(Mensagem publicada na lista de e-mails do 1º Diretório Zonal, em resposta à companheira S.)
S.
Já é a segunda vez que você me vem com essa conversa. Lá no Facebook eu já te disse: não tento impor e nem tenho poder para impor nada. Quem tem poder são os dirigentes do partido, eles sim, estão impondo algo que a base não quer. Informe-se melhor, por favor. Os dirigentes do PT já estão em campanha eleitoral para o candidato do PMDB, Pedro Paulo. Campanha dentro e fora do partido, porque estão sendo dadas sucessivas entrevistas para a imprensa dizendo que o PT já fechou acordo com o PMDB e que vai apoiar o candidato Pedro Paulo. Isto não são suposições. São fatos.
Agora, como eu disse, eu não tento impor nada. Expresso posições políticas e tento persuadir quem me lê mediante a exposição de argumentos que justificam estas posições. Não sei se você sabe, mas existe um negócio chamado "debate", que consiste no confronto de razões pró e contra uma determinada tese, por dois ou mais indivíduos que se posicionam sobre ela alternadamente. O debate começa com a apresentação de uma tese e tem curso com as sucessivas manifestações dos participantes, chamados debatedores, sobre a ideia inicialmente apresentada.
Este tipo de exercício, o debate - você deve lembrar dos nossos Anos de Chumbo aqui no Brasil - é algo inexistente nas ditaduras porque autoritários não suportam ser contrariados. Mas é uma prática que existe em todas as democracias, porque a democracia pressupõe exatamente a existência de espaço para a livre expressão da discordância. Na democracia a discordância é natural. Na ditadura a discordância é crime. Por isso toda democracia tem debate e por isso em toda ditadura o debate é proibido.
É evidente que a democracia tem outros pressupostos. Mas o espaço para discordar e para debater opiniões é sem dúvida nenhuma o pressuposto mais básico, aquele sem o qual nenhum país e nenhum partido podem se considerar realmente democráticos. Se o PT quer ser um partido democrático, então deve garantir espaço para a livre expressão das divergências entre os seus filiados e entre os filiados e a direção do partido, porque é assim que se formam os consensos que legitimam as decisões coletivas tomadas, porque é assim que se realiza a democracia partidária.
O debate, portanto, é fundamental para a realização da democracia partidária. E num partido de massas, como o PT, que tem mais de 1,7 milhão filiados, o debate democrático deve ser, necessariamente, público, porque senão será excludente. Poucos participarão e a maioria ficará de fora, à margem dos processos decisórios. E isto não é democracia.
Mas aqui nesta lista de e-mails nós sequer estamos num ambiente público. Só há e-mails de filiados. E ainda assim você quer coibir o debate sobre o processo eleitoral que já está em curso no país, com os candidatos sendo lançados e as alianças políticas sendo definidas. Me acusa de tentar impor minha posição, quando na verdade eu tento persuadir apresentando argumentos exatamente para que eles sejam contestados por quem discordar. E você não contestou nenhum dos argumentos que eu apresentei, só contestou a tese e até o direito de eu apresenta-la. E sou eu quem tenta impor?
E mais uma vez, como aconteceu no caso da companheira Eide, tenho que corrigir uma informação errada. O PSOL não pregou voto nulo no 2º turno da última eleição presidencial. O partido não recomendou que seus eleitores votassem nulo e sim que não votassem em Aécio, para que não houvesse retrocesso. Ou seja, o PSOL reconheceu que houve avanços nos governos petistas e que um governo petista é melhor do que um governo tucano. A posição do partido, portanto, foi quase que uma autocrítica, na prática, dos exageros e dos equívocos dos anos anteriores.
O trecho da resolução do PSOL que definiu a posição do partido no 2º turno da última eleição, diz o seguinte:
"Um segundo turno, quando não nos sentimos representados nele, é muitas vezes mais do veto que do voto.
Entendemos que Aécio Neves, o seu PSDB e aliados são os representantes mais diretos dos interesses da classe dominante e do imperialismo na América Latina.
O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações, com a corrupção daí decorrente, significa um verdadeiro retrocesso.
A criminalização das mobilizações populares e dos pobres empreendida pelos governos tucanos, em especial o de Alckmin, nos coloca em oposição frontal ao projeto do PSDB e aliados de direita.
Assim, recomendamos que os eleitores do PSOL não votem em Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais. Não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura."
Esta não é uma posição neutra, o PSOL tomou partido, mostrou que tinha uma preferência e que esta preferência era a candidatura da Dilma. Senão teriam dito "não votem na Dilma, nem votem no Aécio, anulem o voto". Mas não foi isso que fizeram. A resolução deu ao filiado e ao eleitor psolista duas opções: o voto nulo ou o voto em Dilma. Mas todas as principais figuras públicas do PSOL recomendaram o voto em Dilma, inclusive a candidata derrotada, Luciana Genro.
A bancada o PSOL na Câmara Federal, através do deputado Chico Alencar, fez na tribuna o seguinte registro:
"Sr. Presidente, e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham. Registro, nos Anais da Casa, a posição tomada de forma coletiva por nós, Deputados Federais do PSOL, no segundo turno das eleições presidenciais, nos marcos da Resolução Nacional do partido sobre o assunto. (...) 6. Diante da composição de forças políticas e sociais que se constituiu, com os vínculos entusiasmados dos setores mais conservadores e retrógrados com a candidatura tucana, e do retrocesso que isso pode representar, dentro dos marcos aprovados pelo PSOL em Resolução divulgada em 8/10, declaramos nosso voto em Dilma; (...) Brasília, 10 de outubro de 2014. Edmílson Rodrigues (PA) Chico Alencar (RJ) Jean Wyllys (RJ) Ivan Valente (SP) DEPUTADOS ELEITOS PELO PSOL"
E o deputado estadual Marcelo Freixo gravou até um vídeo que passou no programa eleitoral da Dilma, pedindo voto prá ela. Será que ninguém viu? Eu vi e prá quem tava distraído ou esqueceu, o link é esse aqui embaixo.
Marcelo Freixo apoiou Dilma no 2º turno
https://www.youtube.com/watch?v=on3oysCoxj8
Portanto não é verdade que o PSOL pregou voto nulo nesta eleição, nem é verdade que o PSOL defendeu o impeachment da Dilma, como disse a companheira E., e eu já provei para ela que é falsa esta informação. Isto são boatos, recurso típico das disputas políticas menos éticas. O PT mesmo é vítima frequente de mentiras como estas, que são deliberadamente espalhadas com o objetivo de manipular a opinião dos incautos. A unidade da esquerda brasileira não interessa à direita, mas também não interessa aos sectários e aos oportunistas da própria esquerda.
Enfim, trabalho de militante não é só participar de reunião e campanha eleitoral. Trabalho de militante é também se informar e pensar para informar e fazer pensar. Tem gente que acha isso uma chatice inútil, que legal mesmo é esperar a ordem do chefe e obedecer sem pensar, como na ordem unida dos exércitos. Pois é, nos exércitos é assim. Mas num partido realmente democrático o chefe expressa o desejo da maioria e não o contrário. E a verdade é que o PT não se propõe a ser um exército, se propõem a ser um partido democrático. Aí tem que ter debate mesmo, tem que ter espaço para que se expressem as discordâncias. Foi assim no começo. A falta de hábito é que fez com que alguns petistas esquecessem disso.
Silvio Melgarejo
31/01/2016
***
Abaixo, a mensagem da companheira S. a que este post se refere.
"Oi Silvio,De fato não tinha lido, porque entrei no papo em resposta a um post do M. Z., como você poderá ver abaixo. Mas concordo com você, embora não consiga acreditar numa aliança entre PT e PSOL. Todos os psolistas que conheço são ex-petistas e nutrem um ódio descomunal ao PT e ao Lula. O discurso deles não é nem um pouco diferente dos da Veja e Globo. Exceto o Jean Willys, que nunca foi do PT, os demais preferem atacar os governos petistas do que os governos tucanos, por isso, desconfio dessa ‘esquerda’. Pregaram voto nulo na eleição da Dilma x Serra e reeleição contra Aécio. Isso significa que não consideram os governos petistas nem uma gota melhor do que os governos tucanos, o que eu considero uma total e completa loucura.
Também não considero aceitável que, numa lista do partido, se faça apologia a uma aliança sem que o partido tenha definido seu apoio, por mais que se julgue que apoiará o PMDB. E isso já é uma reincidência porque aconteceu na eleição passada. Esse papo de “PT deve apoiar” é para mim inaceitável. Sugira, mas não tente impor...
Acho que a aliança com o PMDB nunca foi uma preferência do PT, Lula e Dilma. Nem mesmo do Dirceu que a defendia antes dela acontecer, no 1º mandato do Lula. Mas o PT + PCdoB + PSOL não dão governabilidade ao governo Federal, e o PSB, antigo aliado, hoje é um partido de direita, tal como a tal de Rede e o finado partido comunista do Roberto Freire. E infelizmente, são realidades que não podem ser ignoradas...
(Mensagem publicada na lista de e-mails do 1º Diretório Zonal em resposta à companheira E.B.)
Antes de fazer qualquer consideração mais detalhada sobre a sua manifestação, companheira E., quero destacar duas frases suas, grifadas por você mesma, que juntas confirmam exatamente a impressão que expressei, no comentário que fiz imediatamente anterior ao seu, de que há setores no PT que têm tolerância ou simpatia maior pelo PMDB do que pelo PSOL. Você diz:
- "A aliança com o PMDB, não dá mais."
E logo em seguida:
- "Votar no psol muito menos."
A expressão "muito menos" é muitíssimo significativa, porque dá a medida da sua rejeição aos dois partidos. O que você diz - e não há outra forma de interpretar o seu texto - é que tem aversão muito maior ao PSOL do que ao PMDB. E isto se confirma no restante da mensagem em que mostra uma indignação muito maior com o apoio de petistas ao candidato do PSOL, que é um militante de direitos humanos, do que com o apoio de petistas ao candidato do PMDB, que é um espancador de mulheres.
Aliás, indignação contra a aliança com o PMDB você não demonstra nenhuma. A palavra "vergonha" surgiu só agora, como um brado de repúdio à aproximação do PT com um partido que lhe faz oposição pela esquerda, com críticas que você mesma faz ao PT.
A ata da reunião do diretório do dia 16 de novembro último, aqui divulgada, registra que você "questionou o por que o PT deixou de ser um partido dos trabalhadores, e por que passamos a ser um Partido atrelado ao PMDB". E não é exatamente por isso que o PSOL tem feito oposição ao PT?
E oposição programática, não oposição golpista como você diz. A afirmação que você faz de que o PSOL é "um partido que prega o golpe (declarando ser a favor de eleições em 2016), um partido que não apoiou o movimento contra o impeachment" é absolutamente falsa e você pode se certificar disso na própria página oficial do partido, onde se encontra a seguinte resolução de sua comissão executiva nacional:
"Executiva do PSOL orienta militância a ocupar as ruas contra o impeachment, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha
Considerando a decisão aprovada no 5º Congresso do PSOL sobre a crise política e o processo de impeachment em debate na Câmara dos Deputados;
Considerando a convocatória feita pelos setores conservadores para manifestações favoráveis ao impeachment, marcadas para este 13 de dezembro;
Considerando a convocatória feita pelas entidades do movimento social para manifestações contrárias ao impeachment, marcadas para o próximo dia 16 de dezembro, denominado de Dia Nacional de Luta contra o Impeachment, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha;
1. Nosso 5º Congresso Nacional, de forma inequívoca, decidiu que nosso partido é contrário a aprovação do impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. O partido não considera que os motivos alegados no processo sejam suficientes para o impedimento da presidência e não reconhece legitimidade no processo capitaneado pelo senhor Eduardo Cunha.
2. A decisão deixa claro que “destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos, para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar ‘uma ponte para o futuro’ que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos materiais do privatismo puro e duro”. Para nosso partido, “as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável”.
3. Nosso Congresso decidiu que sua militância “não participará de manifestações que tenham como finalidade a defesa do governo ou a defesa do impeachment”.
A Executiva orienta todos os militantes do PSOL:
A participar de todo o processo de mobilização, especialmente as marcadas para o dia 16 de dezembro, que tiverem como eixo a combinação do combate ao processo de impeachment, a campanha para cassar o deputado Eduardo Cunha e o combate ao ajuste fiscal do governo.
Nossos militantes não ficarão em casa, nosso compromisso com os direitos sociais e a democracia deve se materializar na participação ativa nas ruas de nosso país. E esta participação deverá estar comprometida com os eixos decididos em nosso vitorioso Congresso Nacional.
O texto é mais do que claro. O PSOL não só se posicionou firmemente contra o impeachment como convocou sua militância a participar de todas as mobilizações que tivessem aquele conjunto de eixos encabeçado pelo "combate ao processo de impeachment", como aquela do dia 16 de dezembro promovida pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
E como se vê, o PSOL nunca defendeu a antecipação das eleições presidenciais para 2016. Isto foi uma manifestação absolutamente isolada de Luciana Genro, que não foi sequer apresentada em nenhuma das instâncias do partido e que foi contesta por várias de suas lideranças e figuras públicas, como o Marcelo Freixo, que postou em seu Facebook o seguinte comentário, no dia 10 de dezembro:
"Respeito muito a opinião da minha amiga e companheira de partido Luciana Genro, mas não concordo com a realização de eleições gerais, inclusive para a presidência da República, em 2016, como ela propôs.
Dilma foi escolhida pela maioria da população brasileira para um mandato de quatro anos que se encerrará em 2018. Eu e meu partido fazemos oposição à esquerda a presidente, seu governo é ruim, assim como suas escolhas políticas e econômicas. Entretanto, somos contra o impeachment porque não há elementos que comprovem a ligação direta de Dilma com as denúncias de corrupção. Não se destitui uma presidente por seu governo ser ruim ou por não concordarmos com ele.
Mais importante é mobilizar as pessoas, ir para as ruas, ampliar o debate com aqueles que lutam por uma agenda de reformas políticas que permitem o combate à corrupção do ponto de vista estrutural. A raiz do problema está no sequestro da democracia pela aliança entre a elite econômica e política, na falta de participação social, na lógica do parlamentarismo de extorsão, na ausência de diálogo.
É verdade que os governos petistas não avançaram nestas questões. Não realizaram as reformas necessárias. Mas o impeachment não resolverá estas questões. Pelo contrário, vai agravá-las. O modelo de democracia está em disputa, a atual lógica de governabilidade, baseada nos acordões entre cúpulas partidárias, se esgotou. Nosso esforço deve ser pedagógico, ampliando o debate com a sociedade para construirmos uma democracia mais participativa, humana e transparente."
E no dia 3 de dezembro, Freixo já havia se manifestado da mesma forma, pelo Facebook, dizendo:
"O PSOL não vai apoiar impeachment fruto de chantagem. Não defendemos as políticas do governo Dilma, mas defendemos a democracia.
Eduardo Cunha é acusado de gravíssimos crimes pela Procuradoria-Geral da República: corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Ocultou suas contas na Suiça em depoimento na CPI da Petrobrás e tem um longo histórico de envolvimento em escândalos de corrupção desde que chegou ao poder junto a PC Farias e Collor de Melo. Assim que as denúncias a Cunha foram comprovadas pelo Ministério Público do Brasil e da Suiça, o PSOL entrou com representação pedindo a cassação de seu mandato. É simples: um réu da Justiça, que mentiu e omitiu contas e bens em depoimento em CPI, não pode continuar presidindo a Câmara dos Deputados.
Para tentar se salvar da perda de seu mandato no Conselho de Ética, Cunha passou os últimos meses chantageando deputados de diversos partidos. Ontem, a bancada do PT votou pela continuidade do processo de cassação do mandato de Cunha. Em retaliação, Cunha abriu processo de impeachment contra Dilma.
O PSOL faz oposição de esquerda ao governo Dilma, uma oposição democrática e republicana. Defendemos o respeito pelo mandato eleito democraticamente, gostemos ou não do resultado das urnas. O impeachment só é aplicável em última instância, quando existe crime comprovado de responsabilidade. Não é o caso de Dilma."
Cadê o golpismo do PSOL, E.? Certamente há, mas não é nem de longe a posição predominante no partido, tanto que a resolução do congresso do PSOL em que ele define a sua posição sobre a proposta de impeachment foi aprovada por ampla maioria, como se pode ver na notícia abaixo, do site do próprio PSOL:
"5º Congresso Nacional referenda resolução do Diretório Nacional sobre impeachment
Uma das votações mais importantes da tarde do último sábado (05), no 5º Congresso Nacional do PSOL, que ocorreu no final de semana, em Luziânia-GO, foi a da resolução que demarca o posicionamento do partido sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, encaminhado na Câmara dos Deputados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mesmo que responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa e que fora citado nas investigações da Operação Lava Jato. Por ampla maioria, os delegados referendaram a resolução já aprovada na última sexta-feira (04) pelo Diretório Nacional, em reunião realizada naquele mesmo dia.
No documento, que servirá de base para a atuação do partido frente à crise econômica e política e o avanço da direita conservadora, o partido reafirma seu entendimento sobre a necessidade de estar nas ruas, ao lado de outras organizações do campo da esquerda. Além disso, enfatiza sua disposição de lutar para acabar, de vez, com o financiamento privado de campanha e garantir maior participação popular nos espaços da política.
Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de um modelo político, livre do financiamento empresarial, que aprofunde a democratização do país, através do qual as maiorias sociais possam se tornar as maiorias políticas, e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará de manifestações que tenham como finalidade defesa do governo ou de defesa do impeachment”.
Fica, portanto, demonstrado, de forma documentada, que o alegado apoio do PSOL ao impeachment de Dilma não passa de um falácia, um boato, quem sabe, produzido e disseminado pela imaginação dos sectários ou pela má fé dos oportunistas.
A posição que assumo ante o processo eleitoral deste ano se baseia na análise de fatos, não de boatos, E.. Eu a fundamento com argumentos que considero bastante sólidos, que consideram as resoluções políticas dos congressos e encontros nacionais do partido, especialmente as do 14º Encontro, de 2014, que cito no texto que publiquei em meu blog, aqui divulguei e você, pelo visto, não leu.
Do 14º Encontro, faço referência em primeiro lugar à resolução “Diretrizes de Programa de Governo”, que diz o seguinte:
“Para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento sustentável, defendemos um conjunto de mudanças estruturais, entre as quais a reforma agrária e a reforma urbana, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e a ampliação dos direitos públicos universais, aprofundar a soberania nacional, a integração latino-americana e caribenha e nossa participação nos BRICS como parte da construção de uma nova ordem mundial. No segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, portanto, é chegada a hora das reformas democráticas e populares, para consolidar as políticas bem sucedidas que empreendemos e para deslanchar novas políticas de democratização da renda, da riqueza e do poder.”
E depois cito a “Resolução sobre tática eleitoral e política de alianças”, que diz:
“A continuidade – e, sobretudo, o avanço – do nosso projeto está vinculada à nossa capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista, amparado nos movimento sociais, na intelectualidade e em todos os setores comprometidos com o processo de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais implementadas pelos governos Lula e Dilma.
A existência deste bloco democrático e popular é fundamental para agregar outras forças políticas e sociais de centro, numa ampla frente que apoie a eleição e o segundo mandato da presidenta Dilma.
(…)
As manifestações de junho de 2013 demonstraram e o amplo processo de discussões que o PT vem promovendo confirmaram que há um sentimento de urgência em favor de mudanças mais profundas e rápidas.
O fato é que, após mais de uma década de melhorias sociais relevantes, a população reivindica reformas, todas contidas em nosso programa, como é o caso exemplar da reforma política, a democratização da comunicação, a reforma agrária, a reforma urbana e a reforma tributária.”
O que eu disse lá no meu blog e repeti aqui numa outra mensagem que você também ignorou, foi que o PMDB é radicalmente contra todas estas reformas que são propostas pelo PT e que são necessárias para o avanço do seu projeto e que o PSOL, ao contrário, defende todas elas firmemente, criticando até o PT por não se empanhar mais em realiza-las.
Portanto, se o avanço do projeto do PT depende da implementação destas reformas estruturais que o partido tem no seu programa, se o PMDB é radicalmente contra estas reformas e o PSOL é radicalmente a favor de todas elas, então pode-se dizer que, objetivamente, o PMDB é um inimigo do projeto petista e que o PSOL, objetivamente, é aliado.
Vendo que alguns de vocês estão comentando o título deste post sem ter lido o conteúdo, postei aqui ontem um pequeno texto em que tento resumir o que penso. Cito um trecho:
"O PMDB é um partido corrupto que luta encarniçadamente contra as reformas estruturais necessárias para o avanço do projeto petista. Já o PSOL, por outro lado, apoia firmemente todas estas reformas que o PT tem no seu programa. Por isso é que eu digo que, objetivamente, na luta pelas reformas, o PMDB é inimigo do PT e o PSOL, aliado. E a tática eleitoral do PT tem que ser coerente com isto. Senão nós vamos fazer campanha para eleger e fortalecer um inimigo e derrotar e enfraquecer um aliado, o que seria uma monumental estupidez."
Pois é neste argumento que se sustenta a minha defesa da aliança do PT com o PSOL, no Rio, em bases puramente programáticas, sem exigência de cargos, para a defesa da candidatura de Marcelo Freixo.
Como diz a resolução do 14º Encontro, "a continuidade – e, sobretudo, o avanço – do nosso projeto está vinculada à nossa capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista". Negar que o PSOL seja um partido de esquerda e admitir que o PMDB do Rio seja progressista é uma visão prá lá de desfocada do papel desempenhado por estas duas agremiações no processo político.
Na reunião da zonal de 16 de novembro, segundo a ata divulgada, você, E., "questionou o por que o PT deixou de ser um partido dos trabalhadores, e por que passamos a ser um Partido atrelado ao PMDB". Ora, companheira, uma coisa tem tudo a ver com a outra e ambas têm a mesma causa. O PT deixou de ser um partido dos trabalhadores porque está atrelado ao PMDB. E o PT está atrelado ao PMDB por uma imposição da estratégia de colaboração de classes imposta ao partido pela CNB de Lula, Rui Falcão, Washington Quaquá e Bob Calazans. É a estratégia que determina os aliados e os inimigos. Se a estratégia é conciliar com a burguesia, o PMDB é aliado e o PSOL, inimigo. Mas se o PT resolver lutar contra a burguesia, o PSOL é que será aliado e o PMDB, inimigo.
Quanto ao "foco para quem é militante, e militante PeTista", concordo que o foco do militante deva ser "a defesa do nosso projeto que transformou totalmente a cara de nosso país" e "a defesa do nosso ParTido". Mas não acredito que esta defesa possa ser feita de forma eficaz virando as costas para o processo eleitoral, como você propõe, e dando um cheque em branco para que a direção do PT faça o que quiser com o partido, inclusive manter a execução da atual estratégia política que tem atrelado, como você mesma diz, o PT ao PMDB e afastado, como você também reconhece, o PT dos trabalhadores.
Ora, não existe ameaça maior ao PT hoje do que esta estratégia, que simplesmente inviabiliza a conquista das reformas estruturais que são indispensáveis para o avanço do projeto do partido. De modo que é incoerente conclamar a defesa do PT e seu projeto e ao mesmo tempo lutar encarniçadamente para preservar as condições que inviabilizam o projeto e o partido.
Me perdoe, E., mas a impressão que dá, lendo sua mensagem, é que "se preciso for", como você diz, você faz tudo para não se opor frontalmente à direção do partido, comandada pela CNB. Se preciso for - e se possível -, você ignora completamente a eleição municipal, que hoje é o foco total da direção do partido. Se preciso for - e se for possível -, você deixa Quaquá e Calazans à vontade com Picciani, Cabral e Paes, e foca a sua militância exclusivamente na Frente Brasil Popular. Se preciso - e se possível - for, você ignora a eleição para prefeito e foca na eleição para vereador. E se não for possível ignorar a eleição para prefeito e tiver que se posicionar, então você vai de voto nulo, que é uma tentativa comprometedora de não se comprometer com nada.
Sua posição é igual à do companheiro O.. Ele disse o seguinte, a uns três dias atrás:
- "Não importa se o PT vai se coligar com o PMDB, o que importa é se a militância vai votar no PMDB. Eu particularmente não conheço nenhum PTista que vai votar no PMDB. A maioria vai votar no Freixo ou anular seu voto."
Ao que eu lhe respondi no dia seguinte:
- "A posição do partido define o seu futuro e o futuro do seu projeto. Ser indiferente à posição do partido é, portanto, ser indiferente ao próprio partido. E uma militância que é indiferente ao seu partido já não é mais, na prática, militância do partido, só falta mesmo a desvinculação formal, que é o ato da desfiliação."
O futuro do PT começa a ser jogado nestas eleições municipais, que fazem parte do processo político do país, tanto quanto a luta social dos sindicatos e movimentos populares. A luta social e a luta institucional não são processos estanques, ao contrário, se intercomunicam, se permeiam e se influenciam mutuamente. A aliança do PT com o PMDB na eleição do Rio vai repercutir seguramente na Frente Brasil Popular. E vai repercutir negativamente, humilhando o PT e constrangendo os petistas, porque é uma contradição flagrante aliar-se ao PMDB e ao mesmo tempo integrar esta frente, já que os dois têm objetivos diametralmente opostos. A Frente Brasil Popular defende a democracia e os interesses dos trabalhadores. Já o PMDB defende interesses particulares de oligarquias, da direita social e da burguesia. Ser aliado de um na institucionalidade e do outro na luta social é uma postura politicamente esquizofrênica, que não contribui em nada para o PT reconquistar a confiança dos trabalhadores. A Frente Brasil Popular defende as mesmas reformas estruturais que o PT defende. E como é que o PT vai explicar para os membros da frente a aliança com o PMDB, que é radicalmente contra estas reformas?
Se o PT faz parte da Frente Brasil Popular, o PSOL, por sua vez, integra a Frente Povo Sem Medo. CUT, MST, UNE e uma série de outras entidades fazem parte das duas frentes, o que prova a identidade dos propósitos de ambas. Para o 16 de dezembro, Dia Nacional de Luta contra o impeachment, contra o ajuste fiscal e contra Eduardo Cunha, a Frente Brasil Popular, do PT, e a Frente Povo Sem Medo, do PSOL, lançaram uma nota convocatória unificada que diz:
"Convocatória Unificada da Mobilização de 16/12:
CONTRA O IMPEACHMENT! NÃO AO AJUSTE FISCAL! FORA CUNHA!
O momento político pede muita unidade e mobilização popular. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a instalação do processo de impeachment da Presidenta Dilma, numa tentativa de chantagem a céu aberto. Tenta subordinar os destinos do país à salvação de seu pescoço. Não há nenhuma comprovação de crime por parte de Dilma, e o impeachment sem base jurídica, motivado pelas razões oportunistas e revanchistas de Cunha é golpe. As ruas pedem: Fora Cunha! Atolado em escândalos de corrupção e representante da pauta mais conservadora, Cunha não tem moral para conduzir o processo de impeachment, nem para presidir a Câmara dos Deputados. Contas na Suíça, fortes acusações de lavagem de dinheiro são crimes não explicados por ele. Cunha será lembrado pelo ataque aos direitos das mulheres, pelo PL da terceirização, a proposta de redução da maioridade penal e por sua contrarreforma política. Os que querem o impeachment são os mesmos que atacam os direitos dos/das trabalhadores (as), das mulheres, dos /das negros (as) e disseminam o ódio e intolerância no país. Ao mesmo tempo, entendemos que ser contra o impeachment não significa necessariamente defender as políticas adotadas pelo governo. Ao contrário, as entidades que assinam este manifesto têm lutado durante todo este ano contra a opção por uma política econômica recessiva e impopular. As consequências da crise econômica mundial estão sendo aprofundadas pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal, que gera desemprego, retira direitos dos trabalhadores e corta investimentos sociais. Não aceitamos pagar a conta da crise. A saída para o povo brasileiro é a ampliação de direitos, o aprofundamento e o fortalecimento da democracia e as reformas populares. O impeachment representa um claro retrocesso na construção deste caminho. Seremos milhares nas ruas no dia 16 de dezembro de 2015. Será o dia Nacional de Luta contra o Impeachment, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha. Convidamos a todos os Brasileiros e Brasileiras a fazerem parte desse bloco contra o retrocesso e por mais direitos."
E no dia 16 de dezembro, de fato, para horror dos sectários, milhares de petistas e psolistas estiveram lado a lado nas ruas de todo o país, erguendo o punho esquerdo e gritando "não ao golpe", "abaixo o ajuste fiscal" e "fora Cunha". Essa unidade nas ruas entre petistas e psolistas é uma demonstração cabal de que vencer o sectarismo e unificar a esquerda é possível.
Os mais jovens que veem hoje a relação fraterna entre PT e PCdoB, não imaginam a guerra que havia entre os dois nos anos 80, quando o PCdoB era aliado do PMDB e apoiou o pacto social do governo Sarney. O PT fazia uma feroz oposição ao governo, liderando à frente da CUT, a onda de greves que se alastrava pelo país, naquele período de ascenso dos movimentos sociais. Para os petistas da época, o PCdoB era um partido de pelegos e era violentíssima a disputa nos sindicatos. E no entanto as coisas mudam. Em 87, o PCdoB rompeu com o PMDB e em 89 já fazia parte da Frente Brasil Popular, com o PT e o PSB, que quase venceu a eleição presidencial.
Ou seja, nos anos 80, o PT estava à esquerda e o PCdoB estava à direita. Quando o PCdoB veio á esquerda, uniu-se ao PT e formaram a Frente Brasil Popular. Hoje o PT é quem está à direita e o PSOL está à esquerda. Se o PT fizer um movimento à esquerda, mudando sua estratégia, como fez o PCdoB naquela época, a unidade com o PSOL naturalmente vai acontecer.
Portanto eu sou otimista, porque avalio que a CNB não vai conseguir sustentar durante muito tempo esta sua política, porque a própria CNB vai rachar. A resistência em romper com a estratégia de colaboração de classes tem tudo a ver com o vício do fisiologismo adquirido pela maior parte da burocracia partidária. Mas quem não tem cargo, não tem como ser fisiológico. Vai chegar uma hora, que a base da CBN, que não tem cargo, vai se dar conta de que está ajudando a destruir o PT prá garantir os cargos dos seus comandantes. Se essa base for petista mesmo - e eu acredito que seja -, vai procurar uma alternativa de direção que ajude a salvar o PT e o projeto petista.
Uma mudança radical é necessária. E quem diz isto não sou só eu e não são só as tendências minoritárias, como a Articulação de Esquerda e o Trabalho. O próprio Lula já admitiu que esta direção da CNB está completamente dominada pelo vício do fisiologismo e que o PT precisa de uma nova direção. Eu, que não sou de nenhuma tendência, acho que chegou hora da Articulação de Esquerda.
Bem, companheira, creio que já me estendi demais, refletindo aqui, enquanto comento o seu ponto de vista - que respeito, mas considero estar completamente equivocado -, por isso me despeço, pondo-me à disposição para prosseguirmos nossa conversa, se você quiser.
Saudações petistas,
Silvio Melgarejo
30/01/2016
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Abaixo, a mensagem da companheira E., a que se refere este post.
"A aliança com o PMDB, não dá mais. Pedro Paulo nem pensar, é um absurdo. E é um absurdo por todos os motivos que temos explicitado em fóruns, documentos e discussões desta zonal. Votar no psol muito menos. É um partido que tem feito muito estrago no movimento sindical e nos movimentos sociais manipulando assembleias, fazendo discursos reacionários baseados em análises Globo news. É um partido que somente tem servido a burguesia, com votos na zona sul, apoiados no antiPeTismo da burguesia golpista É uma vergonha que PeTistas possam sequer pensar em votar e mais ainda explicitar na nossa lista o voto a um partido burguês que prega ora descaradamente, ora mal veladamente a desconstrução do nosso Governo e do nosso ParTido. Só mesmo a burguesia da zona sul para apoiar um partido que prega o golpe (declarando ser a favor de eleições em 2016), um partido que não apoiou o movimento contra o impeachment... um partideco cujo único programa é a desconstrução do PT. Um partideco composto por ressentidos que falam de corrupção mas que, tanto na Alerj como nos sindicatos, ou em eventuais fóruns e governos conquistados, tem uma postura oportunista e corrupta. O foco para quem é militante, e militante PeTista, é a Frente Brasil Popular, é a defesa do nosso projeto que transformou totalmente a cara de nosso país; é a defesa do nosso ParTido e, se preciso for, focar na eleição para vereadores do PT; e se preciso for, votar explicitamente NULO para Prefeito. Mas claro, isso para quem é militante e para quem é militante PeTista, preocupado com o nosso ParTido, e com o nosso projeto para e com o nosso povo. http://www.brasil247.com/pt/blog/brenoaltman/196168/O-que-%C3%A9-afinal-a-Frente-Brasil-Popular.htm Saudações PeTistas para quem é PETISTA E."
(Mensagem publicada na lista de e-mails do 1º Diretório Zonal, em debate sobre o post "PT deve apoiar Marcelo Freixo (PSOL) para prefeito do Rio")
Companheiros.
O maior problema do PT do Rio não é a candidatura Pedro Paulo é a aliança com o PMDB. A violência contra as mulheres é, de fato, um problema gravíssimo que nós temos na sociedade e a defesa de um candidato a prefeito como Pedro Paulo, do PMDB, com o histórico que ele tem a este respeito, teria, realmente, um claro sentido político de tolerância e banalização deste tipo de prática abominável pelo Partido dos Trabalhadores, o que não corresponde, certamente, ao sentimento da imensa maioria dos filiados e simpatizantes do PT.
Mas existem outros aspectos desta candidatura que vocês não estão considerando. O primeiro deles é que o avanço do projeto petista depende hoje da realização de reformas estruturais como a reforma política, a democratização da mídia, a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma urbana, contra as quais o PMDB se opõe radicalmente.
E a outra questão é que, para derrotar a direita e continuar governando o país, o PT precisa recuperar a confiança dos trabalhadores na sua integridade ética. E será impossível conseguir isto nos mantendo aliados a um partido com o histórico, a reputação e os métodos de fazer política do PMDB.
Isso quer dizer que, mesmo que o PMDB retirasse a candidatura de Pedro Paulo e lançasse o filho do Picciani, o filho do Cabral ou uma outra figura qualquer que eles tenham por lá, esta aliança continuaria sendo problemática, porque o problema maior não é o candidato, o problema maior é o partido. O PMDB é um partido corrupto que luta encarniçadamente contra as reformas estruturais necessárias para o avanço do projeto petista.
Já o PSOL, por outro lado, apoia firmemente todas estas reformas que o PT tem no seu programa. Por isso é que eu digo que, objetivamente, na luta pelas reformas, o PMDB é inimigo do PT e o PSOL, aliado. E a tática eleitoral do PT tem que ser coerente com isto. Senão nós vamos fazer campanha para eleger e fortalecer um inimigo e derrotar e enfraquecer um aliado, o que seria uma monumental estupidez.
O PSOL, além disso, é um partido que ainda não foi contaminado pelos vícios típicos dos partidos burgueses, que o PT infelizmente acabou adquirindo e precisa vencer.
Em suma, o problema da candidatura Pedro Paulo não se restringe à questão da violência contra a mulher. Envolve também a questão da estratégia política e da política de alianças do PT, que precisam mudar porque já não contribuem mais para o avanço do projeto petista e porque tem trazido enormes prejuízos para a saúde política do PT como partido socialista da classe trabalhadora.
Ontem postei aqui no blog o último capítulo do projeto de diretório zonal que comecei a elaborar em 2013. O desenvolvimento do projeto na verdade acabou, digamos, vazando ao longo do tempo do documento "Projeto Ação PT de Diretório Zonal" para outros textos que fui criando e remetendo à lista de e-mails do 1º Diretório Zonal e para algumas páginas petistas no Facebook durante os debates de que eu participava. De tal modo que muito do que proponho no Projeto Ação PT encontra-se melhor explicado e detalhado nestes outros documentos que produzi de forma um tanto aleatória. O Ação PT acabou ficando por isso mesmo esquecido, deixei-o, por assim dizer, de lado antes de chegar a concluí-lo, embora nunca tenha pensado realmente em desistir de publica-lo, já que continha boa parte do estudo que fiz para chegar às convicções que hoje tenho.
Movido pelo desejo de retomar o trabalho aqui neste blog, que eu há tempos mantinha fechado, fiz uma rápida revisão na parte do projeto que já tinha editado e postado e conclui dois capítulos que ainda estavam pendentes, que diziam respeito às secretarias de finanças e mobilização do diretório zonal. Com isto, dou por encerrado, por ora, este documento e me preparo para abordar outros temas da política que me tem mobilizado mais ultimamente, não sem antes fazer um breve resumo do caminho percorrido nos últimos anos, em que me dediquei à concepção desta modesta, mas bem intencionada contribuição que tento dar ao PT.
Minha busca de soluções para os problemas práticos do diretório zonal começou pela procura da melhor definição possível para a palavra "organização". A pesquisa que iniciei, lá em meados de 2013, logo me remeteu a um ramo do conhecimento humano que o senso comum associa com frequência a busca de lucro, burocracia inútil, autoritarismo e empresa capitalista. Refiro-me à Administração. O estudo da Administração me levou à doutrina militar, juntando-se ambas à teoria política em minha reflexão sobre a estruturação e funcionamento do partido. O Projeto Ação PT de Diretório Zonal é apenas um dos frutos desta pesquisa e reflexão que tenho feito desde então e que, juntamente com outros documentos que tenho publicado, expressam um conceito de construção partidária baseado na ideia, até hoje muito pouco admitida, de que a política precisa da administração para se realizar.
Sem administração não se realiza a política e sem um partido corretamente administrado, todo ideal político acaba morrendo no discurso. No Projeto Ação PT e naqueles outros textos que publiquei desenvolvo este conceito e apresento outros projetos e medidas que visam garantir o funcionamento pleno e regular da máquina partidária para que ela tenha condições de garantir a realização da democracia interna do partido, garantir o poder de ação do partido na sociedade e garantir o cumprimento dos deveres e o gozo dos direitos de todos os filiados.
Mas estudando as resoluções dos congressos e encontros nacionais do PT, acabei me dando conta de que a mais de duas décadas já se discutiam estas mesmas questões dentro do PT, que se reconhecia a precariedade do funcionamento das instâncias dirigentes e que se buscou, em vão, encontrar soluções para isto. Nada deu certo e os problemas se agigantaram com o crescimento do partido. De modo que o PT tem hoje mais de 1,7 milhão de filiados, é realmente um partido de massas, mas tem uma democracia interna que é limitadíssima, não tem poder de ação coletiva nenhum na sociedade e não garante nem o cumprimento dos deveres básicos, nem o gozo dos direitos mais elementares dos seus filiados.
Já em 4 e 5 de julho de 2013, num debate de que participava na lista de e-mails do 1º Diretório Zonal, eu dizia que "partido desorganizado é partido fraco, sem musculatura para enfrentar e vencer o vale-tudo da disputa política com a direita e com a burguesia", e que o PT, na verdade, "virou um gigante obeso e flácido, tem tamanho, mas não tem força, inchou, mas não ganhou musculatura, cresceu em número de filiados, mas mantém estes filiados dispersos, não os dirige, porque não tem organização". Infelizmente os fatos se sucedem e se amontoam provando que isto é verdade, que o PT era e continua sendo assim, constituindo ainda, portanto, uma ferramenta ineficaz para a realização dos objetivos que ele mesmo estabelece.
O partido continua o mesmo. Mas eu avancei de lá para cá no meu diagnóstico sobre os seus problemas. Eu acreditava que o mal funcionamento dos diretórios do PT, que em muitos casos é funcionamento nenhum, devia-se à falta de planejamento, organização, liderança e controle, ou seja, por falta de uma correta administração destas instâncias. Mas hoje eu estou convencido de que estas faltas devem-se a uma outra falta, a falta original, determinante de todas as demais. Os diretórios são mal administrados porque falta disciplina aos dirigentes do PT, desde a cúpula do partido, que é o Diretório Nacional, até os últimos elos da sua cadeia de comando, que são os diretórios zonais.
Por isso em agosto de 2015 publiquei um documento intitulado "Sete propostas de medidas e uma condição básica para garantir o funcionamento pleno e regular dos diretórios do PT". Tinha esperança de que, às vésperas do 5º Congresso do partido, algum delegado lhe desse atenção. Mas ele foi ignorado, como tudo aliás que vem da base, dos filiados que não pertencem à burocracia. As sete propostas deste documento tratam do controle - quarta e última etapa do processo administrativo - do partido e da capacitação dos dirigentes para a administração dos seus diretórios.
Já a condição básica para garantir o funcionamento pleno e regular dos diretórios é a disciplina dos seus dirigentes. E para isso, demonstro no documento, basta que o Diretório Nacional cumpra e faça cumprir o que determina o estatuto do PT em seus artigos 224, 227 e 228. Ou seja, eu estou absolutamente convencido de que há instrumentos no PT para a imposição da disciplina à cadeia de comando do partido e que o que tem faltado é vontade política do Diretório Nacional para usar estes instrumentos e impor aos dirigentes de todos os graus da hierarquia partidária a disciplina necessária para que eles garantam o funcionamento pleno e regular das suas instâncias.
Meu entendimento hoje, portanto, é de que o funcionamento dos diretórios do PT, de todos os níveis, depende de uma firme decisão do diretório nacional do partido e que esta determinação só será possível se houver um forte movimento dos filiados de base cobrando diretamente das tendências que formam maioria naquela instância uma mudança radical de atitude quanto à questão da disciplina dos dirigentes partidários.
Vamos agora falar de outros temas, como a política propriamente dita.
A Secretaria de Mobilização deve ser a responsável pelo comando operacional das ações de agitação e propaganda do partido, seja nas eventuais mobilizações coletivas, seja no trabalho político cotidiano de base, porta a porta, junto aos filiados e simpatizantes do PT e junto aos trabalhadores dos bairros da jurisdição do diretório zonal.
É a Secretaria de Mobilização quem deve exercer a liderança da militância da zonal na execução de atividades como panfletagens, comícios, passeatas, reuniões em ambiente físico e visitas domiciliares, mas também da atuação da militância nas redes sociais da internet e nos contatos com filiados e simpatizantes do PT por carta, telefone e SMS.
Cabe à Secretaria de Mobilização, portanto, a coordenação das ações de agitação e propaganda da militância nos Comitês de Bairro e na Rede Zonal de Comunicação Partidária. Sua missão, em resumo, é mobilizar os filiados da zonal para a realização da democracia partidária, em que se elabora e decide a política do diretório zonal, e para a realização prática desta política junto aos próprios filiados do partido e junto aos demais trabalhadores dos bairros da sua jurisdição. É a ela que compete dialogar diretamente com os filiados e simpatizantes do PT e fazer ao mesmo tempo o combate político corpo a corpo na sociedade.
O desempenho da Secretaria de Mobilização dependerá antes de tudo da sua própria competência e disciplina, mas fundamentalmente também do desempenho das outras quatro secretarias funcionais do diretório zonal e da relação que ela consiga manter com elas, já que o conteúdo da mensagem que a Secretaria de Mobilização terá que divulgar para o conjunto do partido e da sociedade lhe será transmitido pelas secretarias de Comunicação e Formação Política e os meios necessários para a divulgação desta mensagem deverão lhe ser providos pelas secretarias de Organização e Finanças.
Com base no que determina o Estatuto do PT para o trato das finanças partidárias, apresento a seguinte proposta de "Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal".
1 - Inscrição do 1º Diretório Zonal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como determina o artigo 214 do estatuto do PT.
2 - Cobrança junto à Secretaria Nacional de Finanças da manutenção da regularidade do repasse de 42,5% das contribuições semestrais de cada filiado da base do diretório zonal, determinado pelo artigo 190, inciso I, alínea "b" do estatuto do PT.
3 - Reivindicação ao diretório municipal de que abra mão da parte a ele destinada (42.5%) da contribuição de cada filiado da base do diretório zonal em favor do próprio diretório zonal, como prevê o parágrafo 1º do artigo 190 do estatuto do PT.
4 - Criação de um Fundo Partidário Zonal, alimentado com contribuições voluntárias dos filiados da base do diretório.
5 - Instituição de uma Campanha Financeira Permanente para cobrar de cada filiado o pagamento das contribuições semestrais obrigatórias, previstas no Estatuto, e para estimular o compromisso político de fazerem dez contribuições voluntárias mensais, no mesmo valor das contribuições obrigatórias, para alimentar o Fundo Partidário Zonal.
6 - Criação do Portal da Transparência do 1º Diretório Zonal.
7 - Para a realização destes projetos, o diretório zonal
deve recrutar filiados profissionais de finanças em sua base, para trabalho em
regime de voluntariado, mas não deve descartar a possibilidade de contratar
profissionais assalariados. Para identificação e recrutamento destes quadros,
contribuirá o Censo Partidário Zonal, que proponho neste documento.
8 - E, para
promover uma discussão mais aprofundada sobre a gestão financeira do diretório, proponho a
realização de uma Conferência Zonal de Finanças Partidárias.
Art. 215. Os Conselhos Fiscais serão formados nas Zonas, nos municípios, nas capitais e nos municípios com Zonais, nos estados e nacionalmente, e terão as seguintes atribuições:
I – colaborar na elaboração e na execução do orçamento;
II – analisar e emitir parecer sobre os balancetes, demonstrativos contábeis e prestações de contas do Partido, na esfera de sua competência;
III – acompanhar os resultados da gestão financeira, a movimentação bancária dos recursos, a correta contabilização das receitas e despesas, obedecidas as normas deste Estatuto e da legislação em vigor.
Art. 216. Os Conselhos Fiscais serão eleitos de acordo com as normas previstas neste Estatuto e serão compostos por 6 (seis) membros efetivos e 3 (três) suplentes, que não poderão ser membros dos respectivos Diretórios.
Art. 189. Os repasses entre as instâncias, mensais e obrigatórios, obedecem aos princípios de cooperação, solidariedade, ajuda mútua e responsabilidade coletiva.
Art. 190. Os repasses referentes às contribuições financeiras dos filiados e filiadas arrecadadas pelo SACE serão distribuídos às instâncias que correspondem ao domicílio eleitoral do filiado ou filiada, obedecidos os seguintes percentuais:
I- Contribuições dos filiados ou filiadas que não ocupam cargos comissionados, eletivos ou dirigentes:
a) 85% (oitenta e cinco por cento) à instância municipal sem Zonal;
b) 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) à instância municipal com Zonal e 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) ao Diretório Zonal correspondente;
c) 10% (dez por cento) à instância estadual correspondente;
d) 5% (cinco por cento) ao Diretório Nacional.
§1º: O Diretório Municipal poderá, em benefício do Diretório Zonal, abrir mão do percentual a que se refere a letra “b”, desde que o pedido seja devidamente formalizado perante a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento.
§2º: Considerando que a primeira contribuição semestral obrigatória do filiado ou filiada deverá ser paga até 15 de junho, o repasse a que se refere esse artigo deverá ser efetuado até o dia 21 de junho de cada ano; no tocante à segunda contribuição, que deverá ser paga até 15 de dezembro, o repasse correspondente deverá ser efetuado até o dia 21 de dezembro de cada ano.
II- Contribuições de filiados ou filiadas ocupantes de cargos comissionados ou eletivos na esfera municipal:
a) 75% (setenta e cinco por cento) à instância municipal correspondente;
b) 20% (vinte por cento) à instância estadual correspondente;
c) 5% (cinco por cento) ao Diretório Nacional.
III- Contribuições de filiados ou filiadas ocupantes de cargos comissionados ou eletivos na esfera estadual:
a) 90% (noventa por cento) à instância estadual correspondente;
b) 10% (dez por cento) ao Diretório Nacional.
IV- Contribuições de filiados ou filiadas ocupantes de cargos comissionados ou eletivos na esfera federal:
I. Cargos comissionados no Poder Executivo:
a) 75% (setenta e cinco por cento) ao Diretório Nacional;
b) 15% (quinze por cento) à instância estadual correspondente;
c) 10% (dez por cento) à instância municipal correspondente.
II. Cargos eletivos e comissionados na Câmara Federal e Senado Federal:
a) 100% (cem por cento) ao Diretório Nacional.
V- Contribuições de filiados ou filiadas dirigentes partidários:
a) 85% (oitenta e cinco por cento) à instância municipal correspondente;
b) 10% (dez por cento) à instância estadual correspondente;
c) 5% (cinco por cento) ao Diretório Nacional.
Art. 191. Os repasses referentes às contribuições recebidas de filiados ou filiadas dirigentes e funcionários do Partido, obedecerão os percentuais previstos nos incisos II, III e IV.II do artigo 190.
Art. 192. As contribuições recebidas entre os dias 01 e 15 serão repassadas até o dia 21 de cada mês e aquelas recebidas entre os dias 16 e o último dia do mês serão repassadas até dia 06 do mês subsequente.
Art. 193. O Diretório Nacional poderá reter, ainda, até 5% (cinco por cento) do valor arrecadado de todas as contribuições, à título de taxa administrativa, para cobrir as despesas operacionais, bancárias e da documentação comprobatória aos filiados ou filiadas e instâncias.
Art. 194. As receitas oriundas de contribuições arrecadadas pelo SACE serão comprovadas através de relatórios contendo nome, CPF, data, e valor recebido, bem como o total da taxa administrativa retida no Diretório Nacional e os valores repassados às instâncias correspondentes.
Art. 195. As instâncias de qualquer nível poderão, além dos repasses obrigatórios, firmar convênios entre si, ou dividir recursos obtidos em campanhas financeiras e demais atividades de arrecadação, nas proporções por elas estabelecidas.
Art. 196. A Comissão Executiva Nacional, através da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, em conjunto com a Secretaria Nacional de Organização, proporá anualmente campanha de finanças associada à campanha de filiação, como forma de aumentar a arrecadação das instâncias e viabilizar as atividades partidárias nacionais.
Art. 197. Poderá ser decretada intervenção nas instâncias que não estiverem em dia com a instância superior, obedecidas as normas previstas neste Estatuto.
Art. 198. O Diretório Nacional poderá efetuar, excepcionalmente, contribuições às instâncias estaduais em processo de implantação.
Parágrafo único: O disposto neste artigo aplica-se às instâncias estaduais com municípios em fase de implantação e organização do Partido.
Art. 199. Os procedimentos referentes aos repasses dos recursos entre instâncias partidárias, previstos neste Estatuto, não poderão ser alterados no decorrer do prazo de um ano de sua aprovação.
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Capítulo IV - Da distribuição do Fundo Partidário (Artigos 200 a 206)
Art. 200. Os recursos oriundos do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, serão aplicados nas seguintes atividades:
a) manutenção das sedes e serviços do Partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, este último até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total recebido;
b) propaganda doutrinária e política;
c) filiação e campanhas eleitorais;
d) criação e manutenção de Fundação ou Instituto de Pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de no mínimo 20% (vinte por cento) do total recebido;
e) na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, sendo esta aplicação de no mínimo 5% (cinco por cento) do total recebido.
Art. 201. Descontados os 20% (vinte por cento), pelo menos, de que trata o inciso IV do artigo 44 da Lei nº 9.096/95, os demais recursos do Fundo Partidário serão divididos, redistribuídos e repassados aos órgãos de direção partidária de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto.
Art. 202. Efetuado o desconto de que trata o artigo anterior, os recursos do Fundo Partidário serão divididos da seguinte forma:
a) 60% (sessenta por cento) serão destinados à instância nacional de direção;
b) 40% (quarenta por cento) serão destinados às instâncias estaduais de direção, na forma estabelecida no artigo 189 deste Estatuto.
Art. 203. A Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento distribuirá os recursos financeiros do Fundo Partidário a que se refere a letra “b” do artigo anterior, observados os seguintes critérios:
a) 20% (vinte por cento) do montante destinado às instâncias estaduais de direção, divididos em partes iguais para todos os Estados e o Distrito Federal;
b) 80% (oitenta por cento) do montante destinado às instâncias estaduais de direção, divididos em partes proporcionais ao número de delegados estaduais eleitos ao último Encontro Nacional.
Art. 204. O repasse das cotas destinadas às instâncias estaduais, a que se refere o artigo anterior, será efetuado pelo Diretório Nacional, mediante depósito em conta bancária do Partido em cada estado, até 5 (cinco) dias úteis após a data do depósito efetuado pelo Tribunal Superior Eleitoral à instância nacional.
§1º: Só serão repassados os recursos do Fundo Partidário às instâncias de direção que estiverem quites com as demais obrigações estatutárias relativas às finanças, de acordo com as normas estabelecidas pelo Diretório Nacional, observadas a legislação partidária e eleitoral.
§2º: Eventuais débitos junto às instâncias superiores responsáveis pelos repasses poderão ser abatidos, acrescidos de juros de poupança calculados a partir da data do débito.
§3º: Exceto nos casos de abatimento de dívidas ou de acordos previamente formalizados e firmados pelas partes, a retenção do repasse dos recursos do Fundo Partidário pela instância superior constitui-se em apropriação indébita, passível de punição de acordo com as normas estabelecidas pelo Diretório Nacional.
§4º: Os repasses do Fundo Partidário às instâncias estaduais deverão ser registrados em planilha própria e os beneficiados deverão emitir e assinar recibos à Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento.
Art. 205. As instâncias estaduais deverão adotar critérios de distribuição de parcelas de suas cotas do Fundo Partidário às instâncias municipais.
§1º: Os critérios a que se refere este artigo não poderão ser alterados no decorrer do ano de sua aprovação.
§2º: Cópia da decisão que aprovou os critérios previstos neste artigo deverá ser encaminhada às respectivas Secretarias de Finanças municipais e nacional.
Art. 206. Na prestação de contas das instâncias partidárias de qualquer nível devem ser discriminadas as despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário.
Parágrafo único: O resumo da utilização dos recursos do Fundo Partidário, referente à prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, será divulgado, a cada ano, no site nacional do Partido.
Art. 181. Cada instância de direção é responsável pelas próprias finanças partidárias, devendo seus respectivos dirigentes, em cada nível municipal, estadual ou nacional:
I - designar expressamente em livro próprio do Diretório os nomes dos dirigentes responsáveis para a movimentação financeira dos recursos arrecadados e para autorização ou pagamento das despesas, sendo no mínimo, o presidente ou presidenta e o tesoureiro ou tesoureira do Partido;
II - não permitir que transações financeiras, despesas partidárias ou eleitorais em nome da respectiva instância sejam contraídas ou pagas sem a indicação do CNPJ próprio e sem a assinatura dos responsáveis a que se refere o inciso anterior;
III- honrar as transações financeiras ou dívidas devidamente contraídas em nome da respectiva instância, inclusive aquelas oriundas das campanhas eleitorais sob sua responsabilidade.
§1º: As instâncias superiores não respondem pela autorização ou pagamento de transações financeiras, despesas ou dívidas contraídas por instâncias inferiores de direção.
§2º: Dívidas contraídas na forma do disposto neste artigo, em nome de instância de nível inferior e CNPJ correspondente, não poderão ser transferidas ou assumidas por instâncias superiores, nem judicial ou extra judicialmente.
§3º: Em cada nível, dívidas contraídas na forma do disposto neste artigo em nome de candidatura majoritária de filiado ou filiada ao Partido, deverão ser honradas pelo respectivo comitê financeiro da eleição correspondente, ou quando for o caso, com autorização expressa da respectiva instância de direção.
§4º: Em cada nível, a instância de direção com CNPJ próprio responde pela arrecadação e movimentação de seus recursos financeiros, não se aplicando a solidariedade prevista no Código Civil para cobrança de valores, dívidas ou despesas contraídas em nome das demais instâncias de direção, com CNPJ diverso.
§5º: Os dirigentes a que se refere o inciso I não poderão assinar, em nome da correspondente instância de direção, termo de fiança em transação financeira ou despesa contraída em nome de candidato ou candidata, ou instância inferior de direção.
§6º: Os dirigentes a que se refere o inciso I que descumprirem ou não efetivarem as exigências contidas neste artigo estarão sujeitos ao pagamento do montante da despesa contraída, além da aplicação de medidas disciplinares previstas neste Estatuto.
§7º: O Partido dos Trabalhadores, através de suas instâncias de direção, em cada nível, não arcará com ônus de qualquer transação financeira efetuada em seu nome, ou com seu CNPJ correspondente, por quaisquer pessoas, filiadas ou não, que não tenham sido expressamente autorizadas nos termos do disposto neste artigo.
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Capítulo VI - Da contabilidade do Partido (Artigos 211 a 214)
Art. 211. As receitas obtidas e as despesas efetuadas pelo Partido serão contabilizadas e administradas com observância das prescrições legais.
Art. 212. A contabilidade deve ser mantida em dia de acordo com os preceitos da escrituração contábil, garantindo a elaboração, a aprovação e a entrega do balanço anual e da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Parágrafo único: Cópias do balanço anual e da prestação de contas deverão ser encaminhadas à instância imediatamente superior até 30 (trinta) dias após a devida entrega à Justiça Eleitoral.
Art. 213. A movimentação dos recursos do Partido deverá ser efetuada através de contas correntes bancárias em nome do Partido dos Trabalhadores.
§1º: A abertura e a movimentação de contas bancárias e demais transações financeiras em nome do Partido dos Trabalhadores deverão ser feitas, conjuntamente, pelo presidente ou presidenta e pelo secretário ou secretária de finanças, ou tesoureiro ou tesoureira, da respectiva Comissão Executiva.
§2º: A Secretaria de Finanças e Planejamento de cada instância partidária deverá, ainda, observar as normas previstas no Regimento Interno de Contabilidade e Finanças Partidárias, a ser elaborado pela instância nacional de direção, que disporá detalhadamente os procedimentos a serem rigorosamente cumpridos e observados sobre movimentação financeira dos recursos e contabilidade.
Art. 214. Cada instância de direção deverá dispor de CNPJ próprio.
§1º: Os dirigentes a que se refere o inciso I do artigo 181 devem garantir que a respectiva instância de direção tenha CNPJ próprio, não permitindo que sejam efetuadas despesas com CNPJ diverso.
§2º: Em questões administrativas e para efeitos fiscais, financeiros, trabalhistas ou quaisquer outros de ordem judicial ou extrajudicial, a instância de direção, em cada nível, é autônoma, considerada pessoa jurídica distinta e independente, não se equiparando, nos termos da legislação vigente, a filial de pessoa jurídica com fins lucrativos, respondendo seus respectivos dirigentes pelos atos praticados em seu nome e CNPJ próprio.
§3º: Cada instância de direção só arcará com transações financeiras ou despesas contraídas com seu CNPJ correspondente, devendo ainda observar as exigências contidas no artigo 181.
§4º: Constitui falta grave, sujeito à aplicação de medida disciplinar, a utilização, por parte de filiados e filiadas, dirigentes ou instância, do CNPJ de qualquer instância partidária sem autorização expressa dos dirigentes responsáveis a que se refere o artigo 181.
TÍTULO VI - DAS FINANÇAS E DA CONTABILIDADE DO PARTIDO
CAPÍTULO I - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Seção I – Dos recursos do Partido (Artigos 176 a 178)
Art. 176. Os recursos financeiros do Partido dos Trabalhadores serão originários de:
I – contribuições obrigatórias de seus filiados e filiadas na forma deste Estatuto;
II – contribuições obrigatórias dos filiados e filiadas ocupantes de cargos eletivos, de confiança e dirigentes na forma deste Estatuto;
III – contribuições espontâneas de filiados ou filiadas e simpatizantes;
IV – doações na forma da lei;
V – dotações do Fundo Partidário, nos termos da lei e deste Estatuto;
VI – rendas e receitas de serviços decorrentes de atividades partidárias;
VII – rendas provenientes de convênios comerciais, na forma da lei, aprovados pela Comissão Executiva Nacional;
VIII – outros auxílios financeiros não vedados em lei.
Art. 177. A arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados e filiadas.
Art. 178. As instâncias dirigentes envidarão todos os esforços para:
a) garantir o compromisso de sustentação financeira do Partido por parte de todos os filiados e filiadas;
b) equilibrar as fontes de recursos e evitar que o Partido dependa de uma única fonte.
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Seção II – Da responsabilidade pela arrecadação (Artigos 179 e 180)
Art. 179. As instâncias de direção, e em especial, as Secretarias de Finanças e Planejamento, são responsáveis pela organização de atividades ou campanhas de arrecadação, e pela criação de formas e mecanismos que ampliem a arrecadação financeira do Partido.
Parágrafo único: São ainda responsáveis:
I – Em nível nacional, através da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento:
a) pela cobrança e distribuição das contribuições de todos os filiados e filiadas, inclusive dos detentores de cargos eletivos, de confiança e dos membros dos diretórios, através do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (SACE) e pela emissão de relatórios que servirão como documentos comprobatórios para a contabilização das contribuições recebidas.
b) pelos repasses obrigatórios para todas as instâncias e emissão de relatórios comprobatórios;
II- Nos demais níveis, através das Secretarias de Finanças e Planejamento:
a) em informar a instância nacional, através do SACE, toda vez que um filiado ou filiada, assumir cargo;
b) pela contabilização das contribuições recebidas.
Art. 180. Filiados e filiadas devem cooperar com as instâncias partidárias:
I – mantendo a regularidade no pagamento das contribuições;
II – participando ativamente das campanhas de arrecadação;
III – comprovando a quitação quando solicitada.
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CAPÍTULO II - DAS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS
Seção II – Da contribuição financeira dos filiados (Artigo 183)
Art. 183. Todo filiado, ou filiada, deverá efetuar, obrigatoriamente, duas contribuições ao Partido, uma em cada semestre, com base na Taxa de Referência a ser definida, a cada ano, pela instância nacional de direção.
§1º: A Taxa de Referência a que se refere o parágrafo anterior definirá o valor da contribuição financeira do filiado, ou filiada, proporcionalmente aos rendimentos auferidos, e servirá, ainda, para ser aplicada com seu valor mínimo, de acordo com o número total de filiações, às instâncias municipais que decidirem pelo pagamento da contribuição coletiva a que se refere ao artigo 27 deste Estatuto.
§2º: As contribuições financeiras dos filiados e das filiadas serão efetuadas através do SACE, que fará a redistribuição automática do valor arrecadado às instâncias de direção, no valor correspondente de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto.
........................................................................................................................................................... A Seção II do Capítulo II do Título VI do Estatuto do PT, Da Contribuição Financeira dos Filiados, foi acrescentada a este Capítulo 2 da Seção 6 da Parte 3 do Projeto Ação PT de Diretório Zonal em 05/03/2018.
Uma discussão bastante delicada, em razão do ambiente de profunda desconfiança dos trabalhadores em relação a tudo que diz respeito à política, mas que não podemos deixar de fazer com eles, com a maior franqueza e transparência, é a discussão sobre finanças partidárias. Toda ação política é uma ação de propaganda. Um partido político é, antes de tudo, uma máquina de propaganda. E não se faz propaganda sem dinheiro. O 1º Diretório Zonal tem a missão de atuar num território que tem mais de 900 mil habitantes, atendendo a uma base de mais de 4.800 filiados. A máquina partidária tem que ser dimensionada para responder ao desafio de manter comunicação permanente com toda essa gente, numa área tão ampla, e isto, evidentemente, tem um custo, que não há de ser desprezível.
Sobre o financiamento das infraestruturas e das atividades dos diretórios do PT, as diretrizes estabelecidas no estatuto do partido são bastante claras e devem ser rigorosamente observadas pelo 1º Diretório Zonal. Elas apontam tanto as fontes de recursos financeiros quanto a forma de arrecada-los e os responsáveis pelo controle das suas aplicações. No que diz respeito à questão financeira, o projeto do diretório zonal deve ser cumprir o que determina o estatuto do PT e conceber, além disso, ações que favoreçam à transparência dos seus atos e à segurança jurídica dos agentes partidários, dirigentes e filiados de base.
Porque o êxito de qualquer política financeira que o diretório zonal decida implementar dependerá fundamentalmente da capacidade do diretório de vencer a desconfiança dos filiados da sua base e dos demais trabalhadores em relação aos partidos políticos de um modo geral e em particular ao PT, que tem sido alvo, há mais de 10 anos, de uma intensa campanha negativa da mídia de direita. E, quanto a isso, não pode haver dúvida. Desconfiança se combate com transparência e a transparência é também a melhor forma de prevenir a corrupção interna no partido.
Nos próximos capítulos (2,3,4 e 5) transcrevo os trechos do Estatuto do PT que tratam das "Fontes de recursos financeiros e responsabilidade pela sua arrecadação", da "Responsabilidade legal pela aplicação dos recursos", da "Distribuição dos recursos financeiros entre os diretórios" e da "Responsabilidade pelo controle da aplicação dos recursos financeiros". E ao fim, no Capítulo 6, apresento uma proposta de "Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal".
Prezados companheiros e companheiras do PT do Rio de Janeiro.
Antes de ler a mensagem que lhes envio, peço que assistam com atenção os quatro vídeos abaixo, da série “O Rio na lama”, da TV Record, produzida pelo jornalista Luiz Carlos Azenha. Eles justificam a segunda assertiva do título desta nota.
Jorge Picciani, Rei da Brita, o homem que está comprando o PT do Rio
Passo, então, ao que tenho a dizer.
O que acontece, companheiros, quando uma pessoa intoxicada decide, movida pelo vício, continuar fazendo uso da substância que lhe devasta a saúde? Pode até morrer, penso eu. Pois, lendo a ata da reunião do 1º Diretório Zonal do dia 16 de novembro último, foi exatamente esta a imagem que me ocorreu. A de um partido, o PT, gravemente intoxicado pelo fisiologismo e burocratismo típicos dos partidos burgueses mais tradicionais e decidido a continuar se envenenando.
Reproduzindo o modo de agir da direção nacional do partido, nossas direções regional, municipal e zonal iniciam a implementação da tática eleitoral para 2016 sem mostrar a menor preocupação em saber se a base do partido concorda. Já tomaram a decisão. O candidato do PT para prefeito do Rio de Janeiro é Pedro do Paulo, do PMDB, e está acabado. Esta reunião que fizeram teve como único e evidente objetivo fazer na zonal um primeiro movimento para tentar o impossível, que é convencer a base do partido a abraçar esta candidatura que não tem a menor identificação com o ideário petista e que por isso mesmo já causa constrangimento e repulsa na nossa militância.
O segundo movimento conhecido desta campanha interna pró PMDB foi uma verdadeira aberração. O presidente estadual do partido transformou uma plenária para novos filiados de Bangu num encontro com o candidato Pedro Paulo, fato denunciado em nota pelo núcleo Largo do Machado e comprovado pela foto abaixo, onde se vê o presidente do Diretório Estadual, Washington Quaquá - de pé com o microfone -, e o presidente do Diretório Municipal, Bob Calazans - sentado no canto, à direita -. E vejam quem está na mesa da plenária para novos filiados do PT de Bangu. Ali, de branco, sentado à esquerda, o convidado de honra, Pedro Paulo, do PMDB.
Plenária para novos filiados do PT de Bangu. Sentado à esquerda de branco, o candidato do PMDB, Pedro Paulo. De pé, ao centro, com o microfone, o presidente do Diretório Estadual, Washington Quaquá. E, no canto direito da mesa, sentado, o presidente do Diretório Municipal, Bob Calazans
Fisiologismo: Tudo por um mandato ou um cargo
Fisiologismo é um tipo de relação de poder político em que ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios a interesses privados, em detrimento do bem comum. É um fenômeno que ocorre freqüentemente em Parlamentos, mas também no Executivo, e está estreitamente associado à corrupção política, uma vez que os partidos políticos fisiologistas apoiam qualquer governo - independentemente da coerência entre as ideologias ou planos programáticos - apenas para conseguir concessões deste em negociações delicadas.(Wikipédia)
“... hoje a gente só pensa em cargo, a gente só pensa em emprego, a gente só pensa em ser eleito...” (Lula)
O acordo feito com o PMDB, pelo que foi dito na reunião da 1ª zonal e pelas notícias que se vê na imprensa, não se deu em torno de um programa coerente com o projeto estratégico do PT. Deu-se como resultado da barganha por mandatos e cargos, sem a menor transparência, às ocultas, como de costume nas transações interpartidárias da cultura política que hoje a maioria dos petistas e da classe trabalhadora repudia. Foi esse tipo de método de construção de acordos eleitorais que expôs o PT à ação oportunista dos seus inimigos da direita. E foi esse tipo de método de construção de acordos pela governabilidade que corrompeu a identidade do PT e o tornou refém de chantagistas. Destaco três trechos do texto da ata da reunião de 16 de novembro do 1º Diretório Zonal do Rio de Janeiro/RJ:
1º - "Informou ainda, que pelas informações que havia recebido, a aliança com o PMDB já havia sido acertada pela direção municipal com a cessão de 2 secretarias ao nosso Partido, (...)"
2º - "Informou que houve reunião com o peemedebista Pedro Paulo e o mesmo deve trazer 15 candidatos para o nosso Partido com votos suficientes para ajudar ao PT alcançar o coeficiente eleitoral, (...)"
3º - "(...) que temos no atual Governo 3 secretarias e uma fundação."
O presidente do diretório municipal do PT do Rio, Bob Calazans, não disse, mas o acordo envolve também a volta do PT ao governo estadual, do qual o partido havia se desvinculado quando lançou a candidatura de Lindbergh na eleição passada. Duas secretarias, ainda não se sabe de que, devem ter titulares petistas a partir deste início de ano, é o que informa o jornal O Dia nas reportagens que reproduzo abaixo, dos dias 25 de março e 5 de setembro de 2015.
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25/03/2015
PT volta ao governo Pezão e ganhará duas secretarias
Acordo entre Quaquá e Picciani prevê cargos para Benedita e Rosângela Zeidan
EDUARDO MIRANDA
Rio - Afastados há mais um ano, PT e PMDB do Rio de Janeiro estão reatando a aliança desfeita em 2014, antes do lançamento da candidatura de Lindbergh Farias (PT) ao governo do estado. Nos próximos dias, o presidente regional do PT e prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciará que os partidos fizeram as pazes. As conversas entre ele e o presidente do PMDB-RJ, deputado Jorge Picciani, caminham para que o PT tenha duas secretarias no governo de Luiz Fernando Pezão.
A deputada estadual Rosângela Zeidan (PT), mulher de Quaquá, assumiria a Secretaria de Assistência Social, e a deputada federal Benedita da Silva (PT), a de Cultura. Quaquá não comenta o assunto publicamente, já que a volta ao governo peemedebista só deve ser em junho, para esperar o avanço das investigações da operação Lava Jato e o congresso nacional do PT. O prefeito quer usar o evento para recompor as bases e determinar os motivos da volta a um governo fluminense do PMDB.
Entre os argumentos de Quaquá está o esforço pela aliança nacional entre os partidos, para manter a governabilidade da presidenta Dilma Rousseff, e rechaçar os fantasmas da chapa ‘Aezão’ (Aécio e Pezão, na eleição passada). O acordo inclui o apoio do PT à candidatura do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) à Prefeitura do Rio. E o do PMDB ao PT, em 2016, em Maricá.
A escolha de Rosângela para uma das secretarias de Pezão abrirá vaga na Assembleia Legislativa para o suplente Gilberto Palmares, secretário de Administração de Maricá e aliado de Quaquá. Já Benedita seria substituída na Câmara dos Deputados por Wadih Damous. Ela já foi secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do ex-governador Sergio Cabral (PMDB).
Partido aposta que novos prováveis secretários serão os deputados estaduais Zaqueu Teixeira e Zeidan
FERNANDO MOLICA
Rio - O PT dá como certa a ida do partido, em janeiro, para o governo Pezão. Os prováveis novos secretários são os deputados estaduais Zaqueu Teixeira e Zeidan, que representam as duas alas petistas na Assembleia Legislativa. Zaqueu tem boas relações com o PMDB; Zeidan é casada com o presidente regional do partido, Washington Quaquá.
É provável que eles fiquem com as secretarias de Cultura e Assistência Social: como não são ocupadas por políticos, fica mais fácil mudar seus titulares sem gerar problemas.
Fora do jogo
A ida do PT para o governo deverá implodir a candidatura de Zaqueu à Prefeitura de Queimados. Quaquá articula o apoio do partido ao PMDB.
Em paz com Paes
Depois de uma conversa com Eduardo Paes, Quaquá voltou atrás na intenção de, em 2016, não apoiar o candidato do PMDB à Prefeitura do Rio caso seu partido fique sem a vaga de vice.
Diz que a decisão tem a ver com a necessidade de garantir a governabilidade de Dilma Rousseff — alega que Jorge Picciani, presidente do PMDB-RJ, virou interlocutor importante da presidenta.
Lula reconhece fisiologismo do PT e lança um desafio aos dirigentes
Lula, na Conferência Novos Caminhos da Democracia, promovida pelo Instituto Lula, em 23 de junho de 2015
"Nós temos que definir
se nós queremos salvar
a nossa pele e os nossos cargos
ou queremos salvar
o nosso projeto."
(Lula)
E agora peço que leiam os trechos abaixo de uma palestra que Lula deu no seu instituto em agosto do ano passado. Disse o ex-presidente:
“Eu acho que o PT perdeu um pouco a utopia. Tá? Eu lembro como é que a gente acreditava nos sonhos, como é que a gente chorava quando a gente mesmo falava. Nós chorava de nós mesmos, ou seja... tal era a crença. Hoje, nós precisamos [re]construir isso, porque hoje a gente só pensa em cargo, a gente só pensa em emprego, a gente só pensa em ser eleito, ninguém hoje trabalha mais de graça... Antigamente esse partido ia fazer qualquer coisa na rua, colocava 2, 3 mil pessoas na rua, cada um vestido com a camisa do partido, cada um carregando a bandeira do partido... Hoje, se os candidatos [parlamentares] não liberarem as pessoas do gabinete dele, ninguém vai, porque as pessoas agora só querem ir ganhando. É o vício do partido que cresceu e que chegou ao poder. Ou seja, o PT precisa, nesse novo momento, o PT precisa construir uma nova utopia. Eu estive esta semana numa reunião, 5ª feira, com um pessoal, com um grupo de católicos da periferia de São Paulo. Todos, todos, sem distinção, ajudaram a fundar o PT em 1980. Então, um deles disse o seguinte: 'como é que a gente pode falar em renovação, se não tem nenhum novo aqui, só nós mesmos?'. Ou seja, nós não conseguimos criar um jovem sequer prá vir no nosso lugar. Então eu acho que o PT, que já foi um partido que tinha uma maioria com menos de 30 anos de idade participando, hoje eu acho que o PT deve ter bem menos, deve ter aí, quem sabe uns 15 ou 20 por cento, o PT precisa, urgentemente, voltar a falar prá juventude tomar conta do PT. O PT tá velho... olha, eu, que sou a figura proeminente do PT, tenho 69, já tô cansado, já tô falando as mesmas coisas que eu falava em 80... Então, eu fico pensando se não tá na hora da gente fazer uma revolução nesse partido, uma revolução interna, e colocar gente nova, gente que pensa diferente, gente mais ousada, gente com mais coragem do que a gente. Nós temos que definir se nós queremos salvar a nossa pele e os nossos cargos ou queremos salvar o nosso projeto. E eu acho que nós precisamos, no fundo, no fundo, criar um novo projeto de organização partidária nesse país.” (Trecho da palestra de Lula, na Conferência Novos Caminhos da Democracia, promovida pelo Instituto Lula, em 23 de junho de 2015) Notícia do Jornal da Bandhttp://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/06/22/lula-diz-que-pt-perdeu-parte-do-sonho-e-da-utopia.htm Palestra completahttps://soundcloud.com/institutolula/lula-faz-a-fala-de-encerramento-do-encontro-novos-desafios-da-democracia
Destaco a seguinte afirmação de Lula:
"Nós temos que definir se nós queremos salvar a nossa pele e os nossos cargos ou queremos salvar o nosso projeto." (Lula)
E pergunto aos companheiros:
O que vamos salvar com esta política de alianças que insistimos em manter nacionalmente e em especial aqui no Rio de Janeiro? E ainda mais com estes critérios e métodos tão contrários aos nossos mais caros princípios?A quem esta política realmente tem servido e a quem servirá se continuarmos com ela?
Recuperação da confiança dos trabalhadores e luta pelas reformas estruturais
A salvação do projeto petista, iniciado em 2003 com o governo Lula, depende hoje, indiscutivelmente, de duas condições:
1º - A recuperação da confiança dos trabalhadores na integridade ética do PT, abalada pela sistemática exploração juridicomidiática de fatos ocorridos na relação nada transparente que o PT se permitiu manter com empresas e partidos burgueses; e
2º - A realização de reformas estruturais que permitam a consolidação das atuais políticas públicas e um avanço mais célere e consistente no processo de democratização social e política do país.
Para a realização destes dois objetivos, o PMDB é o pior aliado que o PT pode ter. Porque além de ser um partido essencialmente corrupto, viciado nas mais condenáveis práticas da cultura política dos partidos burgueses, é um partido que se opõe radicalmente a todas as reformas estruturais que o PT propõe. Em maio de 2014, o PT realizou o seu 14º Encontro Nacional, onde aprovou uma resolução intitulada “Diretrizes de Programa de Governo”, em que diz:
“Para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento sustentável, defendemos um conjunto de mudanças estruturais, entre as quais a reforma agrária e a reforma urbana, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e a ampliação dos direitos públicos universais, aprofundar a soberania nacional, a integração latino-americana e caribenha e nossa participação nos BRICS como parte da construção de uma nova ordem mundial. No segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, portanto, é chegada a hora das reformas democráticas e populares, para consolidar as políticas bem sucedidas que empreendemos e para deslanchar novas políticas de democratização da renda, da riqueza e do poder.”
No mesmo encontro, o PT aprovou a “Resolução sobre tática eleitoral e política de alianças”, do qual vale a pena destacar os seguintes trechos:
“A continuidade – e, sobretudo, o avanço – do nosso projeto está vinculada à nossa capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista, amparado nos movimento sociais, na intelectualidade e em todos os setores comprometidos com o processo de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais implementadas pelos governos Lula e Dilma. A existência deste bloco democrático e popular é fundamental para agregar outras forças políticas e sociais de centro, numa ampla frente que apoie a eleição e o segundo mandato da presidenta Dilma. (…) As manifestações de junho de 2013 demonstraram e o amplo processo de discussões que o PT vem promovendo confirmaram que há um sentimento de urgência em favor de mudanças mais profundas e rápidas. O fato é que, após mais de uma década de melhorias sociais relevantes, a população reivindica reformas, todas contidas em nosso programa, como é o caso exemplar da reforma política, a democratização da comunicação, a reforma agrária, a reforma urbana e a reforma tributária.”
Aliança com o PMDB: governabilidade para o retrocesso
Ora, companheiros, se o PT reconhece o anseio popular por mudanças mais céleres, mais amplas e mais profundas, e se sabe que só será possível corresponder a este anseio dando início às reformas estruturais do seu programa, para consolidar as atuais políticas públicas e avançar no seu projeto de transformações do país, como pode manter-se aliado a um partido como o PMDB que é um opositor ferrenho destas reformas?
Alega-se que a aliança com o PMDB é importante para garantir a governabilidade. Mas, que governabilidade? Governabilidade para realizar qual programa? Foi importante a coalizão com o PMDB para viabilizar a implantação de algumas de nossas políticas públicas? Sim, foi importante. Mas o próprio PT já reconhece, nesta resolução do 14º Encontro, que elas já não bastam, que os trabalhadores querem mais.
E vê-se agora que mesmo estas políticas públicas estão sob grave ameaça de serem extintas, exatamente pela falta das reformas estruturais. Portanto, o PMDB, que antes contribuiu para a implantação das nossas políticas públicas, hoje, pela oposição que faz às reformas, representa, para a continuidade delas, um obstáculo.
Só é possível ao PT manter aliança com o PMDB renunciando às reformas estruturais e limitando sua atuação, no governo, à implementação cada vez mais precária – exatamente pela falta das reformas – de políticas públicas que tentam amenizar os efeitos sociais dos problemas econômicos, sem nunca chegar a atacar suas raízes. A aliança com o PMDB hoje só é capaz de garantir um único tipo de governabilidade: a governabilidade para o retrocesso. E isto o PT não pode aceitar mais.
O PT precisa romper imediatamente com o PMDB e construir uma nova coalizão partidária que seja realmente vocacionada para a garantia das mudanças que a classe trabalhadora exige. E uma coalizão assim só poderá ter como critério para a seleção dos seus membros o compromisso com a realização das reformas estruturais que o PT tem no seu programa, acrescido de algo que já fez parte da plataforma do partido no passado e que precisa ser urgentemente resgatado que é a defesa de uma auditoria da dívida pública.
Aliança com o PMDB é formação de quadrilha
Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Jorge Picciani
Mas, mais do que isto. O PT precisa romper com o PMDB porque não é possível reconquistar a confiança dos trabalhadores no seu compromisso ético, mantendo-se associado a um partido político com o histórico e a reputação do PMDB.
É preciso que se admita de uma vez por todas que a estratégia de colaboração de classes, adotada na última década, impôs ao PT um afrouxamento ético e programático tão grande que permitiu a contaminação do partido pela cultura política dos partidos burgueses. E esta contaminação é visível nas articulações que se tem visto agora para as eleições municipais de 2016.
Não é possível associar-se a um partido burguês sem admitir a incorporação dos seus objetivos imediatos e dos seus métodos de ação. Esta é uma das mais importantes lições que se pode tirar da experiência de uma década com a estratégia de colaboração de classes e de governo de coalizão com a burguesia.
E de que natureza tem sido os objetivos imediatos e os métodos de ação do PMDB, demonstrados fartamente por investigações policiais e jornalísticas? São objetivos e métodos criminosos. E a objetivos e métodos assim o PT não pode mais admitir estar associado, como tem estado, se não quiser contribuir para uma disseminação ainda maior, junto à classe trabalhadora, da ideia propagada pela mídia de que ele é um partido bandido.
Pelas informações que já se tem hoje, não é possível mais haver dúvida de que o PMDB, sim, é que um partido bandido. Por isso, uma aliança do PT com o PMDB nas eleições deste ano, principalmente aqui no Rio de Janeiro, teria tudo para ser considerada pelos trabalhadores como uma verdadeira formação de quadrilha.
Aliança com o PSOL: Fortalecimento da esquerda e governabilidade para o avanço
Repito o que disse num parágrafo anterior. A salvação do projeto petista, iniciado em 2003, com o governo Lula, depende hoje da recuperação da confiança dos trabalhadores na integridade ética do PT e da realização de reformas estruturais que permitam a consolidação das atuais políticas públicas e um avanço mais célere e consistente no processo de democratização social e política do país. Para a realização destes dois objetivos, o PMDB é o pior aliado que o PT pode ter. Porque é um partido notoriamente corrupto e porque se opõe às reformas estruturais que o PT propõe.
Mas, então, que aliados o PT deverá buscar para, como diz Lula, salvar o seu projeto? O 14º Encontro Nacional do PT, de 2014, responde em uma de suas resoluções, em que diz:
“A continuidade – e, sobretudo, o avanço – do nosso projeto está vinculada à nossa capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista, amparado nos movimentos sociais, na intelectualidade e em todos os setores comprometidos com o processo de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais implementadas pelos governos Lula e Dilma.”
Isto exclui, obviamente, o PMDB e demais partidos de direita, que hoje servem ao retrocesso. Mas dá margem de sobra, indiscutivelmente, para que se cogite uma aproximação com o PSOL, que é um partido de esquerda cujo objetivo estratégico é o mesmo do PT, o socialismo democrático, estando por ora na oposição apenas por divergir do PT quanto aos meios para se alcançar este objetivo.
Pois bem. A estratégia de colaboração de classes esgotou-se, companheiros, não é possível mais dar um passo sequer para a frente com ela. Desta estratégia hoje só se pode esperar o retrocesso. É preciso que os petistas compreendam isto e não insistam mais neste caminho porque ele só pode nos conduzir à inviabilização total do projeto do PT. A partir de agora só será possível avançar tendo como aliados os partidos, movimentos sociais e intelectuais de esquerda e progressistas, lutando juntos contra a burguesia nas ruas, nas urnas, nos governos e parlamentos, pelas necessárias reformas estruturais. E para esta nova estratégia o PSOL pode, sim, vir a ser um importante aliado, pela identidade ideológica e programática que tem com o PT e pela presença que tem nos movimentos sociais e culturais do país.
A cultura política do PSOL, seus princípios, objetivos e métodos de ação, não difere em nada da cultura política petista original, corrompida em sua dimensão prática pela associação do PT com os partidos burgueses, mas ainda presente e íntegra nas resoluções dos seus congressos e encontros nacionais, assim como nas aspirações de amplos setores da militância de base petista descontentes com os vícios políticos adquiridos por seus dirigentes e pelos parlamentares e governantes filiados ao partido.
O psolismo nada mais é do que o petismo original que perdeu espaço no PT com a estratégia de colaboração de classes e saiu para formar outro partido. Se o PT muda de estratégia agora abre-se a possibilidade de uma reconciliação não só com o seu próprio petismo voluntariamente reprimido, mas também com este petismo que saiu e está lá no PSOL.
Não pelo tamanho das bancadas, nem pela quantidade de membros, mas pelo real compromisso que demonstra ter com a luta por avanços sociais e democráticos, o PSOL é para mim hoje o melhor novo aliado que PT pode pretender conquistar.
PT deve apoiar de graça a candidatura de Marcelo Freixo
A formação de um bloco de esquerda constituído por PT, PCdoB e PSOL seria quase que uma reedição daquela extraordinária Frente Brasil Popular que por muito pouco não venceu a eleição presidencial de 1989.
O PSOL é hoje uma força política claramente emergente no Rio de janeiro, sendo Marcelo Freixo a candidatura com maior potencial no campo da esquerda para as próximas eleições municipais.
Se a salvação do projeto petista da derrocada que já se vislumbra e o avanço das transformações iniciadas com Lula em 2003 dependem do fortalecimento da esquerda no Brasil, o PT não pode deixar de apoiar no Rio a candidatura de esquerda mais consistente e promissora na eleição municipal que é a candidatura de Marcelo Freixo.
É bom lembrar que o apoio do PSOL foi decisivo para a vitória de Dilma no segundo turno da eleição presidencial e que o primeiro psolista a manifestar apoio à nossa candidata foi o deputado Marcelo Freixo. Ali o sectarismo foi vencido. E o apoio foi de graça.
Há, de fato, três importantes obstáculos a serem superados para que esta nova versão daquela velha Frente Brasil Popular de 89 se materialize aqui no Rio, constituída agora por PT, PCdoB e PSOL. Em primeiro lugar, a insistência da direção nacional do PT em manter esta suicida estratégia de colaboração de classes e a aliança com o PMDB, fazendo do PT do Rio, como sempre, moeda de troca na barganha por apoios. Em segundo lugar, o fisiologismo das direções partidárias petistas do Rio de Janeiro, sempre famintas por cargos em secretarias e órgãos governamentais. E, por último, o sectarismo de setores tanto do PSOL, quanto do próprio PT.
Sectarismo - 1. Estreito espírito de seita. 2. Espírito ou atitude sectária; intolerância.
Entre a vergonha e o orgulho de ser petista
Presidente do Diretório Estadual, Washington Quaquá, com o governador Pezão
Mas, pergunto-lhes, companheiros:
Quantos petistas vocês acham que se animariam a votar e fazer campanha para um candidato do PMDB, seja ele Pedro Paulo, um dos filhos de Cabral e Picianni ou algum pau mandado que eles tirem da cartola?
Quantos petistas vocês acham que se animariam a votar e fazer campanha para um candidato qualquer do próprio PT, se Bob Calazans, Quaquá e Rui Falcão deram continuidade à devastação do PT do Rio, iniciada por seus antecessores, transformando o partido nesta terra política arrasada que só produz mediocridade e carreirismo?
E, finalmente, pergunto-lhes, companheiros, quantos petistas vocês acham que se animariam a votar e fazer campanha para um candidato do PSOL, como Marcelo Freixo?
Penso, respondendo de minha parte a estas perguntas, que fazer campanha para um candidato do PMDB hoje envergonharia e enojaria a maioria dos petistas; que fazer campanha para um candidato do próprio PT os constrangeria e desanimaria; e que apenas uma candidatura como esta, de Marcelo Freixo, do PSOL, poderia empolgar e encher de orgulho e esperança a nossa militância, por ser uma candidatura genuinamente de esquerda. Por isso e pelas razões que anteriormente expus é que defendo o apoio do PT à candidatura de Marcelo Freixo.
A alternativa muitas vezes citada de uma possível candidatura de Jandira Feghali não me parece ideal por três razões. Primeiro, porque retardaria a aproximação do PT com o PSOL, que eu considero fundamental para o fortalecimento da esquerda; depois, porque Jandira tem potencial eleitoral menor do que o de Marcelo Freixo; e, por fim, porque a deputada tem desempenhado um papel extraordinário no Congresso e não há nenhum parlamentar que possa substituí-la hoje, atuando com a mesma eficácia.
A ruptura com o PMDB, a renúncia ao fisiologismo e a construção da aliança com o PSOL para a eleição municipal em bases puramente programáticas, sem exigência de cargos, seria o melhor caminho para a redenção do PT do Rio, hoje prisioneiro dos piores vícios políticos, adquiridos na convivência promíscua com seus aliados de direita.
PMDB se opõe às reformas estruturais que o PT defende. PSOL apoia
“Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores”, diz o Manifesto de Fundação do PT. É mais do que oportuno que lembremos isso hoje. Mas para não iludir os trabalhadores, é preciso que antes o próprio PT não se iluda.
Sem mobilização social e confrontação política com a burguesia e seus partidos, o projeto do PT será irrealizável.
Alianças com partidos burgueses foram úteis até meados do primeiro mandato de Dilma para a implantação de algumas políticas públicas.
Mas agora, a consolidação destas políticas e o avanço das transformações iniciadas no país exigem reformas estruturais que ferem os interesses da burguesia e seus partidos e por isso tem deles radical oposição.
Na luta por estas reformas o PT só poderá ter como aliados a classe trabalhadora e os partidos de esquerda com ela comprometidos.
Não bastarão mais as ações no parlamento e nos governos, será preciso mobilização de massas, intensa e prolongada, nas ruas e praças de todo o país.
O princípio da independência de classe, que justificou a criação do PT e que orientou a política de alianças de suas duas primeiras décadas de existência, terá que ser resgatado e alçado àquele mesmo grau de importância que teve naquele tempo.
Porque as reformas necessárias para o avanço do projeto petista não terão nunca o apoio dos partidos burgueses.
O PMDB opõe-se radicalmente a elas.
Mas o PSOL as apoia firmemente.
Que dúvida pode haver de que, objetivamente, o PMDB é inimigo e o PSOL aliado do PT na luta pelas reformas estruturais?
Que sentido faz, então, insistir nesta aliança com o PMDB e negar o necessário diálogo para o entendimento com o PSOL?
Até quando vamos permitir que o fisiologismo e o sectarismo nos mantenham ligados a quem tem objetivos opostos aos nossos e apartados de quem tem objetivos iguais?
O PT não precisa hoje de aliados como PMDB, para conciliar com a burguesia e fazer um governo como estes de direita, de que tem participado, comandados por Dilma, Pezão e Eduardo Paes.
O PT precisa hoje é de aliados como o PSOL para lutar contra a burguesia pela implementação do seu programa de esquerda, apoiado na mobilização dos trabalhadores.
Aos dirigentes do PT
Presidente do Diretório Estadual, Washington Quaquá: o homem que está vendendo o PT do Rio
Quero, por fim, mandar um recado ao presidente do diretório municipal, Bob Calazans, e ao presidente do diretório estadual, Washington Quaquá:
A base de filiados do PT do Rio não quer secretarias e cargos.
A base quer uma candidatura com a qual se identifique e que possa ter orgulho de defender na sociedade.
E esta candidatura de Pedro Paulo, do PMDB, é uma vergonha para a militância petista.
Por isso, se insistirem com ela, podem estar certos, o PT vai para a eleição deste ano, no Rio de Janeiro, rachado e vocês vão ficar sozinhos com seus cabos eleitorais pagos apoiando esta quadrilha a que resolveram se associar.
Nenhum petista de verdade vai votar e fazer campanha prá partido bandido e candidato espancador de mulheres.
Aos filiados de base
E à base de filiados apelo: vamos resistir, companheiros, não vamos permitir que o PT do Rio continue sendo aviltado da forma como tem sido por seus dirigentes.
Não admitamos mais que eles sigam mantendo esta simbiose obscena do PT com o PMDB, com o PT sempre subordinado aos interesses criminosos e às perversões políticas do PMDB.
É hora de criar um forte movimento de oposição ao entreguismo nos diretórios, mas sobretudo na base de filiados que tem sido mantida propositalmente à margem deles.
Não vamos cair nesta mentira dos dirigentes petistas fisiológicos de que o mandato de Dilma ainda corre risco, que depende da boa vontade do PMDB do Rio e que por isso o PT é obrigado a se associar a esta quadrilha. Nada disso é verdade, isto não passa de um ardil para enganar a militância.
A verdade que estes dirigentes querem ocultar, é que o impeachment já foi derrotado, porque seus defensores são corruptos notórios, sem autoridade moral nenhuma para propô-lo, e porque não há nenhuma suspeita sequer pesando sobre a conduta da presidenta Dilma, razão pela qual a sociedade civil repudiou o golpe e impôs respeito ao Estado de Direito.
Não existe mais ameaça de impeachment e todos os que o defendiam estão hoje completamente desmoralizados perante a sociedade.
O PT, portanto, não tem a menor necessidade de prestar favores ao PMDB do Rio porque não deve nada ao PMDB do Rio. Deve, isto sim, aos filiados e simpatizantes do próprio PT e a todos os cidadãos e cidadãs deste país que ergueram suas vozes contra a tentativa de golpe de Estado, mesmo desaprovando o governo Dilma e mesmo sendo antipetistas.
O maior desafio dos petistas hoje é transformar o PT num partido que seja realmente capaz de seguir transformando a sociedade. E para isso, vai ser necessário unir forças para vencer o império da Construindo Um Novo Brasil (CNB), tendência que tem sido majoritária nos diretórios nacional, estadual e municipal.
É preciso construir alternativas de direção para o PT nestes três níveis e desde já mobilizar todos os filiados para lutar pela mudança da atual política de alianças do partido, derrotando no Rio este absurdo projeto dos dirigentes estadual e municipal de manterem o PT atrelado à quadrilha de Picianni, Cabral, Pezão e Eduardo Paes.
“Então, eu fico pensando
se não tá na hora da gente fazer
uma revolução nesse partido,
uma revolução interna,
e colocar [na direção] gente nova,
gente que pensa diferente,
gente mais ousada,
gente com mais coragem
do que a gente.”
(Lula)
E aos companheiros da Articulação de Esquerda
Companheiros da Articulação de Esquerda. Cadê vocês? Nós não vamos conseguir ganhar essa briga fazendo disputa só nos diretórios. A maior parte dos filiados está fora deles e este contingente é que pode ser decisivo para derrotarmos os aliados do PMDB na convenção do partido que vai decidir sobre a posição do PT na eleição municipal.
A maioria excluída tem que ser chamada a entrar nesse jogo, que até agora só tem sido jogado pelo presidente do diretório estadual, Washington Quaquá. Dentro e fora do PT, ele já está em plena campanha para eleger o candidato do PMDB, Pedro Paulo, e não se pode admitir que siga procedendo desta forma, sem contestação de ninguém, antes da convenção municipal aprovar uma posição definitiva.
É hora de entrar em ação já, para derrotar o fisiologismo que tem governado o PT do Rio e evitar que aconteça efetivamente o vexame e o desastre político de se ter o partido rachado ou até pulverizado na eleição municipal deste ano.
A campanha eleitoral antecipada de Washington Quaquá em favor do candidato Pedro Paulo, do PMDB, precisa ser contestada publicamente desde já pelo conjunto dos filiados do PT do Rio. E para a mobilização destes filiados é fundamental o empenho das tendências minoritárias que se opõem à atual política de alianças, como a Articulação de Esquerda.
