Associações de usuários do SUS: A luta pela saúde pública exige a criação destas entidades.

Em 13/8/2015, o companheiro Carlos Ocké, do 1º Diretório Zonal, compartilhou o link de um artigo intitulado "O direito pleno à saúde será fruto de mobilização popular". Ontem dia 14, publiquei o seguinte comentário:

"Olá, Carlos Ocké. 

Esta é uma certeza que sempre tive. O SUS não funciona, porque não funciona, em sua gestão, a 'participação da comunidade', prevista na Constituição. E essa participação não funciona, porque não há organização e mobilização dos usuários.

A luta pelo direito pleno à saúde, é uma luta que, de fato, interessa a toda a classe trabalhadora. Mas ela não encontra, nem nos sindicatos, nem nas associações de moradores, direções capacitadas e dispostas a conduzi-la. 

Os trabalhadores brasileiros precisam de uma rede nacional de associações de usuários do SUS, que seja liderada por uma entidade nacional, uma Federação Nacional das Associações dos Usuários do SUS. 

Estas associações teriam que contar com corpos técnicos capazes de prestar assessoria não só aos seus dirigentes, mas também aos representantes dos usuários nos conselhos gestores. 

Hoje, os representantes dos usuários, nos conselhos de saúde, enfrentam os representantes de governos e servidores em condições qualitativamente desiguais e absolutamente desfavoráveis. 

Mas além de, a meu ver, serem despreparados, os conselheiros usuários não contam com o menor apoio daqueles que representam. Ao contrário do que ocorre com os conselheiros servidores ou dos governos, eles são ignorados pelos usuários do SUS que, em sua quase totalidade, desconhecem a existência dos conselhos, mesmo quando os conselhos se reúnem em seus próprios bairros. 

O papel de uma associação de usuários do SUS seria exatamente assessorar os conselheiros usuários, dar publicidade aos conselhos e a tudo que neles acontece, e organizar e mobilizar as comunidades dos bairros para o exercício da pressão cidadã sobre eles. 

Sem conselheiros usuários qualificados, bem assessorados, e respaldados por fortes e permanentes mobilizações sociais, a saúde dos trabalhadores vai continuar como está, na UTI, sempre a espera de um improvável milagre. Por isso, defendo há anos, e sigo defendendo, a criação das associações de usuários do SUS. 

O SUS, realmente, precisa muito de dinheiro. Mas precisa, mais ainda, de democracia em sua gestão.

Um abraço, companheiro."

Pela criação das associações de usuários do SUS.

Objetivo - Fortalecer e qualificar a representação política dos usuários do SUS na sociedade e nos conselhos de saúde, para que consigam realizar, efetivamente, a gestão democrática do sistema, prevista na Constituição.

Sou dos que acreditam que o problema do SUS não é só de sub-financiamento, mas também, e talvez sobretudo, de má gestão dos recursos.

E, para mim, a gestão está sendo ruim porque não tem sido democrática.

Não que a gestão democrática, por si só, seja garantia de que o SUS funcione a contento.

Mas tenho a mais absoluta convicção de que sem a participação do usuário, que é o maior interessado, na gestão deste sistema tão grande e tão complexo, isto se torna impossível.

A gestão democrática é, portanto, a primeira condição que precisa ser atendida para que o SUS funcione adequadamente.

Sem ela, tudo mais que se proponha e faça tende a ser inócuo.

O SUS foi dotado, quando concebido, de um sistema de gestão democrática que nunca chegou a funcionar satisfatoriamente, tanto que até hoje é completamente desconhecido.

Se perguntarmos entre os filados do PT – que seriam, em tese, mais politizados do que a média dos trabalhadores –, o que é um “conselho distrital de saúde”, muito pouca gente vai saber responder.

E se perguntarmos aos que sabem onde e quando se reúne o conselho distrital correspondente ao bairro em que moram, a imensa maioria, tenho certeza, há de dizer que desconhece.

Eu penso que o SUS funciona mal, porque não existe organização dos usuários para controlar a gestão do sistema, desde a sua base, que são as unidades de saúde.

Os conselhos distritais, que são o espaço institucional destinado exatamente à participação direta dos usuários na gestão do SUS, tem sido historicamente subvalorizados pelos partidos de esquerda e pelos movimentos sociais, que simplesmente não têm política nenhuma para eles.

Os sindicatos e as associações de moradores, por exemplo, indicam, muitas vezes, os seus representantes e os mandam para as reuniões dos conselhos com a cara e a coragem, sem nenhum suporte técnico, jurídico ou político, para enfrentar debates sobre temas que, não raro, estão acima das suas capacidades de entendimento, com os representantes do Estado e dos servidores, que contam com muito mais recursos para a defesa de seus interesses.

Mas além dessa falta de assessoria técnica, jurídica e política, além desse completo despreparo, há também uma total falta de respaldo social aos conselheiros-usuários.

Isto porque as reuniões dos conselhos distritais de saúde são praticamente secretas, invisíveis, inaudíveis, absolutamente imperceptíveis, para a maior parte da população.

Ninguém, nas comunidades locais onde elas acontecem, tem conhecimento sequer de que elas ocorrem, quanto mais do que nelas é tratado.

E se as ignoram, como podem estas comunidades tentar influenciar de fora os seus desenvolvimentos e os seus resultados?

Como podem fazer chegar demandas aos seus representantes e expressar apoio a eles, desde as ruas, quando, através deles, estas demandas entram eventualmente nas pautas dos conselhos?

De modo que enquanto os conselheiros-gestores têm o suporte da estrutura estatal e os conselheiros-servidores têm o suporte da estrutura sindical dos servidores, os conselheiros-usuários não tem respaldo de estrutura nenhuma.

E isto acontece porque os partidos de esquerda e os movimentos sociais não têm e nunca tiveram política alguma para fazer do usuário do SUS o protagonista principal da luta pela saúde pública de qualidade no Brasil.

E como, a meu ver, se supera este problema?

Criando uma nova estrutura, exclusivamente destinada a representar, organizar e mobilizar os usuários do SUS, prestando, além disso,  assessoria técnica, jurídica e política aos seus representantes nos conselhos de saúde.

O Brasil precisa de uma Associação Nacional dos Usuários do SUS, com seções em todos os estados, que fomentem a criação de redes de associações municipais de usuários.

Portanto a tese que defendo é de que os problemas do SUS se devem ao não funcionamento do seu sistema de gestão democrática, chamado de “controle social”, e que isso só pode ser resolvido pelo fortalecimento da representação política dos usuários, na sociedade e nos conselhos de saúde, através da criação de entidades próprias, que seriam a Associação Nacional dos Usuários do SUS e suas correspondentes nos estados e municípios.

Esta política teria muito maior chance de êxito do que a simples reivindicação de mais recursos, sem a mínima garantia de que seriam melhor empregados do que os atuais, que parecem realmente descer pelo ralo, em grande volume e ininterruptamente, sem atender aos fins a que se destinam.

A saúde pública é vista hoje pelo povo brasileiro como prioridade entre os problemas que precisam ser resolvidos no país.

Esteve entre as demandas mais citadas pelos manifestantes de junho.

Mas não figura entre as prioridades de nenhum movimento social de grande envergadura, nem conta com nenhuma estrutura de grande porte, capaz de transformar a insatisfação das massas em ações políticas, com força suficiente para provocar mudanças.

De modo que a esquerda brasileira encontra-se hoje ante o seguinte dilema.

Ou constrói uma direção política para desencadear e conduzir a luta unificada dos trabalhadores por saúde pública ou a classe permanecerá dispersa, desorganizada, desorientada e sem poder de ação, abrindo um campo cada vez maior para as soluções de caráter privatista para os problemas do nosso sistema de saúde.

Por isso, eu defendo que, do mesmo modo e com o mesmo empenho com que, no passado, ajudou a construir a CUT, a partir de uma resolução já do seu 1º Encontro Nacional, em 1981, o PT assuma hoje, a bandeira da fundação da Associação Nacional dos Usuários do SUS e da criação de associações de usuários em todos os estados e municípios do país.

Se a saúde é hoje prioridade para os trabalhadores, deve ser prioridade também para o PT.

A demora em lhe dar este status mostra falta de sintonia do partido com os anseios populares.

A luta pela saúde pública, além disso, deveria ser encarada pelo partido como um investimento extremamente promissor na politização das massas, já que ela é uma luta que induz os trabalhadores a pensarem sobre o papel do Estado, enquanto os ajuda a desenvolver a consciência de classe, na medida em que os unifica, não estando sujeita à influência do corporativismo sindical ou do bairrismo das associações de moradores.

As associações de usuários do SUS, podem vir a ser a primeira grande experiência  de organização popular realmente classista, no Brasil, superior, inclusive, como agente politizador das massas, às centrais sindicais, que nunca conseguiram vencer o egoísmo de categoria profissional, chamado corporativismo, que evidentemente enfraquece a classe pela fragmentação de interesses.

Silvio Melgarejo

18/01/2014

Última edição: 12/06/2015