Subtítulo 3 - Resolução política do 6º Encontro Nacional, de 1989 (trecho)

Do Capítulo 1 da Seção 1 da  Parte 2 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

"Eis por que nossa tática para concorrer à Presidência da República com a candidatura do companheiro Lula e com um programa democrático e popular está associada à nossa política de acúmulo de forças e à nossa concepção de disputa de hegemonia na sociedade. Qualquer separação nessa linha pode conduzir à aventura de colocar na ordem do dia, hoje, a tomada do poder, ou levar ao rebaixamento político de incorrer no desvio de pretender reformar o capitalismo ou de administrá-lo. No debate político-ideológico ao longo da campanha eleitoral, deixaremos clara nossa opção pelo socialismo, um socialismo com democracia, com liberdade de expressão, com liberdade de organização dos trabalhadores, que rejeita a concepção burocrática e a visão do partido único.

Nosso projeto político vai além de ganhar a eleição presidencial. Seu sentido histórico é o de transformar o País, realizar uma revolução política e social.

Para ganhar a eleição presidencial e realizar um governo popular, precisamos mudar a correlação de forças. Só é possível vencer este desafio com o crescimento do PT, de sua organização, capacidade de luta e de propor políticas, seja nos movimentos sociais, seja nos governos municipais. Do mesmo modo, o PT terá de dar respostas concretas às aspirações políticas e sociais dos trabalhadores, seja atendendo as suas reivindicações, seja organizando suas lutas e construindo seu projeto socialista.

O crescimento da CUT, do movimento social, sindical, popular, agrário, negro, da juventude, das mulheres, ecológico é condição para nossa vitória nas eleições de novembro. É também condição para viabilização do governo popular e está articulado com a luta pelo socialismo. Daí se vê que a ocupação de espaços institucionais e a construção de um projeto socialista igualmente dizem respeito à disputa de hegemonia e contribuem para o acúmulo e a mudança na correlação de forças.

Nossa política de alianças e de pluralidade democrática reconhece que a sociedade brasileira – principalmente os trabalhadores – se expressa por intermédio de agentes políticos e que suas condições objetivas, históricas e culturais exigem uma unidade das forças partidárias de esquerda e uma ligação com os setores médios da sociedade.

Sabemos que o programa democrático-popular se choca com interesses que tudo farão para inviabilizar nosso governo, ou mesmo para desmoralizar o PT e as forças democráticas e populares durante o mandato do Lula. A resposta às tentativas de desestabilizar nosso governo e de romper com a institucionalidade, recurso que setores das classes dominantes historicamente têm utilizado, só pode ser a mais ampla mobilização e a luta social. O PT acredita que a capacidade de luta e a mobilização dos trabalhadores é o principal instrumento para o avanço político e programático de um governo popular.

Um governo do PT e da Frente Brasil Popular deverá realizar as tarefas democráticas e populares no País, de conteúdo anti-imperialista, antilatifundiário e antimonopolista. A efetivação de medidas deste gênero, mesmo que de cunho não explicitamente socialista, choca-se diretamente com a estrutura do capitalismo aqui existente e somente poderão ser adotadas por um governo de forças sociais e políticas em choque com a ordem burguesa, um governo hegemonizado pelos trabalhadores.

O PT não acredita na possibilidade de uma etapa de capitalismo popular no País. Ao contrário, por meio de um processo simultâneo de acúmulo de forças, enfrentamentos e conquistas dos trabalhadores criaremos as condições para dar início às transformações socialistas no Brasil.

Por estas condições, o governo democrático e popular e o início de transição ao socialismo são elos do mesmo processo. A passagem de um ao outro, no entanto, não é automática e nem resultado da ‘retirada de cena’ das minorias privilegiadas que, com base na força e negação da democracia, subjugaram historicamente os trabalhadores e o povo deste país. A implementação da globalidade de um programa democrático-popular só pode ocorrer com a revolução socialista.

Do nosso ponto de vista, nossa intenção, nossa vontade política, nossos propósitos programáticos vão no sentido de conquistar o poder através da vontade, da mobilização e da luta da maioria, e não da tomada de poder por meio de um golpe de mão, de um putsch da vanguarda. Queremos o poder e a construção do socialismo através da vitória sobre a burguesia e seus aparelhos ideológicos de dominação. Com este objetivo estamos preparando o Partido, estamos construindo uma hegemonia política, social e ideológica, estamos acumulando forças para respaldar nosso projeto.

O PT não acredita num partido socialista sem trabalhadores. Nem acha possível construir o socialismo sem a ação decisiva dos trabalhadores no próprio processo dessa construção. A experiência histórica nos legou a convicção de que o socialismo ou é obra dos trabalhadores ou jamais será socialismo. Por isso, estamos dispostos a disputar em todos os campos da hegemonia na sociedade e chegar ao socialismo pela ação e pela vontade das maiorias. Pelo desejo do povo e dos trabalhadores.

As experiências de construção do socialismo – em particular onde as burocracias se apoderam do poder político em nome dos trabalhadores e os alijam do seu exercício – demonstram que não pode existir um autêntico socialismo sem aprofundamento e defesa integral da democracia. O pluralismo partidário, as liberdades de imprensa e sindical, de credo, a existência de condições efetivas para sua prática, o respeito integral aos direitos humanos são importantes conquistas da humanidade, que devem ser ferreamente defendidas pelos trabalhadores no processo de construção do socialismo.

Sabemos que não se farão reformas estruturais indispensáveis sem luta social, sem mobilização, sem greves, sem ampla participação das massas populares. Mas queremos fazê-lo de forma democrática, através da disputa com a burguesia e com seus aparelhos ideológicos de dominação. Com essa vontade política e esta disposição de luta estaremos prontos para construir, em todas as frentes, uma hegemonia política, ideológica e cultural dos trabalhadores.

Não encaramos a democracia como uma concessão das classes dominantes, dos de cima, nem como uma formalidade passageira, como a burguesia o tem feito em nosso país, ao golpeá-la sucessivamente cada vez que os trabalhadores ampliam seus direitos. A democracia é uma conquista dos trabalhadores, arrancada na luta política contra as classes dominantes. No Brasil, queremos transformar as liberdades políticas formais da Nova República em valores democráticos reais, permanentes, apropriados pelos trabalhadores e por toda a sociedade.

O PT quer a democracia e intervém na disputa político-cultural da sociedade contrapondo os valores e ideais do socialismo aos do capitalismo, com a certeza de que seremos capazes de vencer, construindo uma alternativa de poder democrático, socialista e revolucionário.

Nosso programa e nosso governo, portanto, pretendem garantir e ampliar as conquistas sociais e políticas dos trabalhadores contra qualquer tentativa das classes dominantes de promoverem uma ruptura ou um golpe. A experiência histórica tem demonstrado que isso é possível: os trabalhadores, na prática política e social de luta pelo poder, constroem suas organizações, desenvolvem forças de luta apropriadas a cada momento histórico e conformam seus programas de transformação. O PT, com determinação e confiança nos trabalhadores, leva esta concepção às últimas conseqüências, defendendo seus objetivos e o projeto socialista que representa."

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