Barbosa: "Eu quero mais é que Genoíno morra na cadeia."

Miruna, filha de Genoíno: "Condenaram meu pai à morte."

247 - A filha de José Genoino, Miruna Genoino, publicou um texto na internet em que acusa: "condenaram meu pai à pena de morte".

Leia abaixo:

"Deve ser muito chato me conhecer nesse momento. Porque é muito chato ser eu mesma nesse momento. E porque sempre é melhor olhar para o lado do que parar e pensar no que fazer quando algo muito grave está acontecendo. Com a minha família, claro.

Finalmente o Joaquim Barbosa tem o que queria, um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho, venceu os 10% de chances de sobreviver, teve uma dor que só o fazia pensar em morrer com tal de que ela se fosse e não, ele não tem nada grave. Meu pai teve vários episódios de pressão alta na prisão, comeu lixo e voltou com o sangue quase se esvaindo em uma hemorragia, mas sim, na prisão é possível que seja bem cuidado.

Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá? Não precisam me responder. Hoje eu estou aqui, longe do meu pai, com o coração sangrando, no fundo do poço, e os senhores estarão entrando em seus consultórios certamente com a consciência muito tranquila.

No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara.

TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS."

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/122098/Miruna-Condenaram-meu-pai-%C3%A0-pena-de-morte.htm

Juiz fora da lei. Impeachment já.

Estadão bota as barbas de molho. Assista o excelente vídeo com discurso do Pizzolato.

Por Silvio Melgarejo - Pela segunda vez, em menos de duas semanas, o Estadão publica vídeos antigos, em que Henrique Pizzolato fala do julgamento da AP-470. A manchete da página inicial do portal é a seguinte:

PIZZOLATO DIZ QUE ACUSAÇÃO FOI ARMADA PELO STF PARA ATINGIR PT

Na página interna, onde está a matéria, o título é:

EM NOVO VÍDEO, PIZZOLATO ATACA SUPREMO E DIZ QUE "PT NÃO PODE ASSUMIR ESSA CULPA".

O vídeo, na verdade, não é novo. É um pequeno trecho, de 6 minutos, de um outro vídeo, de 33 minutos, que está há mais de 7 meses no Youtube de Marcelo Bancarelo, editor do blog Xeque Mate. Pizzolato fala num dos vários atos em defesa do PT e pela anulação da AP-470, de que participou. Este foi na Lapa, em São Paulo, e teve a participação também de Genoíno.

Parece que o Estadão já viu que é uma questão de tempo para a farsa do mensalão desmoronar, e não quer ver a própria credibilidade agonizar sob os escombros.

A fuga do Pizzolato, levando toda a documentação que prova sua inocência, para pedir um novo julgamento na Itália, e agora a solicitação pelo Banco do Brasil ao STF de acesso a toda documentação da ação penal, para analisar se cabe alguma ação de ressarcimento, abriram de fato a possibilidade de o julgamento do mensalão começar a ser julgado.

A decisão do STF pode vir a ser contrariada duas vezes. Pela justiça italiana, se ela inocentar Pizzolato, e pelo Banco do Brasil, se ele declarar que não irá cobrar restituição de nada, porque nada foi roubado. Se isso acontecer, o julgamento da AP-470 vai ficar completamente desmoralizado.

Portanto, a casa ameça a cair. E o Estadão, que não é bobo, aos poucos vai botando as barbas de molho.

Assista:

DISCURSO DO PIZZOLATO - trecho de 6 minutos, publicado no Estadão

http://tv.estadao.com.br/videos,EM-NOVO-VIDEO-PIZZOLATO-ATACA-SUPREMO-E-DIZ-QUE-PT-NAO-PODE-ASSUMIR-ESSA-CULPA,218858,260,0.htm


DISCURSO DO PIZZOLATO - vídeo completo de 33 minutos e 48 segundos, publicado no Youtube de Marcelo Bancarelo

https://www.youtube.com/watch?v=jQM_N9dCF5U

A prova política do crime que não houve.

Por Silvio Melgarejo - Se o PT tem provas documentais de que não houve mensalão, seus inimigos vão alardear, daqui por diante, que têm a prova política do contrário, que houve, sim, mensalão. Essa prova política seria a palavra, para muitos, insuspeita, de um dos mais importantes dirigentes do partido, o gaúcho, Olívio Dutra.

Ele disse, em entrevista ao Jornal do Comércio de Porto Alegre, que o julgamento da AP-470 e as prisões dele decorrentes, foram justas. Ou seja, para ele, houve mensalão e os condenados não são presos políticos, mas criminosos comuns, corruptos que fazem jus às penas que começam a cumprir.

A direita golpista e o esquerdismo, evidentemente, estão saboreando essas declarações. E eles vão esfregar essa entrevista do Olívio Dutra na cara dos petistas, pelos próximos 400 anos.

Se qualquer um de nós, filiados de base, tivesse dito as bobagens que ele disse, ninguém daria bola. Mas ele é o grande petista Olívio Dutra e, como já me disse certa vez uma companheira, se ele diz é porque alguma coisa há.

Se Olívio "tem direito de discordar e de expor os seus posicionamentos", como diz Diogo Costa, nós, petistas, que repudiamos suas declarações mentirosas, também temos. Ou não?

Evocar o passado de Olívio Dutra para aplacar a ira de seus críticos, é como tentar impedir que se apague um incêndio em vias de se alastrar, porque é o passado de Olívio que dá força às suas palavras, para o bem ou para o mal.

Evocarão também os inimigos do PT o passado de Olívio, mas para dar credibilidade às suas palavras, e usá-las nos debates públicos, como elemento retórico probatório da corrupção petista, que as provas dos autos da Ação Penal 470 demonstram inequivocamente não ter havido.

Presentemente, o passado de Olívio Dutra só está servindo a ele mesmo e ao antipetismo. Ele mesmo diz, na tal entrevista, que "não é o passado que está em jogo, é o presente". Pois muito bem. O passado do grande Olívio Dutra não pode ser colocado acima do presente e do futuro do PT e de seu governo.

Um passado de acertos não pode, além disso, ser salvo conduto para o cometimento de erros, sem a devida censura. As declarações mentirosas de Olívio Dutra, portanto, têm que ser duramente contestadas pelo Partido dos Trabalhadores, porque elas certamente já entraram para o repertório de argumentos da retórica antipetista.

Sobre a crítica aos críticos de Olívio Dutra.

Por Silvio Melgarejo - Acho engraçada essa defesa do Olívio Dutra. Ele mesmo diz que o passado dos companheiros nada vale e os acusa de corruptos, quando as provas de que são inocentes meio mundo já conhece.

Por que devo dar valor ao passado de quem despreza o passado de seus pares?

A contundência das críticas feitas a Olívio Dutra está em perfeita correspondência com a gravidade de seu recente ato.

Repito o que já disse antes. Estamos numa guerra, não num simples debate de diretório ou papo de botequim.

Três companheiros estão presos, um exilado e outro à beira da morte. Todos condenados à revelia de provas que os inocentam. São vidas que estão sendo destruídas, minha gente, isso não pode ser tratado como brincadeira!!!

Amanhã Merval Pereira estará dizendo que até um respeitado dirigente histórico do PT concorda que houve mensalão.

E como ficamos nós, militantes de base?

Trabalhamos duro prá mostrar à sociedade a verdade contida nas provas do autos da AP-470, e vem um cara desmentir tudo o que dizemos, corroborando a tese dos golpistas?

Pelo amor de Deus!!! Eu sou um militante político e tô vendo um fulano de belo passado esculhambar o meu trabalho!!! Como devo tachar esse cara?

Olívio disse: presente é presente, passado é passado. Eu concordo com ele. Passado não ganha jogo nem guerra.

Prá mim, o valor do Olívio Dutra, na presente conjuntura, tá sendo menor que o de uma peça de museu. Porque a peça de museu, pelo menos, fica lá quieta e não atrapalha.

O Olívio atrapalha. Ele joga contra o partido, faz um movimento que vai no sentido oposto ao movimento em que se empenha a militância. Joga confusão, cria conflito, divide, dá argumento pro inimigo.

Pergunto aos companheiros: que ganho a entrevista do Olívio Dutra está proporcionando ao PT?

A meu ver, nenhum, só tá trazendo prejuízo. E alguém julga que, experiente como é, Olívio não soubesse dos efeitos negativos que teriam, para o partido, suas declarações?

Um homem com o passado de Olívio Dutra não merece que o tratem como débil mental. O problema dele não é cognitivo, é político. Ele não tem mais compromisso com o PT. Só quer saber de se vingar de seus desafetos.

Barbosa: "Eu sou a lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu."

Joaquim Barbosa e Roberto Jefferson.

Olívio Dutra avaliza as mentiras de Barbosa e Merval: Injustiça, traição e oportunismo.

OLÍVIO  DUTRA,  O  NOVO  HERÓI  DA  GLOBO.

Inquérito 1923 o teria levado à prisão, se caísse nas mãos de Barbosa e Antônio Fernando de Souza.

Por Silvio Melgarejo - Vejo com repulsa e indignação a matéria publicada hoje no O Globo, repercutindo a entrevista dada por Olívio Dutra ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre-RS, em que ele diz que o julgamento do mensalão petista foi justo e que não considera Dirceu, Genoíno e Delúbio, presos políticos, mas corruptos, criminosos comuns que fazem jus à pena de prisão que começam a cumprir.

No momento em que a direita toda está tomada pela apreensão, com a fuga de Henrique Pizzolato e as notícias de que ele levou consigo documentos, que podem destruir a fraude jurídica e midiática de que foi vítima, num novo julgamento que espera obter na Itália, as declarações de Olívio Dutra são a inesperada e providencial munição de ouro, que já é usada na defesa da farsa e na promoção de novos ataques ao PT e aos que foram injustamente condenados.

É um alento para os angustiados golpístas da Globo, ver seu discurso na boca de um petista histórico. Cada palavra de Olívio Dutra, avalizando as mentiras de Barbosa e Merval Pereira, tem peso proporcional ao prestígio que ele tem, dentro do partido, graças ao seu passado. É mais profundo, portanto, o corte aberto por uma facada de Olívio, do que por uma facada de Merval na credibilidade do Partido dos Trabalhadores.

Em meio à guerra em que nos encontramos, na qual já sofremos importantes baixas, eis que ergue-se da tumba política em que se achava, este personagem cujo poder de fazer mal ao PT provém exatamente do respeito que conseguiu conquistar entre os petistas.

Temos afinal um "super-merval" dentro do PT, sabotando descaradamente a luta da militância petista em defesa do partido, da verdade, da justiça e da democracia. É preciso que a militância petista se dê conta disso logo e reaja, exigindo do Diretório Nacional do PT uma atitude enérgica em relação às declarações ofensivas e mentirosas de Olívio Dutra.

Ele, que hoje legitima a criminalização do PT e a violação de direitos fundamentais de companheiros de longa data, que reconhece valor a um julgamento cujas graves e inúmeras irregularidades são apontadas pelos mais eminentes e insuspeitos jornalistas e juristas; ele, mesmo, Olívio Dutra, já precisou e pode contar com a solidariedade do partido, inclusive destes, que agora tripudia, quando viu-se envolvido em acusações de corrupção, enquanto era governador do Rio Grande do Sul.

Se os critérios usados para formulação, aceitação da denúncia e julgamento do caso do mensalão petista (AP-470), tivessem sido usados para tratar das acusações de corrupção levadas à justiça contra Olívio Dutra (Inquérito 1923/RS), ele já estaria na cadeia muito antes que Dirceu, Genoíno e Delúbio.

A sorte dele é que seu caso não caiu na mão de um Antonio Fernando de Souza, de um Roberto Gurgel e de um Joaquim Barbosa. O Procurador Geral da República, responsável pela apreciação do pedido de abertura de ação penal contra ele, era aquele que tinha fama de "engavetador", Geraldo Brindeiro, e o relator do processo foi um juiz de verdade, o ministro Nelson Jobim. Não fosse por isso, Olívio Dutra seria o primeiro "figurão" do PT a ir prá detrás das grades, condenado como chefe de quadrilha e mensaleiro.

Prá quem não sabe, ele foi acusado de fazer acordo com Carlinhos Cachoeira, que dominava o jogo do bicho no Rio Grande do Sul, quando ele era governador, para aliviar a repressão policial e facilitar suas atividades, em troca de propina, doações do jogo do bicho, que teriam sido usadas para a construção da sede do PT gaúcho e para as campanhas eleitorais do partido. Se isso aconteceu mesmo, não sei. Mas o fato é que o PGR, Brindeiro, recomendou o arquivamento do pedido de abertura de inquérito, sob a alegação de que não havia provas da materialidade dos crimes denunciados, e o relator, ministro Nelson Jobim, acatou e arquivou o caso.

A diferença, portanto, entre o valerioduto do PT nacional, de Dirceu, Genoíno e Delúbio, e o cachoeiraduto do PT gaúcho, de Olívio Dutra, está apenas na atitude de quem recebeu as denúncias. Olívio teve a seu favor o que foi negado aos réus da AP-470, pelo Ministério Público e pelo STF: o direito à presunção da inocência.

A ausência de provas de culpabilidade, comum aos dois casos, determinou o arquivamento do processo de Olívio, mas foi deliberadamente ignorada no caso de Dirceu, Genoíno e Delúbio, para levá-los à condenação.

Junte-se a isso as graves violações de direitos durante as prisões, tidas por eminentes juristas como razões até para um pedido de impeachment de Joaquim Barbosa, e tem-se a exata dimensão da traição cometida por Olívio Dutra, quando dá declarações, ignorando tudo isso, que servem aos maiores inimigos do PT, dois quais passou a ser avalista na sustentação da farsa jurídico-midiática do mensalão.

O Diretório Nacional do PT tem que se manifestar com maior ênfase sobre o julgamento da AP-470 e sobre as ilegalidades cometidas por Joaquim Barbosa na execução das penas de Dirceu, Genoíno e Delúbio, porque agora, o partido tem um inimigo que atua por dentro, numa sórdida aliança com a direita golpista.

Olívio Dutra precisa ser publicamente contestado para que se neutralizem os efeitos negativos de suas declarações mentirosas e infames para a imagem e para a credibilidade do PT.

Como eu já disse em outra ocasião, nós, petistas, estamos numa guerra. Temos três companheiros, condenados à revelia de provas que os inocentam; temos um companheiro foragido no exílio, buscando um julgamento justo; e um outro que foi praticamente sentenciado à morte.

Parafraseando o que disse o petista histórico gaúcho, na entrevista ao Jornal do Comércio de Porto Alegre, eu lhes digo: com todo o respeito ao Olívio Dutra, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e ele está se conduzindo mal, ajudando a direita a criminalizar o partido.

Olívio Dutra, fundou de fato o PT, mas agora serve a quem quer destruí-lo. Ele, sem dúvida nenhuma, está atuando como inimigo do PT. Por isso, o tenho hoje como inimigo do partido.




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OLÍVIO DUTRA:  

HOJE  PEDRA.  

ONTEM  VIDRAÇA.

LEIA  AS  NOTÍCIAS  ABAIXO.

OBSERVE  AS  DATAS.

VEJA  ESTAS  NOTÍCIAS:

< JORNAL DO COMÉRCIO - PORTO ALEGRE/RS - 21/11/2013 >

OLÍVIO  CONSIDERA  JUSTA  A  PRISÃO  DOS  MENSALEIROS

Petista afirma que respeita a decisão do ministro Joaquim Barbosa.

21/11/2013 - Destoando do discurso de lideranças petistas, intelectuais de esquerda e juristas, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não acredita que houve cunho político na condenação e na prisão dos correligionários José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, detidos, na semana passada, pelo escândalo do mensalão durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Funcionou o que deveria funcionar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”, analisa o ex-presidente estadual e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT).

No entendimento de Olívio Dutra, o desfecho da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão, foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos.

Sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão dos réus no processo sobre a compra de parlamentares por dirigentes petistas para a aprovação de projetos do governo Lula, Olívio disse que cada instituição tem seu funcionamento. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avalia o petista histórico. O ex-governador gaúcho reitera que tem respeito à história de lutas de José Dirceu e Genoino, mas que em nada o passado de combate à ditadura militar abona qualquer tipo de conduta ilícita. “Há personalidades que fazem política por cima das instancias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta”, critica.

Ironicamente, Olívio Dutra, então ministro das Cidades de Lula, foi isolado por políticos fortes no governo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ainda antes do escândalo do mensalão vir à tona.

Em julho de 2005, Olívio é retirado da pasta para dar lugar a Márcio Fortes, do Partido Progressista (PP), sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio diz que o PT está acima de indivíduos, e acredita que se fez justiça no caso de corrupção.

“Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas”, dispara o líder petista.

‘Nunca se governa em condições ideais’, avalia o ex-governador

Distante da vida política, mas a par da vida partidária do PT estadual e nacional, o ex-governador gaúcho Olívio Dutra dedica os dias à família e aos estudos de Latim na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formado em Letras pela Ufrgs, Olívio pediu reingresso para aproveitar cadeiras não cursadas. Além disso, ocupa o tempo em livrarias da cidade, bem como em espetáculos culturais, gosto que fez com que ele se integrasse à Associação Amigos do Theatro São Pedro.

Ovacionado em eventos públicos pela militância petista e integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Olívio faz uma análise da conjuntura atual e os cenários para que o PT consiga reeleger o projeto de Tarso Genro.

Para o Galo Missioneiro, apelido dado por admiradores, o distanciamento de forças políticas, tais como o PDT e o PSB, do governo Tarso Genro é algo natural em vésperas de eleição eleitoral, ainda mais pela conjuntura. O PSB, por exemplo, terá provavelmente o governador pernambucano Eduardo Campos como candidato à presidência da República na disputa contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

No Estado, os socialistas não descartam a possibilidade, inclusive, de uma aliança com o Partido Progressista (ex-Arena) na candidatura da senadora Ana Amélia Lemos ao Palácio Piratini, ou com o PMDB, que poderá lançar o ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori.

“A candidatura própria do PDT é uma hipótese ainda. O fato de os partidos tomarem outros rumos antes do pleito não é novidade. As forças se estremecem quando se aproxima a eleição. Mas isso não é o ideal no campo democrático popular”, analisa Olívio.

O ex-governador entende, no entanto, que nunca se governa em situação tranquila, pois há interesses pessoais e partidários distintos dentro do tabuleiro político. “Os governos (Dilma e Tarso) fazem um grande esforço para o funcionamento da máquina pública em prol da sociedade, não como projeto pessoal, para atender à maioria do povo. Nunca se terá condições ideais, claro, pois há uma pressão enorme dos poderosos.”

Quando esteve no Palácio Piratini (1999-2002), seu governo foi alvo de uma CPI sobre uma suposta relação com o jogo do bicho. O Ministério Público não aceitou as acusações e decidiu não denunciar o petista e outros citados. A primeira gestão petista no Piratini também foi criticada por setores contrários à reforma agrária e à implementação de políticas de desenvolvimento social.

Na avaliação do governo Tarso Genro, o petista acredita que tem tido avanço nas questões sociais e na consolidação de políticas apresentadas. “O governo pode fazer mais e melhor na execução de um programa. Nunca se governa em situação ideal. Há muito o que fazer para um projeto de desenvolvimento sustentável. Por isso, defendo a reeleição”, disse Olívio, que também reiterou não desejar mais ser candidato a cargos públicos.

‘Há um clima de revolta muito grande’, avaliam deputados após visita aos condenados detidos

Uma comitiva formada por 26 deputados federais do PT visitou na tarde de ontem alguns presos do processo do mensalão, instalados no Complexo Penitenciário da Papuda. O encontro durou cerca de 30 minutos e aconteceu em sala reservada para a conversa. Estavam presentes o deputado licenciado José Genoino (PT), José Dirceu (PT), Delúbio Soares (PT) e Romeu Queiroz (ex-PTB).

“O que notamos é um clima de revolta muito grande pelas circunstâncias em que a prisão ocorreu, completamente ao arrepio da legislação, aos procedimentos (...) normais”, afirmou o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). Entre os parlamentares que visitaram os presos, estavam o gaúcho Marco Maia, além de Iriny Lopes (ES), Fátima Bezerra (RN) e Vicentinho (SP).

Em nome dos demais petistas, Pellegrino afirmou que não houve críticas às condições da prisão, embora haja uma preocupação sobre a situação da saúde de Genoino. “Até agora, as juntas médicas atestaram a gravidade da situação do deputado Genoino e atestaram que ele não pode estar custodiado aqui nesta unidade. Esta unidade não tem sequer um sistema de emergência”, reclamou, afirmando ainda ser precária a situação do colega.

Pouco depois da visita, houve discussão entre manifestantes do PT e mulheres que aguardavam desde a manhã o momento de visitar filhos e maridos no complexo da Papuda, cuja entrada só será permitida a partir da manhã de hoje. Elas começaram a gritar frases como “puxa-saco de ladrão” para os deputados.


http://www.jornaldocomercio.com.br/site/noticia.php?codn=140424




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<  O  GLOBO  -  22/11/2013  >

FUNDADOR  DO  PT,  OLÍVIO  DUTRA  DESCARTA  RÓTULO  DE  PRESOS  POLÍTICOS  A  GENOÍNO  E  DIRCEU

‘Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei’, disse ele.

PORTO ALEGRE, 22/11/2013 – Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político.

— Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.

Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado.

— Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram — avaliou o petista.

Dutra disse que respeita a história política de Dirceu e Genoíno, mas ressalvou que o passado de combate à ditadura militar não abona condutas ilícitas.

— Há personalidades que fazem política por cima das instâncias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta — criticou.

Dutra, quando ministro das Cidades de Lula, foi isolado por José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, antes do escândalo do mensalão vir à tona. Em julho de 2005, foi demitido retirado para dar lugar a Márcio Fortes, do PP – sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio avaliou que o PT precisa estar acima das personalidades políticas e disse que, na sentença do STF, “se fez justiça no caso de corrupção”.

— Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas — dispara o líder petista.


http://oglobo.globo.com/pais/fundador-do-pt-olivio-dutra-descarta-rotulo-de-presos-politicos-genoino-dirceu-10859895





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E  AGORA  ESTAS:

<  CONSULTOR  JURÍDICO  -  15/2/2002  >

JOGO  DO  BICHO:  MP  PEDE  ABERTURA  DE  INQUÉRITO  CONTRA  OLÍVIO  DUTRA

O Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito penal contra o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. A representação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça pela subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha.

O relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, já determinou o envio de cópia do processo ao governador para que este se manifeste, por escrito, acerca do pedido de instauração de inquérito.

De acordo com o Ministério Público, o governador e o secretário de Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, “visando satisfazer interesse do Clube de Seguros da Cidadania e/ou do Partido dos Trabalhadores, retardaram ato de ofício, qual seja, a repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado”.

O pedido de inquérito penal foi apresentado com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A Procuradoria Geral da República pede a apuração de suposta prática de prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

O ministro rejeitou o pedido para ouvir o governador perante o STJ, formulado pela subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha.

“Trata-se de simples procedimento administrativo preparatório, cujo objetivo único é o registro e a coleta de dados para possível configuração de infração penal. Assim sendo, dados os entraves naturais e legais que se antepõem à tomada do depoimento requerido e com âncoras no princípio da celeridade, mesmo porque não existe antinomia na aplicação analógica da norma do § 1º, do art. 221, do Código de Processo Penal, aos Governadores de Estado”, afirmou, ao determinar o envio do processo para que Olívio Dutra se manifeste, por escrito, “em tempo razoável”.

O pedido de inquérito perante o STJ baseia-se em notícia-crime apresentada pelos deputados Vieira da Cunha e Valdir Andres, relator e presidente da CPI. A CPI, que atuou entre abril e novembro do ano passado, concluiu que o governador, o secretário de Segurança, José Paulo Bisol, o ex e o atual chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino e José Antônio Araújo e o delegado Carlos Santana deixaram de reprimir o jogo de bicho e o funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado porque tinham interesse em manter a contribuição financeira oferecida por bicheiros ao Clube de Seguros da Cidadania e ao Partido dos Trabalhadores.

De acordo com a notícia-crime oferecida ao Ministério Público pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Jairo Carneiro, em conversa com jornalistas, teria afirmado que Olívio Dutra tinha conhecimento da contribuição de bicheiros à campanha eleitoral de 1998. Segundo conclusões da CPI da Segurança Pública, o governador gaúcho infringiu a lei eleitoral ao não prestar contas à Justiça Eleitoral dos valores recebidos para custeio de sua campanha.

Em depoimento à CPI, o delegado da Polícia Civil Nelson Soares de Oliveira afirmou que conversou sobre “o jogo do bicho e suas relações com o governo” com o então chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, e ouviu dele que o dinheiro do jogo do bicho ia diretamente para Olívio Dutra e para o Partido dos Trabalhadores, deixando de passar pela polícia. Outros três integrantes da Polícia Civil gaúcha – Farney Araújo Goulart, Lauro Antonio Costa dos Santos e Roberto Leite Pimentel – teriam confirmado a conversa descrita por Nelson Soares de Oliveira, segundo a CPI.


http://www.conjur.com.br/2002-fev-15/mp_abertura_inquerito_olivio_dutra




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<  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL  -  24/4/2003  >

PGR  OPINA  AO  STF  PELO  ARQUIVAMENTO  DE  DENÚNCIA  ENVOLVENDO  OLÍVIO  DUTRA  COM  JOGO  DO  BICHO

O Ministério Público Federal propôs ao STF o arquivamento do inquérito policial (INQ 1923) que apura denúncias de crime de prevaricação, formuladas contra o atual ministro das Cidades, Olívio Dutra, quando de sua gestão como governador do Rio Grande do Sul.

Além dele, também foram acusados os, à época, secretários de Justiça do estado, José Paulo Bisol; Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época do governo de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no Estado.

Segundo a denúncia, apresentada pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres, aquelas autoridades “retardaram ato de ofício - repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado”.

Os parlamentares do legislativo gaúcho basearam suas acusações na investigação procedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública, que apontou “veementes indícios da existência de um concerto dentro do Governo Estadual”, pelo qual, segundo os denunciantes, Olívio e as demais autoridades visaram, com o alegado retardamento da repressão ao jogo do bicho, “satisfazer interesses do Clube de Seguros e Cidadania e do Partido dos Trabalhadores”.

O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, examinou o processo e concluiu que nele “não existe elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal”.

Brindeiro sustenta em seu parecer, encaminhado ao relator, ministro Nelson Jobim, que não se vislumbra indicativo da participação de Olívio Dutra e dos outros indiciados na conduta de prevaricação, descrita no artigo 319 do Código Penal. “Não há qualquer plausibilidade de êxito a legitimar eventual demanda, por inexistir justa causa - indícios da autoria e prova da materialidade - que garanta o início de um processo criminal”, afirmou o procurador-geral.

O procurador-geral ressaltou que as contas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, referentes ao período de eleição em que concorreu Olívio Dutra ao cargo de governador foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja decisão já foi objeto de recurso especial perante o TSE, que não conheceu.


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=60398&caixaBusca=N





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<  CONSULTOR  JURÍDICO  -  24/4/2003  >

JOGO  DO  BICHO:  PGR  OPINA  PELO  ARQUIVAMENTO  DE  DENÚNCIA  ENVOLVENDO  OLÍVIO  DUTRA

O Ministério Público Federal defendeu o arquivamento do inquérito policial que apura denúncias de crime de prevaricação, formuladas contra o atual ministro das Cidades, Olívio Dutra, quando de sua gestão como governador do Rio Grande do Sul. Ele é acusado de retardara repressão ao jogo do bicho.

Além dele, também foram acusados os, à época, secretários de Justiça do estado, José Paulo Bisol; Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no Estado.

Segundo a denúncia, apresentada pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres, essas autoridades "retardaram ato de ofício -- repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado".

Os parlamentares do legislativo gaúcho basearam suas acusações na investigação procedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública, que apontou "veementes indícios da existência de um concerto dentro do Governo Estadual", pelo qual, segundo os denunciantes, Olívio e as demais autoridades visaram, com o alegado retardamento da repressão ao jogo do bicho, "satisfazer interesses do Clube de Seguros e Cidadania e do Partido dos Trabalhadores".

Ao examinar o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, concluiu que nele "não existe elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal".

Brindeiro sustenta em seu parecer, encaminhado ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que não se vislumbra indicativo da participação de Olívio Dutra e dos outros indiciados na conduta de prevaricação, descrita no artigo 319 do Código Penal.

"Não há qualquer plausibilidade de êxito a legitimar eventual demanda, por inexistir justa causa - indícios da autoria e prova da materialidade - que garanta o início de um processo criminal", afirmou o procurador-geral.

Brindeiro ressaltou que as contas apresentadas pelo PT, referentes ao período de eleição em que concorreu Olívio Dutra ao cargo de governador foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja decisão já foi objeto de recurso especial perante o TSE, que não o conheceu. (STF)

INQ 1.923


http://www.conjur.com.br/2003-abr-24/brindeiro_arquivamento_inquerito_dutra




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<  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL  -  29/4/2003  >

JOBIM  DETERMINA  ARQUIVAMENTO  DE  INQUÉRITO  CONTRA  OLÍVIO  DUTRA

O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Inquérito (Inq 1923) instaurado para apurar suposta prática de crime contra a administração pública por parte do atual ministro das Cidades, Olívio Dutra.

O Inquérito foi aberto para investigar denúncias de crime de prevaricação contra Olívio Dutra, no período em que foi governador do Rio grande do Sul. De acordo com a acusação, o, à época, governador teria retardado ato de ofício consistente na repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no estado.

As acusações tiveram por base investigações feitas pela CPI da Segurança Pública promovida pelo legislativo gaúcho.

Em parecer encaminhado ao Supremo sobre a matéria, o procurador - geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento do inquérito, por não ver nele “elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal”.

Além de Olívio Dutra, também foram investigados pela mesma acusação os ex-secretários de Justiça do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época do governo de Olívio Dutra, presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no estado.


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=60420&caixaBusca=N



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<  CONSULTOR  JURÍDICO  -  30/4/2003  >

NA  GAVETA:  JOBIM  DETERMINA  ARQUIVAMENTO  DE  INQUÉRITO  CONTRA  OLÍVIO  DUTRA

O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito instaurado para apurar suposta prática de crime contra a administração pública por parte do atual ministro das Cidades, Olívio Dutra.

O inquérito foi aberto para investigar denúncias contra Dutra pelo crime de prevaricação, no período em que foi governador do Rio Grande do Sul. De acordo com a acusação, o então governador teria retardado ato de ofício consistente na repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado.

As acusações tiveram por base investigações feitas pela CPI da Segurança Pública promovida pelo legislativo gaúcho.

Em parecer encaminhado ao Supremo sobre a matéria, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento do inquérito, por não ver nele "elemento probatório mínimo que aponte para a culpabilidade dos indiciados e que seja capaz de ensejar, por ora, a realização de novas diligências, nem tampouco a propositura de ação penal".

Além de Dutra, também foram investigados os ex-secretários de Justiça do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época presidia o inquérito que apurava a atuação do jogo do bicho no Estado. (STF)

Inq 1.923


http://www.conjur.com.br/2003-abr-30/jobim_decide_arquivar_inquerito_olivio_dutra



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Mentes dominadas pela Globo festejam o suplício de um justo.

Barbosa, juiz fora da lei. Impeachment já!

Barbosa: A face tenebrosa da maldade.

A vida de Genoíno, por um fio. O país em suspense. A democracia está ameaçada.

Barbosa: "Dane-se, o Genoíno. Se morrer, azar o dele."

Pizzolato rachou o paredão midiático. O mentirão começa a desabar.

Por Silvio Melgarejo - Pela primeira vez, em 8 anos, a versão dos réus do mensalão, com referências às provas de suas inocências, ganha espaço nas páginas da imprensa golpista. O Estadão publicou hoje reportagem sobre um vídeo em que Pizzolato fala sobre o julgamento a militantes do PT. O vídeo já estava no Youtube desde março deste ano, a imprensa golpista sabia de sua existência, mas nunca sequer o mencionou. Ante a perspectiva, no entanto, de ver desabar a farsa e soterrar a própria credibilidade, com a possibilidade real de Pizzolato ser julgado novamente na Itália, abriu-se a temporada do "salve-se quem puder" entre os mentirosos.

O Globo publicou, hoje também, reportagem em que, apesar do título intrigueiro, dá voz e visibilidade ao ex-bancário petista, acusado de desvio de dinheiro público, e a seus apoiadores. Alexandre Teixeira, do blog Megacidadania, e Miguel do Rosário, do blog Cafezinho, são identificados (ou seria "acusados") de divulgar um "dossiê na internet para limpar a imagem do único mensaleiro foragido". Não dizem, evidentemente, que são cópias de documentos oficiais. Mas já um recuo, um indício de que pode estar perto a rendição.

O grande e poderoso PIG começa a ajoelhar-se ante os bravos e pequenos "blogs sujos". A fuga de Pizzolato e a possibilidade dele ter um julgamento justo na Itália, onde a verdade possa afinal vir à tona, rachou o paredão midiático. O "mentirão" começa, enfim, a desabar. Abriu-se uma fresta por onde a luz das informações antes ocultadas, penetra e já afronta a escuridão imposta à sociedade. É hora de intensificar a divulgação das provas da inocência dos condenados, enquanto se espera o golpe fatal, que deve de ser desferido, na Itália, pelo inteligente e corajoso Henrique Pizzolato.

PELO IMPEACHMENT DE JOAQUIM BARBOSA

PELA ANULAÇÃO DA AP-470

VIVA PIZZOLATO!!!

VIVA DIRCEU!!!

VIVA GENOÍNO!!!

VIVA DELÚBIO!!!

VIVA JOÃO PAULO!!!

VIVA A VERDADE E A JUSTIÇA!!!

VIVA O PARTIDO DOS TRABALHADORES.

< E S T A D Ã O > 

EM VÍDEO, PIZZOLATO PROMETE COMPROVAR INOCÊNCIA "ATÉ O ÚLTIMO SEGUNDO"

O Estado de S. Paulo, 21/11/2013 - O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, participou de intensa campanha contra a sua condenação por envolvimento no esquema. Pelo menos algumas das manifestações de que participou foram gravadas em vídeo por amigos. Em um deles, publicado na internet nessa quarta-feira, 20, Pizzolato nega que tenha desviado recursos para financiamento de campanha ou para o PT e diz ter sido usado para comprovar o uso de dinheiro público. "Eu sou o inocente útil", declarou.

Pizzolato fala a militantes petistas, entre eles o ex-presidente do PT José Genoino, durante um ato da sigla que pedia a "anulação da AP 470" - referência à ação penal do processo do mensalão. Não é possível saber com exatidão em que momento o episódio ocorreu. No vídeo de 9 minutos, o ex-diretor relata laudos e documentos que rebateriam a tese da acusação de que houve desvio de dinheiro público para o partido.

Segundo as denúncias elaboradas pela Procuradoria-Geral da República, Pizzolato autorizou adiantamento de R$ 73 milhões à Visanet (fundo privado do qual o Banco do Brasil faz parte) para uma agência de publicidade do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. "Dos R$ 73 milhões da Visanet, que não era dinheiro do Banco do Brasil, não teve um centavo que foi para financiar campanha do PT. Todo esse dinheiro está auditado", afirmou o ex-diretor.

Pizzolato diz que os documentos que comprovariam a prestação de contas entre o Banco do Brasil e a Visanet foram ignorados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do mensalão. "É claro que é uma perseguição política. O que se tentou desde o início, e por isso fui o primeiro a ser julgado, é caracterizar a questão do dinheiro público" , disse. "Eu sou o inocente útil. Fui a ponte para eles atenderem isso", completou.

O ex-diretor teve a prisão decretada no último dia 15, mas ele está foragido na Itália. Sua saída do Brasil teria começado a ser planejada pouco depois de o STF rejeitar seus primeiros recursos. Na parte final do vídeo, Pizzolato faz um apelo aos militantes: "Eu queria pedir a vocês uma coisa. Não assumam que o PT desviou dinheiro. Da parte onde eu trabalhei, não existe um centavo. Eu vou até meu último segundo de vida vou jurar, vou comprovar [que sou inocente]".

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,em-video-pizzolato-promete-comprovar-inocencia-ate-ultimo-segundo,1099073,0.htm

< O  G L O B O >

 PIZZOLATO REVELOU MÁGOA COM PT A AMIGOS.

Grupo divulga dossiê na internet para limpar a imagem de único mensaleiro foragido.

O Globo, 21/11/2013 — Um grupo de amigos fiéis, montado em abril do ano passado, trabalha intensamente na casa de Henrique Pizzolato, uma cobertura na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana, para limpar a imagem do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o único mensaleiro que encontra-se foragido. O desaparecimento de Pizzolato, que teria ido para a Itália, aproveitando-se da dupla cidadania para escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado, não desativou esse núcleo duro, que, munido de dois computadores instalados na sala do apartamento, divulga dados de um dossiê, principalmente na blogosfera, destinado a contestar o papel atribuído a Pizzolato no esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de propinas.

O ex-dirigente do BB teria tomado a decisão de deixar o Brasil no início de setembro, logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os seus embargos de declaração, encerrando assim as esperanças de redução da pena. Para chegar a Europa, onde teria entrado pela Espanha, ele saiu do Rio de madrugada, com um amigo na direção de um carro de passeio, e viajado cerca de um dia até um ponto no Sul do país onde cruzou a pé a fronteira com o Paraguai. Antes de sair, teria passado por Concórdia, cidade onde nasceu no Oeste catarinense, mas o amigo que o acompanhava o impediu de ver o pai, Pedro Pizzolato, por questão de segurança.


Processo na Itália

No STF, o ex-diretor de marketing do BB foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, em decorrência da liberação de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, sem garantias dos serviços contratados. A estratégia de Pizzolato, se confirmada a fuga para a Itália, país onde tem parentes, é pedir à Justiça local a abertura de um processo judicial sobre o mensalão, amparado por uma convenção da ONU, antes que o governo brasileiro tome a iniciativa. Neste caso, a peça mais valiosa de sua defesa seria um regulamento da Visanet, arrecadado pelo núcleo de amigos, para sustentar que o responsável pela gestão do fundo não era Pizzolato, mas um gestor indicado pelo diretor de Varejo do BB junto ao Fundo de Incentivo Visanet.

O núcleo duro é composto pela mulher de Pizzolato, a arquiteta Andréa Eunice Haas, que recentemente desfalcou o grupo para se encontrar com o marido, o ex-funcionário do BB e ex-dirigente sindical Alexandre Teixeira, e o blogueiro e jornalista Miguel do Rosário. O jornalista Raimundo Pereira, da revista “Retrato do Brasil”, participa eventualmente das reuniões.

— Tudo que afirmamos está devidamente sustentado por documentos — diz Alexandre, cuja eloquência rendeu o apelido de “Terremoto”.


Após voto de Lewandowski, ex-diretor parou de ver o julgamento

Pizzolato guarda mágoa do PT porque, ao longo do processo, esperou um apoio que não veio. A solidariedade petista chegou só depois da condenação, quando não restava esperança. Aos amigos, lembrava o que fizera pela sigla. Em 1989, o vice de Lula na campanha para a Presidência era José Paulo Bisol. Os amigos contam que Bisol não poderia ser candidato porque teria uma dívida com o BB e isso era um impedimento legal. Pizzolato disse aos mais próximos que pagou o valor devido com um cheque e que nunca recebera o dinheiro de volta.

Mágoa maior é a que a mulher de Pizzolato, Andréa, guarda do revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski. O rancor supera o descontentamento do casal com o relator, ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski é quem teria dado o golpe fatal para a condenação de Pizzolato, despertando a ira de Andréa. A decepção era tanta que, a partir do voto do revisor, o então réu nunca mais ligara a TV para ver o julgamento. Passou a receber notícias somente via advogado.

Além de mulher, Andréa era a companheira de hobby de Pizzolato. Arquitetos formados pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), os dois se preocupavam em dar um toque pessoal ao apartamento, pintando detalhes de flores nas paredes. No ápice do escândalo, eles se separaram e se reconciliaram. Foi por incentivo dela que o núcleo se formou. Embora vivam hoje juntos, o registro em cartório do imóvel declarado por Pizzolato no processo do mensalão, um duplex na Rua República do Peru, 72, em Copacabana, informa que o ex-dirigente do BB e Andréa teriam se separado oficialmente em 2006, um ano após o escândalo. Na partilha de bens, averbada em cartório, este apartamento de 150 metros quadrados teria ficado para a mulher.

Católico, Pizzolato chegou a estudar para ser padre. Foi seminarista junto com o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Desde o começo do julgamento, o ex-diretor de marketing do BB começou a frequentar diariamente a Igreja Nossa Senhora de Copacabana.


Há duas semanas, Pizzolato e a mulher se reencontraram

Em casa, guarda uma coleção de imagens de São Francisco. No escritório onde passava os dias navegando na internet, há duas imagens do Sagrado Coração de Maria, uma do Anjo Gabriel e seis terços pendurados na parede— o gancho do sétimo terço estava vazio.

Quanto tinha passaporte, ele visitou Fátima e Lourdes, em Portugal, e Assis, na Itália. Fez ainda o caminho de Santiago de Compostela. Recentemente, Pizzolato procurou conforto no Kardecismo. Ele ia a um centro espírita no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, e ainda tinha tempo para frequentar sessões de terapia.

A mochila que ele carregou nas costas, levada discretamente para o carro horas antes da fuga, tinha, entre outros itens, três pares de meia, três cuecas e uma pequena bolsa com objetos de higiene pessoal. Antes de seguir a pé pela estrada, para se encontrar com outro motorista no Paraguai, ele teria pedido ao amigo: “Cuide da minha baixinha”. Era assim que ele chamava a mulher, com quem não teve filhos. A saudade durou menos de 40 dias. Há duas semanas, ela foi ao encontro dele.

http://oglobo.globo.com/pais/pizzolato-revelou-magoa-com-pt-amigos-10835375

Barbosa: "Prá mim não tem essa de lei. A lei sou eu."

Barbosa: "Posso matar Genoíno. A vida dele está nas minhas mãos."

Dá-lhe, Pizzolato! Detona o Mentirão! (2)

Pizzolato pronto prá briga.

Sem organização, não há mobilização partidária.

O PT não tem organização, nem dirigentes militantes. Por isso não conseguimos transformar as vontades individuais de agir em ações coletivas concretas.

Os filiados do PT ainda não se conscientizaram da importância de se ter no partido uma política administrativa para as instâncias mais próximas da base, que são os diretórios zonais e municipais. Isso tem que ser cobrado dos dirigentes desses diretórios pelos filiados de base.

Se não houver essa cobrança, vamos continuar individualmente cheios de vontade de agir, mas incapazes de agir coletivamente por falta das condições necessárias para isso, que são a existência de uma política administrativa para os diretórios e a existência de um compromisso real, por parte dos dirigentes desses diretórios, com a disciplina do trabalho político cotidiano junto aos filiados de suas jurisdições.

Lula exorta a base do PT a cobrar trabalho dos dirigentes do partido.

Dá-lhe, Pizzolato! Detona o Mentirão!

Verdade Pizzolato x Mentira Barbosa

Dilma não vai cair na provocação.

Juiz fora da lei: Impeachment já!

Barbosa: "Eu sou a lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu."

Barbosa: "Eu sou Nero. Eu pus fogo em Roma."

Gabeira: O pequeno tucano em seu ninho.

Barbosa na cadeia.

A profecia de Franklin Martins: "Quem julga também será julgado."

Marco Aurélio Mello a Barbosa: "Você é louco?"

Michael Moore quer saber: "Por que Barbosa escondeu Léo Batista dos Santos durante o julgamento do mensalão?"

Impeachment de Joaquim Barbosa já!

Impeachment de ministros do STF: Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950

Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

(...)

PARTE TERCEIRA

TÍTULO I

CAPÍTULO I - DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1 - alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.

(...)

TÍTULO II - DO PROCESSO E JULGAMENTO

CAPÍTULO I - DA DENÚNCIA

Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40).

Art. 42. A denúncia só poderá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.

Art. 43. A denúncia, assinada pelo denunciante com a firma reconhecida deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados. Nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco, no mínimo.

Art. 44. Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma.

Art. 45. A comissão a que alude o artigo anterior, reunir-se-á dentro de 48 horas e, depois de eleger o seu presidente e relator, emitirá parecer no prazo de 10 dias sobre se a denúncia deve ser, ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias.

Art. 46. O parecer da comissão, com a denúncia e os documentos que a instruírem, será lido no expediente de sessão do Senado, publicado no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, que deverão ser distribuídos entre os senadores, e dado para ordem do dia da sessão seguinte.

Art. 47. O parecer será submetido a uma só discussão, e a votação nominal considerando-se aprovado se reunir a maioria simples de votos.

Art. 48. Se o Senado resolver que a denúncia não deve constituir objeto de deliberação, serão os papeis arquivados.

Art. 49. Se a denúncia for considerada objeto de deliberação, a Mesa remeterá cópia de tudo ao denunciado, para responder à acusação no prazo de 10 dias.

Art. 50. Se o denunciado estiver fora do Distrito Federal, a cópia lhe será entregue pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que se achar. Caso se ache fora do país ou em lugar incerto e não sabido, o que será verificado pelo 1º Secretário do Senado, a intimação farse-á por edital, publicado no Diário do Congresso Nacional, com a antecedência de 60 dias, aos quais se acrescerá, em comparecendo o denunciado, o prazo do art. 49.

Art. 51. Findo o prazo para a resposta do denunciado, seja esta recebida, ou não, a comissão dará parecer, dentro de dez dias, sobre a procedência ou improcedência da acusação.

Art. 52. Perante a comissão, o denunciante e o denunciado poderão comparecer pessoalmente ou por procurador, assistir a todos os atos e diligências por ela praticados, inquirir, reinquirir, contestar testemunhas e requerer a sua acareação. Para esse efeito, a comissão dará aos interessados conhecimento das suas reuniões e das diligências a que deva proceder, com a indicação de lugar, dia e hora.

Art. 53. Findas as diligências, a comissão emitirá sobre o seu parecer, que será publicado e distribuído, com todas as peças que o instruírem e dado para ordem do dia 48 horas, no mínimo, depois da distribuição.

Art. 54. Esse parecer terá uma só discussão e considerar-se-á aprovado se, em votação nominal, reunir a maioria simples dos votos.

Art. 55. Se o Senado entender que não procede a acusação, serão os papeis arquivados. Caso decida o contrário, a Mesa dará imediato conhecimento dessa decisão ao Supremo Tribunal Federal, ao Presidente da República, ao denunciante e ao denunciado.

Art. 56. Se o denunciado não estiver no Distrito Federal, a decisão ser-lhe-á comunicada a requisição da Mesa, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado onde se achar. Se estiver fora do país ou em lugar incerto e não sabido, o que será verificado pelo 1º Secretário do Senado, far-se-á a intimação mediante edital pelo Diário do Congresso Nacional , com a antecedência de 60 dias.

Art. 57. A decisão produzirá desde a data da sua intimação os seguintes efeitos, contra o denunciado:

a) ficar suspenso do exercício das suas funções até sentença final;

b) ficar sujeito a acusação criminal;

c) perder, até sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.

CAPÍTULO II - DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA

Art. 58. Intimado o denunciante ou o seu procurador da decisão a que aludem os três últimos artigos, ser-lhe-á dada vista do processo, na Secretaria do Senado, para, dentro de 48 horas, oferecer o libelo acusatório e o rol das testemunhas. Em seguida abrir-se-á vista ao denunciado ou ao seu defensor, pelo mesmo prazo para oferecer a contrariedade e o rol das testemunhas.

Art. 59. Decorridos esses prazos, com o libelo e a contrariedade ou sem eles, serão os autos remetidos, em original, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ou ao seu substituto legal, quando seja ele o denunciado, comunicando-se-lhe o dia designado para o julgamento e convidando-o para presidir a sessão.

Art. 60. O denunciante e o acusado serão notificados pela forma estabelecida no art. 56. para assistirem ao julgamento, devendo as testemunhas ser, por um magistrado, intimadas a comparecer a requisição da Mesa.

Parágrafo único: Entre a notificação e o julgamento deverá mediar o prazo mínimo de 10 dias.

Art. 61. No dia e hora marcados para o julgamento, o Senado reunir-se-á, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou do seu substituto legal. Verificada a presença de número legal de senadores, será aberta a sessão e feita a chamada das partes, acusador e acusado, que poderão comparecer pessoalmente ou pêlos seus procuradores.

Art. 62. A revelia do acusador não importará transferência do julgamento, nem perempção da acusação.

§ 1º A revelia do acusado determinará o adiamento de julgamento, para o qual o Presidente designará novo dia, nomeando um advogado para defender o revel.

§ 2º Ao defensor nomeado será, facultado o exame de tôdas as peças do processo.

Art. 63. No dia definitivamente aprazado para o julgamento, verificado o número legal de senadores será aberta a sessão e facultado o ingresso às partes ou aos seus procuradores. Serão juizes todos os senadores presentes, com exceção dos impedidos nos termos do art. 36.

Parágrafo único: O impedimento poderá ser oposto pelo acusador ou pelo acusado e invocado por qualquer senador.

Art. 64. Constituído o Senado em Tribunal de julgamento, o Presidente mandará ler o processo e, em seguida, inquirirá publicamente as testemunhas, fora da presença umas das outras.

Art. 65. O acusador e o acusado, ou os seus procuradores, poderão reinquirir as testemunhas, contestá-las sem interrompê-las e requerer a sua acareação sejam feitas as perguntas que julgar necessárias.

Art. 66. Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente determinar.

Parágrafo único: Ultimado o debate, retirar-se-ão partes do recinto da sessão e abrir-se-á uma discussão única entre os senadores sobre o objeto da acusação.

Art. 67. Encerrada a discussão, fará o Presidente um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas, submetendo em seguida o caso a julgamento.

CAPÍTULO III - DA SENTENÇA

Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pêlos senadores desimpedidos que responderão "sim" ou "não" à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: "Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?".

Parágrafo único: Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

Art. 69. De acordo com a decisão do Senado, o Presidente lavrará nos autos, a sentença que será assinada por ele e pêlos senadores, que tiverem tomado parte no julgamento, e transcrita na ata.

Art. 70. No caso de condenação, fica o acusado desde logo destituído do seu cargo. Se a sentença for absolutória, produzirá a imediata reabilitação do acusado, que voltará ao exercício do cargo, com direito à parte dos vencimentos de que tenha sido privado.

Art. 71. Da sentença, dar-se-á imediato conhecimento ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao acusado.

Art. 72. Se no dia do encerramento do Congresso Nacional não estiver concluído o processo ou julgamento de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Procurador Geral da República, deverá ele ser convocado extraordinariamente pelo terço do Senado Federal.

Art. 73. No processo e julgamento de Ministro do Supremo Tribunal, ou do Procurador Geral da República serão subsidiários desta lei, naquilo em que lhes forem aplicáveis, o Regimento Interno do Senado Federal e o Código de Processo Penal.


Fonte: Subsecretaria de Assuntos Jurídicos do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República

Barbosa, assassino, liberte o Genoíno!

Valeu, Pizzolato! Boa sorte, companheiro!

Barbosa: "Pizzolato fugiu?!!!!... Ihhhhhh... fedeu..."

Barbosa: "Eu ordeno que parem de falar nesse maldito Léo Batista dos Santos!"

Genne Wilder, malicioso: "Quem é Léo Batista dos Santos?"

Marcelo Resende, irritado: "Quem é Léo Batista dos Santos?"

Fux roga a Deus: "Quem é Léo Batista dos Santos?"

Barbosa: "Quem abrir o bico, eu prendo e arrebento!"

Léo Batista da Globo também quer saber: "Quem é Léo Batista dos Santos?"

Datena também pergunta: "Quem é Léo Batista dos Santos?"

Barbosa: "Se depender de mim, vocês nunca vão saber quem é Léo Batista dos Santos."

Fux intrigado: "Quem é Léo Batista dos Santos?"

Celso de Mello lembra de Léo Batista dos Santos.

Marty Feldman pergunta: "Quem é Léo Batista dos Santos?"

Página virada?

Para mim, o julgamento do mensalão só será página virada quando for anulado e quando os bandidos que o protagonizaram forem punidos. Enquanto houver gente inocente presa, tendo a reputação enxovalhada, e enquanto a canalha togada e midiática seguir desfilando o seu repugnante cinismo, essa ferida aberta não vai cicatrizar, vai continuar sangrando e provocando dor na consciência de todos quantos tenham um mínimo de senso de justiça.

A prisão de um justo.

"Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites." (Zé Dirceu)

Barbosa: "Eu minto e os idiotas acreditam".

A prisão de um inocente.

A maioria dos ministros do STF, há pouco, votou pela prisão imediata de Henrique Pizzolato.

As provas da inocência deste companheiro existem fartas, foram apresentadas por sua defesa, e nunca chegaram a ser contestadas, nem pelo Ministério Público, nem pelos ministros do STF.

Estas provas fazem parte da AP-470 e estão disponíveis para quem quiser conferir em vários sites da internet.

Por isso, considero que é inadmissível que o Partido dos Trabalhadores - seus dirigentes e sua militância - se cale ante a ilegalidade e a injustiça dessa decisão da Suprema Corte, que representa uma agressão ao próprio partido e à democracia brasileira.

Henrique Pizzolato é inocente e será preso por ser petista.

Preso político, portanto, é como devemos considerá-lo.

E o PT não pode reconhecer legitimidade a este julgamento da AP-470, tampouco pode admitir que um de seus membros perca assim a liberdade e seja tratado como criminoso, quando todas as provas, já amplamente divulgadas, atestam sua inocência, sem expressar todos os dias, de agora em diante, a sua revolta e o seu inconformismo.

Nossos inimigos agora festejam. Eles supõem que vamos nos envergonhar e baixar a cabeça. Pois nós, petistas, não temos do que nos envergonhar, porque sabemos que nossos companheiros, que estão prestes a ser encarcerados, são inocentes das acusações que lhes imputam, são vítimas da sanha de vingança da direita derrotada.

Esta certeza alimentada pela leitura das provas dos autos da AP-470, temos que levar para as ruas e espalhar pela internet. O PT não pode assumir, de maneira nenhuma, a autoria de crimes que nenhum de seus membros cometeu.

É hora de encarar o inimigo de frente e dizer "você mente", jogando-lhe nas faces o conjunto probatório da inocência de Henrique Pizzolato, que a mídia burguesa e o tribunal de exceção insistem em tentar ocultar da opinião pública.

A campanha de esclarecimento sobre essa vergonhosa farsa do mensalão, deve continuar. A militância do Partido dos Trabalhadores deve se organizar para reforçá-la, como forma de manter acesa a chama da solidariedade a Pizzolato. Não o esqueçamos, companheiros. De dentro da prisão, ele precisa saber que nós estamos com ele, para suportar melhor a dor de perder a liberdade e ter destruída, assim, a reputação injustamente.

FORÇA PIZZOLATO!!!

NÓS ESTAMOS COM VOCÊ!!!