OLÍVIO DUTRA, O NOVO HERÓI DA GLOBO.
Inquérito 1923 o teria levado à prisão, se caísse nas mãos de Barbosa e Antônio Fernando de Souza.
Por Silvio Melgarejo - Vejo com repulsa e indignação a matéria publicada hoje no O Globo, repercutindo a entrevista dada por Olívio Dutra ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre-RS, em que ele diz que o julgamento do mensalão petista foi justo e que não considera Dirceu, Genoíno e Delúbio, presos políticos, mas corruptos, criminosos comuns que fazem jus à pena de prisão que começam a cumprir.
No momento em que a direita toda está tomada pela apreensão, com a fuga de Henrique Pizzolato e as notícias de que ele levou consigo documentos, que podem destruir a fraude jurídica e midiática de que foi vítima, num novo julgamento que espera obter na Itália, as declarações de Olívio Dutra são a inesperada e providencial munição de ouro, que já é usada na defesa da farsa e na promoção de novos ataques ao PT e aos que foram injustamente condenados.
É um alento para os angustiados golpístas da Globo, ver seu discurso na boca de um petista histórico. Cada palavra de Olívio Dutra, avalizando as mentiras de Barbosa e Merval Pereira, tem peso proporcional ao prestígio que ele tem, dentro do partido, graças ao seu passado. É mais profundo, portanto, o corte aberto por uma facada de Olívio, do que por uma facada de Merval na credibilidade do Partido dos Trabalhadores.
Em meio à guerra em que nos encontramos, na qual já sofremos importantes baixas, eis que ergue-se da tumba política em que se achava, este personagem cujo poder de fazer mal ao PT provém exatamente do respeito que conseguiu conquistar entre os petistas.
Temos afinal um "super-merval" dentro do PT, sabotando descaradamente a luta da militância petista em defesa do partido, da verdade, da justiça e da democracia. É preciso que a militância petista se dê conta disso logo e reaja, exigindo do Diretório Nacional do PT uma atitude enérgica em relação às declarações ofensivas e mentirosas de Olívio Dutra.
Ele, que hoje legitima a criminalização do PT e a violação de direitos fundamentais de companheiros de longa data, que reconhece valor a um julgamento cujas graves e inúmeras irregularidades são apontadas pelos mais eminentes e insuspeitos jornalistas e juristas; ele, mesmo, Olívio Dutra, já precisou e pode contar com a solidariedade do partido, inclusive destes, que agora tripudia, quando viu-se envolvido em acusações de corrupção, enquanto era governador do Rio Grande do Sul.
Se os critérios usados para formulação, aceitação da denúncia e julgamento do caso do mensalão petista (AP-470), tivessem sido usados para tratar das acusações de corrupção levadas à justiça contra Olívio Dutra (Inquérito 1923/RS), ele já estaria na cadeia muito antes que Dirceu, Genoíno e Delúbio.
A sorte dele é que seu caso não caiu na mão de um Antonio Fernando de Souza, de um Roberto Gurgel e de um Joaquim Barbosa. O Procurador Geral da República, responsável pela apreciação do pedido de abertura de ação penal contra ele, era aquele que tinha fama de "engavetador", Geraldo Brindeiro, e o relator do processo foi um juiz de verdade, o ministro Nelson Jobim. Não fosse por isso, Olívio Dutra seria o primeiro "figurão" do PT a ir prá detrás das grades, condenado como chefe de quadrilha e mensaleiro.
Prá quem não sabe, ele foi acusado de fazer acordo com Carlinhos Cachoeira, que dominava o jogo do bicho no Rio Grande do Sul, quando ele era governador, para aliviar a repressão policial e facilitar suas atividades, em troca de propina, doações do jogo do bicho, que teriam sido usadas para a construção da sede do PT gaúcho e para as campanhas eleitorais do partido. Se isso aconteceu mesmo, não sei. Mas o fato é que o PGR, Brindeiro, recomendou o arquivamento do pedido de abertura de inquérito, sob a alegação de que não havia provas da materialidade dos crimes denunciados, e o relator, ministro Nelson Jobim, acatou e arquivou o caso.
A diferença, portanto, entre o valerioduto do PT nacional, de Dirceu, Genoíno e Delúbio, e o cachoeiraduto do PT gaúcho, de Olívio Dutra, está apenas na atitude de quem recebeu as denúncias. Olívio teve a seu favor o que foi negado aos réus da AP-470, pelo Ministério Público e pelo STF: o direito à presunção da inocência.
A ausência de provas de culpabilidade, comum aos dois casos, determinou o arquivamento do processo de Olívio, mas foi deliberadamente ignorada no caso de Dirceu, Genoíno e Delúbio, para levá-los à condenação.
Junte-se a isso as graves violações de direitos durante as prisões, tidas por eminentes juristas como razões até para um pedido de impeachment de Joaquim Barbosa, e tem-se a exata dimensão da traição cometida por Olívio Dutra, quando dá declarações, ignorando tudo isso, que servem aos maiores inimigos do PT, dois quais passou a ser avalista na sustentação da farsa jurídico-midiática do mensalão.
O Diretório Nacional do PT tem que se manifestar com maior ênfase sobre o julgamento da AP-470 e sobre as ilegalidades cometidas por Joaquim Barbosa na execução das penas de Dirceu, Genoíno e Delúbio, porque agora, o partido tem um inimigo que atua por dentro, numa sórdida aliança com a direita golpista.
Olívio Dutra precisa ser publicamente contestado para que se neutralizem os efeitos negativos de suas declarações mentirosas e infames para a imagem e para a credibilidade do PT.
Como eu já disse em outra ocasião, nós, petistas, estamos numa guerra. Temos três companheiros, condenados à revelia de provas que os inocentam; temos um companheiro foragido no exílio, buscando um julgamento justo; e um outro que foi praticamente sentenciado à morte.
Parafraseando o que disse o petista histórico gaúcho, na entrevista ao Jornal do Comércio de Porto Alegre, eu lhes digo: com todo o respeito ao Olívio Dutra, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e ele está se conduzindo mal, ajudando a direita a criminalizar o partido.
Olívio Dutra, fundou de fato o PT, mas agora serve a quem quer destruí-lo. Ele, sem dúvida nenhuma, está atuando como inimigo do PT. Por isso, o tenho hoje como inimigo do partido.
=====================================================
OLÍVIO DUTRA:
HOJE PEDRA.
ONTEM VIDRAÇA.
LEIA AS NOTÍCIAS ABAIXO.
OBSERVE AS DATAS.
VEJA ESTAS NOTÍCIAS:
< JORNAL DO COMÉRCIO - PORTO ALEGRE/RS - 21/11/2013 >
OLÍVIO CONSIDERA JUSTA A PRISÃO DOS MENSALEIROS
Petista afirma que respeita a decisão do ministro Joaquim Barbosa.
21/11/2013 - Destoando do discurso de lideranças petistas, intelectuais de esquerda e juristas, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não acredita que houve cunho político na condenação e na prisão dos correligionários José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, detidos, na semana passada, pelo escândalo do mensalão durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Funcionou o que deveria funcionar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”, analisa o ex-presidente estadual e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
No entendimento de Olívio Dutra, o desfecho da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão, foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos.
Sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão dos réus no processo sobre a compra de parlamentares por dirigentes petistas para a aprovação de projetos do governo Lula, Olívio disse que cada instituição tem seu funcionamento. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avalia o petista histórico. O ex-governador gaúcho reitera que tem respeito à história de lutas de José Dirceu e Genoino, mas que em nada o passado de combate à ditadura militar abona qualquer tipo de conduta ilícita. “Há personalidades que fazem política por cima das instancias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta”, critica.
Ironicamente, Olívio Dutra, então ministro das Cidades de Lula, foi isolado por políticos fortes no governo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ainda antes do escândalo do mensalão vir à tona.
Em julho de 2005, Olívio é retirado da pasta para dar lugar a Márcio Fortes, do Partido Progressista (PP), sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio diz que o PT está acima de indivíduos, e acredita que se fez justiça no caso de corrupção.
“Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas”, dispara o líder petista.
‘Nunca se governa em condições ideais’, avalia o ex-governador
Distante da vida política, mas a par da vida partidária do PT estadual e nacional, o ex-governador gaúcho Olívio Dutra dedica os dias à família e aos estudos de Latim na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formado em Letras pela Ufrgs, Olívio pediu reingresso para aproveitar cadeiras não cursadas. Além disso, ocupa o tempo em livrarias da cidade, bem como em espetáculos culturais, gosto que fez com que ele se integrasse à Associação Amigos do Theatro São Pedro.
Ovacionado em eventos públicos pela militância petista e integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Olívio faz uma análise da conjuntura atual e os cenários para que o PT consiga reeleger o projeto de Tarso Genro.
Para o Galo Missioneiro, apelido dado por admiradores, o distanciamento de forças políticas, tais como o PDT e o PSB, do governo Tarso Genro é algo natural em vésperas de eleição eleitoral, ainda mais pela conjuntura. O PSB, por exemplo, terá provavelmente o governador pernambucano Eduardo Campos como candidato à presidência da República na disputa contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
No Estado, os socialistas não descartam a possibilidade, inclusive, de uma aliança com o Partido Progressista (ex-Arena) na candidatura da senadora Ana Amélia Lemos ao Palácio Piratini, ou com o PMDB, que poderá lançar o ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori.
“A candidatura própria do PDT é uma hipótese ainda. O fato de os partidos tomarem outros rumos antes do pleito não é novidade. As forças se estremecem quando se aproxima a eleição. Mas isso não é o ideal no campo democrático popular”, analisa Olívio.
O ex-governador entende, no entanto, que nunca se governa em situação tranquila, pois há interesses pessoais e partidários distintos dentro do tabuleiro político. “Os governos (Dilma e Tarso) fazem um grande esforço para o funcionamento da máquina pública em prol da sociedade, não como projeto pessoal, para atender à maioria do povo. Nunca se terá condições ideais, claro, pois há uma pressão enorme dos poderosos.”
Quando esteve no Palácio Piratini (1999-2002), seu governo foi alvo de uma CPI sobre uma suposta relação com o jogo do bicho. O Ministério Público não aceitou as acusações e decidiu não denunciar o petista e outros citados. A primeira gestão petista no Piratini também foi criticada por setores contrários à reforma agrária e à implementação de políticas de desenvolvimento social.
Na avaliação do governo Tarso Genro, o petista acredita que tem tido avanço nas questões sociais e na consolidação de políticas apresentadas. “O governo pode fazer mais e melhor na execução de um programa. Nunca se governa em situação ideal. Há muito o que fazer para um projeto de desenvolvimento sustentável. Por isso, defendo a reeleição”, disse Olívio, que também reiterou não desejar mais ser candidato a cargos públicos.
‘Há um clima de revolta muito grande’, avaliam deputados após visita aos condenados detidos
Uma comitiva formada por 26 deputados federais do PT visitou na tarde de ontem alguns presos do processo do mensalão, instalados no Complexo Penitenciário da Papuda. O encontro durou cerca de 30 minutos e aconteceu em sala reservada para a conversa. Estavam presentes o deputado licenciado José Genoino (PT), José Dirceu (PT), Delúbio Soares (PT) e Romeu Queiroz (ex-PTB).
“O que notamos é um clima de revolta muito grande pelas circunstâncias em que a prisão ocorreu, completamente ao arrepio da legislação, aos procedimentos (...) normais”, afirmou o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). Entre os parlamentares que visitaram os presos, estavam o gaúcho Marco Maia, além de Iriny Lopes (ES), Fátima Bezerra (RN) e Vicentinho (SP).
Em nome dos demais petistas, Pellegrino afirmou que não houve críticas às condições da prisão, embora haja uma preocupação sobre a situação da saúde de Genoino. “Até agora, as juntas médicas atestaram a gravidade da situação do deputado Genoino e atestaram que ele não pode estar custodiado aqui nesta unidade. Esta unidade não tem sequer um sistema de emergência”, reclamou, afirmando ainda ser precária a situação do colega.
Pouco depois da visita, houve discussão entre manifestantes do PT e mulheres que aguardavam desde a manhã o momento de visitar filhos e maridos no complexo da Papuda, cuja entrada só será permitida a partir da manhã de hoje. Elas começaram a gritar frases como “puxa-saco de ladrão” para os deputados.
http://www.jornaldocomercio.com.br/site/noticia.php?codn=140424
======================================================
< O GLOBO - 22/11/2013 >
FUNDADOR DO PT, OLÍVIO DUTRA DESCARTA RÓTULO DE PRESOS POLÍTICOS A GENOÍNO E DIRCEU
‘Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei’, disse ele.
PORTO ALEGRE, 22/11/2013 – Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político.
— Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.
Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado.
— Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram — avaliou o petista.
Dutra disse que respeita a história política de Dirceu e Genoíno, mas ressalvou que o passado de combate à ditadura militar não abona condutas ilícitas.
— Há personalidades que fazem política por cima das instâncias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta — criticou.
Dutra, quando ministro das Cidades de Lula, foi isolado por José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, antes do escândalo do mensalão vir à tona. Em julho de 2005, foi demitido retirado para dar lugar a Márcio Fortes, do PP – sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio avaliou que o PT precisa estar acima das personalidades políticas e disse que, na sentença do STF, “se fez justiça no caso de corrupção”.
— Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas — dispara o líder petista.
http://oglobo.globo.com/pais/fundador-do-pt-olivio-dutra-descarta-rotulo-de-presos-politicos-genoino-dirceu-10859895
=====================================================
E AGORA ESTAS:
< CONSULTOR JURÍDICO - 15/2/2002 >
JOGO DO BICHO: MP PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA OLÍVIO DUTRA
O Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito penal contra o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. A representação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça pela subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha.
O relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, já determinou o envio de cópia do processo ao governador para que este se manifeste, por escrito, acerca do pedido de instauração de inquérito.
De acordo com o Ministério Público, o governador e o secretário de Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, “visando satisfazer interesse do Clube de Seguros da Cidadania e/ou do Partido dos Trabalhadores, retardaram ato de ofício, qual seja, a repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado”.
O pedido de inquérito penal foi apresentado com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A Procuradoria Geral da República pede a apuração de suposta prática de prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).
O ministro rejeitou o pedido para ouvir o governador perante o STJ, formulado pela subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha.
“Trata-se de simples procedimento administrativo preparatório, cujo objetivo único é o registro e a coleta de dados para possível configuração de infração penal. Assim sendo, dados os entraves naturais e legais que se antepõem à tomada do depoimento requerido e com âncoras no princípio da celeridade, mesmo porque não existe antinomia na aplicação analógica da norma do § 1º, do art. 221, do Código de Processo Penal, aos Governadores de Estado”, afirmou, ao determinar o envio do processo para que Olívio Dutra se manifeste, por escrito, “em tempo razoável”.
O pedido de inquérito perante o STJ baseia-se em notícia-crime apresentada pelos deputados Vieira da Cunha e Valdir Andres, relator e presidente da CPI. A CPI, que atuou entre abril e novembro do ano passado, concluiu que o governador, o secretário de Segurança, José Paulo Bisol, o ex e o atual chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino e José Antônio Araújo e o delegado Carlos Santana deixaram de reprimir o jogo de bicho e o funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado porque tinham interesse em manter a contribuição financeira oferecida por bicheiros ao Clube de Seguros da Cidadania e ao Partido dos Trabalhadores.
De acordo com a notícia-crime oferecida ao Ministério Público pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Jairo Carneiro, em conversa com jornalistas, teria afirmado que Olívio Dutra tinha conhecimento da contribuição de bicheiros à campanha eleitoral de 1998. Segundo conclusões da CPI da Segurança Pública, o governador gaúcho infringiu a lei eleitoral ao não prestar contas à Justiça Eleitoral dos valores recebidos para custeio de sua campanha.
Em depoimento à CPI, o delegado da Polícia Civil Nelson Soares de Oliveira afirmou que conversou sobre “o jogo do bicho e suas relações com o governo” com o então chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, e ouviu dele que o dinheiro do jogo do bicho ia diretamente para Olívio Dutra e para o Partido dos Trabalhadores, deixando de passar pela polícia. Outros três integrantes da Polícia Civil gaúcha – Farney Araújo Goulart, Lauro Antonio Costa dos Santos e Roberto Leite Pimentel – teriam confirmado a conversa descrita por Nelson Soares de Oliveira, segundo a CPI.
http://www.conjur.com.br/2002-fev-15/mp_abertura_inquerito_olivio_dutra
=====================================================
< SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2003 >
PGR OPINA AO STF PELO ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA ENVOLVENDO OLÍVIO DUTRA COM JOGO DO BICHO
O Ministério Público Federal propôs ao STF o arquivamento do inquérito policial (INQ 1923) que apura denúncias de crime de prevaricação, formuladas contra o atual ministro das Cidades, Olívio Dutra, quando de sua gestão como governador do Rio Grande do Sul.
Além dele, também foram acusados os, à época, secretários de Justiça do estado, José Paulo Bisol; Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época do governo de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no Estado.
Segundo a denúncia, apresentada pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres, aquelas autoridades “retardaram ato de ofício - repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado”.
Os parlamentares do legislativo gaúcho basearam suas acusações na investigação procedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública, que apontou “veementes indícios da existência de um concerto dentro do Governo Estadual”, pelo qual, segundo os denunciantes, Olívio e as demais autoridades visaram, com o alegado retardamento da repressão ao jogo do bicho, “satisfazer interesses do Clube de Seguros e Cidadania e do Partido dos Trabalhadores”.
O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, examinou o processo e concluiu que nele “não existe elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal”.
Brindeiro sustenta em seu parecer, encaminhado ao relator, ministro Nelson Jobim, que não se vislumbra indicativo da participação de Olívio Dutra e dos outros indiciados na conduta de prevaricação, descrita no artigo 319 do Código Penal. “Não há qualquer plausibilidade de êxito a legitimar eventual demanda, por inexistir justa causa - indícios da autoria e prova da materialidade - que garanta o início de um processo criminal”, afirmou o procurador-geral.
O procurador-geral ressaltou que as contas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, referentes ao período de eleição em que concorreu Olívio Dutra ao cargo de governador foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja decisão já foi objeto de recurso especial perante o TSE, que não conheceu.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=60398&caixaBusca=N
=====================================================
< CONSULTOR JURÍDICO - 24/4/2003 >
JOGO DO BICHO: PGR OPINA PELO ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA ENVOLVENDO OLÍVIO DUTRA
O Ministério Público Federal defendeu o arquivamento do inquérito policial que apura denúncias de crime de prevaricação, formuladas contra o atual ministro das Cidades, Olívio Dutra, quando de sua gestão como governador do Rio Grande do Sul. Ele é acusado de retardara repressão ao jogo do bicho.
Além dele, também foram acusados os, à época, secretários de Justiça do estado, José Paulo Bisol; Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no Estado.
Segundo a denúncia, apresentada pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres, essas autoridades "retardaram ato de ofício -- repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado".
Os parlamentares do legislativo gaúcho basearam suas acusações na investigação procedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública, que apontou "veementes indícios da existência de um concerto dentro do Governo Estadual", pelo qual, segundo os denunciantes, Olívio e as demais autoridades visaram, com o alegado retardamento da repressão ao jogo do bicho, "satisfazer interesses do Clube de Seguros e Cidadania e do Partido dos Trabalhadores".
Ao examinar o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, concluiu que nele "não existe elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal".
Brindeiro sustenta em seu parecer, encaminhado ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que não se vislumbra indicativo da participação de Olívio Dutra e dos outros indiciados na conduta de prevaricação, descrita no artigo 319 do Código Penal.
"Não há qualquer plausibilidade de êxito a legitimar eventual demanda, por inexistir justa causa - indícios da autoria e prova da materialidade - que garanta o início de um processo criminal", afirmou o procurador-geral.
Brindeiro ressaltou que as contas apresentadas pelo PT, referentes ao período de eleição em que concorreu Olívio Dutra ao cargo de governador foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja decisão já foi objeto de recurso especial perante o TSE, que não o conheceu. (STF)
INQ 1.923
http://www.conjur.com.br/2003-abr-24/brindeiro_arquivamento_inquerito_dutra
=====================================================
< SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/4/2003 >
JOBIM DETERMINA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA OLÍVIO DUTRA
O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Inquérito (Inq 1923) instaurado para apurar suposta prática de crime contra a administração pública por parte do atual ministro das Cidades, Olívio Dutra.
O Inquérito foi aberto para investigar denúncias de crime de prevaricação contra Olívio Dutra, no período em que foi governador do Rio grande do Sul. De acordo com a acusação, o, à época, governador teria retardado ato de ofício consistente na repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no estado.
As acusações tiveram por base investigações feitas pela CPI da Segurança Pública promovida pelo legislativo gaúcho.
Em parecer encaminhado ao Supremo sobre a matéria, o procurador - geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento do inquérito, por não ver nele “elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal”.
Além de Olívio Dutra, também foram investigados pela mesma acusação os ex-secretários de Justiça do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época do governo de Olívio Dutra, presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no estado.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=60420&caixaBusca=N
=====================================================
< CONSULTOR JURÍDICO - 30/4/2003 >
NA GAVETA: JOBIM DETERMINA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA OLÍVIO DUTRA
O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito instaurado para apurar suposta prática de crime contra a administração pública por parte do atual ministro das Cidades, Olívio Dutra.
O inquérito foi aberto para investigar denúncias contra Dutra pelo crime de prevaricação, no período em que foi governador do Rio Grande do Sul. De acordo com a acusação, o então governador teria retardado ato de ofício consistente na repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado.
As acusações tiveram por base investigações feitas pela CPI da Segurança Pública promovida pelo legislativo gaúcho.
Em parecer encaminhado ao Supremo sobre a matéria, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento do inquérito, por não ver nele "elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal".
Além de Dutra, também foram investigados os ex-secretários de Justiça do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no Estado. (STF)
Inq 1.923
http://www.conjur.com.br/2003-abr-30/jobim_decide_arquivar_inquerito_olivio_dutra
=====================================================
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.