"Filiado ou filiada do Partido dos Trabalhadores é qualquer homem ou mulher a partir de 16 (dezesseis) anos que manifeste concordância com este Estatuto e com os demais documentos básicos nacionais do Partido, que seja admitido pela Comissão Executiva do Diretório Municipal ou pela do Diretório Zonal ou, na falta ou impedimento dessas, pela Comissão Executiva da instância superior."
O artigo quarto, portanto, estabelece apenas duas condições para uma pessoa ser filiada ao PT.
1 - Ter idade igual ou superior a dezesseis anos; e
2 - Concordar com o Estatuto e com os demais documentos básicos nacionais do Partido.
E quem aprova o pedido de filiação, após confirmar o cumprimento dessas duas condições, é a Comissão Executiva do Diretório Municipal ou do Diretório Zonal ou, na falta ou impedimento dessas, pela Comissão Executiva da instância superior.
Ou seja, sem a aprovação dos dirigentes do PT, ninguém pode ser filiado. Mas os dirigentes do PT têm que cumprir o estatuto do partido. E o Estatuto diz que eles só podem aprovar um pedido de filiação se o autor do pedido tiver dezesseis anos ou mais e manifestar concordância "com o Estatuto e com os demais documentos básicos nacionais do Partido". E que "documentos básicos nacionais" são esses, afinal? São os documentos citados no artigo terceiro do próprio Estatuto, que diz:
"O Partido dos Trabalhadores atuará em âmbito nacional com estrita observância deste Estatuto e de seus Manifesto [de Fundação], Programa, demais documentos aprovados na Convenção Nacional de 1981, nos Encontros Nacionais e Congressos, nos quais estão expressos seus objetivos".
O conjunto desses documentos citados no artigo terceiro constitui o programa do Partido dos Trabalhadores. O programa de um partido político é o documento ou conjunto de documentos em que o partido estabelece para os seus membros e anuncia para toda a sociedade a sua ideologia.
A ideologia do partido é a teoria que descreve e explica a realidade social, econômica e política em que o partido pretende atuar e que, orientada por essa descrição e explicação da realidade, estabelece os objetivos principais do partido, chamados objetivos estratégicos, e os meios que o partido pretende adotar para a conquista desses objetivos estratégicos.
Todo aspirante a membro do Partido dos Trabalhadores assina a seguinte declaração quando preenche a sua ficha de filiação: "Declaro que estou de acordo com o Estatuto e Programa do Partido". É o mesmo que dizer "declaro que sou petista".
A idade mínima requerida pelo artigo quarto do Estatuto para a filiação ao PT não é, evidentemente, o que distingue um petista de um não petista. O que distingue um petista de um não petista é a concordância com a ideologia do PT, com os objetivos estratégicos do PT e com o modo como o PT se propõe a atuar, de acordo com os documentos que constituem o seu programa.
Donde se conclui que ser petista não é a mesma coisa, porque não é necessariamente, ser filiado ou ser eleitor, defensor, apoiador ou torcedor da legenda eleitoral e parlamentar PT ou de qualquer uma das suas figuras públicas. Ser petista é, na verdade, antes de tudo, concordar e comprometer-se com a defesa e realização do que determinam o Estatuto do PT, o Manifesto de Fundação do PT e todos os demais documentos democraticamente aprovados pela militância petista, como resoluções, na Convenção de 1981 e nos Congressos e Encontros Nacionais do PT, realizados ao longo de toda a sua história.
O conjunto desses documentos, como já dito, constitui o programa do Partido dos Trabalhadores. Mas o mais importante dentre todos esses documentos é, indiscutivelmente, o Manifesto de Fundação do PT. O Manifesto de Fundação é a mais importante afirmação da ideologia e dos objetivos que motivaram a criação do PT e a mais importante afirmação do compromisso dos fundadores do PT com uma determinada forma de atuação partidária que eles consideravam a única capaz de levar o partido à conquista dos seus objetivos declarados. O verdadeiro petismo está aí, no Manifesto de Fundação do PT.
Foi o petismo do Manifesto que deu origem ao PT e esse petismo original e fundador jamais foi renegado pela militância petista, vem sendo, ao contrário disso, reafirmado em todos os congressos e encontros nacionais democráticos realizados pelo PT, desde a fundação desse partido. E o petismo do Manifesto de Fundação do PT pode ser resumido muito brevemente em quatro pontos, da seguinte forma:
1 - Petismo é o combate sistemático às ilusões dos trabalhadores quanto ao sistema capitalista. Petismo é, portanto, ANTICAPITALISMO.
2 - Petismo é a defesa sistemática do socialismo como melhor alternativa de sistema político, econômico e social para a classe trabalhadora. Petismo é, portanto, SOCIALISMO.
3 - Petismo é ter a mobilização social como principal forma de luta por direitos e pela transformação da sociedade. Petismo é, portanto, MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
4 - Petismo é não fazer nenhuma concessão programática à direita em eventuais alianças táticas eleitorais ou de governo. É a defesa radical e intransigente dos interesses da classe trabalhadora e a mais absoluta independência política em relação aos partidos representantes dos interesses da classe rica patronal e proprietária. Petismo é, portanto e por fim, INDEPENDÊNCIA DE CLASSE.
Esses quatro pontos - anticapitalismo, socialismo, mobilização social e independência de classe - são os quatro compromissos que constituem o verdadeiro petismo. E, se assim os considerarmos, o contrário deles só pode ser chamado de antipetismo. Antipetismo ideológico e programático, por ser contrário à ideologia e ao programa do Partido dos Trabalhadores. Antipetismo do tipo mais perigoso, tóxico e potencialmente letal para o PT, como instrumento de luta da classe trabalhadora pela sua necessária emancipação política.
Porque esse antipetismo ideológico e programático não ataca o PT só de fora, atua também, como um veneno, por dentro mesmo do próprio PT, sobre as mentes dos próprios petistas, corroendo e destruindo todo o conteúdo do verdadeiro petismo e preservando do petismo original apenas a casca, a aparência, a estética, a pose e uma retórica oca e ilusionista que só engana aos incautos, aos menos informados.
Desde meados dos anos 1990, o PT vem atuando de forma cada vez mais influenciada pela ideologia dos partidos de direita, a ideologia burguesa, e cada vez menos influenciada pela ideologia socialista do seu próprio programa. Há quem chame essa direitização do PT de neopetismo. Mas, para mim, que sou filiado ao PT e que mantenho o compromisso com a defesa e realização do programa do PT, essa direitização do PT não constitui um novo petismo, simplesmente porque não a considero petismo. Para mim, essa direitização do PT constitui um falso petismo, que vem se sobrepondo indevidamente ao verdadeiro petismo, que ainda sobrevive no programa do PT a espera de ser resgatado.
Petista de verdade é o adepto do verdadeiro petismo, expresso no Programa do Partido dos Trabalhadores. Quem se opõe ao Programa do Partido dos Trabalhadores é antipetista. Mesmo que seja um eleitor do PT. Mesmo que seja filiado ao PT. Mesmo que seja um defensor, apoiador ou torcedor fanático do PT ou de petistas. Mesmo que seja um candidato ou político profissional do PT. Mesmo que seja um dirigente do PT. E mesmo até que seja o maior de todos os líderes desse partido. Ninguém é petista de verdade se não se comporta como adepto do petismo preconizado pelo Programa do Partido dos Trabalhadores, ou seja, se não concorda e não se compromete com a realização desse programa anticapitalista e socialista que preconiza a independência de classe e a mobilização social como meios para a sua realização.
Os quatro compromissos do programa petista - anticapitalismo, socialismo, mobilização social e independência de classe - constituem, inequivocamente, uma proposta de transformação radical da sociedade. E uma transformação radical da sociedade é simplesmente uma revolução. Portanto, o PT nasce e mantém-se até hoje com uma vocação claramente revolucionária. O petismo de verdade é essencialmente revolucionário. Portanto o petista de verdade só pode ser um revolucionário.
A você, que vota no Lula e considera-se petista, recomendo que leia e estude pelo menos o Manifesto de Fundação do PT. E depois venha me dizer se eu tenho ou não tenho razão quando digo o que digo neste texto. Leia também as resoluções democraticamente aprovadas pela militância do PT nos congressos e encontros nacionais realizados ao longo de toda a história desse partido. E eu duvido que as palavras "petismo" e "petista" continuem a ter para você o mesmo significado que têm hoje, graças ao desrespeito sistemático que as maiores lideranças do PT vêm mantendo, por mais de duas décadas, em relação ao estatuto e ao programa do nosso partido. Se você concorda com o estatuto e com o programa do PT, eu te convido a lutarmos pelo seu cumprimento, para que o PT reencontre a sua verdadeira vocação e cumpra a verdadeira missão para a qual foi criado.
Quando Lula e os demais dirigentes do PT resolverem, afinal, cumprir o estatuto e o programa do PT, o PT atuará como um partido de massas anticapitalista, socialista e revolucionário. E é exatamente de um PT assim que a classe trabalhadora brasileira mais precisa hoje, quando dá sinais tão claros de que deseja uma transformação radical da sociedade e tem diante de si apenas a extrema-direita a lhe propor mudança radical.
A classe trabalhadora precisa de uma alternativa radical de esquerda para não ser levada a entregar-se ao fascismo e o PT é o único partido de esquerda que tem hoje reais condições de apresentar-se como essa alternativa radical de mudança, por ter influência de massas. A insatisfação popular é grande, crescente, e a luta de classes pode entrar em ebulição a qualquer momento. Ou o PT se prepara para atuar como um partido revolucionário, ou cairá definitivamente em descrédito e será destruído pela fúria das massas seduzidas pelo fascismo, que conduziria o Brasil ao caos e à barbárie. Que o Oitavo Congresso do PT tenha noção dessa urgência e que as suas resoluções possam corresponder à gravidade do enorme desafio que nós temos pela frente.
Porque, o que o povo realmente quer, só o socialismo pode proporcionar. O socialismo só poderá ser construído por um Estado comandado pela classe trabalhadora. E a classe trabalhadora só poderá conquistar o comando do Estado através de uma revolução. Denunciar aos trabalhadores as injustiças do capitalismo e apresentar-lhes a alternativa revolucionária socialista, nisto se resume o verdadeiro petismo e esta é a verdadeira missão do PT. O PT não vem sendo petista. Mas enquanto vigir o artigo terceiro do seu estatuto, haverá esperança de que volte a ser. Basta que a militância petista tome conhecimento da existência dessa norma e que exija o seu cumprimento pelos dirigentes do partido. O PT ainda pode voltar a ser petista. E ser petista significa ser anticapitalista, socialista e revolucionário.
Sílvio Melgarejo
25/04/2026
