A Greve Geral deste dia 28 de abril foi o primeiro grande ato de legítima defesa da parcela mais esclarecida, mais consciente e mais organizada dos trabalhadores brasileiros contra o violento ataque do governo Michel Temer aos seus direitos e aos direitos dos demais trabalhadores, através da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista. A cobertura jornalística, no entanto, que hoje fala dos transtornos provocados pela greve mas esconde as razões que a justificam, não é uma cobertura honesta, isenta, nem comprometida com a verdade dos fatos. É uma cobertura claramente orientada pelos interesses dos poderosos empresários que encomendaram e que serão os únicos beneficiários das mudanças legislativas que o presidente ilegítimo e sua base corrupta de sustentação no Congresso pretendem aprovar.
Os milionários donos das grandes redes de TV e os milionários donos das marcas patrocinadoras que desfilam nos intervalos das programações das suas emissoras têm interesse direto na aprovação das reformas de Temer porque ficarão ainda mais ricos com elas, à custa de um aumento sem precedentes da pobreza e da miséria dos trabalhadores brasileiros. Os donos das grandes redes de TV e seus patrocinadores apoiam de modo irrestrito as reformas que a Greve Geral pretende barrar. Por isso os jornalistas que são seus porta-vozes condenam a greve, enquanto seguem apregoando a falsa necessidade da realização das reformas e os falsos benefícios que as reformas trariam para os trabalhadores. Vê-se bem, assistindo aos noticiários, que a corrupção passiva não é mesmo um vício só de muitos políticos, é um vício também de muitos famosos jornalistas.
O jornalista corrupto é aquele que se presta a falsear a verdade em troca de dinheiro e prestígio. Por dinheiro e prestígio, o jornalista corrupto mente, mente tanto quanto o político corrupto, e o faz com a mesma desfaçatez. Talento para ludibriar é um atributo indispensável para o sucesso de ambos, políticos e jornalistas corruptos. No caso dos jornalistas, os mentirosos mais convincentes são promovidos a editores ou apresentadores dos telejornais de maior audiência. Os donos das grandes redes de TV precisam de jornalistas assim, ambiciosos e inescrupulosos, sem qualquer compromisso ético, para conquistarem a confiança e enganarem aos trabalhadores, dominar-lhes as mentes e controlar-lhes as emoções e desejos, para torná-los, enfim, massa de manobra dócil à manipulação política em favor dos seus interesses e dos interesses dos outros empresários com quem têm negócios.
Hoje os jornalistas corruptos da imprensa burguesa, estes profissionais muito bem pagos do ilusionismo político, editaram e apresentaram telejornais tentando convencer os trabalhadores mal informados e menos esclarecidos de que a Greve Geral foi contra eles e que foi obra de meia dúzia de sindicatos de trabalhadores do setor de transportes, associados a grupos de baderneiros irresponsáveis. Atribuíram todas as paralisações à falta de ônibus, trem e metrô, como se nenhuma outra categoria tivesse aderido à greve. Os transtornos, a confusão, os prejuízos e a violência foram creditados aos grevistas e manifestantes, apresentados como agressivos, tolos ou insensatos. Dizer, como disseram os telejornais, que a greve foi contra as reformas de Temer e ao mesmo tempo que estas reformas são virtuosas e necessárias para o país e para os trabalhadores é o mesmo que dizer que a greve foi contra os trabalhadores e contra o país. E assim se tenta jogar os setores menos informados, menos esclarecidos e menos conscientes, contra os setores mais informados, esclarecidos e conscientes da classe trabalhadora.
É uma disputa pela opinião pública em condições absolutamente desiguais, os patrões equipados com canhões midiáticos e a vanguarda dos trabalhadores inteiramente desarmada. Por isso é preciso acabar o quanto antes com a ditadura da burguesia na televisão aberta. A vanguarda dos trabalhadores precisa fazer da luta por espaço para a sua imprensa na televisão aberta uma prioridade. Porque não haverá democracia no Brasil enquanto a burguesia continuar mantendo o controle absoluto que tem tido sobre a oferta da notícia e da opinião nesta mídia que continua sendo a mais influente na formação da opinião das massas sobre qualquer tema.
Hoje quem governa o Brasil é a Globo. Temer é apenas um fantoche dos irmãos Marinho. Derrubar o presidente ilegítimo, portanto, não será suficiente para botar o Brasil em novo rumo. É preciso derrubar a Globo, que é o poder de fato, e abrir espaço, muito espaço na TV aberta para a livre expressão de toda a pluralidade e diversidade política e cultural da sociedade. Porque só assim será possível começar a construir no Brasil uma verdadeira e sólida democracia.
Silvio Melgarejo
28/04/2017
sexta-feira, 28 de abril de 2017
quinta-feira, 27 de abril de 2017
PED 2017: Mais de 80% dos filiados ficaram de fora.
(Nona contribuição enviada à Tribuna de Debates do 6º Congresso do PT, no site oficial do partido)
No último dia 12 de abril a página oficial do PT noticiou que 290 mil petistas votaram nas eleições internas, chamadas PED, realizadas três dias antes. Tratava-se da eleição dos novos dirigentes municipais e zonais e dos delegados que participarão dos congressos estaduais do partido. O feito foi comemorado pelo secretário nacional de organização, Florisvaldo Souza, que, de acordo com a matéria, considerou extraordinário o número de participantes, já que, segundo ele, "foi uma demonstração de força, uma resposta da militância àqueles que nos atacam e tentam diminuir o PT".
"Claro que essa é minha opinião", ressalvou Florisvaldo, reconhecendo, talvez, a excessiva generosidade da sua avaliação e que há fortes e evidentes razões para dela se discordar. Em primeiro lugar pela enorme diferença entre o número total de filiados do PT hoje, que a página do partido informa serem 1.766.054, e o número exato de filiados que votaram neste processo eleitoral, que segundo a reportagem da Agência PT foram 290.124. Numa conta rápida chega-se ao dado realmente impressionante de que apenas 16,4% do total de filiados do PT participaram do PED de 2017. E aí eu pergunto aos petistas que me leem: como um grau de participação assim, tão pequeno, pode ser considerado sucesso, algo digno de ser comemorado?
Para mim, companheiros, este percentual de 16,4% de participação dos filiados no PED é extraordinariamente negativo. Onde o secretário nacional de organização enxerga uma demonstração de força, eu vejo mais uma prova cabal da incapacidade absoluta do PT de transformar o imenso potencial de força política que tem na sua base de filiados em força política real, efetivamente mobilizada e atuante. Exatos 1.475.930 filiados não participaram das eleições internas do PT. Isto representa 83,6% do total de filiados. Ora, um grau de desmobilização desta magnitude, para um partido como o PT, que tem objetivos cuja conquista exige exatamente a capacidade de mobilização social em grande escala, é um verdadeiro desastre político e um evidente fracasso administrativo. São 83,6% de filiados que o PT não conseguiu mobilizar para um evento que declara ser prioritário, por sua importância indiscutível, 83,6% de filiados que foram simplesmente excluídos, postos à margem de mais um processo decisório do partido. Revela este número imenso de ausências, portanto, não só uma baixíssima capacidade de mobilização, mas também um elevado déficit de democracia interna. Problemas gravíssimos, penso eu, para um partido com os compromissos que o PT tem.
Mas há quem prefira relativizar, comparando o desempenho pífio do PT neste PED com o desempenho dos outros partidos nas suas convenções ou com o desempenho do próprio PT nos PEDs anteriores. Como se os partidos tradicionais da burguesia tivessem objetivos como os do PT, que exigem para serem alcançados uma forte capacidade de mobilização das suas bases, e como se os PEDs anteriores do PT não tivessem sido igualmente desastrosos, política e administrativamente. A revista Carta Capital, edição 949, deste mês de abril, avalia que este PED foi até pior do que os anteriores, tomando por base não o número total de filiados do partido, mas apenas o número de filiados aptos a votarem. Diz a matéria da Carta Capital que "a queda na participação [dos filiados] fica mais evidente no percentual de comparecimento, frente ao número total de aptos a exercer o voto: 26% (2001), 38% (2005), 38% (2007), 39% (2009), 50% (2013), 18% (2017)".
Mas há que se fazer aqui duas observações importantes. Em primeiro lugar, que a queda no percentual de votantes frente ao número de aptos a votarem explica-se claramente pela ampliação do número de aptos, com a mudança do regulamento que aboliu a exigência de o filiado estar em dia com suas contribuições financeiras. No PED de 2017, só os filiados detentores de cargos eletivos, de confiança ou de direção continuaram sujeitos a esta norma antiga. Todo o restante da base ficou liberado desta obrigação, o que ampliou, logicamente, o número de aptos e rebaixou o percentual de votantes em relação a ele. Eu diria que esta nova regra do regulamento do PED permite que se faça uma avaliação mais realista do grau de participação dos filiados. Vejam que enquanto a relação entre o número de votantes e o número total de filiados do partido é de 16,4%, a relação entre o número de votantes e o número de filiados aptos a votarem é de 18%. São números muito próximos, não há quase nenhuma discrepância. O mesmo não se dará se fizermos a mesma comparação com os números dos PEDs anteriores que, em razão da regra mais restritiva, certamente tiveram universos bem menores de filiados aptos a votarem, inflando, por conseguinte, a estatística dos votantes em relação a ele.
A outra observação que me parece pertinente é quanto ao flagrante desinteresse, desprezo mesmo, da revista Carta Capital, na sua análise, e do próprio PT, em quase todas as avaliações que vi, pelos 1.475.930 filiados que não participaram das eleições internas do partido, mesmo estando quase todos aptos, de acordo com o regulamento do PED. Ninguém, ao que tudo indica, considera esta gigantesca abstenção de 83,6% - uma abstenção quase total - como um fato relevante, digno de atenção, de reflexão e de estudo. Por que, afinal, tantos filiados ficaram de fora do PED? Que prejuízos a marginalização de tantos companheiros traz para o PT? Estas são as primeiras perguntas que acredito que deveríamos nos fazer. Na minha avaliação, duas constatações se impõem neste debate por serem absolutamente óbvias:
1º) O PED de 2017 mostrou que o PT hoje só tem capacidade para mobilizar 16,4% dos filiados da sua base.
2º) Os novos dirigentes municipais e zonais e os delegados dos congressos estaduais foram todos eleitos por esta minoria ínfima.
E não se vê nestes fatos anomalias gritantes? Será que não se compreende o que significam? Como pode a militância petista não se escandalizar e não se revoltar frente a eles? Como pode um alto dirigente do PT conformar-se e até comemorar, como fez o secretário nacional de organização, Florisvaldo Souza?
O PED de 2017 foi mais uma eloquente demonstração da completa desorganização e dispersão da quase totalidade dos filiados do PT. Não há como negar o que os fatos atestam, classificar como êxito a um malogro patente, resultante de deficiências graves e antigas que o partido insiste em ignorar e que, por isso mesmo, se perpetuam, fazendo da democracia interna do PT uma democracia precaríssima e de poucos e impedindo que o partido desenvolva a capacidade vital – para quem tem os seus propósitos – de realizar nas ruas, nas praças e nos locais de trabalho e estudo de todo o país, ações coletivas de impacto social e político proporcionais ao seu significativo número de filiados.
Transformar quantidade de filiados em força política organizada e atuante dentro da própria estrutura partidária e na sociedade é, indiscutivelmente, um dos maiores desafios que devem ser enfrentados pelo PT neste seu 6º Congresso. Os delegados eleitos precisam alcançar e se armar desta consciência para cumprirem com lucidez, responsabilidade e coragem a missão histórica que estão recebendo de identificar as deficiências políticas e administrativas do PT e conceberem resoluções que permitam ao partido superá-las, para se tornar uma organização capaz de influenciar efetivamente e de forma decisiva o processo político do país, contribuir para o desenvolvimento da consciência de classe dos trabalhadores e se constituir como a direção política que as massas precisarão para a conquista do socialismo democrático.
O destino do PT está nas mãos dos delegados do 6º Congresso eleitos pelo voto de 16,4% dos filiados. Não será, de fato, um congresso representativo. Mas será decisivo. Aos que, como eu, não são delegados, resta seguir contribuindo com o debate que se dá nesta tribuna virtual e torcer para sermos ouvidos, compreendidos e atendidos por aqueles que terão o poder de decidir. É o que nos resta e cabe fazer numa democracia representativa tão precária como esta que temos no PT. Tomara que o 6º Congresso consiga conceber medidas que a aperfeiçoem. Tomara. Porque disso depende a sobrevivência do PT e a capacidade do partido de alcançar os objetivos que justificam a sua existência.
Silvio Melgarejo
27/04/2017
No último dia 12 de abril a página oficial do PT noticiou que 290 mil petistas votaram nas eleições internas, chamadas PED, realizadas três dias antes. Tratava-se da eleição dos novos dirigentes municipais e zonais e dos delegados que participarão dos congressos estaduais do partido. O feito foi comemorado pelo secretário nacional de organização, Florisvaldo Souza, que, de acordo com a matéria, considerou extraordinário o número de participantes, já que, segundo ele, "foi uma demonstração de força, uma resposta da militância àqueles que nos atacam e tentam diminuir o PT".
"Claro que essa é minha opinião", ressalvou Florisvaldo, reconhecendo, talvez, a excessiva generosidade da sua avaliação e que há fortes e evidentes razões para dela se discordar. Em primeiro lugar pela enorme diferença entre o número total de filiados do PT hoje, que a página do partido informa serem 1.766.054, e o número exato de filiados que votaram neste processo eleitoral, que segundo a reportagem da Agência PT foram 290.124. Numa conta rápida chega-se ao dado realmente impressionante de que apenas 16,4% do total de filiados do PT participaram do PED de 2017. E aí eu pergunto aos petistas que me leem: como um grau de participação assim, tão pequeno, pode ser considerado sucesso, algo digno de ser comemorado?
Para mim, companheiros, este percentual de 16,4% de participação dos filiados no PED é extraordinariamente negativo. Onde o secretário nacional de organização enxerga uma demonstração de força, eu vejo mais uma prova cabal da incapacidade absoluta do PT de transformar o imenso potencial de força política que tem na sua base de filiados em força política real, efetivamente mobilizada e atuante. Exatos 1.475.930 filiados não participaram das eleições internas do PT. Isto representa 83,6% do total de filiados. Ora, um grau de desmobilização desta magnitude, para um partido como o PT, que tem objetivos cuja conquista exige exatamente a capacidade de mobilização social em grande escala, é um verdadeiro desastre político e um evidente fracasso administrativo. São 83,6% de filiados que o PT não conseguiu mobilizar para um evento que declara ser prioritário, por sua importância indiscutível, 83,6% de filiados que foram simplesmente excluídos, postos à margem de mais um processo decisório do partido. Revela este número imenso de ausências, portanto, não só uma baixíssima capacidade de mobilização, mas também um elevado déficit de democracia interna. Problemas gravíssimos, penso eu, para um partido com os compromissos que o PT tem.
Mas há quem prefira relativizar, comparando o desempenho pífio do PT neste PED com o desempenho dos outros partidos nas suas convenções ou com o desempenho do próprio PT nos PEDs anteriores. Como se os partidos tradicionais da burguesia tivessem objetivos como os do PT, que exigem para serem alcançados uma forte capacidade de mobilização das suas bases, e como se os PEDs anteriores do PT não tivessem sido igualmente desastrosos, política e administrativamente. A revista Carta Capital, edição 949, deste mês de abril, avalia que este PED foi até pior do que os anteriores, tomando por base não o número total de filiados do partido, mas apenas o número de filiados aptos a votarem. Diz a matéria da Carta Capital que "a queda na participação [dos filiados] fica mais evidente no percentual de comparecimento, frente ao número total de aptos a exercer o voto: 26% (2001), 38% (2005), 38% (2007), 39% (2009), 50% (2013), 18% (2017)".
Mas há que se fazer aqui duas observações importantes. Em primeiro lugar, que a queda no percentual de votantes frente ao número de aptos a votarem explica-se claramente pela ampliação do número de aptos, com a mudança do regulamento que aboliu a exigência de o filiado estar em dia com suas contribuições financeiras. No PED de 2017, só os filiados detentores de cargos eletivos, de confiança ou de direção continuaram sujeitos a esta norma antiga. Todo o restante da base ficou liberado desta obrigação, o que ampliou, logicamente, o número de aptos e rebaixou o percentual de votantes em relação a ele. Eu diria que esta nova regra do regulamento do PED permite que se faça uma avaliação mais realista do grau de participação dos filiados. Vejam que enquanto a relação entre o número de votantes e o número total de filiados do partido é de 16,4%, a relação entre o número de votantes e o número de filiados aptos a votarem é de 18%. São números muito próximos, não há quase nenhuma discrepância. O mesmo não se dará se fizermos a mesma comparação com os números dos PEDs anteriores que, em razão da regra mais restritiva, certamente tiveram universos bem menores de filiados aptos a votarem, inflando, por conseguinte, a estatística dos votantes em relação a ele.
A outra observação que me parece pertinente é quanto ao flagrante desinteresse, desprezo mesmo, da revista Carta Capital, na sua análise, e do próprio PT, em quase todas as avaliações que vi, pelos 1.475.930 filiados que não participaram das eleições internas do partido, mesmo estando quase todos aptos, de acordo com o regulamento do PED. Ninguém, ao que tudo indica, considera esta gigantesca abstenção de 83,6% - uma abstenção quase total - como um fato relevante, digno de atenção, de reflexão e de estudo. Por que, afinal, tantos filiados ficaram de fora do PED? Que prejuízos a marginalização de tantos companheiros traz para o PT? Estas são as primeiras perguntas que acredito que deveríamos nos fazer. Na minha avaliação, duas constatações se impõem neste debate por serem absolutamente óbvias:
1º) O PED de 2017 mostrou que o PT hoje só tem capacidade para mobilizar 16,4% dos filiados da sua base.
2º) Os novos dirigentes municipais e zonais e os delegados dos congressos estaduais foram todos eleitos por esta minoria ínfima.
E não se vê nestes fatos anomalias gritantes? Será que não se compreende o que significam? Como pode a militância petista não se escandalizar e não se revoltar frente a eles? Como pode um alto dirigente do PT conformar-se e até comemorar, como fez o secretário nacional de organização, Florisvaldo Souza?
O PED de 2017 foi mais uma eloquente demonstração da completa desorganização e dispersão da quase totalidade dos filiados do PT. Não há como negar o que os fatos atestam, classificar como êxito a um malogro patente, resultante de deficiências graves e antigas que o partido insiste em ignorar e que, por isso mesmo, se perpetuam, fazendo da democracia interna do PT uma democracia precaríssima e de poucos e impedindo que o partido desenvolva a capacidade vital – para quem tem os seus propósitos – de realizar nas ruas, nas praças e nos locais de trabalho e estudo de todo o país, ações coletivas de impacto social e político proporcionais ao seu significativo número de filiados.
Transformar quantidade de filiados em força política organizada e atuante dentro da própria estrutura partidária e na sociedade é, indiscutivelmente, um dos maiores desafios que devem ser enfrentados pelo PT neste seu 6º Congresso. Os delegados eleitos precisam alcançar e se armar desta consciência para cumprirem com lucidez, responsabilidade e coragem a missão histórica que estão recebendo de identificar as deficiências políticas e administrativas do PT e conceberem resoluções que permitam ao partido superá-las, para se tornar uma organização capaz de influenciar efetivamente e de forma decisiva o processo político do país, contribuir para o desenvolvimento da consciência de classe dos trabalhadores e se constituir como a direção política que as massas precisarão para a conquista do socialismo democrático.
O destino do PT está nas mãos dos delegados do 6º Congresso eleitos pelo voto de 16,4% dos filiados. Não será, de fato, um congresso representativo. Mas será decisivo. Aos que, como eu, não são delegados, resta seguir contribuindo com o debate que se dá nesta tribuna virtual e torcer para sermos ouvidos, compreendidos e atendidos por aqueles que terão o poder de decidir. É o que nos resta e cabe fazer numa democracia representativa tão precária como esta que temos no PT. Tomara que o 6º Congresso consiga conceber medidas que a aperfeiçoem. Tomara. Porque disso depende a sobrevivência do PT e a capacidade do partido de alcançar os objetivos que justificam a sua existência.
27/04/2017
***
Leia também:
sexta-feira, 3 de março de 2017
Sem quadros, não funcionam diretórios, nem núcleos.
(Oitava contribuição enviada à Tribuna de Debates do 6º Congresso do PT, no site oficial do partido)
Continuação do texto "Porque fracassou a política de núcleos de base"
A resolução do 5º Encontro diz que se queremos "dirigir a luta pelo socialismo (...) precisamos de um partido organizado e militante", de "um partido que seja de massas porque organizará milhares, centenas de milhares ou até milhões de trabalhadores ativos nos movimentos sociais", e que a construção de um partido assim "implica a necessidade de quadros organizadores". A resolução reconhece que a criação e manutenção dos núcleos de base depende da existência de quadros organizadores e políticos ao dizer, como vimos no texto anterior, que a falta destes quadros era causa da insuficiência e precariedade dos núcleos. Mas o que são quadros? E onde eles estão?
Se militante é o filiado em ação, quadro é o militante que se distingue entre os demais militantes por uma superior disposição e disponibilidade para servir ao partido e por uma superior capacidade de liderança, de elaboração política, de concepção de projetos e realização de tarefas. Os quadros, como todos os demais militantes, distinguem-se uns dos outros por seus talentos e vocações, por seus conhecimentos e habilidades, e por suas disposições e disponibilidades. O trabalho organizativo do partido consiste exatamente em identificar estas características e dar a cada um a missão que está mais apto a realizar.
Os quadros são os construtores e operadores do partido. Sem eles, não há diretório e não há núcleo que consiga ter uma existência relevante, cumprindo adequadamente as importantes funções que lhes são inerentes. Não se constroem diretórios, não se constroem núcleos e não se consegue garantir a estas instâncias um funcionamento que as torne politicamente produtivas se não houver quadros políticos e administrativos dedicados ao trabalho cotidiano em cada uma delas. Sem quadros, nada se constrói e nada funciona no partido.
Todo membro de diretório deve ser um quadro. Mas nem todo quadro será membro de diretório, porque, felizmente, há mais quadros num partido de massas do que cargos nos diretórios. A maioria dos quadros está na base do partido e é com eles que os dirigentes devem trabalhar na construção de cada instância e na garantia do funcionamento de todas, que é a condição primordial para a realização correta e plena da política do partido. Mas para trabalhar com os quadros de base, os dirigentes precisam antes identificá-los e estabelecer com eles uma relação de parceria e confiança.
O quadro de base só se revela na ação partidária e isso quem tem que promover é a própria direção do partido. A ação metódica e sistemática, tanto política quanto administrativa, dos quadros dirigentes sobre suas bases, estimulando-as, pelo exemplo e pelo chamamento constante, à participação, é a única maneira que existe de provocar a movimentação dos filiados, observar suas iniciativas e desempenhos e identificar as características que cada um revela. Sem oportunidades e estímulos permanentes à participação, não há militância partidária. E sem militância partidária, não há condições para que se revelem novos quadros, porque todo quadro nasce da militância de base. Por isso, a maior e mais importante missão dos dirigentes é exatamente criar as condições para a emergência de novos quadros de base, principalmente de quadros jovens, que revitalizem permanentemente o partido com seu vigor e dinamismo e que possam se constituir como alternativas para a renovação da composição da sua cadeia de comando.
Silvio Melgarejo
03/03/2017
Continuação do texto "Porque fracassou a política de núcleos de base"
A resolução do 5º Encontro diz que se queremos "dirigir a luta pelo socialismo (...) precisamos de um partido organizado e militante", de "um partido que seja de massas porque organizará milhares, centenas de milhares ou até milhões de trabalhadores ativos nos movimentos sociais", e que a construção de um partido assim "implica a necessidade de quadros organizadores". A resolução reconhece que a criação e manutenção dos núcleos de base depende da existência de quadros organizadores e políticos ao dizer, como vimos no texto anterior, que a falta destes quadros era causa da insuficiência e precariedade dos núcleos. Mas o que são quadros? E onde eles estão?
O que são QUADROS
Se militante é o filiado em ação, quadro é o militante que se distingue entre os demais militantes por uma superior disposição e disponibilidade para servir ao partido e por uma superior capacidade de liderança, de elaboração política, de concepção de projetos e realização de tarefas. Os quadros, como todos os demais militantes, distinguem-se uns dos outros por seus talentos e vocações, por seus conhecimentos e habilidades, e por suas disposições e disponibilidades. O trabalho organizativo do partido consiste exatamente em identificar estas características e dar a cada um a missão que está mais apto a realizar.
Quadros POLÍTICOS e quadros ADMINISTRATIVOS
O bom funcionamento do
partido consiste na correta realização de tarefas políticas e
administrativas. Toda instância partidária, seja diretório ou
núcleo de base, precisa tanto de quadros políticos quanto de
quadros administrativos para realizá-las. O quadro político concebe
a política, ou seja, propõe ao partido objetivos e as ações
destinadas a alcança-los. Já o quadro administrativo cuida dos
meios, dos aspectos práticos, da obtenção e manejo dos recursos
necessários para a implementação das ações definidas. O quadro
administrativo é aquele militante que se mostra mais capaz de
realizar as tarefas relacionadas à montagem e manutenção da
infraestrutura do partido, enquanto o quadro político é aquele
outro militante que mostra maior capacidade para realizar a política,
dirigindo a infraestrutura partidária. O quadro administrativo
organiza a base. O quadro político lidera. Onde falta o quadro
político, a ação partidária se inviabiliza por falta de
motivação. Mas onde falta o quadro administrativo, a ação
partidária se inviabiliza por falta de meios.
Sem quadros, não funcionam diretórios, nem núcleos
Os quadros são os construtores e operadores do partido. Sem eles, não há diretório e não há núcleo que consiga ter uma existência relevante, cumprindo adequadamente as importantes funções que lhes são inerentes. Não se constroem diretórios, não se constroem núcleos e não se consegue garantir a estas instâncias um funcionamento que as torne politicamente produtivas se não houver quadros políticos e administrativos dedicados ao trabalho cotidiano em cada uma delas. Sem quadros, nada se constrói e nada funciona no partido.
Quadros DIRIGENTES e quadros de BASE
Todo membro de diretório deve ser um quadro. Mas nem todo quadro será membro de diretório, porque, felizmente, há mais quadros num partido de massas do que cargos nos diretórios. A maioria dos quadros está na base do partido e é com eles que os dirigentes devem trabalhar na construção de cada instância e na garantia do funcionamento de todas, que é a condição primordial para a realização correta e plena da política do partido. Mas para trabalhar com os quadros de base, os dirigentes precisam antes identificá-los e estabelecer com eles uma relação de parceria e confiança.
Como identificar quadros de base
O quadro de base só se revela na ação partidária e isso quem tem que promover é a própria direção do partido. A ação metódica e sistemática, tanto política quanto administrativa, dos quadros dirigentes sobre suas bases, estimulando-as, pelo exemplo e pelo chamamento constante, à participação, é a única maneira que existe de provocar a movimentação dos filiados, observar suas iniciativas e desempenhos e identificar as características que cada um revela. Sem oportunidades e estímulos permanentes à participação, não há militância partidária. E sem militância partidária, não há condições para que se revelem novos quadros, porque todo quadro nasce da militância de base. Por isso, a maior e mais importante missão dos dirigentes é exatamente criar as condições para a emergência de novos quadros de base, principalmente de quadros jovens, que revitalizem permanentemente o partido com seu vigor e dinamismo e que possam se constituir como alternativas para a renovação da composição da sua cadeia de comando.
Silvio Melgarejo
03/03/2017
***
Leia também:
quinta-feira, 2 de março de 2017
Porque fracassou a política de núcleos de base.
(Sétima contribuição enviada à Tribuna de Debates do 6º Congresso do PT, no site oficial do partido)
Continuação do texto "'Nossos núcleos são poucos e precários', já dizia o 5º Encontro, de 1987"
O 5º Encontro foi muito preciso ao apontar a desorganização da base de filiados do PT e o mal funcionamento da cadeia de comando do partido. Mas não foi capaz de enxergar claramente ou, se enxergou, preferiu omitir, que este era a principal causa daquela, que a desorganização da base era consequência direta e inevitável do mal funcionamento das instâncias dirigentes, tratou as duas coisas como questões paralelas. E não viu ou não quis admitir a relação intrínseca entre os dois problemas porque estava preso a uma proposta de esquema de funcionamento do partido no qual, de acordo com a resolução aprovada, "os núcleos devem ser entendidos como elementos de organização de base" enquanto os diretórios devem ser "elementos de centralização política e coordenação". A resolução do 5º Encontro diz que "se os núcleos devem ser entendidos como elementos de organização de base, de discussão e intervenção, os Diretórios, as sub-regiões e as regiões devem ser fortalecidas como elementos de centralização política e coordenação". Ou seja, estabeleceu-se, porque pretendia-se, que o agente organizador da base partidária deveria ser o núcleo de base e não o diretório, que trataria apenas da centralização política, para construir a unidade de ação dos núcleos. Núcleos organizam, diretórios dirigem. Assim se definiu, quase como um princípio, que o partido teria que funcionar. Só que não funcionou.
A verdade é que a política de organização da base do PT em núcleos simplesmente fracassou. Em 1987 o 5º Encontro reconheceu isto e fez até algum esforço para tentar entender as razões do malogro, um esforço do qual resultou um texto que, entre explicações explícitas e implícitas, ou seja, apresentadas sob a vestimenta de medidas destinadas a sanar certas deficiências, toma alguns efeitos por causas, mas aproxima-se dos fatores realmente determinantes do insucesso quando toca na questão dos papeis da direção e da imprensa do partido.
Diz o parágrafo 218 da resolução do 5º Encontro:
"A falta de infra-estrutura para o funcionamento dos núcleos (o que nos remete à questão das finanças)" não é, na verdade, causa e sim expressão da precariedade do funcionamento dos núcleos. Já o trecho que dá como razão desta precariedade "os entraves que vêm da legislação partidária herdada da Ditadura, e que se expressam no nosso Regimento (que, na verdade, termina priorizando os Diretórios com relação aos núcleos)", é revelador do conceito absolutamente negativo que a vanguarda de 87 tinha dos diretórios e da intenção desta vanguarda de priorizar a construção dos núcleos em relação à construção dos diretórios. Esta intenção se explicita claramente no parágrafo 226 da resolução, que diz que "a construção do PT deve priorizar a nucleação dos filiados e militantes, a assistência aos núcleos de base já existentes e a criação de novos núcleos".
Tratemos agora das razões do fracasso da política de núcleos implicitamente reconhecidas pelo 5º Encontro. Subentende-se da afirmação de que "o funcionamento regular dos núcleos deve ser estimulado e assistido pelos órgãos de direção, que devem tanto propor orientações políticas e propostas de atividades, quanto acompanhar essas atividades", que nada disso era feito em 1987, senão não precisaria ser recomendado. Faltava, portanto, além dos quadros de base, para fundarem e manterem o funcionamento dos núcleos, a presença dos membros dos diretórios na base, fomentando e liderando o processo organizativo. O problema é que a saúde dos diretórios nunca foi muito melhor do que a saúde dos núcleos. O próprio 5º Encontro informa, que "o funcionamento das nossas instâncias diretivas é extremamente precário". E o funcionamento das instâncias diretivas era precário exatamente porque, de acordo com o parágrafo 201 da resolução, "no anseio de criar um partido aberto, democrático e de massas, deixamos num segundo plano a organização de suas instâncias".
E, finalmente, ao dizer que o funcionamento regular dos núcleos "exige uma alimentação constante pela imprensa do Partido, única forma de propiciar uma discussão política mais rica" e que, por conseguinte, "um jornal de massas é indispensável", a resolução do 5º Encontro deixa implícita, como mais uma causa do fracasso da política de núcleos de base, a falta de um jornal nacional do PT que chegasse a todos os filiados. A produção e distribuição deste jornal, por sua vez, dependeria do funcionamento pleno e regular de todos os diretórios, o que, como já vimos, não acontecia naquela época, como não acontece hoje.
De modo que faltavam quadros de base, faltava a presença e o trabalho político e organizativo dos dirigentes na base, faltava o funcionamento pleno e regular dos diretórios e faltava um jornal do partido que chegasse a todos os filiados. De todos os fatores citados de forma explícita ou implícita pela resolução do 5º Encontro como causas do fracasso da política de núcleos, considero que estes são os únicos realmente válidos e que merecem ser considerados. E todas estas causas continuam presentes no PT até hoje, produzindo exatamente os mesmos efeitos que produziam em 1987: a completa inviabilização da política de núcleos e a preservação de uma situação de absoluta desorganização e desmobilização na base do partido.
A primeira coisa que se precisa ter claro, para entender o fracasso da política de organização da base de filiados do PT em núcleos é que, estatutariamente, fundar e manter um núcleo é um direito de todo filiado, mas não é dever de ninguém. E direito se exerce quando se quer. Ou melhor, quando se quer e quando se pode. Porque, quase sempre o que acontece é que o desejo do filiado de fundar um núcleo, por maior que seja, esbarra e para na sua falta de aptidão e meios para a realização do conjunto das tarefas políticas e administrativas que esta iniciativa necessariamente envolve. Então o filiado acaba desistindo de fundar o núcleo ou, quando funda, não consegue manter ou mantém o núcleo de modo muito precário.
A instituição desta unidade de construção partidária chamada núcleo de base, significa que o partido admite e espera a auto-organização dos filiados. O núcleo de base, quando se materializa tal como idealizado, é e será sempre um produto da auto-organização da base. Por isso é que a resolução do 5º Encontro diz que "é preciso que façamos uma verdadeira campanha no sentido de ganhar os petistas para a ideia da importância de organizar os núcleos".
Mas e se os filiados de base não quiserem ou não se sentirem capazes de se auto-organizarem, se, por esta falta de motivação ou competência, ao invés de tomarem qualquer iniciativa, esperarem pela iniciativa e comando dos dirigentes para o trabalho organizativo? O que fazem os dirigentes? O que fazem quando não acontece espontaneamente a auto-organização dos filiados que se espera que haja? Cruzam os braços e lamentam?
Pois é exatamente esta atitude omissa que os dirigentes do PT têm tido desde sempre, quando deveriam, isto sim, chamar para si a total responsabilidade pela organização da base do partido, assumindo o papel de organizadores, como certamente deles espera a maior parte dos filiados. Porque se para os filiados de base, a auto-organização é um direito democrático que precisa ser conservado, para os dirigentes do partido, o trabalho de organização da base deveria ser obrigação. O problema é que, até hoje, não é. Por isso é que a política de núcleos fracassou e é por isso que a base do PT nunca pode ser organizada. Afinal, como pode uma política dar certo se ninguém é responsável por ela, se sua realização é opcional, facultativa, se esta política não é uma clara e firme determinação do partido, mas apenas uma sugestão, que quem quer segue e quem não quer deixa de lado?
A verdade é que a base do PT precisa ser organizada, com ou sem núcleos, porque sem uma base de filiados organizada não se realiza nem a democracia interna do partido, nem a política que o partido precisa levar para as ruas. Mas se queremos que esta organização seja em núcleos é preciso que tenhamos claro que uma base de filiados não cultivada pelos diretórios muito dificilmente os produzirá, porque faltará comando para o trabalho organizativo e estarão ausentes os quadros dirigentes e ainda inativos os potenciais quadros de base, que a direção partidária poderia e deveria identificar e incorporar às suas equipes de trabalho.
Silvio Melgarejo
02/03/2017
Continuação do texto "'Nossos núcleos são poucos e precários', já dizia o 5º Encontro, de 1987"
O 5º Encontro foi muito preciso ao apontar a desorganização da base de filiados do PT e o mal funcionamento da cadeia de comando do partido. Mas não foi capaz de enxergar claramente ou, se enxergou, preferiu omitir, que este era a principal causa daquela, que a desorganização da base era consequência direta e inevitável do mal funcionamento das instâncias dirigentes, tratou as duas coisas como questões paralelas. E não viu ou não quis admitir a relação intrínseca entre os dois problemas porque estava preso a uma proposta de esquema de funcionamento do partido no qual, de acordo com a resolução aprovada, "os núcleos devem ser entendidos como elementos de organização de base" enquanto os diretórios devem ser "elementos de centralização política e coordenação". A resolução do 5º Encontro diz que "se os núcleos devem ser entendidos como elementos de organização de base, de discussão e intervenção, os Diretórios, as sub-regiões e as regiões devem ser fortalecidas como elementos de centralização política e coordenação". Ou seja, estabeleceu-se, porque pretendia-se, que o agente organizador da base partidária deveria ser o núcleo de base e não o diretório, que trataria apenas da centralização política, para construir a unidade de ação dos núcleos. Núcleos organizam, diretórios dirigem. Assim se definiu, quase como um princípio, que o partido teria que funcionar. Só que não funcionou.
A verdade é que a política de organização da base do PT em núcleos simplesmente fracassou. Em 1987 o 5º Encontro reconheceu isto e fez até algum esforço para tentar entender as razões do malogro, um esforço do qual resultou um texto que, entre explicações explícitas e implícitas, ou seja, apresentadas sob a vestimenta de medidas destinadas a sanar certas deficiências, toma alguns efeitos por causas, mas aproxima-se dos fatores realmente determinantes do insucesso quando toca na questão dos papeis da direção e da imprensa do partido.
Razões apontadas pelo 5º Encontro
Diz o parágrafo 218 da resolução do 5º Encontro:
"Atualmente, nossos núcleos de base são poucos e, na maioria das vezes, precários, havendo uma enorme distância entre os nossos desejos e a realidade. As razões disso são inúmeras: a pouca experiência política da maioria dos militantes petistas (o que é próprio de um partido em construção e que cresce rapidamente); de quadros organizadores; a falta de infra-estrutura para o funcionamento dos núcleos (o que nos remete à questão das finanças); a falta de maior formação política; os entraves que vêm da legislação partidária herdada da Ditadura, e que se expressam no nosso Regimento (que, na verdade, termina priorizando os Diretórios com relação aos núcleos). O funcionamento regular dos núcleos deve ser estimulado e assistido pelos órgãos de direção, que devem tanto propor orientações políticas e propostas de atividades, quanto acompanhar essas atividades. Além disso, esse funcionamento regular exige uma alimentação constante pela imprensa do Partido, única forma de propiciar uma discussão política mais rica. Um jornal de massas é indispensável."Convém analisar com lupa este parágrafo para avaliar o real significado e valor de cada fator apresentado. Em primeiro lugar, a mencionada "pouca experiência política da maioria dos militantes petistas" pode ser traduzida como "falta de quadros políticos". Já o trecho "de quadros organizadores", do modo como está redigido, não quer dizer absolutamente nada. Mas, compreende-se, pelo contexto, que, por um erro de redação, foi omitida a palavra "falta" antes dele, sendo, portanto, presumível que esta razão citada pela resolução seja, na verdade, a "falta de quadros organizadores". A falta de quadros organizadores e a falta de quadros políticos são, a meu ver, fatores realmente relevantes que precisam ser considerados, assim como "a falta de maior formação política", que também é mencionada e da qual pretendo tratar num capítulo à parte.
"A falta de infra-estrutura para o funcionamento dos núcleos (o que nos remete à questão das finanças)" não é, na verdade, causa e sim expressão da precariedade do funcionamento dos núcleos. Já o trecho que dá como razão desta precariedade "os entraves que vêm da legislação partidária herdada da Ditadura, e que se expressam no nosso Regimento (que, na verdade, termina priorizando os Diretórios com relação aos núcleos)", é revelador do conceito absolutamente negativo que a vanguarda de 87 tinha dos diretórios e da intenção desta vanguarda de priorizar a construção dos núcleos em relação à construção dos diretórios. Esta intenção se explicita claramente no parágrafo 226 da resolução, que diz que "a construção do PT deve priorizar a nucleação dos filiados e militantes, a assistência aos núcleos de base já existentes e a criação de novos núcleos".
Tratemos agora das razões do fracasso da política de núcleos implicitamente reconhecidas pelo 5º Encontro. Subentende-se da afirmação de que "o funcionamento regular dos núcleos deve ser estimulado e assistido pelos órgãos de direção, que devem tanto propor orientações políticas e propostas de atividades, quanto acompanhar essas atividades", que nada disso era feito em 1987, senão não precisaria ser recomendado. Faltava, portanto, além dos quadros de base, para fundarem e manterem o funcionamento dos núcleos, a presença dos membros dos diretórios na base, fomentando e liderando o processo organizativo. O problema é que a saúde dos diretórios nunca foi muito melhor do que a saúde dos núcleos. O próprio 5º Encontro informa, que "o funcionamento das nossas instâncias diretivas é extremamente precário". E o funcionamento das instâncias diretivas era precário exatamente porque, de acordo com o parágrafo 201 da resolução, "no anseio de criar um partido aberto, democrático e de massas, deixamos num segundo plano a organização de suas instâncias".
E, finalmente, ao dizer que o funcionamento regular dos núcleos "exige uma alimentação constante pela imprensa do Partido, única forma de propiciar uma discussão política mais rica" e que, por conseguinte, "um jornal de massas é indispensável", a resolução do 5º Encontro deixa implícita, como mais uma causa do fracasso da política de núcleos de base, a falta de um jornal nacional do PT que chegasse a todos os filiados. A produção e distribuição deste jornal, por sua vez, dependeria do funcionamento pleno e regular de todos os diretórios, o que, como já vimos, não acontecia naquela época, como não acontece hoje.
De modo que faltavam quadros de base, faltava a presença e o trabalho político e organizativo dos dirigentes na base, faltava o funcionamento pleno e regular dos diretórios e faltava um jornal do partido que chegasse a todos os filiados. De todos os fatores citados de forma explícita ou implícita pela resolução do 5º Encontro como causas do fracasso da política de núcleos, considero que estes são os únicos realmente válidos e que merecem ser considerados. E todas estas causas continuam presentes no PT até hoje, produzindo exatamente os mesmos efeitos que produziam em 1987: a completa inviabilização da política de núcleos e a preservação de uma situação de absoluta desorganização e desmobilização na base do partido.
Fundar e manter um núcleo: Direito de todos, DEVER de NINGUÉM
A primeira coisa que se precisa ter claro, para entender o fracasso da política de organização da base de filiados do PT em núcleos é que, estatutariamente, fundar e manter um núcleo é um direito de todo filiado, mas não é dever de ninguém. E direito se exerce quando se quer. Ou melhor, quando se quer e quando se pode. Porque, quase sempre o que acontece é que o desejo do filiado de fundar um núcleo, por maior que seja, esbarra e para na sua falta de aptidão e meios para a realização do conjunto das tarefas políticas e administrativas que esta iniciativa necessariamente envolve. Então o filiado acaba desistindo de fundar o núcleo ou, quando funda, não consegue manter ou mantém o núcleo de modo muito precário.
A instituição desta unidade de construção partidária chamada núcleo de base, significa que o partido admite e espera a auto-organização dos filiados. O núcleo de base, quando se materializa tal como idealizado, é e será sempre um produto da auto-organização da base. Por isso é que a resolução do 5º Encontro diz que "é preciso que façamos uma verdadeira campanha no sentido de ganhar os petistas para a ideia da importância de organizar os núcleos".
Mas e se os filiados de base não quiserem ou não se sentirem capazes de se auto-organizarem, se, por esta falta de motivação ou competência, ao invés de tomarem qualquer iniciativa, esperarem pela iniciativa e comando dos dirigentes para o trabalho organizativo? O que fazem os dirigentes? O que fazem quando não acontece espontaneamente a auto-organização dos filiados que se espera que haja? Cruzam os braços e lamentam?
Pois é exatamente esta atitude omissa que os dirigentes do PT têm tido desde sempre, quando deveriam, isto sim, chamar para si a total responsabilidade pela organização da base do partido, assumindo o papel de organizadores, como certamente deles espera a maior parte dos filiados. Porque se para os filiados de base, a auto-organização é um direito democrático que precisa ser conservado, para os dirigentes do partido, o trabalho de organização da base deveria ser obrigação. O problema é que, até hoje, não é. Por isso é que a política de núcleos fracassou e é por isso que a base do PT nunca pode ser organizada. Afinal, como pode uma política dar certo se ninguém é responsável por ela, se sua realização é opcional, facultativa, se esta política não é uma clara e firme determinação do partido, mas apenas uma sugestão, que quem quer segue e quem não quer deixa de lado?
A verdade é que a base do PT precisa ser organizada, com ou sem núcleos, porque sem uma base de filiados organizada não se realiza nem a democracia interna do partido, nem a política que o partido precisa levar para as ruas. Mas se queremos que esta organização seja em núcleos é preciso que tenhamos claro que uma base de filiados não cultivada pelos diretórios muito dificilmente os produzirá, porque faltará comando para o trabalho organizativo e estarão ausentes os quadros dirigentes e ainda inativos os potenciais quadros de base, que a direção partidária poderia e deveria identificar e incorporar às suas equipes de trabalho.
Silvio Melgarejo
02/03/2017
***
Leia também:
"Nossos núcleos são poucos e precários", já dizia o 5º Encontro, de 1987.
(Sexta contribuição enviada à Tribuna de Debates do 6º Congresso do PT, no site oficial do partido)
Como construir um partido capaz de mobilizar o conjunto dos seus filiados para participar ativamente da formulação e implementação da sua política? Para os fundadores do PT isto poderia ser conseguido através da organização destes filiados em unidades básicas de construção partidária chamadas "núcleos de base".
A primeira versão do estatuto do PT, da época em que o partido foi fundado, diz que "os filiados de um mesmo domicílio eleitoral organizar-se-ão em Núcleos de Base, por local de moradia, por categoria profissional, por local de trabalho ou por movimentos sociais", e que as funções destes núcleos de base são "organizar a ação política dos filiados, segundo a orientação dos órgãos de deliberação e direção partidária, estreitando a ligação do Partido com os movimentos sociais"; "emitir opinião sobre as questões municipais, regionais e nacionais que sejam submetidas a seu exame pelos respectivos órgãos de direção partidária"; "aprofundar e garantir a democracia interna do Partido dos Trabalhadores"; "promover a educação política dos militantes e filiados"; "sugerir aos órgãos de direção partidária consulta aos demais Núcleos de Base sobre questões locais, regionais ou nacionais de interesse do Partido"; e "convocar o Diretório Municipal, nos termos do art. 22 deste Estatuto".
Hoje, modificado por resoluções aprovadas nos congressos e encontros nacionais que o PT vem realizando desde aquele tempo, o Estatuto diz que "são considerados Núcleos quaisquer agrupamentos de pelo menos 9 (nove) filiados ou filiadas ao Partido, organizados por local de moradia, trabalho, movimento social, categoria profissional, local de estudo, temas, áreas de interesse, [e] atividades afins, tais como grupos temáticos, clubes de discussão, círculos de estudo, coletivos nas redes sociais da internet e outros". A atual versão do Estatuto diz também que os núcleos "são instrumentos fundamentais da organização partidária e da atuação do PT nas comunidades e nos setores, e de integração [do partido] com os movimentos sociais", mantendo praticamente a mesma redação da primeira versão para o artigo em que são descritas as suas funções.
Os núcleos de base, como conceito, tem sido símbolos da vocação democrática do PT, desde a fundação do partido. O problema é que, na prática, raramente têm funcionado. Creio que há consenso no PT hoje de que eles são muito poucos e que funcionam, quase sempre, precariamente, atendendo a públicos bastante reduzidos. E algo que frequentemente se ouve, ao lado dessas constatações, é que o PT precisaria voltar a ser o que foi no passado, quando supostamente teria tido, em grande quantidade, núcleos de base fortes e atuantes, com intensa participação dos filiados.
Digo "supostamente" porque estou convencido de que este passado, que tanto se evoca e tanto se exalta, na verdade nunca existiu, de que o PT nunca teve a sua base realmente organizada em núcleos, que isto não passa de um mito, um mito que precisa ser desfeito, porque ajuda a mascarar as verdadeiras causas da situação dramática que temos hoje, de completa desorganização da base de filiados do partido. Pois se se admite que houve um momento em que a política de núcleos funcionou de maneira satisfatória, deduz-se que nesse momento o PT sabia muito bem o que fazer para alcançar tal resultado, e que se os núcleos, de uma hora para outra, deixaram de funcionar, não haveria de ser por outra razão senão o seu deliberado abandono pelos dirigentes e pelos próprios filiados de base, subitamente tomados pelo desinteresse em participar e garantir que eles funcionassem.
Estou convencido de que não foi nada disso, de que, na verdade, a política de núcleos de base do PT teve problemas desde o início para ser desenvolvida e que nunca alcançou, minimamente, os objetivos para os quais foi concebida.
Diz uma resolução aprovada pelo 1º Congresso Nacional do PT, de 1991, que "ainda está por ser feito um balanço global – histórico, político e organizativo – da experiência de construção" do PT e que "é o estudo" dessa experiência "que pode servir como inspiração fundamental para as alterações, que se fazem necessárias, na forma de construir" o partido.
Pois passaram-se já 25 anos desde o 1º Congresso, este balanço global continua por ser feito e tornou-se agora absolutamente urgente por força da necessidade imperiosa de se preparar o partido para enfrentar adequadamente a violenta ofensiva em que direita e burguesia se empenham contra a esquerda e a classe trabalhadora.
Fazer um balanço global da construção do PT significa resgatar a história política e administrativa do partido e avaliar os resultados das escolhas feitas à luz dos seus valores, princípios e objetivos estratégicos, sem deixar de considerar as circunstâncias em que cada decisão foi tomada.
Como toda história é feita de versões construídas a partir de documentos, uma pesquisa sobre a história política e administrativa do PT não pode deixar de ter como fonte primária e ponto de partida os documentos coletivamente concebidos e democraticamente aprovados como resoluções nos congressos e encontros nacionais que o partido vem realizando desde a sua fundação.
E o que estes documentos atestam claramente é que o PT, de fato, nunca foi o "Partido dos Núcleos de Base" que sempre pretendeu ser e que a democracia interna do PT sempre foi extremamente limitada, extremamente prejudicada por problemas administrativos, problemas graves de organização e funcionamento interno.
Em 1987 o Brasil vivia um momento de grande efervescência política e ascenso do movimento de massas. As greves se multiplicavam por todo o país. Era o primeiro ano da Constituinte que deu origem à Carta Magna de 88 e as diversas frentes de luta por direitos de cidadania se mobilizavam intensamente pela aprovação das "emendas populares" que apresentavam. O PT tinha apenas sete anos de existência e uma atuação fortemente caracterizada pela defesa da independência política da classe trabalhadora em relação à burguesia. Nestes dias de uma fase que todo petista considera a época de ouro do PT, o partido realizou o seu 5º Encontro Nacional. E neste 5º Encontro Nacional, em 1987, aprovou-se uma resolução com afirmações sobre a organização e funcionamento do partido que poderiam perfeitamente ser aprovadas pelo 6º Congresso, deste ano em que estamos, porque correspondem fielmente à realidade do PT dos nossos dias.
Diz a resolução do 5º Encontro que "continuamos vivendo uma crise organizativa no PT"; que "hoje, estão evidentes as limitações de nossa organização, de nossas instâncias e quadros dirigentes"; que "a cada dia que passa, aumentam as tarefas e cresce nossa base social, mas a nossa estrutura não corresponde às necessidades da luta política"; que "milhares de militantes ainda permanecem alheios às suas instâncias organizativas"; que, "atualmente, nossos núcleos de base são poucos e, na maioria das vezes, precários"; que "os núcleos estão abandonados", "desprestigiados" e que "têm enfrentado sérias dificuldades para se generalizarem e se constituírem em organismos de massa"; que "não fomos capazes de dar a devida atenção às tarefas que a construção do PT exige"; e que o PT "até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)".
O texto da resolução registra a "fragilidade econômica" do PT, que já levava na época ao "fechamento de sedes de núcleos e Diretórios" e inviabilizava completamente a imprensa partidária, sem a qual estabelecia-se um quadro geral de "carência de informação política dos militantes".
Havia, segundo o 5º Encontro, no que diz respeito à política de organização da base do partido em núcleos, "uma enorme distância entre os nossos desejos e a realidade".
A resolução aprovada diz ainda que "ao lado da precariedade de nossa organização na base do Partido, outro ponto de estrangulamento é a falta de uma real centralização do Partido, de unidade de ação por parte dos seus militantes". Diz que "a capacidade de atuação centralizada" depende, entre outros fatores, do "funcionamento pleno das instâncias de direção partidária", mas que "o funcionamento das nossas instâncias diretivas é extremamente precário".
Esta era a situação do PT em 1987. Em que difere da situação que temos hoje?
O 5º Encontro diz que "a fragilidade das estruturas orgânicas do PT teve início na campanha eleitoral de 1982, quando diluímos nossos núcleos e Diretórios em comitês eleitorais de candidatos que, em sua maioria, terminaram em 15 de novembro daquele ano, com o fim da campanha". Diz também que "de lá para cá, o PT encaminhou com relativo êxito algumas campanhas gerais, porém, até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)", e que "essa fragmentação tem muito a ver com a postura que se tomou em relação à construção partidária", "mais que isto, tem a ver com a visão do papel do Partido que estamos construindo".
A afirmação da resolução de que o PT "até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico" indica que o PT, até àquele ano de 1987, nunca tinha tido esta política, o que explica a fragilidade das estruturas orgânicas apontada. Não foi, portanto, a diluição dos núcleos e diretórios em comitês eleitorais que fragilizou estas instâncias. O que aconteceu foi exatamente o contrário. A fragilidade dos núcleos e diretórios é que provocou as suas diluições, porque os tornou incapazes de concorrerem com os comitês eleitorais como polos de atração da militância.
A campanha de 82, por conseguinte, não deu início, apenas revelou debilidades orgânicas que já existiam desde a fundação do partido, causadas pela falta, mencionada, de "uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)". A própria resolução do 5º Encontro reconhece isto ao dizer que "as campanhas gerais de intervenção na conjuntura" - e as campanhas eleitorais são também campanhas de intervenção na conjuntura - "se por um lado aumentam as simpatias pelo PT, por outro lado, dissociadas de uma correta política de construção partidária, não conseguiram traduzir-se em aumento do nível de organização e enraizamento do PT na realidade social"; e que "ocorre, por vezes, o inverso, ou seja, o Partido geralmente sai das campanhas mais disperso e desorganizado, portanto, mais fraco para resistir a novos avanços da burguesia". A resolução diz que "o esforço de intervenção na conjuntura, por meio de campanhas gerais, não foi acompanhado por uma política clara de reforço, politização e expansão da nucleação", e que "o resultado [disso] foi a drenagem de forças e elementos para ações gerais e conjunturais, levando a um colapso a estrutura dos núcleos e Diretórios".
A resolução do 5º Encontro prova serem equivocadas as duas teses predominantes no PT hoje sobre a origem dos problemas de organização e funcionamento interno do partido. Há quem considere que estes problemas surgiram em 1995, quando o 10º Encontro aprovou a adoção da estratégia de conciliação de classes, tornando a organização e mobilização de base não só desnecessária como contraproducente; e há quem defenda que os problemas começaram a surgir e cresceram à medida que o partido foi conquistando mandatos para governos e parlamentos, que absorveram os quadros mais qualificados e experientes, reduzindo a eficácia do trabalho da direção partidária.
Estas teses perdem completamente sentido ante as afirmações do 5º Encontro de que "continuamos vivendo uma crise organizativa no PT"; de que "hoje, estão evidentes as limitações de nossa organização, de nossas instâncias e quadros dirigentes"; de que "a fragilidade das estruturas orgânicas do PT teve início na campanha eleitoral de 1982"; e sobretudo de que o PT "até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)".
Estas afirmações, feitas em 1987, mostram que a origem dos problemas de organização e funcionamento interno do PT é anterior à adoção da estratégia de conciliação de classes e até mesmo à conquista dos primeiros mandatos do partido para parlamentos e governos. Portanto, a desorganização e desmobilização da base não foi nem exigência de uma estratégia política, nem efeito do crescimento institucional do partido. A causa ou as causas foram outras.
Silvio Melgarejo
02/03/2017
O que são Núcleos de Base
A primeira versão do estatuto do PT, da época em que o partido foi fundado, diz que "os filiados de um mesmo domicílio eleitoral organizar-se-ão em Núcleos de Base, por local de moradia, por categoria profissional, por local de trabalho ou por movimentos sociais", e que as funções destes núcleos de base são "organizar a ação política dos filiados, segundo a orientação dos órgãos de deliberação e direção partidária, estreitando a ligação do Partido com os movimentos sociais"; "emitir opinião sobre as questões municipais, regionais e nacionais que sejam submetidas a seu exame pelos respectivos órgãos de direção partidária"; "aprofundar e garantir a democracia interna do Partido dos Trabalhadores"; "promover a educação política dos militantes e filiados"; "sugerir aos órgãos de direção partidária consulta aos demais Núcleos de Base sobre questões locais, regionais ou nacionais de interesse do Partido"; e "convocar o Diretório Municipal, nos termos do art. 22 deste Estatuto".
Hoje, modificado por resoluções aprovadas nos congressos e encontros nacionais que o PT vem realizando desde aquele tempo, o Estatuto diz que "são considerados Núcleos quaisquer agrupamentos de pelo menos 9 (nove) filiados ou filiadas ao Partido, organizados por local de moradia, trabalho, movimento social, categoria profissional, local de estudo, temas, áreas de interesse, [e] atividades afins, tais como grupos temáticos, clubes de discussão, círculos de estudo, coletivos nas redes sociais da internet e outros". A atual versão do Estatuto diz também que os núcleos "são instrumentos fundamentais da organização partidária e da atuação do PT nas comunidades e nos setores, e de integração [do partido] com os movimentos sociais", mantendo praticamente a mesma redação da primeira versão para o artigo em que são descritas as suas funções.
O mito do Partido dos Núcleos
Os núcleos de base, como conceito, tem sido símbolos da vocação democrática do PT, desde a fundação do partido. O problema é que, na prática, raramente têm funcionado. Creio que há consenso no PT hoje de que eles são muito poucos e que funcionam, quase sempre, precariamente, atendendo a públicos bastante reduzidos. E algo que frequentemente se ouve, ao lado dessas constatações, é que o PT precisaria voltar a ser o que foi no passado, quando supostamente teria tido, em grande quantidade, núcleos de base fortes e atuantes, com intensa participação dos filiados.
Digo "supostamente" porque estou convencido de que este passado, que tanto se evoca e tanto se exalta, na verdade nunca existiu, de que o PT nunca teve a sua base realmente organizada em núcleos, que isto não passa de um mito, um mito que precisa ser desfeito, porque ajuda a mascarar as verdadeiras causas da situação dramática que temos hoje, de completa desorganização da base de filiados do partido. Pois se se admite que houve um momento em que a política de núcleos funcionou de maneira satisfatória, deduz-se que nesse momento o PT sabia muito bem o que fazer para alcançar tal resultado, e que se os núcleos, de uma hora para outra, deixaram de funcionar, não haveria de ser por outra razão senão o seu deliberado abandono pelos dirigentes e pelos próprios filiados de base, subitamente tomados pelo desinteresse em participar e garantir que eles funcionassem.
Estou convencido de que não foi nada disso, de que, na verdade, a política de núcleos de base do PT teve problemas desde o início para ser desenvolvida e que nunca alcançou, minimamente, os objetivos para os quais foi concebida.
Um balanço que está por ser feito
Diz uma resolução aprovada pelo 1º Congresso Nacional do PT, de 1991, que "ainda está por ser feito um balanço global – histórico, político e organizativo – da experiência de construção" do PT e que "é o estudo" dessa experiência "que pode servir como inspiração fundamental para as alterações, que se fazem necessárias, na forma de construir" o partido.
Pois passaram-se já 25 anos desde o 1º Congresso, este balanço global continua por ser feito e tornou-se agora absolutamente urgente por força da necessidade imperiosa de se preparar o partido para enfrentar adequadamente a violenta ofensiva em que direita e burguesia se empenham contra a esquerda e a classe trabalhadora.
Fazer um balanço global da construção do PT significa resgatar a história política e administrativa do partido e avaliar os resultados das escolhas feitas à luz dos seus valores, princípios e objetivos estratégicos, sem deixar de considerar as circunstâncias em que cada decisão foi tomada.
Como toda história é feita de versões construídas a partir de documentos, uma pesquisa sobre a história política e administrativa do PT não pode deixar de ter como fonte primária e ponto de partida os documentos coletivamente concebidos e democraticamente aprovados como resoluções nos congressos e encontros nacionais que o partido vem realizando desde a sua fundação.
E o que estes documentos atestam claramente é que o PT, de fato, nunca foi o "Partido dos Núcleos de Base" que sempre pretendeu ser e que a democracia interna do PT sempre foi extremamente limitada, extremamente prejudicada por problemas administrativos, problemas graves de organização e funcionamento interno.
5º Encontro Nacional do PT
Em 1987 o Brasil vivia um momento de grande efervescência política e ascenso do movimento de massas. As greves se multiplicavam por todo o país. Era o primeiro ano da Constituinte que deu origem à Carta Magna de 88 e as diversas frentes de luta por direitos de cidadania se mobilizavam intensamente pela aprovação das "emendas populares" que apresentavam. O PT tinha apenas sete anos de existência e uma atuação fortemente caracterizada pela defesa da independência política da classe trabalhadora em relação à burguesia. Nestes dias de uma fase que todo petista considera a época de ouro do PT, o partido realizou o seu 5º Encontro Nacional. E neste 5º Encontro Nacional, em 1987, aprovou-se uma resolução com afirmações sobre a organização e funcionamento do partido que poderiam perfeitamente ser aprovadas pelo 6º Congresso, deste ano em que estamos, porque correspondem fielmente à realidade do PT dos nossos dias.
Crise organizativa
Diz a resolução do 5º Encontro que "continuamos vivendo uma crise organizativa no PT"; que "hoje, estão evidentes as limitações de nossa organização, de nossas instâncias e quadros dirigentes"; que "a cada dia que passa, aumentam as tarefas e cresce nossa base social, mas a nossa estrutura não corresponde às necessidades da luta política"; que "milhares de militantes ainda permanecem alheios às suas instâncias organizativas"; que, "atualmente, nossos núcleos de base são poucos e, na maioria das vezes, precários"; que "os núcleos estão abandonados", "desprestigiados" e que "têm enfrentado sérias dificuldades para se generalizarem e se constituírem em organismos de massa"; que "não fomos capazes de dar a devida atenção às tarefas que a construção do PT exige"; e que o PT "até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)".
O texto da resolução registra a "fragilidade econômica" do PT, que já levava na época ao "fechamento de sedes de núcleos e Diretórios" e inviabilizava completamente a imprensa partidária, sem a qual estabelecia-se um quadro geral de "carência de informação política dos militantes".
Havia, segundo o 5º Encontro, no que diz respeito à política de organização da base do partido em núcleos, "uma enorme distância entre os nossos desejos e a realidade".
A resolução aprovada diz ainda que "ao lado da precariedade de nossa organização na base do Partido, outro ponto de estrangulamento é a falta de uma real centralização do Partido, de unidade de ação por parte dos seus militantes". Diz que "a capacidade de atuação centralizada" depende, entre outros fatores, do "funcionamento pleno das instâncias de direção partidária", mas que "o funcionamento das nossas instâncias diretivas é extremamente precário".
Esta era a situação do PT em 1987. Em que difere da situação que temos hoje?
Origem da crise
O 5º Encontro diz que "a fragilidade das estruturas orgânicas do PT teve início na campanha eleitoral de 1982, quando diluímos nossos núcleos e Diretórios em comitês eleitorais de candidatos que, em sua maioria, terminaram em 15 de novembro daquele ano, com o fim da campanha". Diz também que "de lá para cá, o PT encaminhou com relativo êxito algumas campanhas gerais, porém, até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)", e que "essa fragmentação tem muito a ver com a postura que se tomou em relação à construção partidária", "mais que isto, tem a ver com a visão do papel do Partido que estamos construindo".
A afirmação da resolução de que o PT "até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico" indica que o PT, até àquele ano de 1987, nunca tinha tido esta política, o que explica a fragilidade das estruturas orgânicas apontada. Não foi, portanto, a diluição dos núcleos e diretórios em comitês eleitorais que fragilizou estas instâncias. O que aconteceu foi exatamente o contrário. A fragilidade dos núcleos e diretórios é que provocou as suas diluições, porque os tornou incapazes de concorrerem com os comitês eleitorais como polos de atração da militância.
A campanha de 82, por conseguinte, não deu início, apenas revelou debilidades orgânicas que já existiam desde a fundação do partido, causadas pela falta, mencionada, de "uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)". A própria resolução do 5º Encontro reconhece isto ao dizer que "as campanhas gerais de intervenção na conjuntura" - e as campanhas eleitorais são também campanhas de intervenção na conjuntura - "se por um lado aumentam as simpatias pelo PT, por outro lado, dissociadas de uma correta política de construção partidária, não conseguiram traduzir-se em aumento do nível de organização e enraizamento do PT na realidade social"; e que "ocorre, por vezes, o inverso, ou seja, o Partido geralmente sai das campanhas mais disperso e desorganizado, portanto, mais fraco para resistir a novos avanços da burguesia". A resolução diz que "o esforço de intervenção na conjuntura, por meio de campanhas gerais, não foi acompanhado por uma política clara de reforço, politização e expansão da nucleação", e que "o resultado [disso] foi a drenagem de forças e elementos para ações gerais e conjunturais, levando a um colapso a estrutura dos núcleos e Diretórios".
Duas teses equivocadas
A resolução do 5º Encontro prova serem equivocadas as duas teses predominantes no PT hoje sobre a origem dos problemas de organização e funcionamento interno do partido. Há quem considere que estes problemas surgiram em 1995, quando o 10º Encontro aprovou a adoção da estratégia de conciliação de classes, tornando a organização e mobilização de base não só desnecessária como contraproducente; e há quem defenda que os problemas começaram a surgir e cresceram à medida que o partido foi conquistando mandatos para governos e parlamentos, que absorveram os quadros mais qualificados e experientes, reduzindo a eficácia do trabalho da direção partidária.
Estas teses perdem completamente sentido ante as afirmações do 5º Encontro de que "continuamos vivendo uma crise organizativa no PT"; de que "hoje, estão evidentes as limitações de nossa organização, de nossas instâncias e quadros dirigentes"; de que "a fragilidade das estruturas orgânicas do PT teve início na campanha eleitoral de 1982"; e sobretudo de que o PT "até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.)".
Estas afirmações, feitas em 1987, mostram que a origem dos problemas de organização e funcionamento interno do PT é anterior à adoção da estratégia de conciliação de classes e até mesmo à conquista dos primeiros mandatos do partido para parlamentos e governos. Portanto, a desorganização e desmobilização da base não foi nem exigência de uma estratégia política, nem efeito do crescimento institucional do partido. A causa ou as causas foram outras.
Silvio Melgarejo
02/03/2017
***
Leia também:
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Objetivos do PT exigem que ele funcione como uma máquina de mobilizar multidões.
(Quinta contribuição enviada à Tribuna de Debates do 6º Congresso do PT, no site oficial do partido)
Qualquer trabalhador sabe que a correta realização do seu trabalho começa pela escolha da ferramenta, aparelho ou máquina mais adequados para a execução de cada tarefa. É o tipo de tarefa que indica o tipo de equipamento que o trabalhador precisa usar. Toda ferramenta, todo aparelho e toda máquina são criados para permitir ou facilitar a realização de alguma tarefa ou conjunto de tarefas. Portanto, o conhecimento da tarefa é que cria a necessidade de um equipamento que permita ou facilite a sua realização e é a necessidade de ter este equipamento que impõe a sua busca ou construção, a partir de um projeto que corresponda à utilidade que ele deve ter.
O ser humano aprendeu com a experiência que a realização de qualquer objetivo depende da escolha dos meios mais eficazes e que se há objetivos que podem ser alcançados por um único homem, há objetivos que só o serão pela soma dos esforços de muitos. Foi a partir deste entendimento que nasceram as organizações na Antiguidade.
Uma organização é um conjunto de indivíduos que se associam para o uso dos seus recursos na implementação de ações destinadas à realização de determinados fins. As organizações são meios concebidos para atingir objetivos que uma só pessoa não pode alcançar. São como máquinas feitas de gente – suas peças são pessoas –, projetadas e construídas para servirem à realização de tarefas que só o trabalho coletivo permite que sejam realizadas. E é o tipo de tarefa que uma organização decide realizar que indica como esta organização deve ser e funcionar. O Estado é uma organização, assim como o exército, a igreja, o hospital, a escola, o sindicato e também o partido político. O PT é uma organização.
Mas a palavra organização tem também um outro sentido além deste, de unidade social formada para atingir determinados fins. Organização é também a importantíssima função administrativa de definir quem faz o que, onde, quando, como e com que meios durante a realização de uma ação coletiva. Sem uma correta distribuição dos seus recursos, as organizações tendem fortemente ao fracasso, à falência e à derrota.
O PT foi criado para ser uma máquina de organização e mobilização social por um conjunto de trabalhadores que se convenceram da completa impossibilidade de o capitalismo garantir uma vida digna para o povo, de que só o socialismo poderia resolver a maior parte dos problemas da classe trabalhadora e de que a transformação da sociedade capitalista numa sociedade socialista e democrática só poderia ser conquistada, com muita luta, derrotando-se politicamente a burguesia através da mobilização social permanente e em grande escala.
Se os petistas da atualidade mantém estas mesmas convicções que inspiraram os fundadores do PT, então devem manter aquele mesmo propósito que eles tinham de construir o PT como uma poderosa máquina de organização e mobilização social, ou seja, como uma organização capaz de organizar e mobilizar milhões de trabalhadores para a luta em defesa dos seus direitos e contra as injustiças e opressões do capitalismo.
O PT nasceu querendo ser um partido de organização e mobilização de massas, capaz de promover grandes manifestações de rua e até mesmo uma greve geral no país. Mas até hoje o PT só conseguiu se constituir mesmo como um partido de massas eleitoral, o que não basta para vencer a resistência da burguesia à perda dos privilégios que o capitalismo lhe garante. O golpe de 2016 é a demonstração mais recente do completo desprezo que a burguesia tem pela democracia, pelas eleições, leis, Constituição e por qualquer acordo político.
A burguesia é uma classe de embusteiros vis, egoístas e gananciosos que não tem compromisso nenhum senão com a acumulação de riqueza por meio da exploração do suor dos trabalhadores e dos recursos naturais do país. É uma classe de bandidos impiedosos e inescrupulosos que não hesitam em trapacear ou usar a violência para alcançarem seus objetivos escusos. Por isso é um erro confiar na burguesia e por isso é um erro confiar nas instituições do Estado que a burguesia controla.
Porque não há a menor possibilidade de se conquistar uma verdadeira democracia, destruir o capitalismo e construir o socialismo por meio apenas de eleições e disputas parlamentares, que se dão sob a égide de um Estado inteiramente controlado pela burguesia mediante coação, cooptação ideológica ou corrupção dos agentes públicos. Porque o Estado, controlado pela burguesia, não serve a todos os cidadãos de maneira indistinta, serve apenas à própria burguesia como meio de opressão e desmobilização da classe trabalhadora, para a preservação da ordem capitalista contra qualquer ameaça à sua integridade e aos seus desígnios.
Por isso, um partido feito só de eleitores, cabos eleitorais, candidatos, parlamentares e governantes está muito longe de ser uma ferramenta adequada para a realização das tarefas relacionadas à luta pelo socialismo e pela democracia. Um partido apenas eleitoral, parlamentar e de governo, como o PT tem sido, é uma ferramenta de luta política inútil, que tende a se vergar ou se quebrar facilmente, porque não tem rigidez suficiente para resistir a um golpe de Estado, como tivemos oportunidade de experimentar em 2016.
Para ser uma ferramenta eficaz da luta dos trabalhadores pela democracia e pelo socialismo o PT precisa se construir como um partido de militantes disciplinados e dedicados à organização e mobilização das massas, precisa se construir como uma poderosa organização de combate político, que seja capaz de envolver e dirigir milhões de trabalhadores na realização de grandes manifestações de rua e até mesmo de uma greve geral. Porque só mobilizações assim, de grande magnitude, amplitude e intensidade, podem produzir força política suficiente para vencer o poder econômico da burguesia, quebrar sua resistência às mudanças e transformar a sociedade, para estabelecer uma nova ordem política, econômica e social, mais justa e mais humana, que garanta o sustento, a dignidade e a liberdade de todos os trabalhadores brasileiros.
Os objetivos do PT exigem que ele se organize e funcione como uma verdadeira máquina de organizar e mobilizar multidões. O Manifesto de 1980 e as resoluções dos seus primeiros encontros nacionais são provas de que os fundadores do partido tinham perfeita consciência disso. Entender as razões que impediram o PT de realizar na prática a concepção de partido descrita nestes documentos é o grande desafio do 6º Congresso. Porque só identificando estas razões é que vamos poder fazer as correções necessárias para transformar o PT numa ferramenta realmente eficaz de realização das tarefas relacionadas à luta pela conquista dos objetivos que justificaram a sua fundação e que até hoje justificam a sua existência.
Silvio Melgarejo
21/02/2017
Qualquer trabalhador sabe que a correta realização do seu trabalho começa pela escolha da ferramenta, aparelho ou máquina mais adequados para a execução de cada tarefa. É o tipo de tarefa que indica o tipo de equipamento que o trabalhador precisa usar. Toda ferramenta, todo aparelho e toda máquina são criados para permitir ou facilitar a realização de alguma tarefa ou conjunto de tarefas. Portanto, o conhecimento da tarefa é que cria a necessidade de um equipamento que permita ou facilite a sua realização e é a necessidade de ter este equipamento que impõe a sua busca ou construção, a partir de um projeto que corresponda à utilidade que ele deve ter.
O ser humano aprendeu com a experiência que a realização de qualquer objetivo depende da escolha dos meios mais eficazes e que se há objetivos que podem ser alcançados por um único homem, há objetivos que só o serão pela soma dos esforços de muitos. Foi a partir deste entendimento que nasceram as organizações na Antiguidade.
Uma organização é um conjunto de indivíduos que se associam para o uso dos seus recursos na implementação de ações destinadas à realização de determinados fins. As organizações são meios concebidos para atingir objetivos que uma só pessoa não pode alcançar. São como máquinas feitas de gente – suas peças são pessoas –, projetadas e construídas para servirem à realização de tarefas que só o trabalho coletivo permite que sejam realizadas. E é o tipo de tarefa que uma organização decide realizar que indica como esta organização deve ser e funcionar. O Estado é uma organização, assim como o exército, a igreja, o hospital, a escola, o sindicato e também o partido político. O PT é uma organização.
O PT foi criado para ser uma máquina de organização e mobilização social por um conjunto de trabalhadores que se convenceram da completa impossibilidade de o capitalismo garantir uma vida digna para o povo, de que só o socialismo poderia resolver a maior parte dos problemas da classe trabalhadora e de que a transformação da sociedade capitalista numa sociedade socialista e democrática só poderia ser conquistada, com muita luta, derrotando-se politicamente a burguesia através da mobilização social permanente e em grande escala.
Se os petistas da atualidade mantém estas mesmas convicções que inspiraram os fundadores do PT, então devem manter aquele mesmo propósito que eles tinham de construir o PT como uma poderosa máquina de organização e mobilização social, ou seja, como uma organização capaz de organizar e mobilizar milhões de trabalhadores para a luta em defesa dos seus direitos e contra as injustiças e opressões do capitalismo.
O PT nasceu querendo ser um partido de organização e mobilização de massas, capaz de promover grandes manifestações de rua e até mesmo uma greve geral no país. Mas até hoje o PT só conseguiu se constituir mesmo como um partido de massas eleitoral, o que não basta para vencer a resistência da burguesia à perda dos privilégios que o capitalismo lhe garante. O golpe de 2016 é a demonstração mais recente do completo desprezo que a burguesia tem pela democracia, pelas eleições, leis, Constituição e por qualquer acordo político.
A burguesia é uma classe de embusteiros vis, egoístas e gananciosos que não tem compromisso nenhum senão com a acumulação de riqueza por meio da exploração do suor dos trabalhadores e dos recursos naturais do país. É uma classe de bandidos impiedosos e inescrupulosos que não hesitam em trapacear ou usar a violência para alcançarem seus objetivos escusos. Por isso é um erro confiar na burguesia e por isso é um erro confiar nas instituições do Estado que a burguesia controla.
Porque não há a menor possibilidade de se conquistar uma verdadeira democracia, destruir o capitalismo e construir o socialismo por meio apenas de eleições e disputas parlamentares, que se dão sob a égide de um Estado inteiramente controlado pela burguesia mediante coação, cooptação ideológica ou corrupção dos agentes públicos. Porque o Estado, controlado pela burguesia, não serve a todos os cidadãos de maneira indistinta, serve apenas à própria burguesia como meio de opressão e desmobilização da classe trabalhadora, para a preservação da ordem capitalista contra qualquer ameaça à sua integridade e aos seus desígnios.
Por isso, um partido feito só de eleitores, cabos eleitorais, candidatos, parlamentares e governantes está muito longe de ser uma ferramenta adequada para a realização das tarefas relacionadas à luta pelo socialismo e pela democracia. Um partido apenas eleitoral, parlamentar e de governo, como o PT tem sido, é uma ferramenta de luta política inútil, que tende a se vergar ou se quebrar facilmente, porque não tem rigidez suficiente para resistir a um golpe de Estado, como tivemos oportunidade de experimentar em 2016.
Para ser uma ferramenta eficaz da luta dos trabalhadores pela democracia e pelo socialismo o PT precisa se construir como um partido de militantes disciplinados e dedicados à organização e mobilização das massas, precisa se construir como uma poderosa organização de combate político, que seja capaz de envolver e dirigir milhões de trabalhadores na realização de grandes manifestações de rua e até mesmo de uma greve geral. Porque só mobilizações assim, de grande magnitude, amplitude e intensidade, podem produzir força política suficiente para vencer o poder econômico da burguesia, quebrar sua resistência às mudanças e transformar a sociedade, para estabelecer uma nova ordem política, econômica e social, mais justa e mais humana, que garanta o sustento, a dignidade e a liberdade de todos os trabalhadores brasileiros.
Os objetivos do PT exigem que ele se organize e funcione como uma verdadeira máquina de organizar e mobilizar multidões. O Manifesto de 1980 e as resoluções dos seus primeiros encontros nacionais são provas de que os fundadores do partido tinham perfeita consciência disso. Entender as razões que impediram o PT de realizar na prática a concepção de partido descrita nestes documentos é o grande desafio do 6º Congresso. Porque só identificando estas razões é que vamos poder fazer as correções necessárias para transformar o PT numa ferramenta realmente eficaz de realização das tarefas relacionadas à luta pela conquista dos objetivos que justificaram a sua fundação e que até hoje justificam a sua existência.
Silvio Melgarejo
21/02/2017
***
Leia também:
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Porque o impeachment de Dilma deve ser considerado golpe.
Ainda há quem questione, inclusive no campo da esquerda, se o impeachment de Dilma foi ou não foi golpe de Estado. A alguns destes, que encontrei no Facebook, expliquei da seguinte forma:
“54 milhões de brasileiros elegeram Dilma pelo voto direto. Dilma foi deposta ao fim de um processo de impeachment que não atendeu à exigência constitucional de comprovação de autoria de crime de responsabilidade. O impeachment, portanto, foi ILEGAL. Trata-se, por conseguinte, de um golpe de Estado, por ter sido a derrubada de uma governante por setores do próprio Estado, através de meio alheio às normas legais e constitucionais que regem os processos de impeachment. O apoio social conquistado pelo marketing golpista, por mais expressivo que tenha sido, não torna o golpe menos golpe. Se assim fosse, deveríamos chamar de Revolução ao GOLPE de 64, como fazem até hoje os apoiadores saudosos da ditadura que então se estabeleceu. O golpe de 64 também teve a sua base social de apoio. E nem por isso a história deixa de considerá-lo golpe.”
60% dos diretórios zonais do PT paulistano divulgam carta aberta contra o conchavo do partido com golpistas.
Reproduzo aqui a notícia divulgada pelo companheiro Julian Rodrigues, em seu Facebook, de que os presidentes de 23 dos 37 diretórios zonais do PT da cidade de São Paulo, ou seja, de 62% dos diretórios de lá, assinam e divulgam uma carta aberta aos senadores e deputados federais petistas, posicionando-se contra o conchavo com os golpistas, autorizado pelo diretório nacional do partido, na eleição das mesas diretoras do Congresso. Segue o texto da carta.
Carta Aberta de 23 Presidentes
de Diretórios Zonais de São Paulo
aos Senadores e Deputados Federais do PT
Nós, presidentas e presidentes de 23 DZs de São Paulo, expressando o sentimento e a vontade de milhares de militantes, nos dirigimos respeitosamente aos nossos valorosos parlamentares no sentido de apelar para que, de forma unânime, rejeitem acordos para composição de eleição das mesas da casa com os partidos que cometeram o golpe de estado no Brasil.
Nada justificará perante o povo um acordo nesse momento onde os golpistas atacam frontalmente a soberania nacional, a ordem democrática e os sagrados direitos dos trabalhadores. Não estamos num momento de regular legalidade.
É preciso se somar a todo esforço de mobilização social contra Temer e seus partidos golpistas e, no parlamento, devemos continuar a denúncia e rejeitar qualquer movimento que possa significar uma cobertura que de fôlego a Temer.
Essa é nossa posição.
São Paulo, 26 de janeiro de 2017.
ASSINAM:
Gustavo Oliveira Tatto (DZ Capela do Socorro),
Jose de Abraão (DZ Casa Verde),
Arnobio Derisvelto da Silva (DZ Ermelino Matarazzo),
Milton Galdino da Silva Filho (DZ Freguesia do O),
José Ferreira Dias-Maguila (DZ Guaianazes,
Debora do Nascimento Rolan (DZ Itaquera),
Carlos Antônio Cavalcanti Costa (DZ Jabaquara),
Reinaldo Valezin (DZ Jacana),
José Luiz de Lima (DZ Lapa),
José Guilherme Saturno (DZ Moóca),
Francisco Queiroz Godinho-Xikao (DZ Parelheiros),
Dimas António do Nascimento (DZ Penha),
Assuero Tomaz da Rocha (DZ Perus),
Larissa Baptista D Alkimin (DZ Pinheiros),
Walmir Siqueira (DZ Santana),
Maria José da Silva-Maze (DZ Santo Amaro),
Douglas Alves Mendes (DZ São Mateus),
Miralva Moreno de Oliveira - Bia (DZ Tatuapé),
Milton Evangelista (DZ Tucuruvi),
Henrique Ollitta (DZ Vila Maria),
Carlos Antônio Giron (DZ Vila Mariana),
Elias Candido (DZ Vila Matilde), e
Gelson Nascimento (DZ Vila Prudente).
Atribuições dos membros das mesas diretoras do Congresso.
São as seguintes as atribuições dos membros – presidente, vice-presidentes e secretários – das mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado, de acordo com os regimentos internos destas duas casas:
Art. 58. Os Secretários não poderão usar da palavra, ao integrarem a Mesa, senão para a chamada dos Senadores ou para a leitura de documentos, ordenada pelo Presidente.
Fontes:
Regimento Interno da Câmara
Regimento Interno do Senado - Parte I
Regimento Interno do Senado - Parte II
CÂMARA FEDERAL
Regimento Interno
Seção II - Da Presidência
Art. 16. O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento.
Parágrafo único. O cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato.
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:
a) presidi-las;II - quanto às proposições:
b) manter a ordem;
c) conceder a palavra aos Deputados;
d) advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de que dispõe, não permitindo que ultrapasse o tempo regimental;
e) convidar o orador a declarar, quando for o caso, se irá falar a favor da proposição ou contra ela;
f) interromper o orador que se desviar da questão ou falar do vencido, advertindo-o, e, em caso de insistência, retirar-lhe a palavra;
g) autorizar o Deputado a falar da bancada;
h) determinar o não-apanhamento de discurso, ou aparte, pela taquigrafia;
i) convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem;
j) suspender ou levantar a sessão quando necessário;
l) autorizar a publicação de informações ou documentos em inteiro teor, em resumo ou apenas mediante referência na ata;
m) nomear Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes;
n) decidir as questões de ordem e as reclamações;
o) anunciar a Ordem do Dia e o número de Deputados presentes em Plenário;
p) anunciar o projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões e a fluência do prazo para interposição do recurso a que se refere o inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal;
q) submeter a discussão e votação a matéria a isso destinada, bem como estabelecer o ponto da questão que será objeto da votação;
r) anunciar o resultado da votação e declarar a prejudicialidade;
s) organizar, ouvido o Colégio de Líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subseqüente, para distribuição aos Deputados;
t) designar a Ordem do Dia das sessões, na conformidade da agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas por este Regimento;
u) convocar as sessões da Câmara;
v) desempatar as votações, quando ostensivas, e votar em escrutínio secreto, contando-se a sua presença, em qualquer caso, para efeito de quorum;
x) aplicar censura verbal a Deputado;
a) proceder à distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais;III - quanto às Comissões:
b) deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia;
c) despachar requerimentos;
d) determinar o seu arquivamento ou desarquivamento, nos termos regimentais;
e) devolver ao Autor a proposição que incorra no disposto no § 1º do art. 137;
a) designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos Líderes, ou independentemente desta, se expirado o prazo fixado, consoante o art. 28, caput e § 1º;IV - quanto à Mesa:
b) declarar a perda de lugar, por motivo de falta;
c) assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento;
d) convidar o Relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer;
e) convocar as Comissões Permanentes para a eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, nos termos do art. 39 e seus parágrafos;
f) julgar recurso contra decisão de Presidente de Comissão em questão de ordem;
a) presidir suas reuniões;V - quanto às publicações e à divulgação:
b) tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto;
c) distribuir a matéria que dependa de parecer;
d) executar as suas decisões, quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro;
a) determinar a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, de matéria referente à Câmara;VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:
b) não permitir a publicação de pronunciamento ou expressões atentatórias do decoro parlamentar;
c) tomar conhecimento das matérias pertinentes à Câmara a serem divulgadas pelo programa Voz do Brasil;
d) divulgar as decisões do Plenário, das reuniões da Mesa, do Colégio de Líderes, das Comissões e dos Presidentes das Comissões, encaminhando cópia ao órgão de informação da Câmara;
a) substituir, nos termos do art. 80 da Constituição Federal, o Presidente da República;
b) integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
c) decidir, juntamente com o Presidente do Senado Federal, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante;
d) dar posse aos Deputados, na conformidade do art. 4º;
e) conceder licença a Deputado, exceto na hipótese do inciso I do art. 235;
f) declarar a vacância do mandato nos casos de falecimento ou renúncia de Deputado;
g) zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional;
h) dirigir, com suprema autoridade, a polícia da Câmara;
i) convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os Líderes e os Presidentes das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos da Casa, exame das matérias em trâmite e adoção das providências julgadas necessárias ao bom andamento das atividades legislativas e administrativas;
j) encaminhar aos órgãos ou entidades referidos no art. 37 as conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito;
l) autorizar, por si ou mediante delegação, a realização de conferências, exposições, palestras ou seminários no edifício da Câmara, e fixar-lhes data, local e horário, ressalvada a competência das Comissões;
m) promulgar as resoluções da Câmara e assinar os atos da Mesa;
n) assinar a correspondência destinada ao Presidente da República; ao Vice-Presidente da República; ao Presidente do Senado Federal; ao Presidente do Supremo Tribunal Federal; aos Presidentes dos Tribunais Superiores, entre estes incluído o Tribunal de Contas da União; ao Procurador-Geral da República; aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; aos Chefes de Governo estrangeiros e seus representantes no Brasil; às Assembléias estrangeiras; às autoridades judiciárias, neste caso em resposta a pedidos de informação sobre assuntos pertinentes à Câmara, no curso de feitos judiciais;
o) deliberar, ad referendum da Mesa, nos termos do parágrafo único do art. 15;
p) cumprir e fazer cumprir o Regimento.§ 1º - O Presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva.
§ 2º - Para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente transmitirá a presidência ao seu substituto, e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs discutir.
§ 3º - O Presidente poderá, em qualquer momento, da sua cadeira, fazer ao Plenário comunicação de interesse da Câmara ou do País.
§ 4º - O Presidente poderá delegar aos Vice-Presidentes competência que lhe seja própria.
Art. 18. Aos Vice-Presidentes, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.
§ 1º - Sempre que tiver de se ausentar da Capital Federal por mais de quarenta e oito horas, o Presidente passará o exercício da presidência ao Primeiro-Vice-Presidente ou, na ausência deste, ao Segundo-Vice-Presidente.
§ 2º - À hora do início dos trabalhos da sessão, não se achando o Presidente no recinto, será ele substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, procedendo-se da mesma forma quando tiver necessidade de deixar a sua cadeira.
Seção III
Da Secretaria
Art. 19. Os Secretários terão as designações de Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto, cabendo ao primeiro superintender os serviços administrativos da Câmara e, além das atribuições que decorrem desta competência:
I - receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara;
II - receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões;
III - decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara;
IV - interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara;
V - dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao Secretário-Geral da Mesa.
§ 1º - Em sessão, os Secretários e os seus Suplentes substituir-se-ão conforme sua numeração ordinal, e assim substituirão o Presidente, na falta dos Vice-Presidentes; na ausência dos Suplentes, o Presidente convidará quaisquer Deputados para substituírem os Secretários.
§ 2º - Os Suplentes terão as designações de Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto, de acordo com a ordem decrescente da votação obtida.
§ 3º - Os Secretários só poderão usar da palavra, ao integrarem a Mesa durante a sessão, para chamada dos Deputados, contagem dos votos ou leitura de documentos ordenada pelo Presidente.
Art. 19-A. São as seguintes as atribuições dos Suplentes de Secretário, além de outras decorrentes da natureza de suas funções:
I – tomar parte nas reuniões da Mesa e substituir os Secretários, em suas faltas;
II – substituir temporariamente os Secretários, quando licenciados nos termos previstos no art. 235;
III – funcionar como Relatores e Relatores substitutos nos assuntos que envolvam matérias não reservadas especificamente a outros membros da Mesa;
IV – propor à Mesa medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo;
V – representar a Mesa, quando a esta for conveniente, nas suas relações externas à Casa;
VI – representar a Câmara dos Deputados, quando se verificar a impossibilidade de os Secretários o fazerem, em solenidades e eventos que ofereçam subsídios para aprimoramento do processo legislativo, mediante designação da Presidência;
VII – integrar, sempre que possível, a juízo do Presidente, as Comissões Externas, criadas na forma do art. 38, e as Comissões Especiais, nomeadas na forma do art. 17 , inciso I, alínea m;
VIII – integrar grupos de trabalho designados pela Presidência para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo.
Parágrafo único. Os Suplentes sempre substituirão os Secretários e substituir-se-ão de acordo com sua numeração ordinal.
***
SENADO
Regimento Interno
CAPÍTULO II - Das Atribuições
Art. 48. Ao Presidente compete:
I – exercer as atribuições previstas nos arts. 57, § 6o, I e II, 66, § 7o, e 80 da Constituição;Art. 49. Na distribuição das matérias subordinadas, na forma do art. 91, à apreciação terminativa das comissões, o Presidente do Senado, quando a proposição tiver seu mérito vinculado a mais de uma comissão, poderá:
II – velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores;10
III – convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional;
IV – propor a transformação de sessão pública em secreta;
V – propor a prorrogação da sessão;
VI – designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas e retirar matéria da pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução;
VII – fazer ao Plenário, em qualquer momento, comunicação de interesse do Senado e do País;
VIII – fazer observar na sessão a Constituição, as leis e este Regimento;
IX – assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas;
X – determinar o destino do expediente lido e distribuir as matérias às comissões;
XI – impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
XII – declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental;
XIII – decidir as questões de ordem;
XIV – orientar as discussões e fixar os pontos sobre que devam versar, podendo, quando conveniente, dividir as proposições para fins de votação;
XV – dar posse aos Senadores;
XVI – convocar Suplente de Senador;
XVII – comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral a ocorrência de vaga de Senador, quando não haja Suplente a convocar e faltarem mais de quinze meses para o término do mandato (Const., art. 56, II, § 2o );
XVIII – propor ao Plenário a indicação de Senador para desempenhar missão temporária no País ou no exterior;
XIX – propor ao Plenário a constituição de comissão para a representação externa do Senado;
XX – designar oradores para as sessões especiais do Senado e sessões solenes do Congresso Nacional;
XXI – designar substitutos de membros das comissões e nomear relator em plenário;
XXII – convidar, se necessário, o relator ou o Presidente da comissão a explicar as conclusões de seu parecer;
XXIII – desempatar as votações, quando ostensivas;
XXIV – proclamar o resultado das votações;
XXV – despachar, de acordo com o disposto no art. 41, requerimento de licença de Senador;
XXVI – despachar os requerimentos constantes do parágrafo único do art. 214 e do inciso II do art. 215;
XXVII – assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção;
XXVIII – promulgar as resoluções do Senado e os decretos legislativos;
XXIX – assinar a correspondência dirigida pelo Senado às seguintes autoridades:
a) Presidente da República;XXX – autorizar a divulgação das sessões, nos termos do disposto no art. 186;
b) Vice-Presidente da República;
c) Presidente da Câmara dos Deputados;
d) Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores do País e do Tribunal de Contas da União;
e) Chefes de Governos estrangeiros e seus representantes no Brasil;
f) Presidentes das Casas de Parlamento estrangeiro;
g) Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios Federais;
h) Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados;
i) Autoridades judiciárias, em resposta a pedidos de informações sobre assuntos pertinentes ao Senado, no curso de feitos judiciais;
XXXI – promover a publicação dos debates e de todos os trabalhos e atos do Senado, impedindo a de expressões vedadas por este Regimento, inclusive quando constantes de documento lido pelo orador;
XXXII – avocar a representação do Senado quando se trate de atos públicos de especial relevância, e não seja possível designar comissão ou Senador para esse fim;
XXXIII – resolver, ouvido o Plenário, qualquer caso não previsto neste Regimento;
XXXIV – presidir as reuniões da Mesa e da Comissão Diretora, podendo discutir e votar;
XXXV – exercer a competência fixada no Regulamento Administrativo do Senado Federal.
§ 1o - Após a leitura da proposição, o Presidente verificará a existência de matéria análoga ou conexa em tramitação na Casa, hipótese em que determinará a tramitação conjunta dessas matérias.
§ 2o - O disposto no § 1o não se aplica à proposição sobre a qual já exista parecer aprovado em comissão ou que conste da Ordem do Dia (art. 258).
§ 3o - Da decisão do Presidente, prevista no § 1o , caberá recurso para a Mesa, no prazo de cinco dias úteis, contado da sua publicação.
I – definir qual a comissão de maior pertinência que deva sobre ela decidir;Art. 50. O Presidente somente se dirigirá ao Plenário da cadeira presidencial, não lhe sendo lícito dialogar com os Senadores nem os apartear, podendo, entretanto, interrompê-los nos casos previstos no art. 18, I.
II – determinar que o seu estudo seja feito em reunião conjunta das comissões, observado, no que couber, o disposto no art. 113.
Parágrafo único. O Presidente deixará a cadeira presidencial sempre que, como Senador, quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão.Art. 51. O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas, contando-se, porém, a sua presença para efeito de quorum e podendo, em escrutínio secreto, votar como qualquer Senador.
Art. 52. Ao Primeiro Vice-Presidente compete:
I – substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
II – exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, § 7o, da Constituição, quando não as tenha exercido o Presidente.
Art. 53. Ao Segundo Vice-Presidente compete substituir o Primeiro Vice-Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Art. 54. Ao Primeiro-Secretário compete:
I – ler em plenário, na íntegra ou em resumo, a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão;
II – despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;
III – assinar a correspondência do Senado Federal, salvo nas hipóteses do art. 48, inciso XXIX, e fornecer certidões;
IV – receber a correspondência dirigida ao Senado e tomar as providências dela decorrentes;
V – assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas;
VI – rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, e determinar sua anexação ao processo da matéria respectiva;
VII – promover a guarda das proposições em curso;
VIII – determinar a entrega aos Senadores dos avulsos eletrônicos relativos à matéria da Ordem do Dia;
IX – encaminhar os papéis distribuídos às comissões;
X – expedir as carteiras de identidade dos Senadores (art. 11).
Art. 55. Ao Segundo-Secretário compete lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do Primeiro-Secretário.
Art. 56. Ao Terceiro e Quarto-Secretários compete:
I – fazer a chamada dos Senadores, nos casos determinados neste Regimento;Art. 57. Os Secretários, ao lerem qualquer documento, conservar-se-ão de pé e permanecerão sentados ao procederem à chamada dos Senadores.
II – contar os votos, em verificação de votação;
III – auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.
Art. 58. Os Secretários não poderão usar da palavra, ao integrarem a Mesa, senão para a chamada dos Senadores ou para a leitura de documentos, ordenada pelo Presidente.
***
Fontes:
Regimento Interno da Câmara
Regimento Interno do Senado - Parte I
Regimento Interno do Senado - Parte II
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Cargo nenhum vale a perda da confiança dos trabalhadores (Carta aberta aos parlamentares do PT)
(Mensagem sobre a eleição das mesas diretoras do Senado e da Câmara, enviada por e-mail aos parlamentares do PT e ao site oficial do partido, como 4ª contribuição à Tribuna de Debates do seu 6º Congresso)
Senhores deputados e senadores petistas.
Filiado de base do PT do Rio de Janeiro, venho por meio desta lhes dizer que discordo e repudio veementemente a resolução do Diretório Nacional sobre a eleição das mesas diretoras do Congresso, que libera os senhores parlamentares para um criminoso conchavo com os inimigos da classe trabalhadora, no qual se pretende oferecer apoio a algum dos candidatos da atual base governista em troca de um mísero, inútil e vergonhoso assento ao lado dos estupradores da democracia. Este acordo que se ensaia com os golpistas é uma alta TRAIÇÃO que os filiados e eleitores do PT não aceitam e não perdoarão jamais, caso se materialize.
Venho, portanto, por meio desta, exigir dos senhores deputados e senadores petistas que não virem as costas e não se façam de surdos à revolta que já cresce e se alastra na base social do PT. Não façam como aqueles 45 membros do Diretório Nacional que lhes deram carta branca para desmoralizarem de vez o partido perante o povo brasileiro, fazendo com que perca a credibilidade que lhe resta.
Transigir com os golpistas na presente disputa política é conciliar com eles, o que representa, na prática, um reconhecimento público de uma legitimidade que eles não têm, como o PT até agora vem denunciando aos trabalhadores. Só que os discursos, por mais corretos que sejam, perdem valor quando não têm a correspondência dos atos, quando não há coerência entre o que se diz e o que se faz, quando as ações desmentem ou, simplesmente, tornam questionáveis o sentido e a sinceridade das palavras. Afinal, se são golpistas e queremos derrotá-los, então por que lhes daremos votos, se os votos contribuirão para legitimá-los e torná-los vitoriosos?
Ouçam, senhores, a voz dos filiados da base deste partido e seus eleitores. Nós não queremos que os parlamentares que elegemos contribuam com seus votos para a eleição de candidatos à presidência das mesas diretoras do Congresso que foram executores do golpe de Estado e que estão inteiramente comprometidos com a aprovação da pauta antinacional e antipopular do governo ilegítimo. Peço que reflitam muito bem sobre as prováveis consequências da decisão que estão prestes a tomar. Não é apenas o desempenho do PT na luta parlamentar que está em jogo, o que está em jogo é a confiança da base social do PT nos dirigentes do partido e nos seus parlamentares.
Nada favoreceu mais à manipulação da opinião pública, à conspiração e à consumação do golpe de Estado do que a diluição da identidade política do PT em meio às identidades dos partidos burgueses da coalizão mantida durante os governos de Lula e Dilma. A aliança com os partidos burgueses, ao longo de 13 anos, exigiu do PT concessões nos campos ético e programático que o igualaram, aos olhos dos trabalhadores, a estes partidos, dos quais o PT também tornou-se importante avalista perante as massas, quando a eles se associou nas campanhas eleitorais e nas gestões governamentais.
Toda mistura partidária, sem critérios ideológicos e programáticos muito claros, contribui para a confusão política das massas e a confusão política das massas é campo fértil para se plantar mentiras e colher equívocos. Da compreensível dificuldade dos trabalhadores de perceberem as diferenças entre o PT e os partidos da coalização que ele encabeçava, aproveitaram-se burguesia e direita para ludibriá-los, convencendo-os de que o PT era autor de todos os males da sociedade e com isso ganhando o seu consentimento para defenestrar o partido do governo legitimamente conquistado em 2014.
Pois um eventual apoio do PT a um destes candidatos golpistas às presidências das mesas diretoras da Câmara e do Senado terá como efeito exatamente o aumento da desconfiança dos trabalhadores em relação ao único partido de massas da esquerda, que poderia e deveria ser instrumento da sua luta, dificultando e retardando a necessária e urgente resistência ao avanço, nestas duas casas legislativas, da pauta antinacional e antipopular que motivou o golpe.
É hora, portanto, de o PT começar a emitir sinais claros e inequívocos que ajudem a classe trabalhadora a identificar, com o máximo de precisão possível, quem é quem, quem quer o que e quem está do lado de quem neste verdadeiro caos que se instalou na política brasileira, desde a eleição de Dilma Rousseff. É hora de evitar dubiedades, de demarcar campos e afirmar diferenças, de iluminar a cena política e oferecer aos trabalhadores uma visão bastante nítida das posições e da movimentação dos seus atores. Isto significa que o PT não pode mais se permitir assumir, como vinha fazendo, posicionamentos que o igualem ou que o associem aos partidos burgueses que atentaram contra a democracia e que se lançam agora em feroz ofensiva contra os empregos, salários e direitos dos trabalhadores e contra a soberania do Brasil sobre os recursos naturais do seu território.
Enganam-se os que pensam que o palco único da luta de classes é o parlamento, onde os trabalhadores têm tido ínfima representação, e engana-se também quem acha que o parlamento seja, da luta de classes, o palco principal. O palco principal da luta de classes é, na verdade, o ambiente das ruas e praças das cidades de todo país, onde as massas podem manifestar-se, potencializando as vozes minoritárias que lhes representam nas tribunas das casas legislativas. É, portanto, às massas trabalhadoras que os deputados e senadores do PT devem falar e associar-se agora e não à corja corrupta de parlamentares que põe seus mandatos a serviço da burguesia em troca de gordas propinas.
Uma cadeira na mesa diretora da Câmara ou do Senado não vale a perda de confiança, o completo descrédito em que cairá o PT se prosperar o conchavo autorizado pela resolução aprovada por 45 membros do Diretório Nacional. Os 30 companheiros que votaram contra é que estavam certos e foram eles que melhor expressaram o entendimento e a vontade da imensa maioria dos filiados e eleitores do Partido dos Trabalhadores. Cabe agora aos deputados e senadores do PT corrigirem o equívoco dessa estúpida e desastrosa resolução da nossa instância máxima dirigente. Porque se o Diretório Nacional autorizou o conchavo com os golpistas, nós da base do PT dizemos NÃO AO CONCHAVO e nenhum voto petista aos golpistas!
Termino citando e comentando as lúcidas palavras recentemente ditas pelo ex-ministro da justiça e subprocurador geral, Eugênio Aragão. Ele disse:
Estamos, pois, senhores deputados e senadores, numa guerra política que não iniciamos, mas que sempre foi bastante previsível, pelos compromissos históricos que temos com a classe trabalhadora e com o ideal de transformar a sociedade, no rumo do socialismo democrático. Por causa destes nossos compromissos, direita e burguesia sempre nos trataram com desconfiança, animosidade e um ódio mal disfarçado, que cedo ou tarde explodiria em hostilidades mais ostensivas.
Nós, do PT, de fato, não iniciamos a presente guerra política no Brasil, mas esta guerra nos induz, inevitavelmente, a um saudável reencontro com a vocação de guerreiros que sempre tivemos. Porque o PT não foi criado, em verdade, para acomodar-se e conviver pacificamente com as injustiças da sociedade capitalista, o PT foi criado exatamente para transformar a sociedade através do combate político duro e permanente contra os que promovem e tiram proveito dessas injustiças.
Estamos, portanto, numa guerra que não iniciamos, mas que temos o dever de enfrentar com todo empenho, cientes de que, em qualquer guerra, colaborar com o inimigo é traição, e de que a traição, em qualquer guerra, é crime que não tem perdão. Pensem nisso, companheiros deputados e senadores, no custo político para si mesmos de uma decisão que afronte à vontade da maioria dos filiados e eleitores do PT, mas pensem também e sobretudo nos prejuízos que este conchavo com os golpistas pode causar ao partido, à esquerda brasileira e à classe trabalhadora.
Saudações petistas,
Silvio Melgarejo
25/01/2017
Senhores deputados e senadores petistas.
Filiado de base do PT do Rio de Janeiro, venho por meio desta lhes dizer que discordo e repudio veementemente a resolução do Diretório Nacional sobre a eleição das mesas diretoras do Congresso, que libera os senhores parlamentares para um criminoso conchavo com os inimigos da classe trabalhadora, no qual se pretende oferecer apoio a algum dos candidatos da atual base governista em troca de um mísero, inútil e vergonhoso assento ao lado dos estupradores da democracia. Este acordo que se ensaia com os golpistas é uma alta TRAIÇÃO que os filiados e eleitores do PT não aceitam e não perdoarão jamais, caso se materialize.
Venho, portanto, por meio desta, exigir dos senhores deputados e senadores petistas que não virem as costas e não se façam de surdos à revolta que já cresce e se alastra na base social do PT. Não façam como aqueles 45 membros do Diretório Nacional que lhes deram carta branca para desmoralizarem de vez o partido perante o povo brasileiro, fazendo com que perca a credibilidade que lhe resta.
Transigir com os golpistas na presente disputa política é conciliar com eles, o que representa, na prática, um reconhecimento público de uma legitimidade que eles não têm, como o PT até agora vem denunciando aos trabalhadores. Só que os discursos, por mais corretos que sejam, perdem valor quando não têm a correspondência dos atos, quando não há coerência entre o que se diz e o que se faz, quando as ações desmentem ou, simplesmente, tornam questionáveis o sentido e a sinceridade das palavras. Afinal, se são golpistas e queremos derrotá-los, então por que lhes daremos votos, se os votos contribuirão para legitimá-los e torná-los vitoriosos?
Ouçam, senhores, a voz dos filiados da base deste partido e seus eleitores. Nós não queremos que os parlamentares que elegemos contribuam com seus votos para a eleição de candidatos à presidência das mesas diretoras do Congresso que foram executores do golpe de Estado e que estão inteiramente comprometidos com a aprovação da pauta antinacional e antipopular do governo ilegítimo. Peço que reflitam muito bem sobre as prováveis consequências da decisão que estão prestes a tomar. Não é apenas o desempenho do PT na luta parlamentar que está em jogo, o que está em jogo é a confiança da base social do PT nos dirigentes do partido e nos seus parlamentares.
Nada favoreceu mais à manipulação da opinião pública, à conspiração e à consumação do golpe de Estado do que a diluição da identidade política do PT em meio às identidades dos partidos burgueses da coalizão mantida durante os governos de Lula e Dilma. A aliança com os partidos burgueses, ao longo de 13 anos, exigiu do PT concessões nos campos ético e programático que o igualaram, aos olhos dos trabalhadores, a estes partidos, dos quais o PT também tornou-se importante avalista perante as massas, quando a eles se associou nas campanhas eleitorais e nas gestões governamentais.
Toda mistura partidária, sem critérios ideológicos e programáticos muito claros, contribui para a confusão política das massas e a confusão política das massas é campo fértil para se plantar mentiras e colher equívocos. Da compreensível dificuldade dos trabalhadores de perceberem as diferenças entre o PT e os partidos da coalização que ele encabeçava, aproveitaram-se burguesia e direita para ludibriá-los, convencendo-os de que o PT era autor de todos os males da sociedade e com isso ganhando o seu consentimento para defenestrar o partido do governo legitimamente conquistado em 2014.
Pois um eventual apoio do PT a um destes candidatos golpistas às presidências das mesas diretoras da Câmara e do Senado terá como efeito exatamente o aumento da desconfiança dos trabalhadores em relação ao único partido de massas da esquerda, que poderia e deveria ser instrumento da sua luta, dificultando e retardando a necessária e urgente resistência ao avanço, nestas duas casas legislativas, da pauta antinacional e antipopular que motivou o golpe.
É hora, portanto, de o PT começar a emitir sinais claros e inequívocos que ajudem a classe trabalhadora a identificar, com o máximo de precisão possível, quem é quem, quem quer o que e quem está do lado de quem neste verdadeiro caos que se instalou na política brasileira, desde a eleição de Dilma Rousseff. É hora de evitar dubiedades, de demarcar campos e afirmar diferenças, de iluminar a cena política e oferecer aos trabalhadores uma visão bastante nítida das posições e da movimentação dos seus atores. Isto significa que o PT não pode mais se permitir assumir, como vinha fazendo, posicionamentos que o igualem ou que o associem aos partidos burgueses que atentaram contra a democracia e que se lançam agora em feroz ofensiva contra os empregos, salários e direitos dos trabalhadores e contra a soberania do Brasil sobre os recursos naturais do seu território.
Enganam-se os que pensam que o palco único da luta de classes é o parlamento, onde os trabalhadores têm tido ínfima representação, e engana-se também quem acha que o parlamento seja, da luta de classes, o palco principal. O palco principal da luta de classes é, na verdade, o ambiente das ruas e praças das cidades de todo país, onde as massas podem manifestar-se, potencializando as vozes minoritárias que lhes representam nas tribunas das casas legislativas. É, portanto, às massas trabalhadoras que os deputados e senadores do PT devem falar e associar-se agora e não à corja corrupta de parlamentares que põe seus mandatos a serviço da burguesia em troca de gordas propinas.
Uma cadeira na mesa diretora da Câmara ou do Senado não vale a perda de confiança, o completo descrédito em que cairá o PT se prosperar o conchavo autorizado pela resolução aprovada por 45 membros do Diretório Nacional. Os 30 companheiros que votaram contra é que estavam certos e foram eles que melhor expressaram o entendimento e a vontade da imensa maioria dos filiados e eleitores do Partido dos Trabalhadores. Cabe agora aos deputados e senadores do PT corrigirem o equívoco dessa estúpida e desastrosa resolução da nossa instância máxima dirigente. Porque se o Diretório Nacional autorizou o conchavo com os golpistas, nós da base do PT dizemos NÃO AO CONCHAVO e nenhum voto petista aos golpistas!
Termino citando e comentando as lúcidas palavras recentemente ditas pelo ex-ministro da justiça e subprocurador geral, Eugênio Aragão. Ele disse:
- “Nós podemos ser oposição a um governo eleito legitimamente. Mas não podemos ser oposição a um governo golpista. Não se faz oposição a um governo golpista. Se combate. Eles não são nossos adversários. São inimigos.”O Brasil não vive, realmente, uma situação de normalidade institucional. A burguesia e a direita estabeleceram no país um regime de "vale tudo" que transformou a disputa política numa verdadeira guerra, em que tratam o PT como inimigo a ser destruído a qualquer custo e não como um adversário a ser derrotado por meios previstos no ordenamento legal e constitucional do país. A razão da declaração desta guerra é que querem impor ao Brasil um programa de governo que a classe trabalhadora jamais aprovaria numa eleição e veem o PT como maior obstáculo, por ser o único partido de massas da esquerda e por ter o PT em seus quadros a maior liderança popular do país, que é o ex-presidente Lula.
Estamos, pois, senhores deputados e senadores, numa guerra política que não iniciamos, mas que sempre foi bastante previsível, pelos compromissos históricos que temos com a classe trabalhadora e com o ideal de transformar a sociedade, no rumo do socialismo democrático. Por causa destes nossos compromissos, direita e burguesia sempre nos trataram com desconfiança, animosidade e um ódio mal disfarçado, que cedo ou tarde explodiria em hostilidades mais ostensivas.
Nós, do PT, de fato, não iniciamos a presente guerra política no Brasil, mas esta guerra nos induz, inevitavelmente, a um saudável reencontro com a vocação de guerreiros que sempre tivemos. Porque o PT não foi criado, em verdade, para acomodar-se e conviver pacificamente com as injustiças da sociedade capitalista, o PT foi criado exatamente para transformar a sociedade através do combate político duro e permanente contra os que promovem e tiram proveito dessas injustiças.
Estamos, portanto, numa guerra que não iniciamos, mas que temos o dever de enfrentar com todo empenho, cientes de que, em qualquer guerra, colaborar com o inimigo é traição, e de que a traição, em qualquer guerra, é crime que não tem perdão. Pensem nisso, companheiros deputados e senadores, no custo político para si mesmos de uma decisão que afronte à vontade da maioria dos filiados e eleitores do PT, mas pensem também e sobretudo nos prejuízos que este conchavo com os golpistas pode causar ao partido, à esquerda brasileira e à classe trabalhadora.
Saudações petistas,
Silvio Melgarejo
25/01/2017
***
Leia também:
Assinar:
Postagens (Atom)