Subtítulo 2 - Resolução política do 5º Encontro Nacional, de 1987 (trechos)

Do Capítulo 1 da Seção 1 da  Parte 2 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal

“26. A conquista do socialismo e a construção de uma sociedade socialista no Brasil são os principais objetivos estratégicos do PT. (...)

27. Na luta pelo socialismo, é preciso distinguir dois momentos estratégicos que, apesar de sua estreita relação de continuidade, são de natureza diferente. O primeiro diz respeito à tomada do poder político. O segundo refere-se à construção da sociedade socialista sobre as condições materiais, políticas etc. deixadas pelo capitalismo.

28. Para extinguir o capitalismo e iniciar a construção da sociedade socialista, é necessário, em primeiro lugar, realizar uma mudança política radical; os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder de Estado, acabando com o domínio político exercido pela burguesia. Não há qualquer exemplo histórico de uma classe que tenha transformado a sociedade sem colocar o poder político – Estado – a seu serviço.

29. Evidentemente, a construção da sociedade socialista não é algo totalmente novo e diferente em relação às formas de luta e de organização dos trabalhadores no seu dia-a-dia atual. Quando falamos que o socialismo e o poder se constroem na luta cotidiana, estamos nos referindo ao fato de que muitas das formas econômicas, sociais e políticas da construção socialista surgirão, sem dúvida, da experiência da luta de classe contra o capitalismo. Muitas dessas formas que hoje não conseguem desenvolver-se em virtude da opressão capitalista, como as pequenas cooperativas, as compras comunitárias, as comunidades locais, os conselhos populares etc., provavelmente encontrarão um campo fértil para crescer nas novas condições socialistas. Mas as formas de organização fundamentais que surgem na luta cotidiana no interior da sociedade burguesa e que têm maior importância para a luta socialista são as que nascem da auto-organização dos trabalhadores, as formas de luta pelo controle operário nas fábricas (a partir da generalização das comissões de fábrica e empresa) e de controle popular nos bairros.

30. Essas formas embrionárias de poder proletário são escolas de auto-organização e participação política dos trabalhadores, que apontam no sentido da construção de um socialismo efetivamente democrático, em que o poder seja exercido pelos próprios trabalhadores e não em seu nome.

31. Entretanto, essas experiências, em si, não resolvem a contradição do socialismo com o capitalismo. Mesmo porque, quanto mais amplas elas se tornam, maior é a resistência da burguesia dominante à sua existência. Repressão e concessões, em geral, se combinam para a burguesia continuar mantendo sob sua influência ideológica e política as grandes massas de trabalhadores e evitar o desenvolvimento das experiências populares e as mudanças. Para resolver as contradições sociais e políticas do sistema capitalista é fundamental que todas essas experiências de luta e de organização operárias, populares e democráticas sirvam como eixo de preparação e organização das classes trabalhadoras para a conquista do poder e a construção da nova sociedade.

32. Por isso, no enfrentamento cotidiano contra as táticas repressivas e/ou de concessões da burguesia, os trabalhadores terão que empregar táticas que retirem as massas da influência da burguesia e as levem a conquistar o poder. Nesse sentido, é preciso distinguir as atividades que partem da situação existente em cada momento e procuram fazer com que os trabalhadores tomem consciência da necessidade de conquista do poder das atividades que se destinam à conquista imediata do próprio poder.

33. Muitos companheiros não fazem essa distinção, não compreendem o processo de mediação que deve existir entre o momento atual, por exemplo, em que as grandes massas da população ainda não se convenceram de que é preciso acabar com o domínio político da burguesia, e o momento em que a situação se inverte e se torna possível colocar na ordem do dia a conquista imediata do poder.Dessa forma, seu discurso, pretensamente revolucionário, não é entendido pela população e pelos trabalhadores e, em vez de contribuir para a organização e a luta no sentido da conquista do poder e da construção socialista, a desorganizam e a transformam na luta de pequenos grupos conscientes e vanguardistas.

34. Por outro lado, companheiros que consideram inevitável a adoção de uma via revolucionária para a conquista do poder contrapõem essa escolha à tática dos movimentos sociais que lutam por reformas. Reforma e revolução são consideradas por eles como termos e práticas antagônicas. Entretanto, nenhum país que tenha feito revolução deixou de combinar essas lutas, dando maior ênfase a uma ou outra de acordo com a situação política concreta. A luta por reformas só se torna um erro quando ela acaba em si mesma. No entanto, quando ela serve para a educação das massas, através da própria experiência de luta, quando ela serve para demonstrar às grandes massas do povo que a consolidação, mesmo das reformas conquistadas, só é possível quando os trabalhadores estabelecem seu próprio poder, então ela serve à luta pelas transformações sociais e deve ser combinada com esta.

35. Nesse sentido, para definir uma estratégia de luta pelo socialismo, não basta definir a via principal de luta, nem as táticas para a conquista do poder. É preciso, em especial, ter clareza sobre o inimigo ou inimigos principais contra quem nossa luta se dirige, as alianças de classes (estratégicas) para derrotar tais inimigos e o programa de transformações a ser implantado (que serve de base à mobilização popular e às alianças).

36. Esclarecer tais problemas, na realidade, não é algo que possa ser decidido arbitrariamente. Depende do conhecimento da estrutura social brasileira, das contradições que existem nessa estrutura e do grau que tais contradições alcançaram como resultado de todo um processo histórico de lutas. Isso inclui o conhecimento do papel e da força do Estado burguês e do grau de desenvolvimento da cultura política dos trabalhadores e, em particular, o conhecimento das tendências do movimento de cada um desses aspectos e de sua resultante.

37. Existe um certo consenso, entre os militantes e filiados do PT, de que a burguesia é a inimiga principal das mudanças sociais e dos trabalhadores. É uma certeza intuitiva, que resulta da experiência concreta de enfrentamento com a burguesia. O problema, porém, não é esse. O problema reside no fato de que, por uma insuficiente análise das classes existentes na sociedade brasileira, muitos companheiros colocam no campo da burguesia parcelas significativas de pequenos e microempresários urbanos e rurais e mesmo as camadas assalariadas que não trabalham diretamente na produção fabril ou agrícola. Com isso, não levam em conta que tais camadas possuem profundas contradições com o capital e, por isso, podem se incorporar à luta por transformações sociais no sentido socialista.

38. Por outro lado, ao tomar a classe burguesa como inimiga principal, estratégica, muitos militantes são levados a se oporem a que se aproveitem as contradições momentâneas entre os diversos setores da burguesia. Colocam-se contra qualquer aliança política, tática ou pontual, com alguns desses setores. Mas o que importa aqui é que tais posturas são reflexos também de um conhecimento insuficiente ou mesmo de um desconhecimento das contradições internas que movem as classes em sua luta, e que muitas vezes podem colocar em oposição diferentes setores da própria burguesia. Esse conhecimento insuficiente é uma das razões principais que explicam porque o PT, como um todo, ainda não avançou suficientemente nas definições estratégicas.

39. Para que o processo de definições estratégicas do PT conte com a participação democrática dos militantes e filiados, é imprescindível que o Partido organize o estudo e o debate sobre as classes e as contradições de classes da sociedade brasileira; o papel da pequena burguesia urbana e rural; a definição dos pontos programáticos que garantam a atração dos setores sociais que têm contradições com a burguesia; a via principal de transformação social e as táticas a serem empregadas para realizá-la; e a relação entre a estratégia do Partido e as diversas táticas para implementá-la. Esses são problemas colocados pelo atual avanço da luta de classes no Brasil, que devem ser tratados adequadamente. Tratá-los não é uma tarefa de alguns intelectuais e dirigentes, ou mesmo de uma corrente política dentro do Partido. Essa é uma tarefa que deve envolver o conjunto da militância petista.

(...)

209 . (...) Na verdade, se lutamos por um partido capaz de ser um instrumento real de luta pelo socialismo, esse partido tem de ser capaz de dirigir essa luta, de apontar seus rumos. Terá de se tornar o dirigente político dos trabalhadores. Para nós, trata-se de, respeitando a democracia dos movimentos, suas instâncias e características, disputar sua direção com propostas previamente debatidas nas instâncias do PT, articulando nossa atuação de luta sindical e popular com a construção partidária e nossa estratégia de luta pelo poder.

210. Fora disso, cairemos no espontaneísmo, nas lutas setoriais dispersas, de um lado, e no ativismo parlamentar, do outro. Corremos o risco de assistir a explosões sociais desorganizadas, com dificuldades de serem canalizadas para a transformação social revolucionária. [Observação minha: Não foi o que vimos em junho de 2013?]

211. Outra ideia profundamente equivocada que costuma aparecer em nossos debates é a que opõe partido de quadros a partido de massas. Para essa confusão contribui, também, a cultura tradicional da esquerda, que em geral teve uma visão estreita da ideia leninista de partido de vanguarda.

212. Se exagerarmos a dicotomia, temos de um lado um partido de quadros pequeno, estreito, sectário, formado de militantes, baluartes que tudo decidem e dirigem, e de outro um partido de massas frouxo, inorgânico, sem cotizações regulares, cada um fazendo o que bem entende e chamando filiados para fazer número em convenções, como qualquer partido burguês.

213. Se queremos um partido capaz de dirigir a luta pelo socialismo, não precisamos nem de uma coisa, nem de outra. Precisamos de um partido organizado e militante, o que implica a necessidade de quadros organizadores. Um partido que seja de massas porque organizará milhares, centenas de milhares ou até milhões de trabalhadores ativos nos movimentos sociais, e porque será uma referência para os trabalhadores e a maioria do povo.

214. Nossa concepção, portanto, é a de construir o PT como um partido de classe dos trabalhadores, democrático, de massas e socialista, que tenha militância organizada e seja capaz de dirigir a luta social. É a partir dessa concepção que indicamos algumas medidas necessárias no plano organizativo.”

Próxima página >>>

<<< Página anterior

<<< Índice >>>