Subtítulo 4 - Resolução política do 1º Congresso Nacional, de 1991 (trechos)

Do Capítulo 1 da Seção 1 da  Parte 2 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

"92. Antes de esboçarmos nossas ideias sobre o socialismo e a estratégia para alcançá-lo, gostaríamos de resgatar algumas questões de método, com o qual vimos trabalhando desde o 4º Encontro Nacional do PT. Estabelecemos, naquela ocasião, a necessidade de contar com o concurso dos mais diversos elementos de conhecimento, articulados entre si, para traçar um projeto de construção do socialismo em nosso país, entre os quais destacamos os seguintes:

a) o conhecimento da realidade concreta do Brasil, das tendências do desenvolvimento capitalista brasileiro e da correlação de forças no plano nacional, nas suas diferentes dimensões, já que a edificação da nova sociedade só se dará a partir das contradições da atual sociedade capitalista;

b) o conhecimento da prática dos movimentos sociais brasileiros, tendo em conta que a forma concreta como eles lutam e se organizam é que vai determinar, em grande medida, as formas de organização e as relações econômicas, sociais e políticas da futura sociedade;

c) o conhecimento e a avaliação critica das experiências concretas do socialismo em diferentes países do mundo, assim como dos pressupostos teóricos que as embasaram ou explicaram, na perspectiva da formulação de novos pressupostos teóricos para orientar a ação partidária;

d) o conhecimento das tendências internacionais do desenvolvimento do capitalismo, a avaliação da correlação de forças no plano internacional e sua incidência na dinâmica da luta de classes no País.

93. Esse método de abordagem reitera um pensamento que está implícito no próprio processo de fundação do PT: a construção do socialismo no Brasil deverá ser obra dos próprios trabalhadores brasileiros, sem modelos preconcebidos, nas condições de necessidade e de possibilidade que irão modificando sua ação concreta.

(...)

110. Ao longo dos últimos anos, avançou bastante no PT a compreensão sobre nosso caminho para o socialismo, vale dizer, sobre a estratégia global do Partido. Vêm sendo incorporados, nesse período, à prática e à teoria do Partido, elementos básicos dessa estratégia, como o lugar central da luta de massas no combate à exploração capitalista e ao autoritarismo das elites; a necessidade de construir uma ampla rede de organizações populares; o papel estratégico dos movimentos sociais e populares e de um partido de massas, como o PT; a combinação das mais variadas formas de luta; a articulação entre o campo e a cidade; a constituição de um bloco político e social, soldado na luta comum e nas alianças necessárias à construção de uma alternativa democrática e popular; a perspectiva internacionalista e a compreensão da democracia como valor permanente para os trabalhadores.

111. Nessa mesma linha, o 5º Encontro Nacional do PT formou a convicção de que, na caminhada rumo às mudanças democrático-populares e ao socialismo, a classe trabalhadora precisa desenvolver uma política de acúmulo de forças de longa duração, o que significa disputar a hegemonia. A disputa de hegemonia é parte fundamental da estratégia de transformação revolucionária do Brasil – já que entendemos que o poder político se constrói no cotidiano das lutas, no sindicato, na organização dentro da fábrica, no comitê de empresa, na associação de bairro, na escola e no campo.

112. Esse poder popular, entretanto, tem um caráter limitado pelas instituições dominantes na sociedade capitalista – e pela correlação de forças sociais que a sustentam – podendo, em situações políticas particulares, ganhar um novo caráter, expandindo-se e generalizando-se. Este fortalecimento se baseia no processo anterior de construção de hegemonia e num projeto de organização social e política dos trabalhadores e setores oprimidos, mas, também, em grande medida, na generalização das formas de auto-organização popular, do poder construído nas fábricas, escolas, empresas, no campo.

(...)

116. Para o PT, a conquista do poder político não começa, nem termina e tampouco se reduz, simplesmente, à clássica representação simbólica da ‘ocupação do palácio governamental’. Se não visualizamos a conquista do poder como um ‘assalto ao Estado’, tampouco acreditamos que o socialismo virá através de um ininterrupto e linear crescimento das forças e da hegemonia socialistas dentro da sociedade, sem que ocorram choques e confrontos intensos. Reafirmamos, portanto, que as transformações políticas, econômicas e culturais que o Brasil necessita supõem uma revolução social, como a experiência histórica comprovou, inclusive recentemente, até no Leste Europeu.

117. Só um poderoso movimento por reformas políticas e sociais, baseadas num programa democrático e popular centrado no combate ao latifúndio, ao monopólio e ao imperialismo, pode levar a cabo a profunda revolução que este país necessita, se quiser superar o modelo excludente que o caracteriza desde a origem. Na visão do PT, a revolução social necessária para superar o capitalismo tem que ser obra de milhões e milhões de brasileiros, que, na luta por reformas profundas e estruturais em nossa sociedade, enfrentam-se com o status quo vigente, acumulando forças para as necessárias transformações revolucionárias, radicalmente democráticas e socialistas.

118. No Brasil, a burguesia administra o gigantismo do complexo econômico nacional e do aparelho de Estado lançando mão de inúmeros esquemas de dominação. A violência dos assassinatos no campo e das ocupações de fábricas por tropas do Exército se combina com as sofisticadas técnicas persuasivas da Rede Globo e de centenas de outros meios de comunicação, ou mesmo com a abertura de algumas fatias do aparelho estatal à presença das forças populares. Tal estratégia de dominação – baseada ainda no recurso constante a golpes militares e no desprezo à democracia e à legalidade que, formalmente, a burguesia diz tanto prezar – só pode ser enfrentada a partir de uma perspectiva de disputa de hegemonia que não se deixe seduzir por nenhum tipo de ilusão no espírito democrático de nossas elites. Na linha do que foi estabelecido pelas resoluções de vários Encontros Nacionais do Partido, o socialismo que almejamos supõe a construção democrática de uma maioria disposta a construí-lo na sociedade. Mas o PT entende como legítima a autodefesa contra as violações do direito à vida e à cidadania, bem como o direito de rebelião dos povos contra a tirania, internacionalmente reconhecido, inclusive em resoluções das Nações Unidas.

119. A auto-organização dos trabalhadores, a consolidação da sociedade civil, a democratização das instituições e dos meios de comunicação constituem a maior garantia de que será possível sustentar um governo democrático-popular, derrotando as eventuais tentativas golpistas que, como sabemos, fazem parte da tradição da classe dominante no Brasil. É exatamente por isso que consideramos como uma de nossas tarefas estratégicas a luta contra a violência e contra a repressão exercida cotidianamente sobre os trabalhadores e o povo. A redefinição do papel das Forças Armadas, o desmantelamento das milícias paramilitares, o controle social sobre o trabalho policial e a luta contra a ideologia da segurança nacional são caminhos que tornam possível defender a cidadania, os direitos democráticos e os governos populares em um país como o nosso, em que o golpe militar é o recurso mais recorrente, toda vez que as elites veem seus privilégios ameaçados."

Próxima página >>>

<<< Página anterior

<<< Índice >>>