cada categoria, porque cada um sabe onde o calo aperta." (Ricardo Quiroga)

E você sabe onde aperta o calo do usuário dos serviços públicos, durante uma greve de servidores? Ou tem plano de saúde e os filhos matriculados em escolas particulares?



"a única greve que prejudica unicamente os patrões (privados) e a elite é a de garçons de restaurantes chiques e a de seus trabalhadores domésticos." (Ricardo Quiroga)

Como você mesmo disse, Ricardo, não se pode igualar categorias e lutas. Toda greve tem um custo social que varia de categoria para categoria. Eu não tenho nenhuma dúvida, de que as greves na saúde e na educação pública, estão entre as mais socialmente onerosas que existem, por afetarem exatamente a população mais pobre, que depende da ação estatal para ter seus direitos mais elementares assegurados.

Se toda greve tem um custo social, você não acha que deveríamos usar essa forma de luta de maneira mais criteriosa, evitando em alguns casos o seu emprego, atentos à previsão da relação custo/benefício?


Um abraço, companheiro.