Política que derrubou o consumo de tabaco derrubaria o consumo de outras drogas

Texto publicado em algum lugar no Orkut em 16 de maio de 2011

Antes de mais nada, quero deixar minha posição sobre esse assunto bastante clara. Eu sou a favor da legalização da maconha, da descriminalização do consumo de todas as demais drogas, da proibição de toda publicidade pró-consumo de drogas e do investimento pesado e continuado – tanto por parte do Estado como por parte da iniciativa privada – num programa de esclarecimento da população sobre os efeitos nocivos das drogas para a saúde física e mental dos usuários.

Existem três ordens de argumentos contrários ao uso de drogas mediante os quais pretende-se desestimular o seu consumo na sociedade. Há os argumentos de ordem legal, os de ordem moral e os de ordem cientifica.

Os argumentos de ordem legal, tratam usuários como criminosos e defendem que sejam penalizados. Os de ordem moral, tratam usuários como gente de mau caráter, merecedora de censura social e discriminação. Já os argumentos de ordem cientifica tratam os usuários de drogas como um grupo permanentemente ameaçado pelo risco de desenvolver enfermidades físicas e transtornos psiquiátricos.

De modo que os argumentos de ordem legal tentam impor-se pela força, os de ordem moral, pelo preconceito e os de ordem cientifica tentam impor-se pela razão.

Os argumentos de ordem legal tendem a falhar porque, não sendo o Estado onipresente, é sempre possível driblar a proibição. 

Os argumentos de ordem moral também tendem a falhar porque não convencem, a própria tradição bíblica diz que “o mal é o que sai da boca do homem”, não o que entra, portanto, ser ou não ser usuário de drogas não torna ninguém nem mais nem menos virtuoso. É bom lembrar que Jesus Cristo serviu vinho e não suco de uva em pelo menos duas situações relatadas nos evangelhos: as Bodas de Caná e a Última Ceia. 

Quanto ao argumento de que o consumo alimenta o tráfico, é um sofisma. O tráfico só existe porque o comércio de drogas é ilegal. Portanto a proibição é que cria e alimenta o tráfico. Por isso é difícil convencer o usuário de drogas de que ele é responsável pelo aumento da criminalidade decorrente das ações violentas das quadrilhas. Responsáveis são, na verdade, a hipocrisia e a ignorância dos que mantém as drogas mais demandadas na ilegalidade.

Já os argumentos de ordem cientifica são os tendem a ter maior efeito dissuasório. Porque a informação objetiva apela diretamente ao interesse do indivíduo em zelar por si mesmo, por sua saúde e pelo seu bem estar. Além disso, tudo que é obrigatório ou proibido gera resistência. 

Os argumentos de ordem legal e os de ordem moral tendem a falhar porque geram resistência ao desrespeitarem o direito do indivíduo de deliberar sem constrangimentos sobre o que fazer e o que não fazer com o seu próprio corpo.

Já os argumentos de ordem cientifica tendem a ter um resultado muito mais positivo porque respeitam o direito do indivíduo ao governo do seu próprio corpo, ao mesmo tempo que mostram-lhe os riscos a que estará sujeito, caso decida fazer uso de alguma droga.

O uso de drogas para fins não terapêuticos é tão antigo que nem se sabe exatamente quando e como teve origem; e é tão generalizado nas sociedades humanas que não se pode dizer sem falsear a verdade que seja modismo. É um costume que faz parte de todas as culturas e encontra-se em todas as épocas. Pretender acabar com algo tão fortemente arraigado e disseminado por via da proibição pura e simples, numa época em que se tem tanto apreço pela liberdade e tanto horror a qualquer forma de opressão, é o mesmo que lançar combustível à chama do desejo de transgredir.

A ignorância é a melhor amiga dos maus hábitos. A educação é a melhor aliada da saúde.

A melhor política de drogas é aquela que o Brasil vem desenvolvendo em relação ao cigarro. Desde 27 de dezembro de 2000, a propaganda de cigarros foi banida da televisão e do rádio pela lei nº 10.167. De lá para cá foi intensa a campanha de esclarecimento da população, sobre os males provocados pelo tabagismo, pelas grandes redes de TV e rádio. 

Não havia, até bem pouco tempo, consciência sobre os riscos de se fumar de modo indireto, da convivência do não fumante com o fumante, de respirar o ar carregado da fumaça produzida pelos cigarros de outrem. A divulgação dessa informação facilitou muito a adoção de medidas restritivas ao ato de fumar, visando à garantia legal do direito de não fumar, de não ser forçado a compartilhar do vício alheio. Neste caso, o consenso que se criou na sociedade foi o que possibilitou a ação dos legisladores na produção e aprovação de leis limitadoras dos espaços onde fumar é permitido. 

Se propaganda não desse resultado de venda, não se gastaria tanto em publicidade. Se desde o ano 2000 o consumo de cigarros vem caindo tanto como se observa, é porque desde o ano 2000 a propaganda de cigarros foi simplesmente proibida, de lá para cá só houve propaganda antitabagismo. Quem quer fumar, fuma, mas sabe o mal que faz a si mesmo. Se vai adoecer, se vai morrer de câncer, é algo que só ao indivíduo compete decidir se vale ou não correr o risco. Foi essa a linha adotada nas campanhas. E deu certo. O consumo de tabaco despencou sem que para isso se violasse o livre arbítrio do cidadão e sem que nenhum tiro tenha sido disparado. Ao invés de tratar o problema como questão de segurança pública, como fazem como a maconha e cocaína, trata-se como problema de saúde pública. No lugar de leis proibitivas e do moralismo hipócrita, dá-se ao povo informação objetiva. No lugar dos tiros, algemas e presídios, dá-se educação nas escolas e através das grandes mídias. É muito mais eficaz. Porque o cidadão que preza a sua liberdade, admite ser convencido, nunca tutelado.

Silvio Melgarejo

16/05/2011