Derrota do golpe e plebiscito: Cronologia do acordo entre Dilma e 30 senadores.

Abril – Dia 19 – Terça Feira

Protocolada na Mesa do Senado, com 30 assinaturas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que pede a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. Diz a PEC:

Proposta de Emenda à Constituição nº 20 de 2016

Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

"Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:“Art. 101. Serão realizadas eleições presidenciais em 2 de outubro de 2016, simultaneamente ao pleito municipal.

§ 1º O segundo turno das eleições presidenciais de que trata o caput, se houver, será realizado em 30 de outubro de 2016.

§ 2º Os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República encerrar-se-ão em 1º de janeiro de 2017, com a posse dos eleitos, cujos mandatos se encerrarão em 1º de janeiro de 2019.

§ 3º O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as instruções necessárias à realização das eleições presidenciais, observada a legislação eleitoral e admitida, quando necessário, a abreviação dos prazos nela estabelecidos, para adaptá-los à data de realização do pleito.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação."

JUSTIFICAÇÃO

O País vivencia uma crise de dupla natureza: política e econômica. Esses dois aspectos se entrelaçam, e não faz sentido supor que a melhoria do ambiente econômico possa se dar sem que antes se resolva o componente político da crise.

Tanto a Presidente da República quanto o Vice-Presidente representam um projeto de poder que conta hoje com a desaprovação da maioria da população. As pesquisas de opinião o apontam. E, embora haja uma cisão da opinião pública quanto aos rumos do processo de impeachment, prevalece na população o sentimento de que, levado ou não a cabo o afastamento da Presidente, os graves problemas hoje enfrentados não se resolverão em qualquer dos cenários projetados. Recente pesquisa do instituto Vox Populi revela que, na visão de 58% dos entrevistados, o impeachment não solucionará os problemas do País. Mas tampouco a crise será debelada por uma Presidente que não logra contar com o apoio de nem mesmo um terço dos deputados federais.

Os agentes políticos exercem um poder do qual não são os titulares, eis que constituem simples mandatários. A Constituição estabelece, logo em seu primeiro artigo, que todo o poder emana do povo. E é nos momentos de crise, quando o sistema político não consegue oferecer respostas aos desafios que se apresentam, que devemos, na maior medida possível, chamar ao centro do processo decisório o povo, legítimo detentor do poder. Na presente quadra histórica, somente quem passe pelo julgamento popular nas urnas contará com a legitimidade necessária para unificar uma nação dolorosamente dividida e corrigir os rumos da economia. A população não aceitará, da parte de nenhum outro ator político, a convocação para superar os problemas, mormente quando isso significar impor-lhe sacrifícios adicionais aos já experimentados.

É nesses pressupostos que se assenta a presente proposta de Emenda à Constituição. Ela insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prevendo novas eleições presidenciais, a se realizarem juntamente com o pleito municipal de 2016. Nos termos da proposta, os atuais ocupantes dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República encerrarão os seus mandatos em 1º de janeiro de 2017, e os eleitos exercerão mandato de dois anos, até 1º de janeiro de 2019.

Recordamos que há precedente, no Direito Constitucional brasileiro, de Emenda que alterou a duração de mandatos então em curso. A Emenda Constitucional nº 14, de 9 de setembro de 1980, prolongou em dois anos os mandatos de prefeitos municipais e vereadores. A validade daquela norma foi contestada junto ao Supremo Tribunal Federal, mas a Corte entendeu, no julgamento do Mandado de Segurança nº 20.527 (DJ de 27.02.1981), não ter a Emenda Constitucional atentado contra qualquer cláusula pétrea. É certo que, naquele caso, tratava-se de ampliação do tempo do mandato. Sem embargo, se inconstitucionalidade houvesse, ela ocorreria tanto no caso de ampliação quanto no de redução do mandato. Afinal, o eleitor, ao escolher prefeito e vereadores, teria dado seu voto levando em conta uma específica duração dos mandatos e não outra qualquer.

Ante todo o exposto e com a convicção de que não há saída legítima desta crise que não passe por colocar nas mãos do povo a decisão sobre quem deve exercer, nos próximos dois anos, a Presidência da República, rogamos o apoio de nossos Pares, para que seja aprovada a proposta ora apresentada.

Sala das Sessões,

Assinaturas dos Senadores

Fontes:

Senadores apresentam PEC que propõe eleições presidenciais em outubro.

PEC 20/2016 - Download

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Abril – Dia 27 – Quarta Feira

Encontro de 9 senadores signatários da PEC da antecipação da eleição presidencial com Lula. O grupo, formado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), João Alberto Capiberibe (PSB-AP), Wellington Fagundes (PR-MT), Otto Alencar (PSD-BA), Telmário Motta (PDT-RR), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS), ouviu do ex-presidente que ele era favorável à ideia, mas considerava que a iniciativa da PEC deveria partir de Dilma. Segundo os senadores, Lula sugeriu que eles pedissem apoio à presidenta através de uma carta. De acordo com o site Congresso em Foco, os senadores pretendiam conversar também, naquele mesmo dia, com outras lideranças políticas, dentre as quais a direção do PCdoB.

Fonte:

Senadores querem que Dilma proponha antecipação de eleição

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Abril – Dia 28 – Quinta Feira

Encontro de 10 senadores signatários da PEC da antecipação da eleição presidencial com o ministro-chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto, para a entrega de uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo o apoio dela à iniciativa. Participaram do encontro os senadores Jorge Viaja (PT-AC), Paulo Paim (PT-RR), Angela Portela (PT-RR), Randofe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Motta (PDT-RR) e João Capiberibe (PSB-AP). Diz a carta:

“Excelentíssima Senhora

DILMA VANA ROUSSEFF

M.D. Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília, DF

Senhora Presidente,

A gravidade do momento por que passa a Nação brasileira só será superada com atos de grandeza e coragem de nossas lideranças e de nossas instituições políticas.

Por isso, compreendendo que a crise política do Governo Federal não se resolverá com o processo de impeachment de V. Exa., construímos, com o apoio de trinta Senadores da República, a Proposta de Emenda Constitucional de nº 20, de 2016 que propõe a convocação de nova eleição presidencial ainda neste ano, simultânea ao pleito de outubro para prefeitos e vereadores.

É do mais alto cargo da República que deve vir o apoio decisivo a essa proposta — a ideia da realização de nova eleição presidencial ainda em 2016 —, que tenha o condão de unificar o País para sairmos do impasse que hoje paralisa a economia e impõe incertezas ao Brasil e aos brasileiros, pelo que se desenha no processo de impeachment que se arrasta no Congresso Nacional e que pode agravar ainda mais esse cenário.

Apelamos a V. Exa. em favor de uma posição altiva de apoio a uma saída da crise pelo voto popular, para que se reconheça a gravidade do momento e se coloque à disposição do Povo Brasileiro, acatando a soberana decisão do Congresso Nacional pela convocação de novas eleições presidenciais — ou aprovando uma PEC de iniciativa parlamentar, como a indicada (PEC nº 20/2016), ou recebendo uma nova proposta, de autoria do Poder Executivo.

Em situação similar, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou considerando que PEC que altera duração de mandato do Executivo não fere cláusula pétrea da Constituição [nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado Federal, em anexo].

Apostar na democracia, no voto direto, em um consenso extraído das urnas, é melhor caminho para sairmos da crise.

Que o povo decida, Senhora Presidente!

Brasília, 27 de abril de 2016″

Fontes:

Jaques Wagner recebe carta de senadores pedindo apoio de Dilma a novas eleições

Senadores cobram “grandeza” de Dilma para antecipar eleições; veja a carta

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Abril – Dia 29 – Sexta Feira

A Comissão Política Nacional do PCdoB aprova resolução propondo ao movimento contra o golpe o engajamento na defesa de um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial. Diz um trecho da resolução:

"Ante o risco iminente de ruptura de um ciclo contínuo de 31 anos de democracia – que, se concretizado, irá provocar uma fratura institucional de graves consequências –, ante tão grave ameaça, o PCdoB apresenta para o exame das amplas forças democráticas do país a proposta de que seja realizado um plebiscito, no qual o povo, no exercício de sua soberania, decida sobre a convocação imediata de eleições presidenciais. O plebiscito está grafado na Constituição e a soberania do voto popular é o alicerce no qual está erguida a Carta Magna.

O país caminha para um impasse, para divisões, para o encastelamento de um governo ilegítimo, quando, exatamente para superar a crise política e econômica, a Nação precisa de coesão, de legitimidade e de mais democracia. Somente a soberania do voto popular poderá oferecer ao país esses atributos e qualidades. Um presidente sem votos não será um presidente, será um impostor. Não unificará o Brasil, irá dividi-lo.

Que diante dessa grave ameaça, desse impasse, o povo seja chamado a decidir pelo melhor caminho para se restaurar a democracia. Para o PCdoB, esse caminho são as eleições presidenciais diretas, já!

A luta pela realização do Plebiscito, por eleições já para presidente, seria levada a cabo simultaneamente à batalha contra o impeachment no Senado Federal, até o último minuto. E até a última etapa, que é o julgamento, lutaremos no Senado para derrotar o golpe."

Fonte:

PCdoB: plebiscito por “diretas já” fortalece a luta contra o golpe

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Junho – Dia 5 – Domingo

Gravação da entrevista de Dilma ao jornalista Luís Nassif, sem data prevista para exibição exclusiva pela TV Brasil. Teor foi mantido em sigilo.

Fonte:

Dilma concede entrevista a Nassif, pela EBC, mas veiculação não é certa

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Junho – Dia 7 – Terça Feira

Senador Roberto Requião posta em seu Twitter o seguinte texto:

"Num jantar com 30 senadores esta noite, estupefatos com os últimos acontecimentos, convergimos para eleições diretas muito logo. Povo decide!"

Fonte:

Twitter do senador Requião

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Junho – Dia 8 – Quarta Feira

Encontro de Dilma com 15 senadores signatários da PEC da antecipação da eleição presidencial. O site Diário do Centro do Mundo, do jornalista Paulo Nogueira, deu a notícia na noite do dia seguinte, com uma nota dizendo:

"De um amigo do DCM que trafega com desenvoltura nos corredores do poder em Brasília: Ontem, quinze senadores que querem antecipação das eleições reuniram-se com Dilma. (...)  A reunião parece ter sido muito boa; eles voltaram dizendo que ela se convenceu de que é a única saída. A conversa vai começar a tomar maior corpo na semana que vem."

Fonte:

Dilma recebe 15 senadores que querem eleições antecipadas

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Junho – Dia 9 – Quinta Feira

Às 14:44, Roberto Requião faz, na tribuna do senado, pronunciamento defendendo a absolvição de Dilma no processo de impeachment e a convocação de um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial. Diz um trecho do discurso:

"Se aponto erros na gestão econômica e política da Presidente Dilma, não quer dizer que eu seja conivente com a trama que a afastou. E, se me empenho para que ela recupere o mandato usurpado, não quer dizer que eu esteja aceitando que tudo volte a ser como era. Não, de forma alguma! Na verdade, vejo, na possibilidade da volta da Presidente, uma oportunidade preciosa e raríssima para mudanças, mudanças vitais na política e na economia nacional.

Um número cada dia maior de Senadores e Senadoras entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalização impôs à Presidente e imporá, assim que ela retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais para antes de 2018.

O encurtamento ou não do mandato da Presidente Dilma, seu afastamento ou não do cargo deve ser decidido pelas urnas, pelo povo brasileiro. A soberania popular será o árbitro supremo, e não o Congresso! Um Congresso, lamentavelmente, sob suspeita; um conglomerado de 35 Partidos retalhados por toda sorte de compromissos e interesses e, além disso, desgastados por frequentes, insistentes e terríveis denúncias de corrupção.

É preciso reconhecer: há em curso um derretimento geral, tudo se liquefaz, dissolvem-se os partidos e o presidencialismo de coalizão, desmancham-se biografias e carreiras. Nada resiste em pé; nada, rigorosamente nada. Até mesmo o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal são frequentemente questionados em suas ações e se transformam em corporações a multiplicar privilégios, notadamente os privilégios salariais. Logo, o País precisa de um recomeço. O Brasil precisa de uma nova chance.

Prevalecendo a decisão por novas eleições, a Presidente Dilma comandaria um governo de transição até que o plebiscito resolvesse ou não pela antecipação das eleições. E essa transição se daria, desde a sua volta ao cargo, com o fim do processo de impeachment até a posse do novo Presidente – ou Presidenta – eleito."

Fonte:

Notas taquigráficas da Sessão Deliberativa Ordinária do Senado - 09/06/2016

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Junho – Dia 9 – Quinta Feira

Às 22:00, a TV Brasil exibe a entrevista de Dilma gravada no domingo, 5, em que ela assume o compromisso público de apoiar a convocação de um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial, assim que o golpe seja derrotado no senado e ela tenha restituído o seu mandato. Dilma declarou:

"A consulta popular é o único meio de lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer."

À certa altura, perguntou-lhe Luís Nassif:

- "Presidente, um dos pontos centrais que tem sido colocados por muita gente é o seguinte: o que dificulta a queda do impeachment é não saber o que vai ser o dia seguinte. Suponhamos, então, que o impeachment caia no senado; como é que seria o dia seguinte?"

Dilma respondeu:

- "Eu acho que nós teremos, no dia seguinte, de, primeiro... porque tem um problema, né, Nassif: rompeu-se um pacto. Um pacto que vinha desde a constituição de 88 foi rompido. Você tem que remontar esse pacto. E eu não acredito que se remontará esse pacto dentro de gabinete. Então você terá que ter um processo em que a população vai ter, querendo ou não, que ser consultada. Eu acredito nisso. Acho que é impossível você refazer um pacto rompido, na proporção que foi... Agora, acho que é fundamental, para que esse pacto seja passível de ser executado, que haja o fim do golpe. Significa que nós ganhemos no senado. Eu não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício."

Fonte:

Entrevista especial com Dilma Rousseff para a TV Brasil, gravada em 5-6-2016, domingo (íntegra)

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Junho – Dia 14 – Terça Feira

Encontro de Dilma com senadores e lideranças de movimentos sociais e partidárias em que ela apresentou a proposta de convocação do plebiscito. Próxima reunião para tratar do tema está prevista para o dia 21, terça feira. O Vermelho, site oficial do PCdoB, noticiou assim:

Após reunião com Dilma, movimentos analisarão proposta de plebiscito 

A presidenta eleita Dilma Rousseff participou, nesta terça-feira (14), de encontro com representantes de movimentos sociais e senadores. Na reunião, ela apresentou a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se quer ou não convocar novas eleições. As entidades pretendem agora discutir o tema e se posicionar de forma coletiva. Na próxima segunda-feira (20), o Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular reúne-se e deve posicionar-se sobre a questão.

Além de Dilma, participaram da reunião os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE), além de integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e dirigentes partidários. Para Requião, o Brasil ruma a passos largos rumo ao plebiscito. Mais cedo, o parlamentar escreveu no Twitter que o "impeachment é ilegal e novo governo ferra o povo", e defendeu novas eleições.

No encontro, Dilma reiterou que houve no país uma ruptura democrática e que a saída para a crise política passa por devolver ao povo a prerrogativa de decidir os rumos do país. E é nesse sentido que ela coloca a proposta do plebiscito para discussão, uma ideia já defendida pelo PCdoB.

Os representantes dos movimentos sociais ouviram os argumentos da presidenta e dos senadores que apoiam a proposta. Algumas entidades já manifestaram a opinião de que novas eleições seriam necessárias; outras, que tinham dúvidas sobre a pertinência da ideia, se comprometeram a avaliar a questão, levando a discussão para dentro de seus fóruns.

Segundo Requião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) pediram três dias para afinar o discurso com suas respectivas bases. O que os une é a luta para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

Na terça que vem (21), a expectativa é de que uma nova assembleia possa unificar todas as posições. A presidente Dilma já teria inclusive o esboço de uma “Carta ao Senado”, na qual assume uma série de compromissos, caso retorne ao cargo com a suspensão do impeachment.

O debate em torno da realização do plebiscito vem ganhando força nos últimos dias. Na última quinta-feira, a própria Dilma admitiu, em uma entrevista à TV Brasil, a possibilidade de realizar um plebiscito sobre o assunto, caso consiga reverter o processo de impeachment e voltar ao cargo.

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Dilma está no caminho certo. Vamos ver o que resolvem nessa reunião de amanhã.