O que é uma definição.

"Uma definição é uma frase que significa a ESSÊNCIA de uma coisa." 

                                                                                                                                         Aristóteles

                                                                                                             Em Tópicos, Livro I, Capítulo 5

Sobre a Política de Finanças que propus ao 1º Diretório Zonal.

Após a publicação neste blog do artigo "1º Diretório Zonal: O trabalho que prepara o combate", apresentado como uma "contribuição para o aperfeiçoamento do Plano Estratégico divulgado em 21 de outubro pelo 1º Diretório Zonal do Rio de Janeiro/RJ", recebi mensagem de uma companheira dizendo que a política de finanças que ali proponho é inviável, porque "as contribuições [financeiras dos filiados] são feitas virtualmente e caem diretamente na conta da Direção Nacional [Diretório Nacional]" e que "não há repasse [de recursos do Diretório Nacional] para as zonais [diretórios zonais]". Escrevo este post para esclarecer melhor o que proponho. Aparentemente, a companheira que me mandou esta mensagem não leu os posts deste blog cujos links botei naquele texto. São os seguintes:

Seção 6 - Secretaria de Finanças

Capítulo 6 - Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal.

Nestes dois links encontra-se a minha proposta melhor detalhada, inclusive com os artigos do estatuto do PT que lhe respaldam. Botei os links para não alongar ainda mais aquele meu texto, achei que facilitaria. Mas vejo que convém explicar de forma resumida o que ali se lê, e vou tentar fazê-lo no restante deste artigo, com o maior prazer, acrescentando algumas reflexões, que acredito que possam contribuir para uma melhor compreensão do meu pensamento. Antecipo que o faço para demonstrar à companheira que me escreveu e a todos os demais companheiros que a viabilidade da política de finanças que proponho depende muito mais da atitude do 1º Diretório Zonal do que da atitude do Diretório Nacional. Então, vamos lá.

No texto "Finanças: Uma discussão delicada, mas fundamental para a estruturação e funcionamento do diretório zonal",  texto que integra o Projeto Ação PT de Diretório Zonal, que apresentei ao 1º Diretório Zonal em 2016, eu digo:

"Sobre o financiamento das infraestruturas e das atividades dos diretórios do PT, as diretrizes estabelecidas no estatuto do partido são bastante claras e devem ser rigorosamente observadas pelo 1º Diretório Zonal. Elas apontam tanto as fontes de recursos financeiros quanto a forma de arrecada-los e os responsáveis pelo controle das suas aplicações. No que diz respeito à questão financeira, o projeto do diretório zonal deve ser cumprir o que determina o estatuto do PT e conceber, além disso, ações que favoreçam à transparência dos seus atos e à segurança jurídica dos agentes partidários, dirigentes e filiados de base."

Dito isto, esclareço: a política de finanças que proponho tem como fontes de recursos financeiros as contribuições obrigatórias dos filiados, previstas no estatuto do PT, que são arrecadadas pelo Diretório Nacional para serem redistribuídas entre as demais instâncias; mas também as contribuições voluntárias dos filiados, igualmente previstas no Estatuto, que podem ser feitas diretamente pelos filiados aos diretórios zonais e municipais. O estatuto do PT estabelece que os filiados devem fazer apenas duas contribuições obrigatórias por ano, sendo uma por semestre. Isto significa que em cada ano, o filiado só contribui financeiramente com o partido em dois meses. O que eu proponho é que o 1º Diretório Zonal crie um Fundo Partidário Zonal, que seja alimentado por contribuições voluntárias dos filiados, de valor igual ao das contribuições obrigatórias, nos dez meses restantes.

Creio que o Diretório Nacional não repassa nada mesmo ao diretório zonal simplesmente porque não arrecada nada ou deve arrecadar algo perto de nada. Quem vê como o partido funciona ou pelo menos leu a descrição deste funcionamento na resolução sobre Estruturação e Funcionamento do Partido, do 6º Congresso, realizado ano passado, não deve estranhar isto que digo. Dentre os mais de 1 milhão e 800 mil filiados do PT, quantos depositam realmente as suas contribuições obrigatórias? Muito poucos, tenho certeza. E isto é culpa dos filiados da base? Evidentemente que não!!! É culpa dos dirigentes do partido, que não fazem trabalho de base, deixando a base à míngua de informação e formação política.

A relação do filiado do PT com o partido não é, sob o aspecto financeiro, muito diferente da relação do cidadão com o Estado. Se não for cobrado e se não for convencido de que é uma cobrança justa, o cidadão tende a não pagar mesmo os impostos. De modo análogo, se do filiado não se cobra o pagamento das suas contribuições financeiras obrigatórias e se a ele não se apresentam os motivos que justificam esta cobrança, como esperar que faça espontaneamente depósitos na conta do partido, ainda mais de seis em seis meses, sem que ninguém o lembre? Pois se o próprio partido se mostra completamente desinteressado destas contribuições e se o filiado não sabe sequer em que serão gastos estes recursos!

Qualquer contribuição financeira ao partido se materializa realmente como um ato administrativo. Mas é essencialmente um ato político, na medida em que origina-se da concordância do filiado com a política do partido e da confiança do filiado na boa fé dos seus dirigentes. Aí eu vos pergunto: Quantos filiados da base do 1º Diretório Zonal conhecem realmente a política desta instância? E quantos conhecem os seus dirigentes? Sabemos todos que muitíssimo poucos. A impressão que dá é que nem o próprio diretório conhece a sua política, por simplesmente não tê-la.

Não é de se admirar, portanto, que o volume de contribuições financeiras seja reduzidíssimo e que o 1º Diretório Zonal não tenha muito mesmo o que reivindicar ao Diretório Nacional. Ainda assim, defendo que o 1º Diretório Zonal o faça, que reivindique já do Diretório Nacional o que lhe é de direito, assumindo doravante uma postura altiva que imponha ao Diretório Nacional o devido respeito a esta instância zonal, que lhe está subordinada, e o devido respeito sobretudo ao estatuto do partido, que define claramente os direitos e deveres de cada instância.

Esta cobrança ao Diretório Nacional, da manutenção da regularidade dos repasses financeiros devidos ao 1º Diretório Zonal, deve ser feita pela nossa instância de modo formal, como ato administrativo, mas também de modo público, como ato político, para o qual devem ser chamados a tomar parte todos os filiados da nossa base. Porque é assim que se constrói uma democracia partidária de verdade: mobilizando a base do partido para influenciar as decisões da sua cúpula.

De acordo com o estatuto do PT, do valor da contribuição de cada filiado, 5% ficam retidos pelo Diretório Nacional, 10% vão para o diretório regional (estadual), 42,5% ficam com o diretório municipal e 42,5% restantes devem ser repassados ao diretório zonal.

Além de cobrar do Diretório Nacional os 42,5% da contribuição de cada filiado a que temos direito, defendo que o 1º Diretório Zonal reivindique os outros 42,5%, destinados ao diretório municipal. Esta reivindicação tem amparo no parágrafo 1º do artigo 190 do estatuto do PT, que diz:

"O Diretório Municipal poderá, em benefício do Diretório Zonal, abrir mão do percentual a que se refere a letra 'b', desde que o pedido seja devidamente formalizado perante a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento". 

Pois, formalizemos já este pedido. É o que proponho nos itens 2 e 3 do meu Programa de Finanças:

"2 - Cobrança junto à Secretaria Nacional de Finanças da manutenção da regularidade do repasse de 42,5% das contribuições semestrais de cada filiado da base do diretório zonal, determinado pelo artigo 190, inciso I, alínea "b" do estatuto do PT.

3 - Reivindicação ao diretório municipal de que abra mão da parte a ele destinada (42.5%) da contribuição de cada filiado da base do diretório zonal em favor do próprio diretório zonal, como prevê o parágrafo 1º do artigo 190 do estatuto do PT."

É fundamental que os membros do 1º Diretório Zonal tenham consciência de duas coisas. Em primeiro lugar que, sem dinheiro, esta instância nunca poderá superar a sua atual condição de completa irrelevância e inutilidade. E, em segundo lugar, que nenhuma política de finanças será viável neste diretório se os seus membros não se mobilizarem. Por isso, quando no meu Programa de Finanças eu proponho a "criação de um Fundo Partidário Zonal, alimentado com contribuições voluntárias dos filiados da base do diretório", eu logo em seguida indico a seguinte medida:

"Instituição de uma Campanha Financeira Permanente para cobrar de cada filiado o pagamento das contribuições semestrais obrigatórias, previstas no Estatuto, e para estimular o compromisso político de fazerem dez contribuições voluntárias mensais, no mesmo valor das contribuições obrigatórias, para alimentar o Fundo Partidário Zonal."

Isto significa que o diretório tem que se mover para mover a vanguarda da zonal, para que a vanguarda da zonal, sob o seu comando, realize o trabalho político e administrativo, junto aos filiados de base, que permitirá a realização não só da política de finanças da instância, mas também das suas políticas de organização, comunicação, formação política e mobilização. Se o 1º Diretório Zonal não se move, não adianta esperar que caia do céu o dinheiro para financiar a sua política. Tem que arregaçar as mangas e ir trabalhar pra valer na base. Porque a base do partido é como uma lavoura. Se cultivada, pode dar frutos. Mas se não for cultivada, não pode dar nada.

Silvio Megarejo

06/03/2018

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Leia também: 1º Diretório zonal: O trabalho que prepara o combate.

1º Diretório Zonal: O trabalho que prepara o combate.

Contribuição para o aperfeiçoamento do Plano Estratégico divulgado em 21 de outubro pelo 1º Diretório Zonal do Rio de Janeiro/RJ.

Os dois principais objetivos do 1º Diretório Zonal para os próximos meses devem ser:

1º - Ampliar a sua base militante e

2º - Ampliar a sua base de arrecadação financeira.

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1 – A atuação do 1º Diretório Zonal só poderá ter um impacto relevante nos bairros da sua jurisdição se for uma atuação sistemática e se tiver uma alta densidade de participação de militantes. Por isso o 1º Diretório Zonal deve concentrar todos os seus recursos e todas as suas energias na própria preparação, como organização dirigente, e na preparação de toda a sua base de filiados para a realização de frequentes ações coletivas nas ruas envolvendo grandes contingentes de militantes.

2 – A preparação da base do 1º Diretório Zonal para ações de rua com grandes contingentes de militantes depende fundamentalmente da eficácia da comunicação e da qualidade da relação política do diretório zonal com cada filiado da sua base. E estes dois fatores, a eficácia da comunicação e a qualidade da relação política do diretório zonal com a sua base, dependem do estrito cumprimento das duas atribuições mais fundamentais das instâncias deste grau da hierarquia partidária, que há muito tempo estão descritas no estatuto do PT, mas que têm sido desde sempre negligenciadas, com graves e injustificáveis prejuízos para a atuação do PT nas zonas sul e centro do Rio. O artigo 87, alínea 'c', do estatuto do PT diz que "compete aos Diretórios Zonais (...) manter em dia o cadastramento dos filiados e filiadas do Zonal". E o artigo 88, alínea 'g', diz que "compete à Comissão Executiva Zonal (...) informar e atualizar TODOS os filiados e filiadas sobre políticas, propostas, publicações, materiais e demais iniciativas do Partido".

3 – O 6º Congresso do PT aprovou uma resolução que reforça enormemente a importância para o partido do cumprimento do artigo 87, alínea “c”, do Estatuto. Diz a resolução que: “Considerando a necessidade de fortalecer o PT para enfrentar a ofensiva conservadora que pretende retirar direitos sociais duramente conquistados, o 6º Congresso decide realizar no 2º semestre de 2017 uma Campanha Nacional de Filiação e de atualização de dados cadastrais dos filiados". O enunciado desta resolução contém, como se pode ver, duas diretrizes, das quais podem-se esperar dois efeitos distintos e também bastante evidentes. A campanha de filiações pode e obviamente visa ampliar a base de filiados do partido. E a campanha de atualização dos dados cadastrais dos filiados pode e certamente visa estabelecer canais eficazes de comunicação com os filiados que permitam a sua organização e mobilização.

4 – É importante salientar que, neste trecho da resolução aqui citado, o 6º Congresso define uma missão para o partido – atualizar o cadastro de filiados –, mas também estabelece, muito claramente, o método como esta missão deve ser cumprida. Diz a resolução que: "Para facilitar o acesso aos filiados, equipes deverão ser organizadas em cada município para promover atividades descentralizadas (nos bairros) e realizar visitas às residências dos filiados, bem como utilizar mídias sociais (como o Facebook, WhatsApp, Instagram, etc)”.

5 – Se o 1º Diretório Zonal ainda dispõe de poucos recursos materiais e humanos para realizar simultaneamente a campanha de filiações e a campanha de atualização do cadastro de filiados, então convém que ele otimize o uso destes recursos, que os empregue de modo racional, evitando a dispersão e o desperdício, afim de obter com eles os melhores resultados, no menor prazo possível de tempo. E eu não tenho a menor dúvida de que a melhor estratégia para isso seria ampliar progressivamente a base militante do diretório zonal, através da campanha de atualização do cadastro de filiados, e transformar esta base militante progressivamente ampliada em protagonista da sua campanha de filiações. Isto significa que, ao invés de fazer uma campanha de filiações aleatória nas ruas, que tende a provocar dispersão e desperdício de recursos, o diretório zonal deve fazer uma campanha focalizada na sua base de filiados, propondo a cada filiado que assuma o compromisso de trabalhar para conseguir uma quantidade determinada de novas filiações, que cada filiado, enfim, se comprometa com o esforço para atingir uma determinada meta em um determinado prazo. Com isso o diretório zonal tornaria agente da ampliação da sua base a própria base engajada na campanha de filiações.

6 – A estratégia que proponho consiste, portanto, em que o diretório zonal e a vanguarda da zonal concentrem todos os seus recursos e energias na campanha de atualização do cadastro de filiados e que usem as oportunidades de encontro com os filiados, proporcionadas por esta atividade, para envolve-los na campanha por novas filiações. As "visitas às residências dos filiados", determinadas pelo 6º Congresso para a confirmação e atualização dos seus dados cadastrais, serão as ocasiões mais propícias para o início do trabalho de convencimento e obtenção do compromisso de cada filiado de tentar filiar um certo número de pessoas do seu círculo de relações sociais. O que eu proponho, portanto, é que diretório e vanguarda da zonal façam um grande esforço concentrado para transformar cada filiado entrevistado num militante a serviço da campanha de filiações do partido.

7 – É importante ter claro, insisto, que são duas tarefas com objetivos distintos. A campanha de filiações serve para ampliar a base de filiados, enquanto a atualização do cadastro de filiados serve para organizar a base de filiados já existente. Mas é muito importante que o diretório e a vanguarda da zonal compreendam também que a organização da base já existente permitirá que o diretório invista um volume muito maior de recursos materiais e humanos na campanha de filiações do que tem sido até hoje possível, o que aumentará significativamente as perspectivas de melhores resultados nesta tarefa. A tendência é que o avanço da campanha de atualização do cadastro leve a um progressivo aumento da quantidade de filiados-militantes e consequentemente a um progressivo aumento do volume de novas filiações. A campanha de atualização do cadastro de filiados criará as condições objetivas para uma melhoria sensível da comunicação do diretório com os filiados da sua base. E quanto melhor for a comunicação e a relação do diretório com os filiados da sua base, mais condições o diretório terá de organizar e mobilizar estes filiados para qualquer atividade partidária.

8 – O método de trabalho indicado pelo 6º Congresso para a atualização do cadastro de filiados - "equipes deverão ser organizadas em cada município para promover atividades descentralizadas (nos bairros) e realizar visitas às residências dos filiados" -,  é o único método capaz de garantir o efetivo cumprimento do artigo 88, alínea 'g', do estatuto do PT, que diz que "compete à Comissão Executiva Zonal (...) informar e atualizar TODOS os filiados e filiadas sobre políticas, propostas, publicações, materiais e demais iniciativas do Partido". Do integral cumprimento desta atribuição do diretório zonal descrita no artigo 88, alínea 'g', do estatuto do PT é que depende fundamentalmente a realização de todas as demais tarefas da construção partidária e da mobilização do partido pelo 1º Diretório Zonal. Depende a efetiva realização da sua política de formação política, da sua política de organização, da sua política de finanças e da sua política de mobilização.

9 – “Equipes deverão ser organizadas em cada município para promover atividades descentralizadas (nos bairros) e realizar visitas às residências dos filiados, bem como utilizar mídias sociais (como o Facebook, WhatsApp, Instagram, etc)”, diz a resolução do 6º Congresso. Trata-se de uma estratégia de comunicação que articula o uso de mídias impressas com o uso de mídias eletrônicas. A mídia eletrônica é mais ágil, tem menor custo financeiro para o partido e é mais cômoda para o militante. Mas a mídia impressa, embora bem mais onerosa, sob todos os aspectos, é a única mídia passível de ser usada no trabalho partidário de rua, que é o trabalho mais efetivo. A mídia impressa é a única mídia capaz de manter a militância do partido no front das suas futuras batalhas, armada permanentemente para o combate com um discurso unificado, determinado pelo conteúdo dos textos divulgados.

10 – O plano estratégico divulgado em outubro de 2017 pelo 1º Diretório Zonal prevê a edição de um "boletim físico ordinário", um boletim impresso. Mas não definiu prazo nem responsáveis por esta tarefa, o que denota uma completa falta de compreensão sobre a sua real importância. É preciso dar prioridade máxima ao início da edição e distribuição deste boletim a todos os filiados da base do 1º Diretório Zonal. O boletim impresso é a ferramenta mais fundamental e por isso mesmo mais indispensável para o trabalho de base do diretório, que permitirá a realização das suas políticas de formação política, organização, finanças e mobilização. O boletim impresso é absolutamente necessário para a realização da campanha de atualização do cadastro de filados e para a campanha de filiações do partido. É a entrega deste boletim aos filiados que vai permitir a aproximação e abordagem dos filiados da base pelos militantes e estabelecer a necessária conexão da vanguarda com a massa da zonal. Esta conexão entre a vanguarda e a massa dos filiados é fundamental para a realização de uma política de mobilização permanente de grandes contingentes de militantes.

11 – O boletim impresso precisa ser criado urgentemente para ser o embrião de um projeto de imprensa partidária, que comece atendendo ao público interno da zonal, mas que deve avançar para se projetar na sociedade, falando também para toda a classe trabalhadora residente ou em trânsito nos bairros da jurisdição do 1º Diretório Zonal. Para a propaganda do partido junto a esta população as ferramentas do 1º Diretório Zonal devem ser mídias impressas, como o jornal e o panfleto, já que, insisto, as mídias impressas são as únicas mídias passíveis de serem usadas no trabalho de propaganda política nas ruas. O conteúdo dos jornais e panfletos do diretório deve combinar a produção jornalística própria da instância com a produção jornalística dos sites e blogs de esquerda na internet. O 1º Diretório Zonal deve tomar como missão prioritária levar para as ruas, para que chegue aos trabalhadores de forma contínua e massificada, a produção da imprensa de esquerda divulgada na internet e divulgar estes órgãos de imprensa de esquerda, estas páginas, para aumentar tanto quanto possível as suas audiências. O 1º Diretório Zonal deve, além disso, adotar a prática de emitir notas oficiais à sociedade através de panfletos e através da internet.

12 – O 1º Diretório Zonal deve inaugurar um canal no Youtube para transmissões ao vivo e para a divulgação dos seus vídeos. As reuniões, debates e palestras promovidas pelo diretório devem ser transmitidas ao vivo para permitir a participação do maior número possível de filiados e simpatizantes do PT através da internet.

13 – No Facebook, o 1º Diretório Zonal deve criar uma fanpage, para a comunicação oficial da instância com a sociedade, e um grupo secreto para a comunicação interna da zonal, do diretório com os filiados da sua base e dos filiados da base entre si. O atual grupo do 1º Diretório Zonal no Facebook deve ser extinto, porque foi ocupado de forma totalmente desordenada e se inviabilizou como instrumento de construção partidária.

14 –Minha proposta de política de comunicação para o 1º Diretório Zonal está melhor detalhada nas seguintes postagens do meu blog, publicadas em 2014 e 2016:

Guerrilha da comunicação: O panfleto é a nossa arma.

Seção 4 - Secretaria de Comunicação

15 – O 1º Diretório Zonal precisa urgentemente de uma sede provisória que funcione diariamente como uma base fixa e permanente de operações, equipada com telefone, computador, conexão de internet e impressora. Esta sede/base fixa de operações provisória será o ponto de partida para a criação das condições materiais que permitirão a estruturação definitiva do diretório zonal. O 1º Diretório Zonal deve pedir ao núcleo Largo do Machado que permita o uso compartilhado da sua sede, em caráter provisório e mediante condições a serem negociadas.

16 – O 1º Diretório Zonal deve adquirir uma tenda para funcionar como base móvel de operações nas  suas intervenções nos bairros.

17 – Política de finanças. A aquisição, equipagem e manutenção da sede/base fixa de operações e a produção e distribuição em grande escala dos boletins impressos terá, evidentemente, um custo financeiro. Por isso é também urgente definir e implementar o quanto antes uma política de finanças. O 1º Diretório Zonal precisa de dinheiro para financiar as suas operações. É preciso assumir esta realidade e dizer isso claramente a todos os filiados, sem medo de que eles possam desconfiar das nossas intenções. Eles, ao contrário do que se possa supor, devem receber a cobrança de contribuições financeiras com naturalidade, por ser afinal algo absolutamente previsível em qualquer associação. Quem se filiou ao PT, o fez porque quer ser mais do que um simples eleitor do partido, o fez porque quer dar ao PT mais do que o seu voto. Quem se filiou ao PT, o fez porque quer participar de forma direta da construção e manutenção do partido. Portanto, não há porque duvidar da disposição de todos os filiados da base do 1º Diretório Zonal de contribuírem financeiramente com a instância. Eles com certeza o farão com orgulho e alegria por poderem ser úteis. Minha proposta de política de finanças para o 1º Diretório Zonal está descrita nos seguintes textos que publiquei em meu blog em 2016:

Seção 6 - Secretaria de Finanças

Capítulo 6 - Programa de Finanças para o 1º Diretório Zonal.

18 – Para a organização da base de filiados do 1º Diretório Zonal reapresento aqui as duas propostas que venho defendendo junto a esta instância desde 2013: a criação de Comitês de Filiados por Bairro e a realização de um Censo Partidário Zonal. O detalhamento destas propostas está descrito nas seguintes postagens do meu blog:

Pela realização do Censo Partidário Zonal.

Pela criação de Comitês de Filiados por Bairro.

Seção 3 - Secretaria de Organização

Seção 2 - Organização de base

A organização do partido nos bairros é absolutamente coerente com a estratégia definida pelo 6º Congresso para a realização da campanha de atualização do cadastro de filiados do partido.

19 - Duas advertências muito importantes precisam ser feitas:

1º - Os comitês de filiados por bairro que proponho não são a mesma coisa que os núcleos de base. Diferentemente dos núcleos, os comitês de filiados por bairro devem ser braços do diretório zonal nos bairros, criados por iniciativa do diretório zonal e mantidos sob o comando permanente e direto do diretório zonal.

2º - Os comitês de filiados por bairro que proponho não substituem os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato à Presidência da República, nem os comitês da Frente Brasil Popular, porque não têm as mesmas funções que eles. Como extensões do diretório zonal, os comitês de filiados por bairro deverão ser executores das políticas desta instância nos bairros, sobretudo das políticas relacionadas à construção partidária, à realização da democracia interna do partido e à criação das condições necessárias para que o partido tenha um real e significativo poder de ação coletiva nos bairros da jurisdição do diretório zonal. Se é política do PT a criação e participação em comitês suprapartidários como estes citados, é preciso ter muito cuidado para não permitir a diluição do partido nestes movimentos. O PT é o PT e não pode ser substituído pelos Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato e nem pelos comitês da Frente Brasil Popular. A prioridade dos membros do 1º Diretório Zonal deve ser a construção do partido nas zonas sul e centro do Rio de Janeiro, porque esta é a sua principal atribuição e porque esta é a principal missão do 1º Diretório Zonal, a missão que justifica a existência desta instância.

Silvio Melgarejo

02/03/2018

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Leia também: Sobre a Política de Finanças que propus ao 1º Diretório Zonal.

O que é Ciência Política, segundo Norberto Bobbio.

Em seu Dicionário de Política (1983), o filosofo, historiador e cientista político italiano, Norberto Bobbio, define da seguinte forma a Ciência Política:

"A expressão Ciência política pode ser usada em sentido amplo e não técnico para indicar qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzido sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos racionais. Nesta acepção, o termo 'ciência' é utilizado dentro do significado tradicional como oposto a 'opinião'. Assim, 'ocupar-se cientificamente de política' significa não se abandonar a opiniões e crenças do vulgo, não formular juízos com base em dados imprecisos, mas apoiar-se nas provas dos fatos.

(...)

Em sentido mais limitado e mais técnico,  abrangendo uma área muito bem delimitada de estudos especializados e em parte institucionalizados, com cultores ligados entre si que se identificam como 'cientistas políticos', a expressão Ciência política indica uma orientação de estudos que se propõe aplicar à análise do fenômeno político, nos limites do possível, isto é, na medida em que a matéria o permite, mas sempre com maior rigor, a metodologia das ciências empíricas (sobretudo na elaboração e na codificação derivada da filosofia neopositivista).

Em resumo, Ciência política, em sentido estrito e técnico, corresponde à 'ciência empírica da política' ou à 'ciência da política', tratada com base na metodologia das ciências empíricas mais desenvolvidas, como a física, a biologia, etc. Quando hoje se fala do desenvolvimento da Ciência política nos referimos às tentativas que vêm sendo feitas com maior ou menor sucesso, mas tendo em vista uma gradual acumulação de resultados e a promoção do estudo da política como ciência empírica rigorosamente compreendida.

Neste sentido mais específico de 'ciência', a Ciência política vem cada vez mais se distinguindo da pesquisa, voltada não mais para a descrição daquilo 'que deve ser', pesquisa esta à qual convém mais propriamente dar o nome de 'filosofia política', usado comumente. Aceitando-se esta distinção, as obras dos clássicos do pensamento político são, em sua maior parte, obras nas quais mal se distingue aquilo que pertence à filosofia, enquanto os 'cientistas políticos' contemporâneos tendem a caracterizar as próprias obras como 'científicas', para acentuar aquilo que as distingue da filosofia. 

Embora não seja o caso de deter-se sobre o conceito de 'filosofia política', enquanto diferente da Ciência política, é conveniente, pelo menos, advertir que voltam a fazer parte da noção de filosofia política como estudo orientado deontologicamente, tanto as construções racionais da ótima república, que deram vida ao filão das 'utopias', quanto as idealizações ou racionalizações de um tipo de regime possível ou já existente, características das obras dos clássicos do pensamento político moderno (como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel).

Mais do que distinguindo entre projeção utópica ou idealizante e análise empírica, Sartori individualiza a diferença entre filosofia política e Ciência política, na falta de operatividade ou aplicabilidade da primeira, pois 'a filosofia não é (...) um pensar para aplicar, um pensar em função da possibilidade de traduzir a ideia no fato', enquanto a ciência 'é a teoria que reenvia à pesquisa, tradução da teoria em prática', afinal um 'projetar para intervir' (La scienza política, p. 691). Poderia objetar-se que, em relação à operatividade, não significa que os ideais tenham sido na história das mudanças políticas menos 'operativos' do que os conselhos dos 'engenheiros' sociais.

II. CARACTERÍSTICAS DA CIÊNCIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA.— Embora a constituição da Ciência política em ciência empírica como empreendimento coletivo e cumulativo seja relativamente recente, podem ser consideradas obras de Ciência política, ao menos em parte, e na sua inspiração fundamental, também no sentido limitado e técnico da palavra, algumas obras clássicas, como as de Aristóteles. Maquiavel, Montesquieu, Tocqueville, enquanto elas tendem à formulação de tipologias, de generalizações, de teorias gerais, de leis, relativas aos fenômenos políticos, fundamentadas, porém, no estudo da história, ou seja, apoiando-se na análise dos fatos.

É verdade, todavia, que a Ciência política, como disciplina e como instituição, nasceu na metade do século passado; ela representa um momento e uma determinação específica do desenvolvimento das ciências sociais, que caracterizou justamente o progresso científico do século XIX e teve suas expressões mais relevantes e influentes no positivismo de Saint-Simon e Comte, no marxismo e no darwinismo social.

Enquanto momento e determinação específica do desenvolvimento das ciências sociais, o nascimento da Ciência política moderna se processa através do distanciamento dos estudos políticos da matriz tradicional do direito (particularmente do direito público). Não devemos esquecer que a filosofia política moderna, a partir de Hobbes até Kant, apresenta-se como parte, não mais do que uma parte, do desenvolvimento do direito natural, no qual o Estado aparece como uma entidade jurídica, criada através de um ato jurídico (como o contrato ou os contratos, que constituem o fundamento de sua legitimidade), e criador ele mesmo, uma vez instituído de direito (o direito positivo). Este distanciamento da matriz jurídica é evidente e declarado nos dois autores, que mais do que quaisquer outros, podem ser considerados, a meu ver, como iniciadores da Ciência política moderna: Ludwig Gumplowicz, cuja obra Die soziologische Staatsidee é de 1892 e Gaetano Mosca, que publicou a primeira edição dos Elementi di scienza política, em 1896.

No nosso século, o desenvolvimento da Ciência política acompanha de perto a sorte das ciências sociais e sofre influência, seja no que se refere ao modo de aproximar-se da análise do fenômeno político (approach), seja no que se refere ao uso de certas técnicas de pesquisa. O país no qual a Ciência política como ciência empírica foi mais cultivada, os Estados Unidos, foi justamente aquele no qual as ciências sociais tiveram, nos últimos cinqüenta anos, o maior desenvolvimento.

Com referência ao approach, 'que surgiu com particular intensidade nos últimos vinte anos (embora o seu início remonte ao artigo de Charles E. Merriam, The present state of the study of politics, de 1921), a passagem do ponto de vista institucional, dominado ainda pela matriz jurídica tradicional dos estudos políticos, para o ponto de vista 'comportamental', segundo o qual o elemento simples, que deve iniciar o estudo político com pretensões ao uso, legítimo e fecundo, da metodologia das ciências empíricas, é o comportamento do indivíduo e dos grupos que têm ação política. Para exemplificá-lo, bastará lembrar o voto, a participação na vida de um partido, a busca de uma clientela eleitoral, a formação do processo de decisão nos mais diversos níveis.

Com referência às técnicas de pesquisa, aconteceu uma mudança igualmente decisiva a partir do uso exclusivo baseado na coleta de dados da documentação histórica, da qual se valeram estudiosos políticos do passado, desde Aristóteles até Maquiavel, de Montesquieu até Mosca, do emprego sempre mais freqüente da observação direta ou da pesquisa de campo, através de técnicas tiradas da sociologia, da investigação por sondagem ou por entrevista. Isto foi possível em conseqüência da aproximação comportamental. Esta transformação teve como resultado um enorme aumento de dados à disposição do pesquisador, que exigiu por sua vez, para a sua padronização, e, portanto, para uma utilização mais profícua, o uso sempre crescente de métodos quantitativos. A aplicação cada vez mais extensiva dos métodos quantitativos nas ciências sociais, repercutindo-se na Ciência política, embora por vezes depreciada e na prática nem sempre proveitosa, aparece inevitavelmente pela transformação acontecida no objeto da pesquisa; isto, porém, não significa que seja, ou que chegue a ser exclusiva e exaustiva."

Ciência Política nas escolas e Democratização da Mídia, para a educação política do povo.

"Assim, o homem é um animal cívico, mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos. A natureza, que nada faz em vão, concedeu apenas a ele o dom da palavra, que não devemos confundir com os sons da voz. Estes são apenas a expressão de sensações agradáveis ou desagradáveis, de que os outros animais são, como nós, capazes. A natureza deu-lhes um órgão limitado a este único efeito. Nós, porém, temos a mais, senão o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi principalmente dado o órgão da fala. Este comércio da palavra é o laço de toda sociedade doméstica e civil." (Política, Aristóteles)

Palavra e comunicação

O dicionário Aurélio define "palavra" como uma "unidade mínima com som e significado". De acordo com esta definição, entende-se que o que torna um som vocal palavra é o significado que se lhe atribui, isto é, a ideia ou conceito que a ele se associa. "Ideia", segundo o mesmo Aurélio, é a "representação mental de um coisa concreta ou abstrata", enquanto "conceito" é a "representação dum objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais". A palavra é, portanto, a representação sonora de uma ideia ou conceito, que são o seu significado. Um som vocal sem significado conhecido por quem o ouve não é palavra, para este que o ouve, é apenas um som vocal a expressar, quando muito, uma sensação ou emoção, não representando mais, como bem diz Aristóteles, do que os sons vocais produzidos pelos animais. "Nós, porém", seres humanos, diz o filósofo, temos mais do que sensações e emoções, temos, "senão o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi principalmente dado o órgão da fala". A palavra é, portanto, antes de tudo, o meio pelo qual se manifesta a consciência intelectual e moral do homem, ou seja, a faculdade humana de avaliar ou julgar objetos e fenômenos, ações, acontecimentos, situações e comportamentos.

O significado de toda palavra é uma convenção social consolidada pelo seu uso mais ou menos constante nas relações sociais. Palavra é o nome de todo e qualquer som vocal que uma sociedade designe como nome de alguma coisa. O nome de uma coisa é o som vocal que ao ser emitido provoca a lembrança dos atributos que a definem e identificam. O som da palavra é o código que representa a ideia ou conceito da coisa referida e permite que ela seja associada a ideias ou conceitos de outras coisas, representadas por outros sons, e que essas associações de ideias e conceitos sejam transmitidas como mensagens desde a mente de quem fala até a mente de quem ouve, realizando o fenômeno chamado "comunicação", neste caso especificamente a "comunicação verbal", por meio do verbo, sendo verbo sinônimo de palavra. A palavra é a matéria prima mais fundamental e por isso mesmo mais indispensável para o exercício da razão e para a organização e comunicação do pensamento no contexto de qualquer atividade humana.

Comunicação política

Comunicar é transmitir uma mensagem a alguém capaz de entende-la. O domínio de um mesmo código de representação de ideias e conceitos pelo emissor e pelo receptor de uma mensagem é a condição mais fundamental para que se realize o fenômeno da comunicação. Códigos divergentes, imperfeitos ou mal dominados geram comunicações igualmente imperfeitas, quando não frustram por completo qualquer tentativa de comunicação. No Brasil, o domínio precário da língua portuguesa e, mais especificamente, do vocabulário usado nos discursos políticos – o politiquês – faz com que, nestes discursos, os discursos políticos, as palavras acabem servindo muito mais como veículos de transmissão de emoções, pela inflexão com que são ditas, do que propriamente de ideias, por seus significados e pelos encadeamentos lógicos que formem. Desse modo, o conteúdo dos discursos políticos torna-se, frequentemente, indiferente, valendo quase sempre muito mais a forma como são apresentados nas tribunas. A performance cênica, a eloquência e o carisma de cada orador acabam sendo, então, os fatores realmente determinantes da conquista das plateias, pois faltam a estas os meios necessários para avaliarem racionalmente o que ouvem e estabelecerem juízos com um mínimo de rigor crítico. Para os que desejam construir no Brasil uma verdadeira democracia, esta falta de adestramento das massas para o uso da língua portuguesa e, mais especificamente, do vocabulário político, deveria ser motivo de grande preocupação.

Letramento político

Sons vocais cujos significados se ignora só à afetividade mobilizam, nunca mobilizarão à inteligência. Podem despertar mais ou menos simpatia, inspirar mais ou menos confiança por aquele que os emite, pelo conjunto mais ou menos amigável de sua atitude corporal, do seu olhar e gestual, mas jamais poderão obter a concordância ou discordância com as ideias que de fato expressem, exatamente porque as ideias que os sons expressam permanecem ignoradas. Saber o significado de cada palavra lida ou ouvida é a condição mais fundamental para se extrair o sentido das frases que as palavras formam e o sentido dos discursos que estas frases constituem. A outra condição é o adestramento para a interpretação das frases e discursos lidos ou ouvidos. Ao desenvolver a capacidade de compreender e interpretar os discursos que ouve ou lê, o indivíduo desenvolve concomitantemente a capacidade de construir os próprios discursos, já que estas duas competências, a competência para interpretar e a competência para produzir discursos, decorrem de uma mesma aptidão, que é a aptidão para o pensamento abstrato, sobre ideias e conceitos, que só se desenvolve sendo estimulada e exercitada. 

Todo ser humano aprende a língua pátria ouvindo desde o nascimento o que dizem à sua volta e observando a correlação entre o que ouve e o que vê e sente. Todo ser humano aprende a falar ouvindo, assimilando gradualmente um código linguístico por meio da escuta reiterada do que é dito no ambiente social em que vive e exercitando o emprego dos recursos linguísticos progressivamente adquiridos no esforço permanente de comunicação, de expressão das próprias necessidades e desejos. É aí, antes mesmo da alfabetização - que é o adestramento para a codificação e decodificação da representação escrita da fala -, que já começa o processo de letramento do indivíduo. Letramento, segundo os teóricos da educação, é o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessárias para a produção eficaz e autônoma do próprio discurso e para a compreensão dos discursos das outras pessoas. Não ter estas duas habilidades constitui o que se convencionou chamar de analfabetismo funcional. E quando o analfabetismo funcional compromete especificamente a capacidade do indivíduo de produzir e compreender o discurso político, tem-se efetivamente o que há muito tempo se tem chamado de analfabetismo político. Ao processo de superação ou à pedagogia que permite a superação do analfabetismo político se pode chamar de "letramento político". Letramento político é o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessárias para a produção eficaz e autônoma do próprio discurso político e para a compreensão dos discursos políticos das outras pessoas.

Língua e democracia

Em nenhum regime político a comunicação verbal, oral e escrita, é mais importante do que na democracia. Porque é do poder de persuasão dos discursos políticos que depende, em boa medida, a conquista de adesões e de votos para candidaturas ou propostas e porque é a clareza destes discursos, para aqueles cidadãos que os leem e ouvem, o que determina o grau de consciência com que eles farão os seus juízos e escolhas. Na democracia, a palavra é o principal instrumento de luta política. Não saber usá-la é como andar cego e desarmado num campo de batalha. Na disputa por adesões e por votos, os políticos e os partidos manipulam as palavras de forma mais ou menos hábil e leal para atingir seus objetivos, revelando, enquanto o fazem, não só o domínio maior ou menor da língua, mas sobretudo a honestidade maior ou menor dos seus propósitos. Qualquer dubiedade ou imprecisão de significados serve mais aos que querem confundir para ludibriar do que aos que pretendem convencer pelo esclarecimento.

A democracia, como método, pode ser definida como a livre expressão de demandas, críticas e propostas, visando à construção de consensos sociais – situações em que há concordância da maioria sobre algo – que influenciem e determinem o comportamento dos agentes políticos da institucionalidade, que são os membros dos parlamentos e governos. A construção destes consensos sociais se dá através do diálogo e do debate cotidiano dos diversos partidos e lideranças políticas entre si, com e perante a sociedade. O processo político na democracia, portanto, consiste na tomada de decisões institucionais baseadas em consensos sociais construídos por meio do diálogo e do debate coletivos.

Diálogo e debate

Debate é a luta pela prevalência de uma ideia sobre outra. Diálogo é a busca solidária pela melhor ideia. Diálogo e debate são exercícios de comunicação verbal. São formas de uso público da razão, nos quais o meio de comunicação é a palavra. Só podem exercê-los, o diálogo e o debate, e deles desfrutarem como ouvintes ou leitores, indivíduos que dominem um mesmo idioma e o vocabulário correspondente ao tema específico de que vão tratar. Sem que estas duas condições sejam atendidas, a qualidade da comunicação fica comprometida. E quando há falha na comunicação, não há discordância, nem concordância, há confusão; não há diálogo, nem debate, há falatório improdutivo.

Diálogo e debate são confrontos de discursos, em que se pretende apresentar os melhores argumentos a favor e os melhores argumentos contra uma determinada tese. Quanto mais claros forem os discursos, mais eficazes serão na comunicação dos seus conteúdos e, por isso mesmo, mais úteis à reflexão e formação da opinião de interlocutores e plateias. Um discurso é claro quando, antes de mais nada, usa palavras cujos significados são tão conhecidos por aqueles a quem se dirigem que não admitem interpretações dúbias ou contraditórias.

Riqueza e precisão da língua

Uma língua é rica quando tem várias palavras para expressar cada significado e uma língua é precisa quando atribui a cada palavra um só significado. A melhor língua é aquela que combina a riqueza da multiplicidade de opções vocabulares com a precisão da unicidade de significados para cada palavra. É aquela que dispõe de mais recursos para expressar o maior número de significados da maneira mais precisa. A melhor língua é aquela que, por sua riqueza e precisão, melhor serve à comunicação. É a que possibilita uma comunicação mais eficaz e eficiente.

O português é uma língua rica e precisa, mas muito mal dominada pelo povo brasileiro em razão das graves deficiências ainda existentes no sistema de educação pública do país. E, se tão precário já é o conhecimento e manejo da língua pelo povo para a comunicação dos conteúdos mais prosaicos da vida de relação no cotidiano, pior o é quando se trata do seu uso em uma atividade como a política, que, não obstante a enorme influência que tem na vida da sociedade, é exercida pelos trabalhadores de forma apenas eventual, ligeira e superficial, sendo deixada, a maior parte do tempo, ao encargo de especialistas.

Ambiguidade do vocabulário político, segundo Bobbio

Como toda atividade humana, a política tem seu jargão próprio, que são as palavras, gírias, termos técnicos e conceitos mais frequentemente usados pelos que nela atuam – políticos, militantes, acadêmicos e jornalistas – para expressarem os seus pensamentos. Este jargão é normalmente usado para classificar as diferentes formas e os diferentes projetos de organização econômica, social e política em disputa na sociedade, bem como os métodos propostos e usados por seus adeptos para a luta pela conquista e manutenção do poder. Mas, mais do que o de qualquer outra atividade humana, o jargão da política sofre de uma imprecisão de significados tal que torna qualquer tentativa de diálogo ou debate uma aventura em que se está sujeito a toda sorte de acidentes. Esse problema foi perfeitamente identificado pelo filosofo, historiador e cientista político italiano Norberto Bobbio, na introdução do seu livro Dicionário de Política, lançado em 1983. No texto, Bobbio reconhecia que a Ciência Política ainda não conseguira estabelecer um padrão de linguagem que desse precisão de significados às palavras usadas no discurso político e admitiu que o objetivo de seu Dicionário tampouco fora este, ao afirmar que na concepção da obra preferiu “a descrição dos diversos significados ideológicos em que um termo é usado à imposição de um deles”. Diz, Norberto Bobbio:

“A linguagem política é notoriamente ambígua. A maior parte dos termos usados no discurso político tem significados diversos. Esta variedade depende, tanto do fato de muitos termos terem passado por longa série de mutações históricas – alguns termos fundamentais, tais como ‘democracia’, ‘aristocracia’, ‘déspota’ e ‘política’, foram-nos legados por escritores gregos –, como da circunstância de não existir até hoje uma ciência política tão rigorosa que tenha conseguido determinar e impor, de modo unívoco e universalmente aceito, o significado dos termos habitualmente mais utilizados. A maior parte destes termos é derivada da linguagem comum e conserva a fluidez e a incerteza dos confins.

Da mesma forma, os termos que adquiriram um significado técnico através da elaboração daqueles que usam a linguagem política para fins teóricos estão entrando continuamente na linguagem da luta política do dia-a-dia, que por sua vez é combatida, não o esqueçamos, em grande parte com a arma da palavra, e sofrem variações e transposições de sentido, intencionais e não-intencionais, muitas vezes relevantes. Na linguagem da luta política cotidiana, palavras que são técnicas desde a origem ou desde tempos imemoriais, como ‘oligarquia’, ‘tirania", ‘ditadura" e ‘democracia’, são usadas como termos da linguagem comum e por isso de modo não unívoco.

Palavras com sentido mais propriamente técnico, como são todos os ‘ismos’ em que é rica a linguagem política – ‘socialismo’, ‘comunismo’, ‘fascismo’, ‘peronismo", ‘marxismo’, ‘leninismo’, ‘stalinismo’, etc. –, indicam fenômenos históricos tão complexos e elaborações doutrinais tão controvertidas que não deixam de ser suscetíveis das mais diferentes interpretações.  (…)  Nenhum termo da linguagem política é ideologicamente neutro. Cada um deles pode ser usado com base na orientação política do usuário para gerar reações emocionais, para obter aprovação ou desaprovação de um certo comportamento, para provocar, enfim, consenso ou dissenso.”

O analfabeto político

A linguagem política é como um idioma estrangeiro para quem não tem o conhecimento e a prática necessários ao seu uso e compreensão. É uma forma de analfabetismo, um analfabetismo político, não entender e não saber interpretar corretamente os discursos políticos dos outros e não saber formular de modo eficaz e autônomo o próprio discurso político. Na verdade, o não entender é muitas vezes a causa do não saber interpretar e o não saber interpretar é, não raro, a causa do não saber formular o próprio discurso. A incapacidade de entender o discurso político é, portanto, a causa mais frequente da incapacidade de pensar sobre a política, de raciocinar sobre a política, de analisar e julgar as ideias correntes e os fatos da política e de produzir as próprias ideias políticas. Porque a qualidade da reflexão política e a qualidade da comunicação das ideais políticas dependerão sempre e fundamentalmente do grau de domínio do vocabulário criado para dar nome, descrever e classificar os fenômenos inerentes à atividade política de governantes e governados e aos processos políticos da sociedade e do Estado.

É muito conhecido o texto de Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão da primeira metade do século 20, em que ele diz:

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala e não participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro, que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil, que da ignorância política nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e bajulador das empresas nacionais e multinacionais.”

A raiva de Brecht contra o analfabeto político denota que ele culpa o infeliz pela própria ignorância. Chama-o de burro e imbecil como se o não saber fosse uma escolha sua deliberada e não uma condição que lhe é imposta pelas circunstâncias da sociedade em que vive. O analfabeto político é, na verdade, uma vítima inconsciente do capitalismo, e não um reprodutor consciente da ideologia burguesa. É um não cidadão, um indivíduo desprovido dos meios mais elementares para o exercício da sua cidadania. O analfabeto político é um ser politicamente impotente e desorientado, incapaz de identificar como os seus próprios interesses materiais e as suas próprias aspirações éticas são enormemente afetados pela política, sendo por isso mesmo vítima frequente dos que fazem política contra ele, sem que ele tenha a menor noção das trapaças que sofre e sem que ele consiga sequer entender quem lhe alerta quanto à ação dos pilantras. O analfabetismo político não é uma escolha de quem dele padece, é uma escolha dos governantes contrários à democracia. O analfabetismo político não é, tampouco, uma debilidade intelectual ou moral do cidadão, é na verdade uma doença social que simplesmente inviabiliza o regime político democrático.

O saber e o fazer políticos

Ninguém nasce entendendo de política ou sabendo fazer política. Como toda e qualquer atividade humana, política também se aprende. Não é preciso ser gênio, dotado de aptidões especiais, diferentes ou superiores àquelas de que todo ser humano é dotado. A inteligência e o senso moral, que à frente de qualquer ideia, objeto ou fenômeno naturalmente reagem, dando origem aos sentimentos do bem ou do mal, do útil ou do nocivo, do justo ou do injusto, de que falou Aristóteles, e às atitudes correspondentes a estes sentimentos, são o que basta para se aprender a entender política e a fazer política. Aprender é adquirir, por meio da razão e ou da experiência, um conhecimento teórico ou prático. A política pode ser aprendida porque, como toda arte ou ciência, pode ser não somente observada e experimentada, como também explicada e ensinada. E quem pode explicar e ensinar a política? Admite-se com naturalidade que a imprensa e os partidos políticos o façam e assim até hoje tem sido. Mas eu estou convencido de que a escola e a universidade também podem e devem explicar e ensinar política ao povo brasileiro. E por que não poderiam fazê-lo? Não é função da escola e da universidade a educação das crianças e jovens para o exercício das suas cidadanias? E não é o conhecimento político essencial para o exercício da cidadania?

O saber político da humanidade é toda a tradição e toda a teoria produzidas a partir da experiência histórica dos povos. O saber político justifica e orienta o fazer político, que na democracia consiste basicamente em posicionar-se publicamente sobre os fatos políticos do cotidiano. Fato político é todo acontecimento público que diga respeito às prerrogativas e atribuições do Estado e às disputas entre grupos sociais, dentro e fora do Estado, pelo comando do Estado. Apreciar de modo crítico o fato político e dar publicidade ao juízo formado é a essência do fazer político na democracia. E esta é uma aptidão que só se desenvolve realmente através do estudo e através da prática. É com o exercício continuado da observação, análise e interpretação dos fatos políticos, diretamente testemunhados ou conhecidos como notícias através da imprensa, que o indivíduo gradualmente aprende a identificar o sentido dos atos dos agentes públicos, o sentido das suas palavras e o sentido da relação entre os seus atos e palavras. E é com o exercício continuado do diálogo e do debate públicos que o indivíduo gradualmente aprende a expressar verbalmente, com eficácia, estes juízos.

A matéria prima de todo diálogo e todo debate político é a notícia veiculada pelas mídias sociais (internet, TVs, rádios, jornais, revistas e até panfletos). A notícia – descrição de um fato – é a tradução de um problema para uma linguagem através da qual ele pode tornar-se público e, portanto, passível de ser tratado pela sociedade, na medida em que a sociedade dele toma ciência. Se a matéria prima do debate político cotidiano é a notícia, os instrumentos de análise dos fatos tornados públicos e da própria forma como são tornados públicos, são os conceitos políticos. Toda análise política, portanto, tem o fato político como objeto e um conjunto de conceitos políticos, previamente determinados, como instrumentos de análise. O fato político, como já dito, é dado pela imprensa. E os conceitos políticos, quem os ensina aos trabalhadores? No Brasil, tem sido a própria imprensa, é o que facilmente se constata. E como a imprensa no Brasil é quase toda comandada pela burguesia, que monopoliza as frequências de TVs e de rádios, a burguesia, através dela, explica e ensina aos trabalhadores a política e os conceitos políticos à sua moda, de acordo com os seus interesses de classe dominante. De tal modo que os trabalhadores acabam vendo a política, pensando a política, falando da política e fazendo política exatamente como a burguesia quer que eles façam. O comando do Estado e o monopólio das TVs e rádios garantem à burguesia um extraordinário poder para se impor como a grande educadora política da classe trabalhadora. O analfabetismo político de dezenas de milhões de brasileiros nada mais é do que um produto da educação para a alienação, submissão e conformismo que é imposta ao povo pelos ricos capitalistas do país.

Escola e imprensa como instrumentos da educação política das massas

Se a condição básica para que haja comunicação – e, portanto, participação no debate público – é o domínio de um mesmo código linguístico por emissor e receptor das mensagens transmitidas, a condição básica para que haja democracia é que o domínio deste código linguístico seja proporcionado de modo igualitário a todos os cidadãos. Porque é da igualdade na capacidade de interpretar os fatos políticos e da igualdade na capacidade de comunicação verbal do pensamento político que decorre a igualdade do poder de intervenção no debate público inerente ao processo político de uma democracia. Se a palavra é o principal instrumento da participação política na democracia, universalizar na sociedade a capacidade de bem usá-la é condição fundamental para que haja democracia. É preciso, portanto, educar as massas trabalhadoras para o exercício pleno das suas faculdades e direitos políticos, através da democratização do domínio da língua portuguesa e através da democratização do domínio do vocabulário usado nos discursos políticos. Só assim poderão os trabalhadores participar da vida política do país de forma consciente e com uma real autonomia em relação à burguesia. E uma tarefa tão grandiosa quanto esta, de educar milhões de trabalhadores para a participação no poder democrático, só poderá ser realizada através da ação do Estado e das grandes mídias eletrônicas, que são as televisões e rádios.

Educar os trabalhadores para a política é educar a nação para a democracia. Porque, sendo a democracia o regime em que o Estado é comandado pela maioria, que são os trabalhadores, a condição mais fundamental para que ela se realize é que haja entre os cidadãos e entre as classes o máximo de igualdade de meios para participarem da disputa pelo comando do Estado. O analfabetismo funcional e o analfabetismo politico são fatores que prejudicam enormemente a capacidade dos trabalhadores de participarem dessa disputa. É impossível construir uma verdadeira democracia com uma população constituída predominantemente por analfabetos funcionais e analfabetos políticos. O poder político da burguesia alimenta-se exatamente desta ignorância dos trabalhadores, que os deixa absolutamente indefesos contra os ardis e trapaças da classe dominante. Portanto, os trabalhadores brasileiros precisam mesmo de educação política. Mas não qualquer educação política, não algum projeto pedagógico inspirado nas aspirações autoritárias e anti-igualitárias do movimento fascista Escola Sem Partido, por exemplo, e sim uma educação política verdadeiramente libertadora da ideologia burguesa, que ainda aprisiona a mente das massas.

Saber é poder. Democrática é a discussão em que todos os participantes dispõem de meios equivalentes para compreender e julgar o que leem e ouvem e para expressarem os juízos que formam. Considero, portanto, que o acesso à educação política é um direito do cidadão que deve ser garantido pelo Estado. Por isso defendo a inclusão do ensino de Ciência Política nas escolas dos níveis fundamental e médio. Acredito que a melhor maneira de estimular a participação política do povo seja disseminar na sociedade o conhecimento sobre a política através do seu ensino nas escolas. Acredito que exercer a cidadania é fazer política no dia a dia e que muita gente deixa de exercer sua cidadania simplesmente porque não entende a política e porque não sabe como participar da política. Se se der às pessoas este conhecimento e se houver estímulos, desde os primeiros anos de vida escolar, para que desenvolvam o hábito de acompanhar e discutir política, elas tenderão muito mais a fazê-lo no decorrer das suas vidas do que hoje, quando são convencidas pela burguesia de serem incapazes de fazer política e de que a política, por ser uma atividade desprezível, não merece a sua atenção e o seu tempo.

Educação política para a democracia

Minha proposta é que se torne obrigatório o ensino de Ciência Política nas escolas do nível fundamental e médio, como forma de preparar os jovens estudantes para o exercício das suas cidadanias. Defendo a tese de que é preciso haver uma pedagogia que habilite o educando para a redação, leitura e interpretação do discurso político e para a análise crítica dos fatos políticos do cotidiano, porque estas são, a meu ver, as competências mais fundamentais para que o cidadão possa exercer de modo consciente e autônomo os seus direitos políticos.

A pedagogia que proponho teria como primeiro objetivo o domínio pelos estudantes do vocabulário usado nos discursos políticos e dos conceitos que cada palavra expressa. Esta etapa incluiria o conhecimento, em nível básico, dos sistemas econômicos, dos regimes de governo e das diversas formas de participação política desenvolvidas por cidadãos de todo o mundo, ao longo da história.

O segundo objetivo seria proporcionar ao estudante o conhecimento do sistema político brasileiro e das diversas formas, institucionais e não institucionais, de participação política já usadas e ainda usadas pelos cidadãos brasileiros. Esta etapa incluiria atividades práticas, como visitas a partidos e entidades do movimento social e convites aos seus representantes; participação dos alunos, como observadores, de assembleias e manifestações políticas públicas; exibição de vídeos, além de aulas explicando o que é, para que serve e como fundar um grêmio estudantil.

O terceiro objetivo seria desenvolver, pela prática em sala de aula, a competência para empregar aqueles conceitos aprendidos na primeira etapa do curso na análise dos fatos políticos noticiados pela imprensa.

O quarto objetivo seria desenvolver a competência para fazer a análise comparativa dos discursos produzidos pelos diversos agentes públicos (políticos, lideranças sindicais, populares e estudantis, magistrados, intelectuais, jornalistas, etc).

E o quinto e último objetivo seria a redação e apresentação pública, oral e escrita, do próprio discurso político.

Ainda não tive a oportunidade de ouvir a opinião de nenhum cientista político sobre esta minha proposta de incluir a Ciência Política na grade curricular das escolas, com estes cinco objetivos que enumerei. Mas acho que minha tese de que:

1) o cidadão não participa da política porque não entende e não sabe fazer política; de que

2) o cidadão não entende e não sabe fazer política porque ninguém lhe ensinou, ou seja, ninguém lhe ajudou a aprender política, ou ainda, ninguém lhe proporcionou os meios para aprender política; de que

3) o cidadão participará da política com mais frequência se entender a política e se souber como participar da política; e de que

4) o cidadão só entenderá a política e só saberá como participar da política se a educação política lhe for proporcionada;

é suficientemente consistente para merecer ser, ao menos, debatida na sociedade.

Conclusão

A disputa política na sociedade começa pela disputa no campo dos conceitos políticos, na luta pela determinação dos significados que devem ser atribuídos pela sociedade às palavras usadas nas reflexões e nos discursos políticos. "Nenhum termo da linguagem política é ideologicamente neutro", diz Norberto Bobbio. Esta é possivelmente a mais importante lição que a Ciência Política pode ensinar aos cidadãos brasileiros. E é exatamente este o papel que a Ciência Política deve ter nas escolas: ensinar aos pequenos cidadãos que a palavra democracia, por exemplo, quando usada para referir-se a algo bom, não pode ter o mesmo significado para a direita e para a esquerda, não pode significar a mesma coisa para a burguesia e para classe trabalhadora, para o explorador e para o explorado, para o opressor e para o oprimido. O papel da Ciência Política nas escolas seria ensinar os diversos significados dos termos mais importantes e mais usados nos discursos políticos e a interpretar estes discursos, dando a cada palavra o sentido sugerido pelo contexto em que se insere e, sobretudo, considerando a posição social e o perfil politico-ideológico do autor do discurso lido ou ouvido.

A política continuará sendo uma atividade de especialistas, quase que completamente inacessível ao povo, enquanto o povo não tiver tanto conhecimento do seu jargão, das suas regras, das suas técnicas e das suas táticas quanto tem, por exemplo, do jargão, das regras, das técnicas e táticas do futebol. Uma democracia de massas pressupõe massas educadas para uma participação autônoma e consciente no debate público sobre como o Estado deve tratar os problemas da sociedade. O ensino de Ciência Política supriria uma enorme lacuna que existe hoje nos currículos escolares no que diz respeito à formação de cidadãos capazes de exercerem em plenitude os seus direitos políticos. O povo brasileiro precisa realmente de educação. Mas não de educação só para o trabalho e para uma convivência social civilizada. O povo brasileiro precisa de educação também e sobretudo para a política, porque só através da educação política poderá desenvolver as aptidões necessárias para disputar com a burguesia o comando do Estado, apropriar-se efetivamente dele e conquistar uma real soberania na definição do seu próprio destino e do destino do país.

O Brasil precisa de uma estratégia para o letramento político das suas massas trabalhadoras. Uma estratégia que, a meu ver, deve ser desenvolvida a partir de dois eixos de ação fundamentais, que são a adoção do ensino de Ciência Política nas escolas e uma democratização radical dos meios de comunicação eletrônica de massas, que são as televisões e rádios. A democratização dos meios de comunicação eletrônica de massas é fundamental para permitir a livre expressão e a ampla difusão de toda a pluralidade e diversidade de concepções e opiniões políticas existentes na sociedade, dando ao povo oportunidade de acompanhar e participar dos diálogos e debates públicos, com frequência suficiente para se familiarizar com os termos ouvidos e assimilar os seus significados e as suas possibilidades de uso. A repetição sistemática de cada palavra seguida, sempre que possível, do conceito que ela expressa é a única maneira de vulgarizar o vocabulário político e permitir que o povo dele se aproprie.

É evidente que uma política assim jamais será consentida pacificamente pela burguesia, que comanda o Estado. Terá, isto sim, que ser imposta a esta classe dominante por um governo de esquerda, com o apoio ativo da sua base social. A democratização da mídia e a adoção da Ciência Política nas escolas, com os objetivos que proponho, dependem realmente de algum grau de comando do Estado pela esquerda e pelos trabalhadores. Mas até mesmo para conquistar o governo do país através de uma eleição é preciso investir fortemente na formação de uma corrente de opinião pública que seja politicamente esclarecida. Por isso, a esquerda precisa desde já desenvolver uma estratégia para proporcionar aos trabalhadores, tanto quanto for possível, uma educação política que os ajude a compreender as disputas que estão em curso, para não caírem nas mistificações da imprensa burguesa e para não terem a própria opinião manipulada em favor dos interesses da classe dominante.

Mídias com grande alcance em termos de audiência são fundamentais para a transmissão da informação política e para a transmissão da educação política para grandes contingentes populacionais. Se as mídias eletrônicas - rádios e TVs - são inacessíveis para a esquerda, por estarem monopolizadas pela burguesia, ainda restam as mídias impressas, cuja produção e distribuição em grande escala na sociedade pode perfeitamente ser feita por um grande partido de esquerda, um partido de esquerda de massas, como o PT. Na verdade, o PT é a única organização de esquerda do país que tem condições de realizar uma política assim. Mas, para isso, o PT precisa se preparar adequadamente. E esta preparação consiste em transformar a ampla base de filiados que o partido tem numa ampla base de arrecadação financeira, para o financiamento da produção sistemática de milhões de jornais e panfletos, e numa ampla base partidária militante, para a distribuição destas mídias impressas aos trabalhadores, nas ruas e praças de todo o país. Significa que, para realizar hoje uma política de educação política das massas, o PT precisa deixar de ser um partido apenas eleitoral e parlamentar para ser um partido realmente militante. Enquanto o PT não tomar a firme decisão de fazer esta mudança radical na sua forma de funcionamento, como organização, vai continuar sendo impossível proporcionar a educação política que a classe trabalhadora precisa para se tornar uma real protagonista do processo político do país, disputando com a burguesia o comando do Estado. O que há muito tempo se vê é que sequer à sua própria base de filiados o PT proporciona educação política, o que compromete gravemente inclusive a democracia interna do partido. Como tornar o PT um partido militante? Com comando firme e disciplina, que não devem ser confundidos com desrespeito e autoritarismo.

Silvio Melgarejo

01/03/2018