"Questionei o Luiz Sergio a respeito e colo abaixo a sua resposta:'Tenho sido questionado por alguns companheiros sobre meu posicionamento em relação ao PL 4.148/2008 que altera o texto da a Lei 11.105/2005. Em relação a essa questão tenho a informa o que segue:
1 – É preciso que fique claro que a modificação no texto da Lei MANTÉM a obrigatoriedade de que o consumidor seja informado no caso de presença de alimentos geneticamente modificados “ou derivados com presença superior a 1% (um por cento) de sua composição final”. Repetindo: os produtores “deverão informar ao consumidor a natureza transgênica do alimento”. Portanto, não é verdade que o projeto veda ao consumidor essa informação.
2 – O texto aprovado determina ainda que tal informação “deverá atender ao tamanho mínimo de letra definida no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados.” Para conferir a íntegra do texto aprovado acesse o link http://goo.gl/xycFzb
3 – Há quem defenda que mesmo valores mínimos, menores que 1%, de alimentos chamados transgênicos, sejam informados aos consumidores. Esse foi o entendimento do Partido dos Trabalhadores, mas não do Governo. Essa é uma discussão que se dará, agora, no Senado federal.
4 – Meu voto seguiu a orientação da Liderança do Governo na Câmara.
Brasília, 5 de maio de de 2015
Luiz Sérgio
Deputado federal
PT_RJ'
O que me preocupa agora é a tentativa de alteração do marco regulatório do pré-sal e o impedimento do Banco Central da entrada do Brasil no banco dos Brics.
Sonia.
7 /5/2015"MINHA TRÉPLICA:
Parece que a resposta dele te satisfez, Sonia, a ponto até de você querer virar essa página.
Pois a mim não satisfaz nenhum pouco.
Quer dizer que qualquer coisa que o governo mande votar, o deputado Luiz Sérgio vota, mesmo que contrarie a posição do partido?
Vejam bem, companheiras e companheiros o que diz o deputado Luiz Sérgio:
"3 – Há quem defenda que mesmo valores mínimos, menores que 1%, de alimentos chamados transgênicos, sejam informados aos consumidores. Esse foi o entendimento do Partido dos Trabalhadores, mas não do Governo. (...)Agora vejam o que diz o estatuto do PT:
4 – Meu voto seguiu a orientação da Liderança do Governo na Câmara."
"Art. 227. Constituem infrações éticas e disciplinares:Ora, o deputado Luíz Sérgio assume com todas as letras que desrespeitou a orientação política da bancada do PT.
(...)
II – o desrespeito à orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias competentes do Partido, inclusive pela Bancada a que pertencer o ocupante de cargo legislativo;"
Isto significa que ele incorreu numa infração disciplinar prevista no estatuto do partido, que é passível do tratamento e das sanções no estatuto previstas.
E o que o partido vai fazer?
O mesmo que fez com Vaccarezza, ou seja: NADA?
Reitero o que disse em minha mensagem de anteontem.
Considero que o voto do deputado Luíz Sérgio, neste caso, foi não só uma violação da disciplina partidária, mas um ato de traição a este partido, aos seus eleitores e à classe trabalhadora, com proveito único e exclusivo para os capitalistas do agronegócio.
Os trabalhadores têm o direito de decidir se querem ou não consumir produtos que podem trazer prejuízo às suas saúdes.
E o que o deputado Luíz Sérgio fez foi exatamente ajudar os empresários do agronegócio a cassarem este direito dos trabalhadores.
E ainda por cima, desrespeitando a orientação do partido.
Este fato - que por si só já é de extrema gravidade - aliado a outros, como:
1) o anúncio do presidente regional do PT de que seu diretório apoiará o candidato do PMDB na próxima eleição municipal do Rio de Janeiro;todos estes fatos mostram, como eu disse ontem, o imenso grau de descontrole da base do PT sobre a atuação dos seus parlamentares e dirigentes.
2) a sabotagem da reforma política liderada por Cândido Vaccarezza e, agora,
3) o apoio da bancada petista na Câmara Federal a um ajuste fiscal cuja justiça não convenceu a ninguém neste partido, por penalizar apenas os trabalhadores;
E onde não há controle da base sobre parlamentares e dirigentes, não há democracia partidária.
O que me preocupa, Sonia, é a falta de preocupação da base deste diretório zonal com isto, com a falta de democracia no partido, que tem permitido que nossos parlamentares e dirigentes atuem como inimigos da classe trabalhadora.
Ao votar ontem e anteontem pela aprovação do ajuste fiscal da Dilma, a bancada do PT simplesmente botou o partido em rota de colisão direta com a CUT e com as demais centrais sindicais.
A CUT publicou ontem, no final da tarde, em seu site uma resolução que diz o seguinte:
"A CUT reprova a atual política econômica do governo por ser incoerente com o projeto que os/as trabalhadores apoiaram e que foi vitorioso nas últimas eleições, por levar o país à recessão e por penalizar a classe trabalhadora com o desemprego, a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e a regressão de políticas públicas.Ou seja, a CUT avançou da crítica pontual para a oposição ao conjunto da política econômica do governo Dilma.
Considera inaceitáveis as perdas de direitos contidas nas MPs 664 e 665 e posiciona radicalmente contra sua aprovação no Congresso Nacional.
No lugar de penalizar os setores menos favorecidos da população, as medidas de ajuste deveriam incidir sobre os setores mais abastados da sociedade que concentraram renda e poder sonegando impostos e se beneficiando de uma política tributária regressiva.
A CUT questiona igualmente a eficácia da elevação da taxa de juros como medida de combate à inflação e seu efeito deletério na economia, ao provocar a elevação da dívida pública, limitar o investimento do Estado em infraestrutura e políticas públicas e inibir o investimento privado na produção.
Reafirma a posição, explicitada na Plataforma da CUT, a favor de uma política que promova o crescimento econômico com inclusão social, proteja o emprego e a renda, preserve e amplie os direitos dos/as trabalhadores/as."
E é mais do que evidente que os argumentos da CUT são infinitamente mais convincentes do que os argumentos do governo.
Lula defende o ajuste fiscal.
Mas seu único argumento é que devemos confiar na Dilma pela sua história.
Ora, a história da Dilma é nada perto do fato real, concreto, de que o ajuste penaliza apenas os trabalhadores, enquanto isenta de sacrifícios a burguesia.
Esconder isto dos trabalhadores e tentar convencê-los de que esta política é justa, quando evidentemente não é, é uma traição que mancha a história do PT e o desmoraliza como partido da classe.
A CUT está convocando um dia nacional de paralisações, para 29 de maio, como preparação para uma greve geral contra a terceirização e o ajuste fiscal da Dilma.
Que posição o PT vai ter neste dia 29 e numa eventual greve geral, depois de ter votado a favor do ajuste que estas mobilizações pretendem derrubar?
O PT vai boicotar esta iniciativa da CUT?
Se quiser ser coerente com a votação das MPs 664 e 665, sim, é isto que tem que fazer.
Mas se quiser ser coerente com sua história e com o objetivo de ser um partido socialista dos trabalhadores, não pode de maneira nenhuma deixar de apoiar estas mobilizações, fazendo autocrítica pública pela posição assumida por sua bancada na Câmara.
É bem verdade que um outro efeito da indisciplina partidária, especificamente dos dirigentes, que é a falta de poder de ação do PT nas ruas, inviabilizaria a materialização de qualquer apoio que se decidisse dar à CUT, como foram inviabilizadas a Onda Vermelha de 2013 e as campanhas de coleta de assinaturas para os abaixo-assinados dos projetos de lei de iniciativa popular da reforma política e da democratização da mídia.
O máximo que o PT conseguiria fazer é orientar seus filiados a participarem individualmente das mobilizações.
Como os dirigentes não fazem trabalho de base nenhum e os diretórios não funcionam para nada, acaba sendo impossível ter uma intervenção do partido, com ações coordenadas envolvendo o conjunto dos seus filiados.
Desorganizado e sem comando como está, o PT só pode dizer "vai" e cada filiado que se vire para encontrar uma frente de luta, parceiros e meios para o engajamento.
Mas acho que nem isso o partido vai fazer.
E sabem por que, companheiros?
Sabem por que o PT não vai apoiar as mobilizações da CUT contra o ajuste antipopular de Dilma, nem verbalmente?
Porque Lula não quer.
Porque a maioria da direção nacional do partido não quer.
Porque a bancada do PT na Câmara não quer.
E porque a base do partido é omissa, não assume o protagonismo que lhe cabe na luta pela conquista da democracia interna do PT, que poderia salvar o partido da política suicida que vem adotando.
Esperam todos, inclusive Lula, por um milagre.
Que o plano Levy, apesar de injusto com os trabalhadores, lhes traga em breve tempo compensações que os façam esquecer que pagaram sozinhos o preço desse ajuste fiscal, que da burguesia nenhum sacrifício exige.
Enquanto o milagre não acontece, há dois caminhos para a militância petista.
Ou fura a greve geral da CUT para apoiar o governo Dilma.
Ou adere à greve geral da CUT para derrubar a política econômica da presidenta, como pretende a central.
Eu opto pela rebelião contra a direção do PT, contra a bancada do partido na Câmara e contra a política econômica antipopular da Dilma.
Fico com os trabalhadores e com a CUT porque acredito que esta deve ser a posição do PT e de todos os petistas.
O PT, infelizmente, está se deixando conduzir por Lula e Dilma a uma aventura que pode levar o partido, a esquerda e a classe trabalhadora à ruína.
Um milagre pode acontecer?
Pode.
Mas, depois de esperar em vão, por meses, que o governo explicasse porque só dos trabalhadores exige que carreguem a cruz de um sacrifício supostamente redentor, chego à conclusão de que razão não há para o ajuste fiscal estar sendo feito desta forma, poupando os ricos e penalizando os pobres.
Dilma está errada.
E o PT, conduzido por Lula, está embarcando nesta canoa furada.
Se a base do partido os acompanhar sem resistir, será responsável, tanto quanto eles pelo desastre político que se anuncia.
Não há como um militante do PT sustentar perante os trabalhadores que é justo esse ajuste fiscal de Dilma, que poupa os ricos e penaliza os pobres.
Se houvesse democracia interna no PT, se a base do partido tivesse efetivamente controle sobre a atuação de seus dirigentes e parlamentares, nós nunca teríamos chegado a uma situação como esta.
Porque sendo trabalhadores, os filiados deste partido não permitiriam que seus dirigentes e parlamentares atuassem contra os trabalhadores, como tantas vezes tem atuado.
Infelizmente, o que se vê é que, em verdade, não existe "a base" do partido, porque, dispersos, os filiados do PT não formam um corpo, são como átomos soltos no espaço, incapazes de unir intenções e esforços para realizar qualquer coisa, mesmo as ações mais simples.
Seria necessário uma rebelião destes filiados, uma rebelião não só contra a direção do partido e contra a política econômica do governo.
Mas uma rebelião contra o fatalismo e conformismo dos próprios filiados, contra a apatia e a covardia que os tem deixado inertes, sem reação ante as estarrecedoras ações e omissões dos dirigentes e parlamentares deste partido.
Companheiras e companheiros.
O PT está sendo enterrado vivo, junto com os sonhos dos que ajudaram a construí-lo ao longo de 35 anos.
Nós vamos tentar salvá-lo ou vamos apenas contemplar sua agonia?
Vamos botar a mão na consciência.
Nenhum de nós está isento de responsabilidade pelo que está acontecendo com o PT.
Nenhum de nós está isento de responsabilidade quanto aos atos equivocados deste partido e do dever e direito de tentar corrigi-los.
Vamos refletir, companheiros.
E vamos ver se aqui mesmo nesta lista de e-mails que é, efetivamente, o único fórum de debates desta zonal, conseguimos tirar uma posição e uma estratégia de ação imediata.
O que precisa ser discutido e decidido o quanto antes é:
1) o 1º Diretório Zonal vai ou não vai apoiar e participar do dia nacional de paralisações da CUT, em 29 de maio, como preparação para a realização de uma greve geral?É isso que precisamos discutir e decidir aqui e agora, companheiros, para iniciarmos imediatamente os encaminhamentos práticos.
2) com que ações o 1º Diretório Zonal vai ajudar a CUT a construir estas mobilizações?
É pensar, discutir, decidir e botar mãos à obra, sem demora.
Porque faltam só 21 dias para o primeiro ensaio da greve geral contra o ajuste injusto e a terceirização, convocado pela CUT.
Saudações petistas.
Silvio Melgarejo
08/05/2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.