Prezad@s companheir@s.
O PT começou o mês de maio ano de 2013 convocando sua militância ao engajamento em três importantes campanhas:
1) 1,5 milhão de assinaturas para o abaixo assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política;O conteúdo e a forma de apresentação destes projetos de lei, indicam que a direção do partido já vê aproximar-se do esgotamento a estratégia de governabilidade que possibilitou os avanços econômico-sociais alcançados pelo Brasil na última década. A ampla coalizão de partidos que, até agora, tem dado sustentação ao nosso governo, tende a ser, daqui por diante, cada vez mais, uma força de oposição dentro do próprio governo, resistente a qualquer proposta mais efetiva de transformação das estruturas econômicas e políticas responsáveis pela geração e manutenção da pobreza e da desigualdade social no país.
2) 1,5 milhão de assinaturas para o abaixo assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Democratização da Comunicação; e
3) Pressão sobre os parlamentares para que aprovem o Projeto de Lei que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação. Esse projeto foi enviado, pelo governo, ao Congresso, no dia 2 de maio, em regime de Urgência Constitucional, com prazo de até 45 dias para ser votado na Câmara, e mais 45 dias para ser votado no Senado.
Para consolidar o que já foi conquistado, desde o primeiro mandato de Lula, e avançar mais, para a realização do muito que ainda resta a ser feito, o PT precisa reforçar sua aliança com o povo, criando condições para que o povo participe mais e melhor da vida política do país. O PT tem que chamar, urgentemente, o povo a assumir o papel de protagonista da luta política, dando-lhe os meios necessários para que ele controle o Estado, através do controle dos mandatos de seus representantes eleitos para os governos e parlamentos.
Para consolidar o que já foi conquistado e avançar mais é preciso, portanto, mais democracia. E é para responder a essa exigência da nova etapa do processo político em que estamos entrando, que o PT lançou neste mês de maio os três projetos de lei de que estamos tratando.
A Reforma Política pretende reduzir a influência do poder econômico nas eleições e fortalecer a identidade ideológica e programática dos partidos, para que os partidos possam ser melhor reconhecidos pelos eleitores e para que haja uma disputa mais justa entre eles nas eleições.
O novo Marco Regulatório da Comunicação Eletrônica (ou Lei da Mídia Democrática) pretende acabar com o oligopólio da mídia para permitir a livre expressão da pluralidade e diversidade política e cultural da sociedade.
E a destinação dos recursos do petróleo exclusivamente para a educação pretende capacitar milhões de jovens brasileiros para o trabalho e para o exercício pleno de suas cidadanias.
São todos projetos de lei de caráter democratizante, com os quais não concorda a maioria dos partidos de oposição e da própria base governista. Por isso o PT lançou dois deles – o da Reforma Política e o da Mídia Democrática – sob a forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O terceiro – do Petróleo para a Educação – foi enviado pelo próprio governo ao Congresso, no dia 2 de maio. No pronunciamento que fez na véspera desse dia, em rede nacional, Dilma anunciou a iniciativa e convocou os trabalhadores a pressionarem os deputados a que votassem pela aprovação da lei.
Aperfeiçoar o processo de escolha dos representantes do povo, fortalecendo a identidade ideológica e programática dos partidos e tornando mais justas as disputas eleitorais pela unificação da fonte – pública – e pela equiparação dos recursos para o financiamento das campanhas.
Garantir ao povo o direito à informação através de uma mídia plural e diversificada, que dê voz a todos os atores políticos.
Desenvolver no povo, através da educação, a aptidão para o uso da razão na correta identificação e na eficiente defesa dos seus interesses.
São estes, a meu ver, os propósitos do partido quando toma essas iniciativas. O PT quer ter o povo como seu maior aliado. Mas quer tê-lo como aliado forte e consciente, e não como massa de manobra.
A nova geração de militantes do PT, que, na última década, só foi chamada a participar durante os processos eleitorais, é convocada agora, fora da época habitual, para uma tarefa de outra natureza. Ao invés de ganhar votos, colher assinaturas para dois projetos de lei e mobilizar a sociedade para pressionar o Congresso a aprovar um terceiro.
É a primeira vez, em muitos anos, que a direção do PT convoca uma mobilização da militância fora de um período eleitoral. Isso representa uma clara mudança de atitude e de estratégia que exige de todos nós, dirigentes e filiados de base, um esforço de adaptação a essa nova forma de atuação.
Desde a década de 90, a “máquina partidária” foi adaptada para ser usada apenas de 2 em 2 anos, durante os processos eleitorais. Filiados e simpatizantes foram convocados a atuar como eleitores e cabos eleitorais, organizados não mais em núcleos de base e em torno de lideranças que encarnassem projetos e ideias, como se propunha na origem do partido, mas em comitês eleitorais e em torno de candidatos que passaram a reproduzir apenas slogans de campanha concebidos por marqueteiros.
A direção do PT parece ter chegado à conclusão de que o partido, organizado desta forma, não tem condições de vencer os desafios que temos pela frente. O que conseguimos fazer até agora no governo é muito, comparado com o que antes foi feito e considerando os obstáculos imensos que tivemos que superar. Mas é muitíssimo pouco diante do que ainda resta ser feito para transformar o Brasil num país realmente democrático e socialmente justo.
Os próximos passos que temos que dar, à frente do governo, na direção desse ideal, não contarão com o apoio sequer dos partidos que hoje estão na nossa base parlamentar. A estratégia da governabilidade construída apenas no campo institucional da disputa política está já muito próxima do limite do que pode render em relação aos objetivos que o PT tem para o país. O PT tem, por isso, que construir uma nova base de sustentação política para o seu governo a partir da própria sociedade, onde deve fincar sólidos alicerces, projetando-se para o Estado, seja pela renovação da representação popular no parlamento, seja pela pressão popular permanente sobre os atuais representantes eleitos.
Daqui por diante, a atual base tende a rachar, e o governo corre o sério risco de ser irremediavelmente inviabilizado. Só a pressão popular pode forçar alguma coesão da base parlamentar existente – enquanto ela não se renova – em apoio a iniciativas do governo ou do próprio PT que sejam do interesse do povo, mas que a maioria do Congresso não esteja disposta a, espontaneamente, apoiar.
Sem descuidar da manutenção da governabilidade institucional, que tem como base os partidos no parlamento, o PT tem que começar a construir a governabilidade social, que tem como base a mobilização popular nas ruas. E o primeiro passo me parece que já está sendo dado, com o lançamento desses três projetos de lei, que constituem uma verdadeira ofensiva democrática contra alguns dos principais entraves à construção e ao exercício do poder popular.
Afinal, os filiados do PT são chamados a atuarem não mais como cabos eleitorais e eleitores, mas como autênticos militantes políticos, ativistas de uma causa – a democracia – em favor da qual o partido abre simultaneamente três frentes de luta: a reforma do sistema eleitoral, a democratização da mídia e a revolução da educação financiada com os recursos do petróleo.
Frente a estes objetivos estabelecidos pela direção nacional do partido, nós, filiados, sob o comando de nossos dirigentes locais, vamos ter que planejar as ações necessárias e nos organizar para executá-las.
Em primeiro lugar, a militância do PT tem que ser ganha, pela direção do partido, para as causas que está sendo chamada a defender. Ela só vai ser convincente, na defesa dessas causas, se estiver realmente convencida de que elas são corretas e de que vale a pena o empenho em defendê-las. Nesse processo inicial de convencimento a direção do partido estará, ao mesmo tempo, ganhando as assinaturas dos filiados de base para os projetos de lei que propõe e dando a estes filiados a convicção e o discurso que eles precisam para conquistar novas assinaturas. A primeira adesão e a primeira assinatura que o partido deve garantir para os seus projetos de lei deve ser, portanto, a adesão e a assinatura do filiado, porque o filiado é que vai ser o fator multiplicador de adesões e de assinaturas.
A lista de filiados ao PT, no estado do Rio de Janeiro, que se encontra no site do TSE, com dados de abril de 2012, indica que o partido tem no estado 134.822 filiados. Supondo que hoje, um ano depois, o PT tenha mantido o mesmo número de filiados, tem-se aí, como certo, um potencial para atingir até 134.822 assinaturas para cada projeto de lei de iniciativa popular. Agora, calcule-se a quantas assinaturas chegaríamos se, a cada filiado, propuséssemos uma meta de conseguir, pelo menos, mais três assinaturas, além da sua. Fazendo uma continha simples de multiplicar, teríamos aí mais 404.466 assinaturas. Se, portanto, todos os filiados do estado do Rio de Janeiro assinarem os projetos de lei, e se todos conseguirem cumprir a meta de colher mais 3 assinaturas, chegaríamos a 539.288 assinaturas, o que representaria aproximadamente 1/3 da meta nacional. Mas, mesmo que, com todo esforço que fizéssemos, ficássemos na metade deste número, já seriam 269.644 assinaturas, só no nosso estado, o que não pode ser considerado desprezível.
A militância do PT tem que se armar para o debate com a sociedade sobre as propostas que o partido está defendendo. Ou seja, tem que preparar o discurso de apresentação dessas propostas e as respostas devidas e possíveis às dúvidas e objeções que a elas se façam. Essa preparação se faz, obviamente, com leitura, reflexão e muita discussão interna sobre o tema de cada campanha. Temos que conhecer a fundo os projetos de lei, e todos os argumentos, pró e contra, que estão sendo usados nos debates que já estão em curso. Esse é um trabalho fundamental e indispensável que vai exigir de cada um de nós alguma dose de sacrifício, já que exige tempo, dedicação, concentração e paciência. Mas é essa preparação que vai qualificar a nossa atuação na sociedade e permitir que alcancemos os melhores resultados.
O segundo aspecto que temos tratar é o de como organizar a nossa ação. No caso da 1º zonal, o ponto de partida deve ser a organização da própria zonal. E aí temos uma tarefa preliminar que diz respeito ao nosso sistema interno de comunicação. Temos que atualizar o nosso cadastro de filiados, confirmando dados como endereço, telefone, email e redes sociais. A direção da zonal tem que ter canais seguros e eficientes de comunicação com os filiados de sua base, para manter com eles diálogo permanente, fazer chegar a eles os materiais de propaganda de cada campanha e orientar e acompanhar a atuação militante de cada um, tanto no trabalho de agitação e propaganda, quanto na coleta de assinaturas. A construção de uma boa rede de comunicação interna da zonal é indispensável para que a direção possa coordenar os esforços de todos os filiados, de modo que o partido funcione como uma poderosa unidade coletiva, cuja presença possa ser percebida, e cujo discurso – unificado – possa ser ouvido e bem compreendido pela população das regiões centro e sul do Rio.
Para que o nosso governo possa avançar mais, fazendo mais e melhor pelo país, é preciso que haja no Brasil mais democracia. E mais democracia significa mais participação do povo na política. Nós, do PT, que estamos propondo à sociedade essa significativa mudança de cultura, que é a consagração da participação cidadã permanente como ingrediente principal da democracia, temos o dever de encarnar, perante a sociedade, essa mentalidade e essa atitude, que muitos de nós um dia já teve e viveu, mas que acabou deixando pelo caminho, por falta de estímulo do próprio partido, depois que ele fez a opção de privilegiar as ações políticas no plano institucional em detrimento das que poderia e deveria desenvolver no plano social.
Em boa hora, parece que se faz um movimento de correção desse desequilíbrio entre ação institucional e ação social, no limite mesmo do prazo de validade da estratégia que até agora vem sendo adotada. Os sucessos alcançados indicam, é verdade, que essa estratégia estava correta para as circunstâncias do momento político vivido até o presente instante. Mas, já há sinais claros de que mantê-la, daqui por diante, é preparar um caminho seguro para o fracasso, para a derrota e para o retrocesso. A direção do partido parece ter consciência disso e fez corretamente o seu papel, estabelecendo objetivos e chamando à ação sua base de filiados. A nós, filiados de base, resta o dever de atender a esse chamado, nos mobilizando, sob o comando de nossos dirigentes locais, para fazer a nossa parte no esforço coletivo do partido, em todo o país, para alcançar esses objetivos.
Com a ajuda da internet e do celular, os milhares de petistas das zonas centro e sul do Rio de Janeiro, que compõem a 1º zonal, têm que vencer a apatia, a passividade, o imobilismo, a dispersão e o isolamento, para construírem, nas ruas, praças, residências, escolas e locais de trabalho, um grande bloco político, coeso e ativo, que seja a cara e a voz do partido na região, defendendo com inteligência, com coragem e com garra, mas, também, com prazer e alegria, as causas que nos tornaram petistas e que nos fazem ter esse imenso orgulho de ser PT. Tendo contra si a maior parte dos partidos e a quase totalidade da mídia, essas causas precisam, mais do que nunca, de nós, militantes, para se tornarem vitoriosas. Por isso, não percamos tempo. Sem mais delongas, vamos ao trabalho. Mãos à obra, companheir@s.
Saudações petistas,
Silvio Melgarejo
Rio, 20 de maio de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.