Guerrilha da comunicação: O panfleto é a nossa arma.

O partido e a propaganda

No capítulo “Tática, propaganda e concepção de partido”, do “Projeto Ação PT de Diretório Zonal”, publicado em 2014 neste blog, eu digo que “tanto na luta institucional, quanto na luta social, esquerda e direita disputam a preferência e a adesão dos trabalhadores através da propaganda”. Digo que “propaganda é toda mensagem destinada a persuadir”, que “é o ato de propagar, difundir, disseminar uma ideia, com o intuito de ganhar adeptos e influenciar comportamentos” e que “é notória a sua importância nas eleições, plebiscitos e referendos, assim como nas ações da luta social incidentes sobre a economia, como a greve e o boicote, que só se realizam pela vontade e decisão de uma corrente de opinião pública formada com o uso da propaganda”.

Digo naquele texto que “a ação política junto às massas é, portanto, essencialmente, uma atividade de propaganda”; que “o partido político, como organização, é” – ou, pelo menos, deve ser – “uma máquina de propaganda a serviço da formação de uma corrente de opinião pública favorável ao seu próprio projeto e contrária aos projetos dos seus antagonistas”; e que “dessa corrente de opinião pública é que se originam todos os recursos necessários para a realização das ações destinadas à conquista dos objetivos do partido”.

Digo, além disso, que “a propaganda é a principal atividade do partido dos trabalhadores na luta de classes, porque é através dela que o partido organiza e conduz o seu contingente de filiados e simpatizantes, tanto no combate institucional, quanto na luta social” e que por isso mesmo “o poder de ação do partido e o poder de ação de cada diretório devem ser medidos sempre pela capacidade que demonstrem de organizar e mobilizar recursos para a realização de suas ações de propaganda”.

Digo, por fim, que “propaganda, nada mais é do que 'comunicação'". Se propaganda é comunicação, sem comunicação, não há propaganda. E sem propaganda não há persuasão, não há ação de convencimento das massas para a organização, mobilização e luta.

Golpe de Estado: Propaganda da direita foi mais eficaz

Reproduzo estes trechos daquele meu texto para dizer que o golpe de Estado e a derrota do PT nas eleições municipais de 2016 foram duas importantes vitórias da direita, produzidas pela eficácia da sua propaganda, que conseguiu efetivamente convencer a maioria dos trabalhadores de que a corrupção é a causa maior da inflação, desemprego e precariedade dos serviços públicos, e que o principal agente da corrupção no país é o Partido dos Trabalhadores. A mentira um milhão de vezes repetida acabou, para o povo, virando verdade. Mas só virou verdade porque não foi um milhão de vezes contestada, denunciada como mentira que era. E foi assim que se alimentou, por mais de uma década, a poderosa corrente de opinião pública antipetista que permitiu à direita tomar o poder, através do golpe, e vencer as eleições municipais, derrotando o PT.

Governo conciliador manteve a esquerda desarmada

A esquerda realmente se comunica muito mal com a classe trabalhadora. E não só pela linguagem mas também e sobretudo pela falta de meios. Não se faz disputa política num país de 200 milhões de habitantes sem meios de comunicação de massa e o PT, no governo durante 13 anos, simplesmente renunciou à luta pela aquisição destes meios. Esta renúncia, que deixou o partido completamente desarmado para o combate político, fez parte do pacote de concessões programáticas oferecidas à burguesia e à direita em troca da permissão para governar num regime de colaboração entre as classes. Os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma sustentaram-se politicamente sobre uma aliança com partidos de direita e com a burguesia que tinha como condição fundamental o compromisso dos presidentes petistas de boicotarem qualquer tentativa de reforma no ordenamento jurídico do país que pusesse em risco o controle da burguesia sobre o Estado. E uma destas reformas era exatamente a regulamentação democrática dos meios de comunicação eletrônica (TVs e rádios).

Tentando agradar inimigos, que ingenuamente acreditava poder manter como aliados, Dilma chegou a dizer que “regulação da mídia, pra mim, é o controle remoto do telespectador”. Acabou, assim como Lula, reconhecendo que isto era um erro. Mas, tarde demais, deu-se conta apenas quando sofreu o golpe de Estado. O controle remoto realmente não basta para garantir o direito do cidadão ao acesso à informação plural e diversa quando há monopólio ideológico dos meios de comunicação, controlados por oligopólios que expressam um pensamento político único, sem dar voz a opositores para a apresentação das suas versões dos fatos e para o exercício de questionamentos e críticas.

Alcance da TV ainda é maior que o da internet

Alimentou-se ao longo do período em que o PT governou e até hoje se alimenta uma expectativa muito grande em relação à internet como meio de comunicação alternativo, capaz de compensar a falta de acesso às mídias tradicionais. Pode ser que um dia chegue a isso, tem potencial, mas a realidade hoje é que a internet ainda não tem, nem de longe, o mesmo alcance que a TV.

No final de 2014, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou a “Pesquisa Brasileira de Mídia – 2015 – Hábitos de consumo de mídia pela população brasileira”, que encomendou ao Ibope para, segundo a justificativa que se encontra no documento, “compreender como o brasileiro se informa”. As entrevistas foram feitas no mês de novembro daquele ano e revelam que a TV segue sendo o meio de comunicação predominante na sociedade, que 95% da população brasileira assiste TV, 73% diariamente, enquanto metade da população ainda não tem acesso nenhum à internet. Da metade que tem algum acesso não se tem, que eu saiba, nenhuma estimativa confiável quanto ao grau de exposição às mensagens divulgadas pelos internautas de esquerda. Mas há razões para supor que deve ser bastante limitado.

Bolhas de opinião

Sabe-se, por exemplo, que as redes sociais mais frequentadas, como o Facebook, têm filtros personalizados para cada usuário que selecionam para exibição em seus feeds de notícias os conteúdos que mais correspondam às suas opiniões e preferências, retendo tudo que não estiver de acordo com o padrão automaticamente identificado a partir dos registros das suas reações de interesse, indiferença, aprovação ou desaprovação a cada postagem que visualizou anteriormente. Os gestores das redes sociais querem casa sempre cheia e acreditam que aborrecer seus visitantes com publicações contrárias às suas ideias e gostos pode afastá-los e levá-los a buscar ocupações mais prazerosas. Com o intuito de agradar a todos, estes gestores criam e mantém mecanismos que aproximam pessoas que pensam e sentem da mesma maneira, formando "bolhas de opinião" sobre todos os temas, inclusive a política.

Em 27 de março a Agência Estado publicou um artigo intitulado “Redes sociais usam algoritmos e ajudam a formar 'bolhas políticas'”, citando a afirmação da professora e pesquisadora de mídias sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Raquel Recuero, de que "o Facebook tende a filtrar aquilo que é socialmente relevante para um grupo” e de que “isso dá a sensação de que toda a rede social concorda com você". 

Ora, quem assiste diariamente ao Jornal Nacional, sem dispor de fontes alternativas que informem o que a Globo omite e sem um contraponto crítico do que a Globo divulga, entra em sua rede social com uma percepção contaminada da realidade política, compartilha a opinião errada que forma e acaba tendo esta opinião fortemente reforçada pela enxurrada de postagens de sentido político igual que recebe em seguida no seu feed de notícias, atraídas pelo mecanismo automático de seleção de conteúdos da própria rede social. Neste caso, a internet serve apenas para confirmar as mentiras da Globo e blindá-las contra qualquer questionamento ou contestação, dando a sensação enganosa de que o mundo todo concorda com elas, o que alimenta as convicções de serem verdades irrefutáveis.

A bolha da esquerda

Atuando por iniciativa e conta próprias, de forma atomizada, sem organização e uma estratégia baseada na consideração desta tendência atual da internet à formação de bolhas de opinião, a militância de esquerda acaba inadvertidamente formando a sua própria bolha e isolando-se da classe trabalhadora de opinião contaminada pela propaganda política da televisão de direita. Sem perceber, a esquerda na internet só fala para si mesma, não dialoga com os trabalhadores em geral, que permanecem expostos à intensa e constante doutrinação ideológica reacionária, da qual, por ignorância, tornam-se quase sempre retransmissores, não só na internet, mas também nas ruas e nos seus locais de trabalho, estudo e lazer.

Em vista disso, é preciso que a militância do PT se conscientize, o quanto antes, de que os imensos esforços que tem feito para estabelecer comunicação com os trabalhadores através da internet e combater a influência que sobre a opinião deles exerce a propaganda das TVs da direita estão sendo absolutamente inúteis, já que as mensagens desta militância, emitidas a partir da bolha de opinião em que ela se encontra, raramente chegam à maior parte dos trabalhadores, também inconscientemente capturada e posta em isolamento nas bolhas de opinião criadas pelos filtros de conteúdo das redes sociais.

Estes filtros de conteúdo das redes e o monopólio ideológico das TVs criam uma verdadeira muralha que impede o PT de se comunicar com a classe trabalhadora. O grande desafio da militância petista hoje, portanto, consiste exatamente em vencer estas barreiras para restabelecer o diálogo com os trabalhadores.

Mas, como fazer isto com os parcos meios que temos? Penso que como fizeram todos os grupos sociais, ao longo da História, que precisaram combater inimigos mais fortes com recursos limitados: através da guerrilha, no nosso caso, a guerrilha da informação, da comunicação e da propaganda.

Guerrilha da informação

O dicionário Aurélio define Guerrilha como “luta armada realizada por meio de pequenos grupos constituídos irregularmente, sem obediência às normas estabelecidas nas convenções internacionais e que, com extrema mobilidade e grande capacidade de atacar de surpresa, visa ao crescimento progressivo das próprias forças mediante a incorporação de novos combatentes e abertura de novas frentes guerrilheiras até que se possam travar com êxito combates diretos contra as tropas regulares inimigas”. 

Acúmulo de forças, a partir de unidades de combate pouco numerosas, com autonomia de ação, muita mobilidade e extrema capacidade de ocultação no terreno, para atacar rapidamente o inimigo e rapidamente desaparecer das suas vistas. Este é o espírito da ação guerrilheira, que a militância petista precisa incorporar para enfrentar os grandes e poderosos conglomerados midiáticos da burguesia, liderados pelas Organizações Globo.

Furando bolhas

A guerrilha da comunicação petista nas redes sociais deve constituir-se de intervenções coletivas nos espaços de comentários das páginas que os sites de notícias mantém no Facebook, onde muitos trabalhadores vão buscar informação e se manifestar. Esta é a única maneira de penetrar e atuar dentro das bolhas de opinião criadas pelos filtros de conteúdo desta rede social. Mas é evidente que se metade da população não tem acesso nenhum à internet, isto só não basta, precisamos ter uma estratégia para atuação também fora das redes sociais virtuais.

Milhões de panfletos contra o cerco midiático

A guerrilha da comunicação petista tem que ir para a rua. E a única mídia utilizável nas ruas é a mídia impressa, sob as formas de panfleto, folheto ou jornal. Isto, obviamente, custa dinheiro que só pode ser arrecadado junto a quem concorde com a mensagem que pretendemos divulgar. O ideal seria que esta arrecadação fosse feita pelos diretórios do PT, que os diretórios encomendassem a impressão destes materiais e que montassem centrais de distribuição nas suas sedes, onde a militância pudesse adquiri-los para desenvolver suas atividades. O problema é que os diretórios simplesmente não funcionam.

Por isso a minha proposta é que os petistas formem, por conta própria, núcleos ou comitês por bairro ou região e que criem fundos, no sistema de “vaquinhas”, para financiar a impressão, sob a forma de panfletos ou folhetos, dos excelentes textos produzidos pela imprensa de esquerda que tem sido publicados em vários blogs e sites da internet. Porque está mais do que claro, é uma evidencia gritante, que não basta compartilhar as mensagens da esquerda na internet apenas, tem que compartilhar nas ruas também, com o povão que está lá fora. Na guerrilha da comunicação nas ruas, o maço de panfletos será nosso rifle leve de assalto, a nossa AK-47 disparadora de informações, análises, propostas, denúncias e desmentidos contra a direita e a burguesia e em favor da elevação da consciência de classe dos trabalhadores.

Depois da derrota sofrida, é hora da contraofensiva. A luta de classes não para e a militância petista não pode deixar de estar na linha de frente de cada combate. Ânimo, companheiros, porque o povo brasileiro precisa de nós. De panfletos em punho, vamos já para as ruas e praças divulgar nossa mensagem. Em cada esquina, ponto de ônibus, estação de trem ou metrô; na porta de cada órgão público ou empresa privada; nas universidades e escolas; nas UPAs, hospitais de emergência, postos de saúde, centros médicos e clínicas da família; e na porta ou interior de cada loja, supermercado e agência bancária.

Se não somos por ora capazes de formar um grande exército organizado de militantes, que atue sob o comando centralizado de um partido bem estruturado, com disciplina e estratégia bem definida, lancemos mão desta forma milenar de combate chamada guerrilha, formando por toda parte pequenos grupos, para disputarmos, por iniciativa e conta próprias, a opinião pública, com os poucos recursos que temos, afim de conquistarmos a adesão de cada vez mais trabalhadores para a luta em defesa dos seus empregos, salários e direitos e em defesa da democracia e da soberania do Brasil sobre os seus recursos naturais.

Atentos ao processo eleitoral interno do PT que se aproxima e ao congresso que definirá os novos rumos do partido, façamos a resistência possível ao avanço do neoliberalismo e do fascismo no país, combatendo, através da comunicação de guerrilha nas ruas, os consensos sociais equivocados, forjados, mediante a sistemática propagação de mentiras, pelos meios de comunicação da direita liderados pelas Organizações Globo. Avante, petistas!

Silvio Melgarejo

21/11/2016

(revisado em 04/03/2017)

Conclusão

Do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Texto produzido depois da conclusão deste projeto, que resolvi agora incorporar a ele.

Breve balanço do meu projeto de diretório zonal

e das minhas reflexões sobre a administração partidária.

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Breve balanço do meu projeto de diretório zonal e das minhas reflexões sobre a administração partidária.

Da Conclusão do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Ontem postei aqui no blog o último capítulo do projeto de diretório zonal que comecei a elaborar em 2013. O desenvolvimento do projeto na verdade acabou, digamos, vazando ao longo do tempo do documento "Projeto Ação PT de Diretório Zonal" para outros textos que fui criando e remetendo à lista de e-mails do 1º Diretório Zonal e para algumas páginas petistas no Facebook durante os debates de que eu participava. De tal modo que muito do que proponho no Projeto Ação PT encontra-se melhor explicado e detalhado nestes outros documentos que produzi de forma um tanto aleatória. O Ação PT acabou ficando por isso mesmo esquecido, deixei-o, por assim dizer, de lado antes de chegar a concluí-lo, embora nunca tenha pensado realmente em desistir de publica-lo, já que continha boa parte do estudo que fiz para chegar às convicções que hoje tenho.

Movido pelo desejo de retomar o trabalho aqui neste blog, que eu há tempos mantinha fechado, fiz uma rápida revisão na parte do projeto que já tinha editado e postado e conclui dois capítulos que ainda estavam pendentes, que diziam respeito às secretarias de finanças e mobilização do diretório zonal. Com isto, dou por encerrado, por ora, este documento e me preparo para abordar outros temas da política que me tem mobilizado mais ultimamente, não sem antes fazer um breve resumo do caminho percorrido nos últimos anos, em que me dediquei à concepção desta modesta, mas bem intencionada contribuição que tento dar ao PT.

Minha busca de soluções para os problemas práticos do diretório zonal começou pela procura da melhor definição possível para a palavra "organização". A pesquisa que iniciei, lá em meados de 2013, logo me remeteu a um ramo do conhecimento humano que o senso comum associa com frequência a busca de lucro, burocracia inútil, autoritarismo e empresa capitalista. Refiro-me à Administração. O estudo da Administração me levou à doutrina militar, juntando-se ambas à teoria política em minha reflexão sobre a estruturação e funcionamento do partido. O Projeto Ação PT de Diretório Zonal é apenas um dos frutos desta pesquisa e reflexão que tenho feito desde então e que, juntamente com outros documentos que tenho publicado, expressam um conceito de construção partidária baseado na ideia, até hoje muito pouco admitida, de que a política precisa da administração para se realizar.

Sem administração não se realiza a política e sem um partido corretamente administrado, todo ideal político acaba morrendo no discurso. No Projeto Ação PT e naqueles outros textos que publiquei desenvolvo este conceito e apresento outros projetos e medidas que visam garantir o funcionamento pleno e regular da máquina partidária para que ela tenha condições de garantir a realização da democracia interna do partido, garantir o poder de ação do partido na sociedade e garantir o cumprimento dos deveres e o gozo dos direitos de todos os filiados.

Mas estudando as resoluções dos congressos e encontros nacionais do PT, acabei me dando conta de que a mais de duas décadas já se discutiam estas mesmas questões dentro do PT, que se reconhecia a precariedade do funcionamento das instâncias dirigentes e que se buscou, em vão, encontrar soluções para isto. Nada deu certo e os problemas se agigantaram com o crescimento do partido. De modo que o PT tem hoje mais de 1,7 milhão de filiados, é realmente um partido de massas, mas tem uma democracia interna que é limitadíssima, não tem poder de ação coletiva nenhum na sociedade e não garante nem o cumprimento dos deveres básicos, nem o gozo dos direitos mais elementares dos seus filiados.

Já em 4 e 5 de julho de 2013, num debate de que participava na lista de e-mails do 1º Diretório Zonal, eu dizia que "partido desorganizado é partido fraco, sem musculatura para enfrentar e vencer o vale-tudo da disputa política com a direita e com a burguesia", e que o PT, na verdade, "virou um gigante obeso e flácido, tem tamanho, mas não tem força, inchou, mas não ganhou musculatura, cresceu em número de filiados, mas mantém estes filiados dispersos, não os dirige, porque não tem organização". Infelizmente os fatos se sucedem e se amontoam provando que isto é verdade, que o PT era e continua sendo assim, constituindo ainda, portanto, uma ferramenta ineficaz para a realização dos objetivos que ele mesmo estabelece.

O partido continua o mesmo. Mas eu avancei de lá para cá no meu diagnóstico sobre os seus problemas. Eu acreditava que o mal funcionamento dos diretórios do PT, que em muitos casos é funcionamento nenhum, devia-se à falta de planejamento, organização, liderança e controle, ou seja, por falta de uma correta administração destas instâncias. Mas hoje eu estou convencido de que estas faltas devem-se a uma outra falta, a falta original, determinante de todas as demais. Os diretórios são mal administrados porque falta disciplina aos dirigentes do PT, desde a cúpula do partido, que é o Diretório Nacional, até os últimos elos da sua cadeia de comando, que são os diretórios zonais.

Por isso em agosto de 2015 publiquei um documento intitulado "Sete propostas de medidas e uma condição básica para garantir o funcionamento pleno e regular dos diretórios do PT". Tinha esperança de que, às vésperas do 5º Congresso do partido, algum delegado lhe desse atenção. Mas ele foi ignorado, como tudo aliás que vem da base, dos filiados que não pertencem à burocracia. As sete propostas deste documento tratam do controle - quarta e última etapa do processo administrativo - do partido e da capacitação dos dirigentes para a administração dos seus diretórios.

Já a condição básica para garantir o funcionamento pleno e regular dos diretórios é a disciplina dos seus dirigentes. E para isso, demonstro no documento, basta que o Diretório Nacional cumpra e faça cumprir o que determina o estatuto do PT em seus artigos 224, 227 e 228. Ou seja, eu estou absolutamente convencido de que há instrumentos no PT para a imposição da disciplina à cadeia de comando do partido e que o que tem faltado é vontade política do Diretório Nacional para usar estes instrumentos e impor aos dirigentes de todos os graus da hierarquia partidária a disciplina necessária para que eles garantam o funcionamento pleno e regular das suas instâncias.

Meu entendimento hoje, portanto, é de que o funcionamento dos diretórios do PT, de todos os níveis, depende de uma firme decisão do diretório nacional do partido e que esta determinação só será possível se houver um forte movimento dos filiados de base cobrando diretamente das tendências que formam maioria naquela instância uma mudança radical de atitude quanto à questão da disciplina dos dirigentes partidários.

Vamos agora falar de outros temas, como a política propriamente dita.

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Seção 7 - Secretaria de Mobilização.

Da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

A Secretaria de Mobilização deve ser a responsável pelo comando operacional das ações de agitação e propaganda do partido, seja nas eventuais mobilizações coletivas, seja no trabalho político cotidiano de base, porta a porta, junto aos filiados e simpatizantes do PT e junto aos trabalhadores dos bairros da jurisdição do diretório zonal.

É a Secretaria de Mobilização quem deve exercer a liderança da militância da zonal na execução de atividades como panfletagens, comícios, passeatas, reuniões em ambiente físico e visitas domiciliares, mas também da atuação da militância nas redes sociais da internet e nos contatos com filiados e simpatizantes do PT por carta, telefone e SMS.

Cabe à Secretaria de Mobilização, portanto, a coordenação das ações de agitação e propaganda da militância nos Comitês de Bairro e na Rede Zonal de Comunicação Partidária. Sua missão, em resumo, é mobilizar os filiados da zonal para a realização da democracia partidária, em que se elabora e decide a política do diretório zonal, e para a realização prática desta política junto aos próprios filiados do partido e junto aos demais trabalhadores dos bairros da sua jurisdição. É a ela que compete dialogar diretamente com os filiados e simpatizantes do PT e fazer ao mesmo tempo o combate político corpo a corpo na sociedade.

O desempenho da Secretaria de Mobilização dependerá antes de tudo da sua própria competência e disciplina, mas fundamentalmente também do desempenho das outras quatro secretarias funcionais do diretório zonal e da relação que ela consiga manter com elas, já que o conteúdo da mensagem que a Secretaria de Mobilização terá que divulgar para o conjunto do partido e da sociedade lhe será transmitido pelas secretarias de Comunicação e Formação Política e os meios necessários para a divulgação desta mensagem deverão lhe ser providos pelas secretarias de Organização e Finanças.

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Capítulo 6 - Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal.

Da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Com base no que determina o Estatuto do PT para o trato das finanças partidárias, apresento a seguinte proposta de "Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal".

1 - Inscrição do 1º Diretório Zonal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como determina o artigo 214 do estatuto do PT.

2 - Cobrança junto à Secretaria Nacional de Finanças da manutenção da regularidade do repasse de 42,5% das contribuições semestrais de cada filiado da base do diretório zonal, determinado pelo artigo 190, inciso I, alínea "b" do estatuto do PT.

3 - Reivindicação ao diretório municipal de que abra mão da parte a ele destinada (42.5%) da contribuição de cada filiado da base do diretório zonal em favor do próprio diretório zonal, como prevê o parágrafo 1º do artigo 190 do estatuto do PT.

4 - Criação de um Fundo Partidário Zonal, alimentado com contribuições voluntárias dos filiados da base do diretório.

5 - Instituição de uma Campanha Financeira Permanente para cobrar de cada filiado o pagamento das contribuições semestrais obrigatórias, previstas no Estatuto, e para estimular o compromisso político de fazerem dez contribuições voluntárias mensais, no mesmo valor das contribuições obrigatórias, para alimentar o Fundo Partidário Zonal.

6 - Criação do Portal da Transparência do 1º Diretório Zonal.

7 - Para a realização destes projetos, o diretório zonal deve recrutar filiados profissionais de finanças em sua base, para trabalho em regime de voluntariado, mas não deve descartar a possibilidade de contratar profissionais assalariados. Para identificação e recrutamento destes quadros, contribuirá o Censo Partidário Zonal, que proponho neste documento.

8 - E, para promover uma discussão mais aprofundada sobre a gestão financeira do diretório, proponho a realização de uma Conferência Zonal de Finanças Partidárias.

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Capítulo 5 - Estatuto do PT: Responsabilidade pelo controle da aplicação dos recursos financeiros.

Da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Capítulo VII - Dos Conselhos Fiscais (Artigos 215 e 216)

Do Título VI do Estatuto do PT

Art. 215. Os Conselhos Fiscais serão formados nas Zonas, nos municípios, nas capitais e nos municípios com Zonais, nos estados e nacionalmente, e terão as seguintes atribuições:

I – colaborar na elaboração e na execução do orçamento;

II – analisar e emitir parecer sobre os balancetes, demonstrativos contábeis e prestações de contas do Partido, na esfera de sua competência;

III – acompanhar os resultados da gestão financeira, a movimentação bancária dos recursos, a correta contabilização das receitas e despesas, obedecidas as normas deste Estatuto e da legislação em vigor.

Art. 216. Os Conselhos Fiscais serão eleitos de acordo com as normas previstas neste Estatuto e serão compostos por 6 (seis) membros efetivos e 3 (três) suplentes, que não poderão ser membros dos respectivos Diretórios.

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Capítulo 4 - Estatuto do PT: Distribuição dos recursos financeiros entre os diretórios.

Da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Capítulo III - Da distribuição das contribuições estatutárias entre as instâncias (Artigos 189 a 199)

Do Título VI do Estatuto do PT

Art. 189. Os repasses entre as instâncias, mensais e obrigatórios, obedecem aos princípios de cooperação, solidariedade, ajuda mútua e responsabilidade coletiva.

Art. 190. Os repasses referentes às contribuições financeiras dos filiados e filiadas arrecadadas pelo SACE serão distribuídos às instâncias que correspondem ao domicílio eleitoral do filiado ou filiada, obedecidos os seguintes percentuais:

I- Contribuições dos filiados ou filiadas que não ocupam cargos comissionados, eletivos ou dirigentes:

a) 85% (oitenta e cinco por cento) à instância municipal sem Zonal;

b) 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) à instância municipal com Zonal e 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) ao Diretório Zonal correspondente;

c) 10% (dez por cento) à instância estadual correspondente;

d) 5% (cinco por cento) ao Diretório Nacional. 

§1º: O Diretório Municipal poderá, em benefício do Diretório Zonal, abrir mão do percentual a que se refere a letra “b”, desde que o pedido seja devidamente formalizado perante a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento.

§2º: Considerando que a primeira contribuição semestral obrigatória do filiado ou filiada deverá ser paga até 15 de junho, o repasse a que se refere esse artigo deverá ser efetuado até o dia 21 de junho de cada ano; no tocante à segunda contribuição, que deverá ser paga até 15 de dezembro, o repasse correspondente deverá ser efetuado até o dia 21 de dezembro de cada ano.

II- Contribuições de filiados ou filiadas ocupantes de cargos comissionados ou eletivos na esfera municipal:

a) 75% (setenta e cinco por cento) à instância municipal correspondente;

b) 20% (vinte por cento) à instância estadual correspondente;

c) 5% (cinco por cento) ao Diretório Nacional.

III- Contribuições de filiados ou filiadas ocupantes de cargos comissionados ou eletivos na esfera estadual:

a) 90% (noventa por cento) à instância estadual correspondente;

b) 10% (dez por cento) ao Diretório Nacional.

IV- Contribuições de filiados ou filiadas ocupantes de cargos comissionados ou eletivos na esfera federal:

I. Cargos comissionados no Poder Executivo:

a) 75% (setenta e cinco por cento) ao Diretório Nacional;

b) 15% (quinze por cento) à instância estadual correspondente;

c) 10% (dez por cento) à instância municipal correspondente.

II. Cargos eletivos e comissionados na Câmara Federal e Senado Federal:

a) 100% (cem por cento) ao Diretório Nacional.

V- Contribuições de filiados ou filiadas dirigentes partidários:

a) 85% (oitenta e cinco por cento) à instância municipal correspondente;

b) 10% (dez por cento) à instância estadual correspondente;

c) 5% (cinco por cento) ao Diretório Nacional.

Art. 191. Os repasses referentes às contribuições recebidas de filiados ou filiadas dirigentes e funcionários do Partido, obedecerão os percentuais previstos nos incisos II, III e IV.II do artigo 190.

Art. 192. As contribuições recebidas entre os dias 01 e 15 serão repassadas até o dia 21 de cada mês e aquelas recebidas entre os dias 16 e o último dia do mês serão repassadas até dia 06 do mês subsequente.

Art. 193. O Diretório Nacional poderá reter, ainda, até 5% (cinco por cento) do valor arrecadado de todas as contribuições, à título de taxa administrativa, para cobrir as despesas operacionais, bancárias e da documentação comprobatória aos filiados ou filiadas e instâncias.

Art. 194. As receitas oriundas de contribuições arrecadadas pelo SACE serão comprovadas através de relatórios contendo nome, CPF, data, e valor recebido, bem como o total da taxa administrativa retida no Diretório Nacional e os valores repassados às instâncias correspondentes.

Art. 195. As instâncias de qualquer nível poderão, além dos repasses obrigatórios, firmar convênios entre si, ou dividir recursos obtidos em campanhas financeiras e demais atividades de arrecadação, nas proporções por elas estabelecidas.

Art. 196. A Comissão Executiva Nacional, através da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, em conjunto com a Secretaria Nacional de Organização, proporá anualmente campanha de finanças associada à campanha de filiação, como forma de aumentar a arrecadação das instâncias e viabilizar as atividades partidárias nacionais.

Art. 197. Poderá ser decretada intervenção nas instâncias que não estiverem em dia com a instância superior, obedecidas as normas previstas neste Estatuto.

Art. 198. O Diretório Nacional poderá efetuar, excepcionalmente, contribuições às instâncias estaduais em processo de implantação.

Parágrafo único: O disposto neste artigo aplica-se às instâncias estaduais com municípios em fase de implantação e organização do Partido.

Art. 199. Os procedimentos referentes aos repasses dos recursos entre instâncias partidárias, previstos neste Estatuto, não poderão ser alterados no decorrer do prazo de um ano de sua aprovação.

***

Capítulo IV - Da distribuição do Fundo Partidário (Artigos 200 a 206)

Do Título VI do Estatuto do PT

Art. 200. Os recursos oriundos do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, serão aplicados nas seguintes atividades:

a) manutenção das sedes e serviços do Partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, este último até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total recebido;

b) propaganda doutrinária e política;

c) filiação e campanhas eleitorais;

d) criação e manutenção de Fundação ou Instituto de Pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de no mínimo 20% (vinte por cento) do total recebido;

e) na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, sendo esta aplicação de no mínimo 5% (cinco por cento) do total recebido.

Art. 201. Descontados os 20% (vinte por cento), pelo menos, de que trata o inciso IV do artigo 44 da Lei nº 9.096/95, os demais recursos do Fundo Partidário serão divididos, redistribuídos e repassados aos órgãos de direção partidária de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto.

Art. 202. Efetuado o desconto de que trata o artigo anterior, os recursos do Fundo Partidário serão divididos da seguinte forma:

a) 60% (sessenta por cento) serão destinados à instância nacional de direção;

b) 40% (quarenta por cento) serão destinados às instâncias estaduais de direção, na forma estabelecida no artigo 189 deste Estatuto.

Art. 203. A Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento distribuirá os recursos financeiros do Fundo Partidário a que se refere a letra “b” do artigo anterior, observados os seguintes critérios:

a) 20% (vinte por cento) do montante destinado às instâncias estaduais de direção, divididos em partes iguais para todos os Estados e o Distrito Federal;

b) 80% (oitenta por cento) do montante destinado às instâncias estaduais de direção, divididos em partes proporcionais ao número de delegados estaduais eleitos ao último Encontro Nacional.

Art. 204. O repasse das cotas destinadas às instâncias estaduais, a que se refere o artigo anterior, será efetuado pelo Diretório Nacional, mediante depósito em conta bancária do Partido em cada estado, até 5 (cinco) dias úteis após a data do depósito efetuado pelo Tribunal Superior Eleitoral à instância nacional.

§1º: Só serão repassados os recursos do Fundo Partidário às instâncias de direção que estiverem quites com as demais obrigações estatutárias relativas às finanças, de acordo com as normas estabelecidas pelo Diretório Nacional, observadas a legislação partidária e eleitoral.

§2º: Eventuais débitos junto às instâncias superiores responsáveis pelos repasses poderão ser abatidos, acrescidos de juros de poupança calculados a partir da data do débito.

§3º: Exceto nos casos de abatimento de dívidas ou de acordos previamente formalizados e firmados pelas partes, a retenção do repasse dos recursos do Fundo Partidário pela instância superior constitui-se em apropriação indébita, passível de punição de acordo com as normas estabelecidas pelo Diretório Nacional.

§4º: Os repasses do Fundo Partidário às instâncias estaduais deverão ser registrados em planilha própria e os beneficiados deverão emitir e assinar recibos à Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento.

Art. 205. As instâncias estaduais deverão adotar critérios de distribuição de parcelas de suas cotas do Fundo Partidário às instâncias municipais.

§1º: Os critérios a que se refere este artigo não poderão ser alterados no decorrer do ano de sua aprovação.

§2º: Cópia da decisão que aprovou os critérios previstos neste artigo deverá ser encaminhada às respectivas Secretarias de Finanças municipais e nacional.

Art. 206. Na prestação de contas das instâncias partidárias de qualquer nível devem ser discriminadas as despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário.

Parágrafo único: O resumo da utilização dos recursos do Fundo Partidário, referente à prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, será divulgado, a cada ano, no site nacional do Partido.

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Capítulo 3 - Estatuto do PT: Responsabilidade legal pela aplicação dos recursos.

Da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Seção III – Da responsabilidade pela aplicação dos recursos (Artigo 181)

Do Capítulo I do Título VI do Estatuto do PT

Art. 181. Cada instância de direção é responsável pelas próprias finanças partidárias, devendo seus respectivos dirigentes, em cada nível municipal, estadual ou nacional:

I - designar expressamente em livro próprio do Diretório os nomes dos dirigentes responsáveis para a movimentação financeira dos recursos arrecadados e para autorização ou pagamento das despesas, sendo no mínimo, o presidente ou presidenta e o tesoureiro ou tesoureira do Partido;

II - não permitir que transações financeiras, despesas partidárias ou eleitorais em nome da respectiva instância sejam contraídas ou pagas sem a indicação do CNPJ próprio e sem a assinatura dos responsáveis a que se refere o inciso anterior;

III- honrar as transações financeiras ou dívidas devidamente contraídas em nome da respectiva instância, inclusive aquelas oriundas das campanhas eleitorais sob sua responsabilidade.

§1º: As instâncias superiores não respondem pela autorização ou pagamento de transações financeiras, despesas ou dívidas contraídas por instâncias inferiores de direção.

§2º: Dívidas contraídas na forma do disposto neste artigo, em nome de instância de nível inferior e CNPJ correspondente, não poderão ser transferidas ou assumidas por instâncias superiores, nem judicial ou extra judicialmente.

§3º: Em cada nível, dívidas contraídas na forma do disposto neste artigo em nome de candidatura majoritária de filiado ou filiada ao Partido, deverão ser honradas pelo respectivo comitê financeiro da eleição correspondente, ou quando for o caso, com autorização expressa da respectiva instância de direção.

§4º: Em cada nível, a instância de direção com CNPJ próprio responde pela arrecadação e movimentação de seus recursos financeiros, não se aplicando a solidariedade prevista no Código Civil para cobrança de valores, dívidas ou despesas contraídas em nome das demais instâncias de direção, com CNPJ diverso.

§5º: Os dirigentes a que se refere o inciso I não poderão assinar, em nome da correspondente instância de direção, termo de fiança em transação financeira ou despesa contraída em nome de candidato ou candidata, ou instância inferior de direção.

§6º: Os dirigentes a que se refere o inciso I que descumprirem ou não efetivarem as exigências contidas neste artigo estarão sujeitos ao pagamento do montante da despesa contraída, além da aplicação de medidas disciplinares previstas neste Estatuto.

§7º: O Partido dos Trabalhadores, através de suas instâncias de direção, em cada nível, não arcará com ônus de qualquer transação financeira efetuada em seu nome, ou com seu CNPJ correspondente, por quaisquer pessoas, filiadas ou não, que não tenham sido expressamente autorizadas nos termos do disposto neste artigo.

***

Capítulo VI - Da contabilidade do Partido (Artigos 211 a 214)

Do Título VI do Estatuto do PT

Art. 211. As receitas obtidas e as despesas efetuadas pelo Partido serão contabilizadas e administradas com observância das prescrições legais.

Art. 212. A contabilidade deve ser mantida em dia de acordo com os preceitos da escrituração contábil, garantindo a elaboração, a aprovação e a entrega do balanço anual e da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Parágrafo único: Cópias do balanço anual e da prestação de contas deverão ser encaminhadas à instância imediatamente superior até 30 (trinta) dias após a devida entrega à Justiça Eleitoral.

Art. 213. A movimentação dos recursos do Partido deverá ser efetuada através de contas correntes bancárias em nome do Partido dos Trabalhadores.

§1º: A abertura e a movimentação de contas bancárias e demais transações financeiras em nome do Partido dos Trabalhadores deverão ser feitas, conjuntamente, pelo presidente ou presidenta e pelo secretário ou secretária de finanças, ou tesoureiro ou tesoureira, da respectiva Comissão Executiva.

§2º: A Secretaria de Finanças e Planejamento de cada instância partidária deverá, ainda, observar as normas previstas no Regimento Interno de Contabilidade e Finanças Partidárias, a ser elaborado pela instância nacional de direção, que disporá detalhadamente os procedimentos a serem rigorosamente cumpridos e observados sobre movimentação financeira dos recursos e contabilidade.

Art. 214. Cada instância de direção deverá dispor de CNPJ próprio.

§1º: Os dirigentes a que se refere o inciso I do artigo 181 devem garantir que a respectiva instância de direção tenha CNPJ próprio, não permitindo que sejam efetuadas despesas com CNPJ diverso.

§2º: Em questões administrativas e para efeitos fiscais, financeiros, trabalhistas ou quaisquer outros de ordem judicial ou extrajudicial, a instância de direção, em cada nível, é autônoma, considerada pessoa jurídica distinta e independente, não se equiparando, nos termos da legislação vigente, a filial de pessoa jurídica com fins lucrativos, respondendo seus respectivos dirigentes pelos atos praticados em seu nome e CNPJ próprio.

§3º: Cada instância de direção só arcará com transações financeiras ou despesas contraídas com seu CNPJ correspondente, devendo ainda observar as exigências contidas no artigo 181.

§4º: Constitui falta grave, sujeito à aplicação de medida disciplinar, a utilização, por parte de filiados e filiadas, dirigentes ou instância, do CNPJ de qualquer instância partidária sem autorização expressa dos dirigentes responsáveis a que se refere o artigo 181.

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Capítulo 2 - Estatuto do PT: Fontes de recursos financeiros e responsabilidade pela sua arrecadação.

Da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

TÍTULO VI - DAS FINANÇAS E DA CONTABILIDADE DO PARTIDO

CAPÍTULO I - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Seção I – Dos recursos do Partido (Artigos 176 a 178)

Art. 176. Os recursos financeiros do Partido dos Trabalhadores serão originários de:

I – contribuições obrigatórias de seus filiados e filiadas na forma deste Estatuto;

II – contribuições obrigatórias dos filiados e filiadas ocupantes de cargos eletivos, de confiança e dirigentes na forma deste Estatuto;

III – contribuições espontâneas de filiados ou filiadas e simpatizantes;

IV – doações na forma da lei;

V – dotações do Fundo Partidário, nos termos da lei e deste Estatuto;

VI – rendas e receitas de serviços decorrentes de atividades partidárias;

VII – rendas provenientes de convênios comerciais, na forma da lei, aprovados pela Comissão Executiva Nacional;

VIII – outros auxílios financeiros não vedados em lei.

Art. 177. A arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados e filiadas.

Art. 178. As instâncias dirigentes envidarão todos os esforços para:

a) garantir o compromisso de sustentação financeira do Partido por parte de todos os filiados e filiadas;

b) equilibrar as fontes de recursos e evitar que o Partido dependa de uma única fonte.

*** 

Seção II – Da responsabilidade pela arrecadação (Artigos 179 e 180)

Art. 179. As instâncias de direção, e em especial, as Secretarias de Finanças e Planejamento, são responsáveis pela organização de atividades ou campanhas de arrecadação, e pela criação de formas e mecanismos que ampliem a arrecadação financeira do Partido.

Parágrafo único: São ainda responsáveis:

I – Em nível nacional, através da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento:

a) pela cobrança e distribuição das contribuições de todos os filiados e filiadas, inclusive dos detentores de cargos eletivos, de confiança e dos membros dos diretórios, através do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (SACE) e pela emissão de relatórios que servirão como documentos comprobatórios para a contabilização das contribuições recebidas.

b) pelos repasses obrigatórios para todas as instâncias e emissão de relatórios comprobatórios;

II- Nos demais níveis, através das Secretarias de Finanças e Planejamento:

a) em informar a instância nacional, através do SACE, toda vez que um filiado ou filiada, assumir cargo;

b) pela contabilização das contribuições recebidas.

Art. 180. Filiados e filiadas devem cooperar com as instâncias partidárias:

I – mantendo a regularidade no pagamento das contribuições;

II – participando ativamente das campanhas de arrecadação;

III – comprovando a quitação quando solicitada.

***

CAPÍTULO II - DAS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS

Seção II – Da contribuição financeira dos filiados (Artigo 183)

Art. 183. Todo filiado, ou filiada, deverá efetuar, obrigatoriamente, duas contribuições ao Partido, uma em cada semestre, com base na Taxa de Referência a ser definida, a cada ano, pela instância nacional de direção.

§1º: A Taxa de Referência a que se refere o parágrafo anterior definirá o valor da contribuição financeira do filiado, ou filiada, proporcionalmente aos rendimentos auferidos, e servirá, ainda, para ser aplicada com seu valor mínimo, de acordo com o número total de filiações, às instâncias municipais que decidirem pelo pagamento da contribuição coletiva a que se refere ao artigo 27 deste Estatuto.

§2º: As contribuições financeiras dos filiados e das filiadas serão efetuadas através do SACE, que fará a redistribuição automática do valor arrecadado às instâncias de direção, no valor correspondente de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto.

...........................................................................................................................................................

A Seção II do Capítulo II do Título VI do Estatuto do PT, Da Contribuição Financeira dos Filiados, foi acrescentada a este Capítulo 2 da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal em 05/03/2018.

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Capítulo 1 - Finanças: Uma discussão delicada, mas fundamental para a estruturação e funcionamento do diretório zonal.

Da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Uma discussão bastante delicada, em razão do ambiente de profunda desconfiança dos trabalhadores em relação a tudo que diz respeito à política, mas que não podemos deixar de fazer com eles, com a maior franqueza e transparência, é a discussão sobre finanças partidárias. Toda ação política é uma ação de propaganda. Um partido político é, antes de tudo, uma máquina de propaganda. E não se faz propaganda sem dinheiro. O 1º Diretório Zonal tem a missão de atuar num território que tem mais de 900 mil habitantes, atendendo a uma base de mais de 4.800 filiados. A máquina partidária tem que ser dimensionada para responder ao desafio de manter comunicação permanente com toda essa gente, numa área tão ampla, e isto, evidentemente, tem um custo, que não há de ser desprezível.

Sobre o financiamento das infraestruturas e das atividades dos diretórios do PT, as diretrizes estabelecidas no estatuto do partido são bastante claras e devem ser rigorosamente observadas pelo 1º Diretório Zonal. Elas apontam tanto as fontes de recursos financeiros quanto a forma de arrecada-los e os responsáveis pelo controle das suas aplicações. No que diz respeito à questão financeira, o projeto do diretório zonal deve ser cumprir o que determina o estatuto do PT e conceber, além disso, ações que favoreçam à transparência dos seus atos e à segurança jurídica dos agentes partidários, dirigentes e filiados de base.

Porque o êxito de qualquer política financeira que o diretório zonal decida implementar dependerá fundamentalmente da capacidade do diretório de vencer a desconfiança dos filiados da sua base e dos demais trabalhadores em relação aos partidos políticos de um modo geral e em particular ao PT, que tem sido alvo, há mais de 10 anos, de uma intensa campanha negativa da mídia de direita. E, quanto a isso, não pode haver dúvida. Desconfiança se combate com transparência e a transparência é também a melhor forma de prevenir a corrupção interna no partido.

Nos próximos capítulos (2,3,4 e 5) transcrevo os trechos do Estatuto do PT que tratam das "Fontes de recursos financeiros e responsabilidade pela sua arrecadação", da "Responsabilidade legal pela aplicação dos recursos", da "Distribuição dos recursos financeiros entre os diretórios" e da "Responsabilidade pelo controle da aplicação dos recursos financeiros". E ao fim, no Capítulo 6, apresento uma proposta de "Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal".

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Seção 6 - Secretaria de Finanças

Da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Capítulo 1

Finanças:

Uma discussão delicada, mas fundamental
para a estruturação e funcionamento do diretório zonal.

Capítulo 2

Estatuto do PT:

Fontes de recursos financeiros e responsabilidade pela sua arrecadação.

Capítulo 3

Estatuto do PT:

Responsabilidade legal pela aplicação dos recursos.

Capítulo 4

Estatuto do PT:

Distribuição dos recursos financeiros entre os diretórios.

Capítulo 5

Estatuto do PT:

Responsabilidade pelo controle da aplicação dos recursos financeiros.

Capítulo 6

Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal.

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Capítulo 3 - Rede Zonal de Escolas de Formação Política.

Da Seção 5 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Imaginem, companheiras e companheiros, se o sistema público de educação do Brasil, constituído pelo Ministério da Educação, pelas 26 secretarias estaduais e pelas 5.570 secretarias municipais espalhadas por todo o país, não tivesse escolas e universidades federais, estaduais e municipais. Onde as crianças e jovens iriam estudar?

Pois o PT vive uma situação assim. Tem 1 secretaria nacional, 26 secretarias estaduais e mais de 3.500 secretarias municipais de Formação Política, mas apenas uma (pelo que sei) escola de Formação Política, a nacional, atendendo a um número restrito de filiados.

Aí eu lhes pergunto: Aonde a imensa maioria dos filiados, que não é atendida pela Escola Nacional de Formação Política, está recebendo formação política? Em lugar nenhum. E a formação política, convém lembrar, é um direito de todo filiado, previsto no Estatuto do PT. Mas, parece que ninguém leva, mesmo, muito a sério este direito e a própria importância da formação política dos filiados para a realização da concepção de partido que o PT expressa em seus documentos oficiais.

O PT precisa urgentemente de uma rede nacional de escolas de formação política, que, encabeçada pela Escola Nacional, seja composta por redes estaduais, municipais e zonais de ensino. Os petistas das zonas Centro e Sul do Rio de Janeiro precisam de uma Rede Zonal de Escolas de Formação Política. Não tem sentido a existência de uma secretaria de Formação Política no diretório zonal sem uma rede de estruturas destinadas à execução da sua política. É como uma secretaria de educação sem rede de ensino.

“Formação” política, aliás, é “educação” política, não sei porque preferem este termo. Deveríamos falar em educação política para o exercício da cidadania partidária e para a luta pelo socialismo democrático. Mas vou seguir usando o termo adotado pelo partido, já que ele não compromete o entendimento da proposta que faço. E a minha proposta é a criação de uma Rede Zonal de Escolas de Formação Política, com uma unidade em cada bairro da base territorial do 1º Diretório Zonal. A manutenção das Escolas de Formação Política seria uma das funções dos comitês de bairro do diretório.

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Capítulo 2 - Proposta de currículo básico para a Formação Política.

Da Seção 5 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Para atingir esses objetivos, proponho a instituição de três cursos regulares, a serem elaborados e ministrados pela Secretaria de Formação Política do 1º Diretório Zonal, que são:

- O curso “Conceitos Usados no Debate Político”, que visa habilitar o filiado para a redação e leitura do discurso político.

- O curso “Estudo Sistemático do Estatuto do PT”, que visa explicar ao filiado como o partido se estrutura e funciona, quais os seus direitos e deveres, enquanto membro do partido, e quais as atribuições dos seus dirigentes.

- E o curso “Estudo Sistemático das Resoluções de Congressos e Encontros Nacionais Sobre o Socialismo Petista”, que visa explicar ao filiado qual é o projeto estratégico do partido para o país.

Saber é poder. Democrática é a discussão em que todos, debatedores e plateias, dispõem de acesso à informação e recursos linguísticos e conceituais equivalentes, para a interpretação da realidade, para a expressão de seus pontos de vista e para a defesa de seus direitos. Socializar o saber é socializar o poder, é democratizar. Essa é, em síntese, a grande missão da Formação Política dentro do Partido dos Trabalhadores. Criar condições para a realização de uma verdadeira democracia partidária através da socialização dos saberes necessários a uma participação política autônoma e consciente de seus filiados.

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Capítulo 1 - A missão da Formação Política.

Da Seção 5 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

A boa comunicação exige que emissor e receptor de mensagens façam uso de um mesmo código linguístico, ou seja, que falem a mesma língua. Todo debate é um confronto de juízos acerca de algum objeto ou fenômeno e esses juízos se dão sempre a partir de conceitos.

No debate político, há conceitos que precisam ser bem dominados para que cada um, ao falar, seja entendido naquilo que pretende dizer, e para que cada um, ao ouvir, seja capaz de entender exatamente aquilo que lhe pretendem transmitir. O debate político será tanto mais produtivo quanto maior for o domínio que tenhamos sobre os conceitos usados no desenvolvimento das análises e na construção dos raciocínios.

Creio que o principal papel da Formação Política é exatamente este: proporcionar ao militante os meios linguísticos e instrumentos conceituais necessários para que ele participe, sem interpretes e sem tutores, do debate político e das decisões que são tomadas a partir dele. O domínio da língua e dos conceitos permitirá que exercite, ele mesmo, sua reflexão, sua crítica e seu discernimento, de tal modo que suas escolhas possam ser feitas de forma independente e consciente.

A missão da Formação Política é educar o filiado para que ele possa exercer, em plenitude, a sua cidadania partidária e para que ele possa bem servir ao partido e suas causas. E, para isso, não basta que o filiado esteja apto apenas a fazer análise política e participar de debates. É preciso, também, que ele conheça os próprios direitos, enquanto filiado, e que saiba como cobrar estes direitos dentro do partido; que conheça os próprios deveres e saiba como cumpri-los; e que conheça realmente o projeto que Partido dos Trabalhadores tem para o país.

Acredito, portanto, que o objetivo da Formação Política do PT, deve ser, em primeiro lugar, proporcionar ao filiado:

- Domínio dos conceitos usados nos discursos políticos;
- Ciência dos objetivos estratégicos e táticos do partido;
- Ciência de como o partido se estrutura e funciona;
- Ciência dos próprios direitos e deveres dentro do partido; e
- Ciência das atribuições das instâncias dirigentes.

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Seção 5 - Secretaria de Formação Política

Da Parte 3 do Projeto ação PT de Diretório Zonal

Capítulo 1

A missão da Formação Política.

Capítulo 2

Proposta de currículo básico para a Formação Política.

Capítulo 3

Rede Zonal de Escolas de Formação Política.

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Capítulo 2 - Jornal Digital Diário, Jornal Semanal Impresso e Conferência Zonal de Comunicação Partidária.

Da Seção 4 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

O jornal é a mais importante ferramenta que existe para a construção e manutenção de um partido democrático, de massas e de quadros, militante e dirigente, como pretende ser o PT. O jornal é um educador político, na medida que transmite e adestra a militância no manejo de instrumentos conceituais de análise. E o jornal é um propagandista, um agitador e um organizador, quando pauta o debate político da base partidária, quando unifica o discurso da militância e coordena sua ação na sociedade, quando dialoga fraternalmente com a classe trabalhadora de esquerda e quando estabelece debate público com as forças contrárias ao projeto do partido. O 1º Diretório Zonal precisa ter um jornal para cumprir essas tarefas.

O jornalista Franklin Martins costuma dizer que 2/3 do custo de um jornal impresso correspondem a despesas com impressão e distribuição. Um jornal digital não tem essas despesas. Exige, portanto, um investimento muito mais baixo, cerca de três vezes menor. Por isso proponho a criação de um jornal digital diário, para ser o órgão oficial máximo de comunicação do 1º Diretório Zonal. A inclusão digital promovida pelos governos Lula e Dilma, permite que se tenha a expectativa de alcançar parcelas significativas da classe trabalhadora residente nos bairros situados em nossa base territorial.

Mas, para o trabalho de base nas ruas, porta a porta, junto aos filiados do partido e junto à classe trabalhadora local, será fundamental que o diretório zonal tenha também um jornal semanal impresso.

A missão da imprensa partidária zonal, deve ser retratar a realidade do dia a dia dos bairros, mostrando aos trabalhadores como os problemas vividos por eles, nos lugares em que moram e trabalham, se relacionam com as grandes questões nacionais da política, e como o enfrentamento dessas grandes questões nacionais se relaciona com a luta pelo socialismo democrático. Toda notícia relevante para os trabalhadores deve dar ensejo à transmissão de conceitos, à defesa dos valores da esquerda democrática, à afirmação dos objetivos intermediários e finais do PT e à defesa de seus projetos. A missão da nossa imprensa deve ser formar uma opinião pública socialista e democrática nas zonas Centro e Sul do Rio de Janeiro, pautando o debate interno do partido, o debate do partido com as outras forças políticas e o seu diálogo com a classe trabalhadora de esquerda.

Para a realização deste projeto, o diretório zonal deve recrutar filiados jornalistas e blogueiros em sua base, para trabalho em regime de voluntariado. Mas não deve descartar a possibilidade de contratar profissionais assalariados. Para identificação e recrutamento desses quadros, contribuirá o Censo Partidário Zonal, que proponho neste documento. E, para promover uma discussão mais aprofundada sobre os projetos do Jornal Digital Diário e do Jornal Semanal Impresso, proponho a realização de uma Conferência Zonal de Comunicação Partidária.

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Capítulo 1 - Rede Zonal de Comunicação Partidária.

Da Seção 4 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Planejamento e Organização são as duas primeiras etapas do que a Administração chama de Processo Administrativo. As duas etapas seguintes, em que o Processo Administrativo se conclui, são a Direção ou Liderança da execução das ações planejadas e o Controle do desenvolvimento dessas ações e de seus resultados, para garantia de que tudo seja feito como programado, para o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados e até para a recomendação de mudanças no próprio planejamento.

Dirigir ou liderar é influenciar pessoas a fazerem aquilo que se deseja que elas façam. Não é possível dirigir ações coletivas sem organização, ou seja, sem que cada indivíduo saiba exatamente o que lhe compete fazer. E a condição para que isso ocorra é que haja canais eficazes de comunicação entre dirigentes e dirigidos, através dos quais possam ser compartilhadas informações e transmitidos comandos. Numa organização como o PT, além disso, que pretende seguir um modelo democrático de tomada de decisões e gestão de recursos, a comunicação tem que se dar não apenas verticalmente, entre dirigentes e dirigidos, mas também horizontalmente, entre dirigidos e dirigidos, para que se dê o livre e permanente debate de ideias, a partir do qual possam se expressar os consensos e os dissensos legitimadores das escolhas democráticas.

Em razão disso, é que eu proponho ao 1º Diretório Zonal a criação de um sistema de comunicação partidária em rede, uma Rede Zonal de Comunicação Partidária, e que essa rede de comunicação seja estruturada para ser a base de todo trabalho político do diretório nas zonas Centro e Sul do Rio. Proponho que o diretório estabeleça, através dela, múltiplos canais de interlocução com os filiados de sua base, desde as reuniões em ambiente físico, passando pelas várias formas de comunicação via internet, pelo uso do telefone, das mensagens SMS, e pelo envio de cartas, através do Correio, até às visitas domiciliares, para entrevistas, conversas ou entrega pessoal de correspondências do partido.

Cada um destes canais de interlocução constituirá uma frente de militância partidária, entendida como frente de trabalho partidário voluntário, para a qual se recrutarão os filiados da própria base, dando-lhes o treinamento, as orientações e os meios necessários ao desempenho das tarefas e funções para as quais forem designados, de acordo com seus conhecimentos e habilidades, e de acordo com suas disposições e disponibilidades de tempo. O Diretório Zonal, por sua vez, terá que cumprir uma rotina de trabalho político diário, para coordenar todas estas frentes e torna-las produtivas.

A Rede Zonal de Comunicação Partidária que proponho é uma rede multimídia, porque acredito que o PT deva estar presente na vida dos seus filiados através de todas as mídias, já que só assim poderá estar com todos, onde estiverem, na hora que eles puderem e desejarem. Um partido de massas, tem que ter uma política de comunicação de massas. E, comunicação de massas, não se faz com uma só mídia e nem com uma só linguagem.

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Seção 4 - Secretaria de Comunicação

Da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Capítulo 1

Rede Zonal de Comunicação Partidária.

Capítulo 2

Jornal Digital Diário, Jornal Semanal Impresso e 

Conferência Zonal de Comunicação Partidária.

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Capítulo 4 - Cadastro Zonal de Fornecedores de Bens e Serviços.

Da Seção 3 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

Nem tudo na logística das ações do diretório poderá ser diretamente provido pela sua militância. Muita coisa pode ter que ser comprada ou contratada fora. E para responder a estas demandas de forma ágil e ao menor custo possível, é que eu proponho a criação e manutenção de um Cadastro Zonal de Fornecedores de Bens e Serviços.

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Capítulo 3 - Cadastro Zonal de Simpatizantes.

Da Seção 3 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

O trabalho de Construção Partidária exige que o diretório zonal atenda adequadamente a duas clientelas. Aos filiados de sua base e aos simpatizantes ou amigos do PT, seus eleitores, que podem vir a se tornar filiados. Estes últimos devem ter um acompanhamento permanente e muito cuidadoso do partido, recebendo informações e sendo convidados para suas atividades, inclusive cursos de formação política e campanhas financeiras, além das sondagens de opinião, dos eventos especiais e das mobilizações de rua que forem programadas. Para cultivar esta parte da base social do PT que não é filiada, mas que pode vir a ser, é que eu proponho a criação de um Cadastro Zonal de Simpatizantes, com dados para contato, perfis e relatórios sobre a evolução da relação do diretório com estes petistas.

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