O povo, os militares e a democracia

 O POVO, OS MILITARES E A DEMOCRACIA - Os militares são regiamente remunerados pelo povo, mas apontam para o povo as armas que o próprio povo compra. Não defendem a soberania nacional, como deviam, e ainda atuam em sua própria terra como exército de ocupação em território inimigo. São o poder de fato no país, por terem armas e serem organizados, que se impõe ao poder de direito dos governos, parlamentos e tribunais de justiça. Fazem o mesmo as polícias em cada estado. A despeito do que determina a lei, os governadores não têm sobre elas o menor comando, morrem de medo de motins e atentados. 

Enquanto o povo não for capaz de impor-se como poder de fato às Forças Armadas e às polícias, como força organizada, também armada, os militares vão continuar exercendo indevidamente tutela sobre a sociedade, desfrutando de indecentes privilégios e cometendo impunemente crimes de toda ordem. A esquerda brasileira precisa enfrentar esse problema urgentemente. Mas não achará solução para ele se não compreender a diferença entre poder de direito e poder de fato. 

Por não compreender essa diferença é que muitos consideram o Brasil uma democracia. No Brasil não há democracia. Porque democracia é o regime político em que o povo tem poder de fato e não apenas de direito. Poder de verdade é o poder de fato. Sem poder de fato, o poder de direito só se impõe a quem o reconhece e voluntariamente acata à sua autoridade. Quem não reconhece, é-lhe indiferente e até o afronta, como fazem os militares no Brasil com o poder de direito civil.

PCO acertou ou errou quando impediu o desfile de bandeiras do PSDB na manifestação de 3 de julho?

Ouvi de um companheiro do PT que a resposta a essa pergunta dependeria do objetivo principal que cada um atribui às manifestações. Segundo ele, quem acha que o objetivo principal das manifestações é derrubar Bolsonaro só pode discordar do PCO; enquanto quem concorda com o PCO só pode ser por achar que o objetivo principal das manifestações é mostrar a força da esquerda. Eu discordo disso e disse a ele o seguinte. 

"Se o objetivo é derrubar Bolsonaro e o PSDB não quer derrubar Bolsonaro, muito pelo contrário, opõe-se ao impeachment e vota tudo a favor do governo, é evidente que a posição do PCO estava certa. Uma bandeira do PSDB numa manifestação contra Bolsonaro é tão inadmissível quanto seria uma bandeira do PDS, partido da ditadura, no comício das Diretas Já. Não havia bandeira do PDS no comício das Diretas porque o PDS era o partido do governo dos generais e não deve haver bandeira do PSDB nas manifestações contra Bolsonaro porque o PSDB apoia o governo Bolsonaro, contra o qual lutamos. 

O companheiro estava certo em considerar que o julgamento da ação do PCO é o julgamento da eficácia dessa ação para alcançar um objetivo determinado. Cada um realmente julga conforme o objetivo que tem em mente. Mas isso não significa que todos os que atribuem um mesmo objetivo para as manifestações vão julgar a ação do PCO da mesma forma. Por que? Porque variam as expectativas de sucesso para cada meio imaginado. Por isso, quando ele insistiu que "as opiniões estão relacionadas com o entendimento sobre o objetivo principal das manifestações" eu lhe respondi "tem razão, companheiro", "se o objetivo principal fosse defender Bolsonaro, o PCO estaria errado".

Aparentemente sem ter entendido o que eu pretendia dizer, um outro companheiro entrou na conversa acusando o PCO de sectário. Defino o sectarismo como uma intolerância política cega, sem senso de conveniência ou, como muitos preferem, sem pragmatismo. Disse o companheiro: "O PT começou politicamente sectário, mas a experiência o fez amadurecer. Daí surgiu o Psol de sua costela esquerda. Frequentou o jardim de infância por bom tempo, mas também amadureceu. Seu antigo lugar no jardim de infância da luta político-ideológica é agora ocupado pelo PCO".

Discordando, eu lhe disse:

"Seria sectarismo se o PSDB estivesse na oposição ao Bolsonaro e defendesse o seu impeachment. Só que o PSDB é governo e é contra o impeachment. Portanto não há sectarismo nenhum e sim pressão sobre um partido contrário ao impeachment para que mude de posição. Eu já postei um texto explicando isso, talvez você não tenha lido, por isso reproduzo-o aqui pra registrar neste debate aberto pelo companheiro X.

O tucano dissidente é bem vindo nas manifestações. A bandeira do partido dele é que não. Porque o PSDB é da base do governo, é contra o impeachment e continuará sendo se não se sentir pressionado pelo povo na rua.

Mas o povo na rua só poderá pressionar os parlamentares tucanos a votarem pelo impeachment se souber que eles são contra o impeachment. E como é que vai saber se vê bandeiras do PSDB nas manifestações contra o governo? O que é que a presença dessas bandeiras nos atos indica? Que o PSDB é a favor do impeachment, o que não é verdade.

Aí os caras ficam livres da pressão, não são cobrados por ninguém, desfrutam das vantagens de ser oposição hoje, quando não são, não arcam com o ônus de apoiar um governo impopular, passam por democratas quando não são e, o pior de tudo, o impeachment não sai, porque eles nunca vão dar voto para aprovar.

Nós não podemos deixar que eles protejam Bolsonaro impunemente e enganem o povo dessa forma. As lideranças da Frente Fora Bolsorano precisam refletir melhor sobre isso. Porque deixar os partidos da direita, como o PSDB, livres de pressão das ruas não é uma boa estratégia para alcançar o impeachment. E daqui a pouco até nazista vai estar levando a sua bandeira na maior cara de pau. E nós vamos aceitar?"

A partir daí seguiu-se uma discussão que mostra como é equivocado o julgamento que muitos na esquerda, especialmente lideranças, estão fazendo da ação do PCO no 3 de Julho. Disse o companheiro:

"Na realidade não é sendo seletivo mas ampliando a frente de massas que vamos poder pressionar de fato Lira e os deputados da direita que se opõem a Bolsonaro".

Eu respondi:

"O PSDB não vai mudar de posição se não sentir o ônus de apoiar o governo. Se continuar tendo vida mansa nas ruas, sendo bem recebido por onde passa não vai nem pensar em sair da posição confortável em que está. Tem que sentir a rejeição nas ruas e ver que o apoio ao Bolsonaro lhe custa caro. Se continuar barato, não vão votar a favor do impeachment nunca".

Ele disse:

"o desgaste de expulsar uma força da manifestação é muito maior do que a aposta, a meu ver furada, de com isso obrigá-lo a uma posição mais definida, ou menos em cima do muro, que é o seu DNA partidário. Acho até que a participação de uma parte dos tucanos já representa a explicitação dessa contradição. Por isso talvez seja mais proveitoso para a luta geral não bancar a atitude intolerante, e deixar esse comportamento para quem de direito: Bolsonaro".

Eu retruquei:

"Mas não há contradição nenhuma, o grupo que foi, pelo que eu soube, era LGBT, e tinha umas 40 pessoas apenas. O PSDB não está dividido e não está em cima do muro. Ele é completamente governo. Votou a favor do Bolsonaro em 87% das votações da Câmara e 89% das votações do Senado. E é contra o impeachment! Quer mais governismo do que isso? Agora então com a privatização dos Correios, aí é que os caras vão defender o Bolsonaro mesmo até o fim. 

O PSDB tem atitude intolerante ao impeachment e é essa intolerância que nós temos que condenar e não fazer coro com esse discurso hipócrita que a imprensa da direita sempre faz pra tentar desgastar a esquerda na opinião pública. Nós temos que disputar a opinião pública e não fazer o que a direita quer pra ter a aprovação dos seus jornais. Ninguém foi expulso da manifestação, apenas impediu-se o desfile de bandeiras de um partido contrário à causa defendida. É mais do que justo e mais do que compreensível pra qualquer pessoa, desde que se conte a história como ela foi e não como a imprensa da direita conta".

E continuei:

"A esquerda deve buscar a unidade com quem quer o impeachment, não com quem não quer. A sociedade já quer o impeachment, a maioria até já quer a volta do PT com Lula, como as pesquisas demonstram. Portanto essa é uma preocupação que nós não precisamos ter, a tendência da sociedade hoje é vir pra esquerda. A rejeição ao Bolsonaro já é enorme e continua crescendo enquanto a rejeição ao Lula é a menor dentre todos os candidatos, ele é amplamente favorito e continua crescendo nas pesquisas. O que a esquerda tem que fazer é jogar luz sobre o tabuleiro do jogo para que a opinião pública entenda os movimentos de cada peça e se manifeste aprovando ou desaprovando o que vê. Nós não podemos ajudar o bolsonarismo liberal a se esconder, apoiar o Bolsonaro e fingir que não apoia".

A resposta do companheiro mostrou um certo alheamento da realidade. Ele disse:

"Essa sua certeza, que está mais para desejo, é onde mora a nossa divergência. Mas sigamos... até porque a posição do PT é mais aberta nessa questão. Ainda bem. Já pensou se todos nós pensássemos como o PCO? Bolsonaro não apenas se reelegeria como ainda iria eleger o seu sucessor em 2026...rs"

Dei um pouco de realidade a ele. Perguntei "você não vê as pesquisas que tem sido divulgadas? Você diverge delas?"

E continuei:

"Quanto à posição do PT, é menos aberta do que você imagina. Pelo que sei, em São Paulo o PT impediu que representantes do PSDB falassem no carro de som. Na política as coisas mudam, companheiro. Quem diria que algum dia veríamos um âncora do Jornal Nacional dizendo 'viva o SUS'. Pois isso aconteceu, pode acreditar. A maior parte da sociedade quer o que a esquerda defende. Nós não precisamos ter vergonha de defender o que defendemos porque o povo quer o mesmo. Ainda mais agora depois da experiência que teve com os governos da direita na pandemia."

Ele disse "ok" e a discussão morreu.

O primeiro companheiro retornou dizendo "a discussão foi boa, exemplificou e esclareceu bastante o que falei acima."

E eu disse a ele:

"Parece que você não entendeu. Nessa discussão todos temos a derrubada do governo Bolsonaro como objetivo principal. A diferença está no modo como cada um acha que esse objetivo pode ser alcançado. Para mim, sem pressão das ruas sobre os partidos que são contra o impeachment, como o PSDB, o impeachment não vai acontecer. E como é que as ruas pressionam um partido político? Hostilizando e rejeitando os seus representantes e símbolos, não existe outra forma.

A rejeição às bandeiras do PSDB não tem como objetivo mostrar a força da esquerda, tem como objetivo mostrar ao povo que a esquerda quer o impeachment e o PSDB não quer. É um sinal que se dá para que o povo entenda de maneira inequívoca que o PSDB é aliado do Bolsonaro e não oposição a ele, como os posicionamentos do Dória e do Eduardo Leite sugerem.

Esses governadores têm atritos com Bolsonaro mas o PSDB, partido deles, compõe com outros partidos da direita uma barreira de proteção ao presidente, que só poderá ser rompida se os partidos começarem a receber uma conta alta da sociedade pela posição que assumem. Por enquanto, o apoio ao Bolsonaro ainda está saindo muito barato pros partidos da direita. E enquanto estiver barato eles não mudam de posição, não abandonam Bolsonaro e não votam a favor do impeachment".

Mostrando que não entendeu, ele disse:

"Você fala de um objetivo para as manifestações e defende outro. As esquerdas sozinhas não derrubam Bolsonaro. Todos nós gostaríamos que fosse diferente. Que as esquerdas tivessem muito mais força do que têm, hoje. Mas a realidade é outra. E temos que trabalhar com a realidade, se quisermos ter sucesso.

As manifestações não são e não podem ser apenas de militantes e simpatizantes das esquerdas, mas devem conter todas as forças democráticas para conseguirmos alcançar nossos objetivos. Da mesma forma que todo o restante da luta política no congresso, na imprensa e na sociedade civil, que tenha como objetivo afastar o fascismo. 

Por melhor que sejam as nossas intenções, uma ação diferente disso seria, como classificou Lênin, infantil. A esquerda está liderando o processo nas ruas e vai continuar assim. Mas afastar qualquer ajuda, neste momento e - principalmente - agredir manifestantes, é um passo para o fracasso. Agredir manifestantes é gerar medo na população. Principalmente na população de classe média, que se dispõe a aderir". 

Ele continuou sem entender e eu fiz uma última tentativa. Disse:

"É você quem não está vendo a realidade. Eles não estão do nosso lado, companheiro, são contra o impeachment. E a presença das bandeiras deles nas manifestações só vai servir para ajudá-los a enganar o povo, dando a impressão de que estão contra o governo. Se eles sentirem rejeição nas ruas, podem até pensar em mudar de posição e votar a favor do impeachment. Se não sentirem rejeição, se continuarem com a percepção de que o apoio ao governo não lhes traz nenhum ônus, eles nunca vão votar a favor do impeachment.

Eu sugiro que você procure notícias sobre o superpedido de impeachment que foi feito e veja a lista de partidos e entidades que assinaram. Ali você vai ver quem realmente está do nosso lado na luta pra derrubar o Bolsonaro. Curiosamente o PCO está, mas disse que botaram o nome do partido indevidamente. A justificativa que eles deram não me convenceu e, aí sim, eu vi sectarismo. Mas eles querem o fim do governo, disso não há a menor dúvida.

Quanto aos demais partidos que não assinaram o superpedido, como o PSDB, esses todos são da base de apoio ao Bolsonaro e formam a sua linha de defesa parlamentar. Esses partidos só votam a favor do impeachment se forem forçados, ou seja, se sentirem a pressão das ruas. E como as ruas pressionam um partido político? Como eu já disse, hostilizando e rejeitando os seus representantes e símbolos, não existe outra forma.

Você diz que isso assusta e afasta as pessoas da manifestação. E eu digo não, se as pessoas entenderem o porque de se agir dessa forma. É mais do que justo e compreensível pra qualquer pessoa, que se impeça o desfile de bandeiras de um partido contrário à causa defendida por uma manifestação. E foi exatamente isso que o PCO fez. Impediu o desfile das bandeiras do PSDB. É mentira que tenham expulsado os tucanos, os vídeos mostram que eles perderam as bandeiras mas continuaram lá e não foram mais incomodados.

Você tem razão numa coisa: "As esquerdas sozinhas não derrubam Bolsonaro". Mas você se engana ao achar que a ajuda vai vir voluntariamente da direita. Como eu já disse, eles são contra e só vão mudar de posição se forem forçados. Forçados pela esquerda? Não, forçados pelo povo na rua. Olhe para as pesquisas e veja o tamanho da desaprovação popular ao Bolsonaro e o tamanho da intenção de voto no Lula. O povo não quer mais Bolsonaro, mas também não quer nenhum dos candidatos da direita. O povo quer Lula, portanto, o povo quer a esquerda. Essa é a realidade, companheiro, que você está ignorando. Não é a direita que vai ajudar a esquerda a derrubar Bolsonaro. Quem vai ajudar é o povo na rua, obrigando a direita a abandonar o presidente. Pense nisso".

As forças cagadas não querem limpeza

O Exército Brasileiro matou mais brasileiros na pandemia do que paraguaios na Guerra do Paraguai. Lá foram cerca de 300 mil. Aqui já é mais de meio milhão. Lá usaram armas brancas e de fogo. Aqui, retardaram a vacinação do seu próprio povo, porque durante meses só compravam de quem desse propina. E agora que se veem acuados pelas investigações dos seus crimes, levantam suas vozes, insolentes, para ameaçar a sociedade indignada, numa tentativa vã de intimidá-la e intimidar quem investiga. Atitude típica de bandidos quando prestes a ser desmascarados. 

Pois o povo brasileiro não vai abaixar a cabeça para ameaça de bandido fardado. Como se não bastassem os imorais privilégios que gozam, os militares brasileiros hoje disputam com os políticos mais corruptos quem rouba mais dos cofres públicos. Eles, que tinham fama de probos e competentes, entraram em peso no governo Bolsonaro e foram postos à prova. Nunca houve tantos militares ocupando cargos civis num governo como agora - nem na ditadura eram tantos - e no entanto esse governo excede todos os demais em corrupção e incompetência e em desapreço pela lei, pelo país e por seu povo. 

Falsos moralistas, falsos legalistas e falsos patriotas, os militares converteram exército, marinha e aeronáutica em braços armados de uma quadrilha que se locupleta, desviando dinheiro público, até mesmo da saúde. Os militares, que tinham a confiança e o respeito do povo, decepcionaram. A decepção é tamanha que já se diz jocosamente das forças armadas que são forças cagadas. E é bem apropriado que assim sejam chamadas porque, assim como o presidente, só fizeram merda nesse governo. Bolsonaro disse que cagou para a CPI e muita gente ficou chocada. Mas afinal o que fez Bolsonaro na vida além de cagadas? A única novidade é que agora ele tem a companhia dos militares, as forças armadas cagam com ele.

A quem serve a criminalização das drogas

Por que os Estados Unidos desistiram da Lei Seca? Porque não deu certo. Não resolveu o problema que tinha como alvo e ainda criou outros problemas, ainda mais graves. Foi absolutamente ineficaz e teve gravíssimos efeitos colaterais, como o aumento da corrupção do sistema de justiça e o aumento da violência nas cidades. Se a criminalização da produção, comércio e porte do álcool deu resultados assim, tão ruins que os estadunidenses hoje sequer cogitam de retomá-la, por que se supõe que a criminalização da produção, comércio e porte de outras drogas, que há várias décadas tem tido os mesmos efeitos negativos nos países onde é vigente, ainda pode ter alguma chance de êxito? A insistência nessa política de ineficácia e nocividade mais do que evidentes sugere que alguém deve estar ganhando enquanto as sociedades perdem. Quem poderia ser? Meus palpites: indústria de armas e agentes públicos corruptos, da política, do judiciário e das polícias.

Silvio Melgarejo

18/11/2020

Relação entre direitos e deveres e os conflitos inerentes à democracia

Comentário publicado no Orkut em 19 de junho de 2011 sobre o texto intitulado "Fanatismo pelos Direitos Humanos", reproduzido ao fim deste post

Para garantir o respeito a um direito de todos é preciso tornar dever o respeito a este direito por todos. Isso me parece lógico. O reconhecimento de direitos universais pressupõe que o respeito a estes direitos seja um dever também universal. Uma coisa está vinculada a outra. Assim, se o indivíduo A tem um direito X, o indivíduo B tem o dever de respeitar o direito X de A. 

A razão de ser de todo dever é o atendimento de um direito. O dever existe para realizar o direito. A instituição de um direito há sempre de preceder à instituição de um dever porque todo dever decorre de um direito. O direito é fim, o dever é meio. É impossível inverter essa relação ou desvincular uma coisa da outra sem violentar brutalmente a lógica.

O que está parecendo é que o autor do texto em análise incomoda-se com as demandas sociais por direitos que ele próprio não reconhece como legítimos. Compreende, evidentemente, que a instituição desses direitos representaria, na outra face da moeda, a instituição de deveres que ele não gostaria de ter que cumprir. Mas o que mais evidente fica é a sua incompatibilidade com a democracia. Para demonstrar isso, destaco o seguinte trecho do texto:

“A nossa Europa vive de facto um fanatismo, quase religioso, pelos direitos descorando os deveres. Deste modo um povo sem clara noção das suas obrigações, isto é, deveres para com os outros e o Estado, e reclamando apenas os seus direitos entra numa espiral de conflitos pessoais e egoístas pela satisfação dos seus caprichos.” 

Ora, a democracia é um regime político baseado na livre expressão de demandas da sociedade ao Estado para a satisfação de necessidades. A instituição de direitos visa exatamente garantir o atendimento dessas demandas pela instituição concomitante de deveres a serem cumpridos pelo Estado e pela própria sociedade. O dever é o preço do direito. Exatamente por gerar deveres é que a instituição de direitos encontra sempre algum grau de resistência na sociedade e no Estado. O conflito de posições que aí se estabelece é a própria democracia se realizando, permitindo que, através da livre expressão e debate das ideias, consolide-se uma posição majoritária. 

A regra da democracia é o cumprimento da vontade da maioria, que é manifestada ao Estado através de canais institucionais e não institucionais. Portanto, o conflito não é algo estranho na democracia, é, ao contrário, algo inerente a ela. Só em regimes autoritários pode inexistir conflito, já que o conflito decorre do dissenso e as ditaduras se caracterizam exatamente pela supressão da liberdade de expressão do dissenso. Toda ditadura aparenta harmonia social. Mas essa aparente harmonia social das ditaduras é conseguida pelo sufocamento criminoso das demandas por direitos, algo que parece ser desejado pelo autor do texto em análise.

A ideia contida no texto de que o povo não teria noção de seus deveres, não passa de uma opinião preconceituosa que explica bem a profunda aversão revelada pelo autor aos regimes democráticos e seus imperativos. Pois, se falta ao povo, como ele sugere, discernimento e responsabilidade, pode-se a partir daí concluir que o povo, sendo maioria, não estaria apto a fazer escolhas e tomar decisões. Ao desqualificar-se a maioria, fica implícita a preferência pelo poder da minoria, já que não há alternativa diferente desta.  Ora, no momento em que à maioria retira-se o poder de fazer escolhas e tomar decisões e passa-se estes poderes a uma elite supostamente mais capaz e consciente que constitui minoria, dá-se a subversão da ordem democrática e o estabelecimento de um regime autoritário.

Não resta a menor dúvida, portanto, de que o texto de abertura do presente tópico é uma defesa muito mal disfarçada dos regimes políticos autoritários. O zelo pelo respeito às regras do jogo democrático – inscritas nas constituições dos países – e pelo funcionamento pleno das instituições que o permitem – em outras palavras, o cumprimento da lei – são qualificados como fanatismo religioso, afirmação que por si só demonstra o grau de apreço do autor do texto e de todos os que o subscrevem pelos ideais democráticos – a saber, apreço nenhum – e o quanto sentem-se inconformados por terem que se submeter a uma ordem política como esta, baseada em valores que eles repudiam. 

Para eles, a democracia seria a origem da desarmonia e da desordem social. Dão-na como razão da desarmonia e da desordem para que os que desejam a harmonia e a ordem cheguem, por si, à inelutável conclusão de que ela é incompatível com estas suas aspirações. Ora, associar a democracia à desarmonia e à desordem é uma descarada trapaça intelectual. A democracia não é, como tentam fazer crer, o regime da licenciosidade, um reino do vale tudo. Ela nada tem a ver com desordem e permissividade, é, ao contrário, uma forma de ordem. A democracia é o único regime político capaz de permitir às sociedades a construção de um ordenamento social naturalmente harmonioso, porque baseado nos valores da liberdade, da igualdade e da justiça. Os pruridos antidemocráticos sempre hão de existir porque sempre haverá quem se oponha a esses valores. E seu proselitismo jamais será proibido porque a tolerância está na natureza do próprio regime. Mas é também da natureza do regime democrático a liberdade de se contestar uma ideia considerada absurda ou perniciosa, como esta que vem solertemente se insinuando no discurso apresentado pelo autor do presente tópico. 

Silvio Melgarejo

19/06/2011

Revisado em 17/11/2020

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Texto comentado na íntegra

Fanatismo pelos Direitos Humanos

Por Fábio Vieira

Num tempo em que o Pós-Modernismo prospera, renegando as leis universais, as grandes orientações éticas e morais na Europa e no Mundo, colocando sob o mesmo plano todas as civilizações e culturas do mundo é necessário tomar consciência dos perigos e enganos que esta corrente traz dissimulados sob o manto da igualdade absoluta.

Uma das questões abordadas por esta corrente é a dos Direitos Humanos e a sua defesa inquestionável sobre todas as coisas, apesar de haver uma contradição aparente já que eles são universais...

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU, em 1948, consagrou no plano mundial um conjunto de valores que reputados de essenciais, não apenas para servirem de ideal à acção humana, mas também para definirem o enquadramento legal dentro do qual os Estados podem legislar, julgar e actuar.

Estes valores são assumidos como universais. Neste sentido, apesar da diversidade das culturas e das sociedades, esta diversidade não pode ir contra estes valores. A Declaração serve não apenas para julgar os actos humanos (plano ético), mas também para avaliar e julgar a acção do diferentes Estados em relação aos seus cidadãos, configurando também um modelo de uma sociedade global livre e democrática.

Ora, o que aqui esta em causa não é questionar algo que nos garante a todos nós direitos inalienáveis e essenciais, mas sim, questionar a sua supremacia sobre os deveres tão importantes e necessários à harmoniosa convivência humana. A visão ingénua que se criou pela Europa e pelo mundo em que os direitos são superiores aos deveres tem de ser abandonada, porque a Europa - neste sentido fruto da revolução francesa e do seu apanágio do individualismo - esta a ser minada interiormente. A nossa Europa vive de facto um fanatismo, quase religioso, pelos direitos descorando os deveres. Deste modo um povo sem clara noção das suas obrigações, isto é, deveres para com os outros e o Estado, e reclamando apenas os seus direitos entra numa espiral de conflitos pessoais e egoístas pela satisfação dos seus caprichos.

Na verdade olhando para a declaração dos Direitos Humanos a palavra dever (Artigo 29°) aparece uma só vez enquanto direito pelo menos dez vezes mais, mostrando desde logo a discrepância a que a sociedade se submeteu, aceitando, deste modo, a sua própria corrosão civilizacional.

Nesta época em que tantos desafios, cada vez mais complexos, assolam a civilização europeia, e mesmo o nosso pais, é necessário que cada um esteja plenamente consciente dos seus deveres e os ponha em pratica em prol da comunidade e dos outros. Procedendo deste modo estaremos a criar uma corrente de harmonia que nos proporcionará de um modo natural os nossos direitos.

Sendo este um dos desafios maiores da Europa: a promoção em igualdade dos seus direitos e deveres, é também um momento fulcral para todos nós de renegarmos o individualismo egoísta em prol do colectivo transformador.

Liberdade religiosa não pode ser licença para explorar e oprimir

Texto publicado em alguma comunidade do Orkut em 18 de junho de 2011

As religiões devem ser respeitadas? É o que perguntam no post de abertura deste tópico. Se entendermos por respeito às religiões a concessão pela sociedade de uma liberdade irrestrita para a difusão das suas doutrinas e práticas rituais, eu acredito que não, que as religiões não devem ser, nesse sentido, respeitadas. Penso que o que temos que nos perguntar não é se as religiões devem ser respeitadas e sim se convém ou não aos indivíduos e às sociedades que as religiões sejam respeitas incondicionalmente. Porque não há atividade humana que possa ser exercida fora dos limites impostos pela civilização sem que haja prejuízo para os indivíduos e para as sociedades. Por isso para mim as religiões devem ser respeitadas apenas enquanto respeitarem esses limites, para além dos quais elas estarão ferindo direitos que não é justo admitir que sejam ignorados. A liberdade das religiões tem que ser restrita e condicionada, tal como deve ser a liberdade de todos os indivíduos e organizações em qualquer sociedade que reconheça a igualdade de direitos fundamentais entre os seus cidadãos. O direito de uns não pode afrontar o direito dos outros. Quando isso acontece configuram-se as injustiças.

As religiões são, via de regra, tradições milenares que trazem em seu bojo a prescrição de normas, costumes e rituais, não raro, incompatíveis com os avanços conquistados pelas sociedades contemporâneas no campo dos direitos e garantias individuais. Nem tudo o que as religiões pregam está de acordo com estes direitos e garantias. E muito frequentemente o que se vê nos templos é a difusão de preceitos que são mal disfarçadas apologias de crimes. Por outro lado, também não é nada raro que líderes religiosos dediquem-se a insuflar seus seguidores para verdadeiras guerras santas contra quem discorde do que eles pregam e a convencer-lhes a doar para as suas igrejas o que eles têm e o que eles não têm, com a promessa de recompensas ou com a ameaça de punições da providência ou justiça divinas.

Fundamentalismo religioso nada mais é do que a adesão apaixonada a uma tradição religiosa, com abstinência de qualquer juízo crítico e divorciada de qualquer parâmetro ético sintonizado com os valores de uma sociedade civilizada. A religião, no estado democrático de direito, não pode colocar-se acima da lei. E os seus preceitos, normas e rituais que estiverem em desacordo com qualquer um dos direitos humanos já reconhecidos pela sociedade devem sofrer severa censura e intransigente proibição, para desencorajar a sua difusão e a sua prática. 

A liberdade religiosa, como qualquer liberdade, não pode ser incondicionada e irrestrita porque fatalmente acaba atentando contra outras liberdades. Ela deve respeitar limites e ter, necessariamente, como parâmetros a lei e os valores civilizatórios vigentes em cada sociedade. Se as leis garantem direitos, as religiões não podem ignorá-los e atuar como se leis não houvesse. Conceder às religiões liberdade ilimitada é abrir caminho para o cometimento de abusos, que à luz das leis vigentes nas sociedades que reconhecem os direitos humanos constituem crimes, como tantas vezes se viu ao longo da história e até hoje por vezes se vê. A liberdade religiosa não pode ser licença para explorar e oprimir gente indefesa. Portanto, não pode ser absoluta, deve ter limites.

Silvio Melgarejo

18/06/2011

Revisado em 16/11/2020

O sectarismo da oposição de esquerda contra o PT

Texto publicado em alguma comunidade do Orkut em 12 de junho de 2011

Há uma diferença grande entre a crítica política qualificada e o sectarismo irracional e desinformado. A primeira, sempre acrescenta, venha de onde for. A segunda, venha de onde for, para nada serve, só atrapalha. O trotskista argentino, Nahuel Moreno, diz em seu livro “Problemas de Organização”: “Para avançar pelo caminho que nos propomos, temos um grande obstáculo: nosso sectarismo.” E assevera: “Ser sectário de um partido de milhões de votos e dezenas de milhares de ativistas é grave, porém muito mais compreensível. Porém, ser sectários de um partido com uns poucos milhares e que, no entanto, não tem influência de massas, é uma tragédia.” 

A oposição de esquerda espera tanto quanto a de direita pelo fracasso do governo Dilma. Mantém a mesma expectativa que alimentou durante todo o governo Lula. Lembro de ter recebido e-mail de um companheiro do PSOL festejando os possíveis impactos da crise econômica mundial no Brasil e por tabela na alta popularidade do então presidente. Teriam afinal um discurso e alguém disposto a ouvi-lo, a massa trabalhadora insatisfeita. Pois a crise afetou o Brasil muito menos do que imensa maioria dos países do mundo e rapidamente foi embora. A popularidade de Lula manteve-se intacta. E por uma razão óbvia. Os trabalhadores não se sentiram atingidos, ou se sentiram, entenderam que a crise veio de fora e que as medidas adotadas pelo governo foram as mais adequadas para enfrentá-la. 

A oposição de esquerda precisa ouvir o que dizem os trabalhadores antes de despejar sobre eles o seu discurso vazio, raivoso e amargurado. Dialogar é falar sobre o que se ouve. Se continuar assim, apenas torcendo pelo fracasso do governo, negando valor ao que tem valor evidente e sem apresentar alternativas ao que haja de errado, a oposição de esquerda vai continuar isolada e sem perspectiva real de crescimento. O Brasil precisa de uma oposição de esquerda forte. Mas não vai ter se a oposição de esquerda continuar com a postura sectária que tem tido em relação ao PT. Vejam bem: radicalismo não é o mesmo que sectarismo. O radical dialoga, o sectário, não. Porque o diálogo, que pretende persuadir e não derrotar, exige que se tenha tolerância. Tolerância para ouvir e contestar os argumentos de que se discorda, demonstrando as suas inconsistências, e não ignorando o que o interlocutor tem a dizer e o cobrindo de insultos. Quem não dialoga não convence ninguém. E acaba ficando sozinho.

Silvio Melgarejo

12/06/2011