Texto publicado em algum lugar no Orkut em 16 de maio de 2011
Antes de mais nada, quero deixar minha posição sobre esse assunto bastante clara. Eu sou a favor da legalização da maconha, da descriminalização do consumo de todas as demais drogas, da proibição de toda publicidade pró-consumo de drogas e do investimento pesado e continuado – tanto por parte do Estado como por parte da iniciativa privada – num programa de esclarecimento da população sobre os efeitos nocivos das drogas para a saúde física e mental dos usuários.
Existem três ordens de argumentos contrários ao uso de drogas mediante os quais pretende-se desestimular o seu consumo na sociedade. Há os argumentos de ordem legal, os de ordem moral e os de ordem cientifica.
Os argumentos de ordem legal, tratam usuários como criminosos e defendem que sejam penalizados. Os de ordem moral, tratam usuários como gente de mau caráter, merecedora de censura social e discriminação. Já os argumentos de ordem cientifica tratam os usuários de drogas como um grupo permanentemente ameaçado pelo risco de desenvolver enfermidades físicas e transtornos psiquiátricos.
De modo que os argumentos de ordem legal tentam impor-se pela força, os de ordem moral, pelo preconceito e os de ordem cientifica tentam impor-se pela razão.
Os argumentos de ordem legal tendem a falhar porque, não sendo o Estado onipresente, é sempre possível driblar a proibição.
Os argumentos de ordem moral também tendem a falhar porque não convencem, a própria tradição bíblica diz que “o mal é o que sai da boca do homem”, não o que entra, portanto, ser ou não ser usuário de drogas não torna ninguém nem mais nem menos virtuoso. É bom lembrar que Jesus Cristo serviu vinho e não suco de uva em pelo menos duas situações relatadas nos evangelhos: as Bodas de Caná e a Última Ceia.
Quanto ao argumento de que o consumo alimenta o tráfico, é um sofisma. O tráfico só existe porque o comércio de drogas é ilegal. Portanto a proibição é que cria e alimenta o tráfico. Por isso é difícil convencer o usuário de drogas de que ele é responsável pelo aumento da criminalidade decorrente das ações violentas das quadrilhas. Responsáveis são, na verdade, a hipocrisia e a ignorância dos que mantém as drogas mais demandadas na ilegalidade.
Já os argumentos de ordem cientifica são os tendem a ter maior efeito dissuasório. Porque a informação objetiva apela diretamente ao interesse do indivíduo em zelar por si mesmo, por sua saúde e pelo seu bem estar. Além disso, tudo que é obrigatório ou proibido gera resistência.
Os argumentos de ordem legal e os de ordem moral tendem a falhar porque geram resistência ao desrespeitarem o direito do indivíduo de deliberar sem constrangimentos sobre o que fazer e o que não fazer com o seu próprio corpo.
Já os argumentos de ordem cientifica tendem a ter um resultado muito mais positivo porque respeitam o direito do indivíduo ao governo do seu próprio corpo, ao mesmo tempo que mostram-lhe os riscos a que estará sujeito, caso decida fazer uso de alguma droga.
O uso de drogas para fins não terapêuticos é tão antigo que nem se sabe exatamente quando e como teve origem; e é tão generalizado nas sociedades humanas que não se pode dizer sem falsear a verdade que seja modismo. É um costume que faz parte de todas as culturas e encontra-se em todas as épocas. Pretender acabar com algo tão fortemente arraigado e disseminado por via da proibição pura e simples, numa época em que se tem tanto apreço pela liberdade e tanto horror a qualquer forma de opressão, é o mesmo que lançar combustível à chama do desejo de transgredir.
A ignorância é a melhor amiga dos maus hábitos. A educação é a melhor aliada da saúde.
A melhor política de drogas é aquela que o Brasil vem desenvolvendo em relação ao cigarro. Desde 27 de dezembro de 2000, a propaganda de cigarros foi banida da televisão e do rádio pela lei nº 10.167. De lá para cá foi intensa a campanha de esclarecimento da população, sobre os males provocados pelo tabagismo, pelas grandes redes de TV e rádio.
Não havia, até bem pouco tempo, consciência sobre os riscos de se fumar de modo indireto, da convivência do não fumante com o fumante, de respirar o ar carregado da fumaça produzida pelos cigarros de outrem. A divulgação dessa informação facilitou muito a adoção de medidas restritivas ao ato de fumar, visando à garantia legal do direito de não fumar, de não ser forçado a compartilhar do vício alheio. Neste caso, o consenso que se criou na sociedade foi o que possibilitou a ação dos legisladores na produção e aprovação de leis limitadoras dos espaços onde fumar é permitido.
Se propaganda não desse resultado de venda, não se gastaria tanto em publicidade. Se desde o ano 2000 o consumo de cigarros vem caindo tanto como se observa, é porque desde o ano 2000 a propaganda de cigarros foi simplesmente proibida, de lá para cá só houve propaganda antitabagismo. Quem quer fumar, fuma, mas sabe o mal que faz a si mesmo. Se vai adoecer, se vai morrer de câncer, é algo que só ao indivíduo compete decidir se vale ou não correr o risco. Foi essa a linha adotada nas campanhas. E deu certo. O consumo de tabaco despencou sem que para isso se violasse o livre arbítrio do cidadão e sem que nenhum tiro tenha sido disparado. Ao invés de tratar o problema como questão de segurança pública, como fazem como a maconha e cocaína, trata-se como problema de saúde pública. No lugar de leis proibitivas e do moralismo hipócrita, dá-se ao povo informação objetiva. No lugar dos tiros, algemas e presídios, dá-se educação nas escolas e através das grandes mídias. É muito mais eficaz. Porque o cidadão que preza a sua liberdade, admite ser convencido, nunca tutelado.
Silvio Melgarejo
16/05/2011
