Celso de Mello defendeu os Embargos Infringentes, na primeira sessão do julgamento do Mensalão, em 2/8/2012.

Ministro Celso de Mello, em 2/8/2012 - "E mais: sabemos que o Regimento Interno do Supremo... e, no ponto, o Regimento Interno do Supremo tem força de lei. Por que? Porque foi editado em 1980, quando vigorava a Carta Federal de 69, que atribuía, exclusivamente, no âmbito do Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, poder normativo primário para legislar materialmente, em sede regimental. Tanto que, vedou-se, naquele momento, ao Congresso Nacional, a possibilidade de legislar sobre processos de competência originária, de competência recursal ordinária e de competência recursal extraordinária do Supremo Tribunal Federal, e outorgou-se a esta Corte essa competência normativa primária."

"Por isso mesmo, é que a lei 8038, de 90, foi editada para alterar algumas regras pertinentes à ordem do processo penal originário no Supremo Tribunal Federal. E em função disso, o Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões emanadas do plenário dessa Corte, em sede penal, não apenas dos Embargos de Declaração, como aqui se falou, mas também Embargos Infringentes do Julgado, que se qualificam como recurso ordinário, dentro do Supremo Tribunal Federal, na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal."

"É o que dispõe o artigo 333, inciso 1º, ao permitir que, em havendo julgamento condenatório majoritário - portanto, não sendo um julgamento unânime -, serão admissíveis Embargos Infringentes do Julgado. E com uma característica: com a mudança da relatoria. O artigo 76 do Regimento Interno do Supremo estabelece que, opostos a um acórdão majoritário do Supremo, que tenha julgado procedente uma ação penal originária... opostos os Embargos Infringentes, admitidos pelo relator da causa, e havendo a impugnação, então serão os autos redistribuídos a um outro relator. O que vai permitir uma nova visão a respeito do tema. Portanto, há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal... houve a adoção do critério do duplo reexame."

"Há, sim, a possibilidade dos julgamentos condenatórios majoritários... e eu digo isso por que? Porque interdita-se ao Ministério Público a possibilidade de opor Embargos Infringentes em relação aos julgamentos penais absolutórios, ainda que majoritários, proferidos pelo Supremo em sede originária. Esse é o recurso privativo do réu. É m recurso exclusivo da defesa. Com a mudança inclusive na relatoria, com a distribuição livre, excluídos da distribuição, diz a norma regimental do Supremo, excluídos da distribuição o relator e o revisor. Portanto, podendo a relatoria dos Embargos Infringentes, podendo recair sobre qualquer outro dos juízes do tribunal. Há, portanto, um sistema articulado que permite, em plenitude, o exercício do direito de defesa perante o Supremo Tribunal Federal, com a análise de novo da matéria que foi objeto de julgamento, e de julgamento que veiculou condenação penal."

(Transcrição da fala do ministro Celso de Mello, que pode ser conferida no trecho entre 1:24:55 e 1:29:24 do vídeo abaixo)

Black Bloc, o câncer do Occupy Wall Street.

Trecho do artigo "O Black Bloc está na rua", publicado na revista Carta Capital.

"Fora do País, o mesmo ocorre.

Mal os Black Blocs apareceram nos protestos no Cairo, manifestantes passaram a ser presos aleatoriamente sob a acusação de 'terrorismo'.

O mesmo oportunismo aconteceu com o Occupy Wall Street.

Em 2012, o ativista Chris Hedges os descreveu como o câncer que debelou o movimento, até então bem-sucedido em debater a tirania do capitalismo financeiro.

O artigo virou um manifesto anti-Black Block. 

Derrick Jensen, a voz mais crítica contra a tática, concorda.

'Sua antipatia contra qualquer forma de organização que iniba sua liberdade de ação faz com que eles tentem destruir até organizações lutando pela revolução social', diz.

Jensen é taxativo: para quem busca alcançar conquistas sociais concretas, a tática é um desserviço.

'Atos gratuitos de destruição com espírito de carnaval não vão arranhar o capitalismo', defende.

'É preciso estratégia, objetivos.

E certa ética'."

Deputada admite que PSOL usou dinheiro de sindicato.

Gravações feitas por dois ex-funcionários mostram trechos em que Janira Rocha reconhece que recursos do Sindsprev foram usados em sua campanha.

Rio - Gravações feitas por dois ex-funcionários do gabinete da deputada estadual Janira Rocha (PSOL) presos na última segunda-feira após tentarem vender um dossiê por R$ 1, 5 milhão mostram trechos em que a parlamentar reconhece que recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) foram usados em sua campanha e de outros integrantes do partido e na "construção do PSOL".

Uma grande parte das gravações foi feita durante reunião da deputada, ex-diretora do Sindsprev, com integrantes da direção atual do sindicato em que se discute como deveria ser o relatório de seis meses da gestão, que seria analisado pelo conselho fiscal, formado por adversários internos de Janira. Não está clara a data da reunião, mas vários comentários dos participantes indicam que aconteceu há poucos meses.

"Todo mundo sabe que foi dinheiro para minha campanha e todas as outras campanhas (...) O relatório tem que ser cuidadoso. A gente pode botar que foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não dizer `foi para a construção do PSOL' ou `foi para eleger deputada' (...) Isso não pode ir (para o relatório), porque isso é crime, tanto do sindicato como crime nosso, crime eleitoral", diz Janira aos sindicalistas.

Em outro momento, a parlamentar fala de um documento assinado por uma dirigente do sindicato na região dos Lagos que, se tivesse chegado ao conselho fiscal, poderia levá-la à cassação do mandato. "Se Cristiane (assessora da deputada Janira) não intercepta um documento (...) lá da (regional da região dos) Lagos minha cassação estava garantida. Da forma como ela respondeu o documento (...) Todo mundo sabe que foi dinheiro para minha campanha (...). O problema é ter um documento em papel timbrado de uma dirigente do sindicato dizendo que o dinheiro do sindicato foi para minha campanha", diz Janira.

Em entrevista na terça-feira, 3, a deputada disse que as gravações estavam fora de contexto. Nesta quarta, Janira não quis dar explicações sobre os trechos ouvidos pela reportagem. Disse que quer ver todo o material escrito e gravado antes de se pronunciar. A deputada renunciou aos cargos de presidente do PSOL-RJ e de líder do partido na Assembleia depois que os dois ex-assessores, Marcos Paulo Alves e Cristiano Valadão, foram presos quando tentavam vender o dossiê à secretária estadual de Defesa do Consumidor, a deputada licenciada Cidinha Campos (PDT).

Em outro trecho das gravações, Janira reconhece irregularidades cometidas no sindicato durante a gestão colegiada da qual fez parte. A deputada se desligou do Sindsprev para disputar a eleição de 2010. "Nós também fizemos m... Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato (...) o problema da utilização da estrutura, pegamos dinheiro emprestado fora das regras de mercado, porque direto com agiota. Também temos nossos problemas. Tem roubo? Não tem roubo para nós, do ponto de vista moral Lá fora, para eles, é m..., é roubo", afirma a deputada.

Outro bloco de gravações mostra funcionários do gabinete de Janira acertando com assessores da deputada o pagamento para o gabinete de parte do salário que recebem. A parlamentar disse que há apenas doações esporádicas e voluntárias para atividades externas.

Comissão de ética

Janira será investigada pela comissão de ética do PSOL e pela Corregedoria da Assembleia Legislativa. O corregedor, Comte Bittencourt (PPS), disse que analisará toda a documentação recebida da Delegacia Fazendária, que investiga os dois ex-servidores, e vai ouvi-los na semana que vem. Principal líder do PSOL no Rio, o deputado estadual Marcelo Freixo disse que o partido pretende resolver a questão logo. "O que vai diferenciar o PSOL nesse mar de lama que é a política brasileira não são as pessoas, mas como o partido reage aos problemas. É preciso dar direito de defesa, mas a investigação será feita com firmeza", disse Freixo.

Em nota, a Diretoria Colegiada do Sindsprev/RJ repudiou a informação de que financie a campanha de Janira. "O sindicato participou das mais importantes lutas da população brasileira (...) Sempre debateu com a categoria a necessidade de votar em candidatos identificados como defensores dos direitos dos trabalhadores, porém, sem apoiá-los financeiramente. Assim agiu no caso da candidatura da deputada Janira Rocha", diz a nota.

Fonte: Exame

A queima de arquivo do mensalão tucano.

24/7/2012 - Novas provas ligam o assassinato da modelo Cristiane Ferreira ao esquema do mensalão do PSDB. Um documento entregue à família da vítima mostra que ela teria recebido quase R$ 2 milhões de políticos e empresários ligados ao caso.

GAROTA ENVENENADA E MARES GUIA SURGEM NA LISTA

Reportagem de Carta Capital resgata história de assassinato de Cristiana Aparecida Ferreira, no ano 2000; ela seria o elo entre beneficiários do caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo para governador de Minas; ex-ministro do Turismo e sua mulher Sheila lá estão

27 DE JULHO DE 2012 ÀS 15:09

247 – Verdadeira matéria-bomba, a reportagem 'Juiz? Não, réu', de Leandro Fortes, publicada na revista Carta Capital desta semana, resgata a obscura história do assassinato de Cristiana Aparecida Ferreira. Envenenada e estrangulada dentro de um flat de Belo Horizonte, em agosto de 2000, aos 24 anos, ela foi descrita como garota de programa no inquérito policial que investigou o crime. "Mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro", diz a reportagem da revista. Na lista de beneficiários pelas verbas do caixa dois que teria abastecido a campanha do então candidato a governador Eduardo Azeredo, do PSDB, Cristiana aparece como tendo recebido R$ 1,8 milhão "Via Carlos Eloy/Mares Guia".

As referências aos possíveis pagadores da garota morta tocam no ex-presidente da Cemig Carlos Eloy e no ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia. Este consta como beneficiário de R$ 2,6 milhões. Na capital mineira, à época do assassinato de Cristiana, havia rumores de que Mares Guia e ela teriam um romance. A esposa do ex-ministro, Sheila dos Mares Guia, teria recebido R$ 116 mil e até o filho do casal, Leonardo, seria beneficiário de R$ 158 mil. Todos dentro da mesma lista, a divulgação, agora, pode reabrir o caso que condenou, apenas, o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, a 14 anos de prisão. Está foragido. "Não há nenhum esforço da polícia mineira em prendê-lo", diz o advogado Dino Miraglia Filho.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/72031/

CARTA CAPITAL

Valerioduto

Juiz? Não, réu

O ministro Gilmar Mendes aparece entre os beneficiários do caixa 2 da campanha da reeleição de Eduardo Azeredo em 1998, operado por Marcos Valério

por Redação Carta Capital — publicado 01/08/2012 19:06, última modificação 01/08/2012 19:17

Por Mauricio Dias e Leandro Fortes, enviado a Belo Horizonte 
Na quinta-feira 2, quando se iniciar o julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes estará com sua toga ao lado dos dez colegas da corte. Seu protagonismo nesse episódio está mais do que evidenciado. Há cerca de um mês, o ministro tornou-se o assunto principal no País ao denunciar uma suposta pressão do ex-presidente Lula para que o STF aliviasse os petistas envolvidos no escândalo, “bandidos”, segundo a definição de Mendes.

À época, imaginava-se que a maior preocupação do magistrado fosse a natureza de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Mas isso é o de menos. Gilmar Mendes tem muito mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para abastecer a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 e que mais tarde serviria de modelo ao PT.

O nome do ministro aparece em uma extensa lista de beneficiários do caixa 2 da campanha. Há um abismo entre a contabilidade oficial e a paralela. Azeredo, à época, declarou ter gasto 8 milhões de reais. Na documentação assinada e registrada em cartório, o valor chega a 104,3 milhões de reais. Mendes teria recebido 185 mil.

A lista está metodicamente organizada. Sob o enunciado “relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”, são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os beneficiários dos recursos. São quase 30 páginas, escoradas em cerca de 20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes são réus do “mensalão” petista.

Esse pacote de documentos foi entregue na quinta-feira 26 à delegada Josélia Braga da Cruz na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Além de Mendes, entre doadores e receptores, aparecem algumas das maiores empresas do País, governadores, deputados, senadores, prefeitos e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A papelada desnuda o submundo das campanhas eleitorais inalcançado pela Justiça. Há registros de doações de prefeituras, estatais e outros órgãos públicos impedidos por lei de irrigar disputas políticas.

Os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação, empresa do ecumênico Marcos Valério de Souza. Todas as páginas são rubricadas pelo publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração assinada por Souza de 12 de setembro de 2007 e apresentada à Justiça de Minas Gerais. Souza informa um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Intitulado “Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial”, o documento de apresentação assinado pelo publicitário afirma que o depósito milionário a favor de Azeredo foi feito “com autorização” dos coordenadores financeiros da campanha tucana Cláudio Roberto Mourão e Walfrido dos Mares Guia. As origens da quantia, diz o texto, são o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco Rural, Comig (atual Codemig, estatal de infraestrutura mineira), Copasa (companhia estadual de saneamento), Loteria Mineira (estatal de loterias) e as construtoras Andrade Gutierrez e ARG, “conforme declaração de reembolso assinada pelo declarante”.

Segundo a papelada, Souza afirma ter elaborado a lista em comum acordo com Mourão, principal tesoureiro da campanha de Azeredo, no mesmo dia 28 de março de 1999 que consta ao lado de sua assinatura. Chamada formalmente de “relatório de movimentação financeira”, a lista teria sido montada “sob a administração financeira” das agências SMP&B Comunicação e  DNA Propaganda. No fim, o publicitário faz questão de isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista de Furnas, de ter participado da confecção do documento.

Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história. Há muitas semelhanças entre os dois documentos. A lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada pela perícia técnica da Polícia Federal, igualmente trazia uma lista de nomes de políticos, a maioria do PSDB e do ex-PFL (atual DEM), todos beneficiados por recursos de caixa 2. Além de Monteiro, assinava o documento Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, que até hoje nega ter rubricado aqueles papéis. A diferença agora são os comprovantes de depósitos, as autenticações em cartório e uma riqueza de detalhes raramente vista em documentos desse tipo.

Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho, advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000. Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cristiana, de 24 anos, tinha ligações com diversos políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como garota de programa, mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro. Na lista assinada por Souza, ela aparece como beneficiária de 1,8 milhão de reais, com a seguinte ressalva: “Via Carlos Eloy/Mares Guia”.

Carlos Eloy, ex-presidente da Cemig entre 1991 e 1998, foi um dos coordenadores da campanha de reeleição de Azeredo. É um dos principais envolvidos no esquema e, segundo Miraglia, pode estar por trás do assassinato de Cristiana Ferreira. “Não tenho dúvida de que foi queima de arquivo”, acusa o advogado.

Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro governo Lula e coordenou a fracassada campanha à reeleição de Azeredo. Apontado como ex-amante da modelo, o ex-ministro chegou a ser arrolado como testemunha no julgamento de Cristiana, em 2009, mas não compareceu por estar em viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato. Desde então, está foragido. “Não há nenhum esforço da polícia mineira em prendê-lo, claro”, diz Miraglia.

Na lista, Eloy aparece quase sempre como intermediário dos pagamentos do caixa 2 operado pelo publicitário, mas não deixa de se beneficiar diretamente. Há quatro depósitos registrados em seu nome no valor total de 377,6 mil reais. Os intermediários dos pagamentos a Eloy, segundo a documentação, foram Mourão, Mares Guia, Azeredo, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e uma prima do tesoureiro, Vera Mourão, funcionária do escritório de arrecadação do ex-governador tucano.

Mares Guia, além de aparecer como intermediário de quase todos os pagamentos, consta como beneficiário de 2,6 milhões de reais. Sua mulher, Sheila dos Mares Guia (116 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia), e seu filho, Leonardo dos Mares Guia (158 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia”), são citados. Na mesma linha segue Clésio Andrade. Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrade foi vice-governador do estado no primeiro governo do atual senador Aécio Neves e aparece como intermediário de centenas de pagamentos.

O documento tem potencial para tornar a situação de Azeredo, hoje deputado federal, ainda mais crítica. O processo do valerioduto mineiro está no Supremo sob a guarda do relator Joaquim Barbosa. Ao contrário de seu similar petista, foi desmembrado para que somente os réus com direito a foro privilegiado, Azeredo e Andrade, sejam julgados na mais alta corte. O destino dos demais envolvidos está nas mãos da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ex-governador Azeredo é acusado de ser “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. O deputado tucano foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. “Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva”, aponta Souza na denúncia. “Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo e Marcos Valério, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha.”

O ex-procurador-geral chamou o esquema mineiro de “laboratório do mensalão nacional”. Outro citado pelo Ministério Público Federal é Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no mandato do sucessor, o também tucano Antonio Anastasia. Castro teria recebido, via Clésio Andrade e Azeredo, 350 mil reais. As origens dos recursos teriam sido a Cemig, a Comig e a Copasa.

Somam-se 35 registros de valores arrecadados a partir de órgãos públicos no valor de 14,4 milhões de reais. Apenas do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que Azeredo privatizaria ainda em 1998, saíram 1,2 milhão de reais para a campanha, segundo a lista do publicitário. A Petrobras teria repassado 1,3 milhão de reais, dos quais 157 mil reais foram desviados do patrocínio do Enduro Internacional da Independência, um evento de motociclismo.

A lista encadeia ainda uma arrecadação total de 530 mil reais feita por prefeituras mineiras comandadas por tucanos e aliados (Governador Valadares, Juiz de Fora, Mariana, Ouro Preto e Ponte Nova). De Juiz de Fora vieram 100 mil reais repassados pelo prefeito Custódio de Mattos, que teve um retorno interessante do investimento. Como beneficiário do esquema, Mattos recebeu 120 mil reais, segundo a lista, embora seu nome apareça em um dos depósitos do Banco Rural com um valor de 20 mil reais. A discrepância, nesse e outros casos, acreditam os investigadores, pode se dever a saques feitos na boca do caixa.

Quem desponta na lista de doadores, sem nenhuma surpresa, é o banqueiro Daniel Dantas. Foram 4,2 milhões de reais por meio da Cemig. Desses, 750 mil reais chegaram “via Daniel Dantas/Elena Landau/Mares Guia” numa rubrica “AES/Cemig”. O dono do Opportunity aparece ainda no registro “Southern/Cemig” (590 mil reais) ao lado de Elena Landau e Mares Guia, e seu banco é citado num repasse de 1,4 milhão de reais via Telemig Celular.

Elena Landau foi uma das principais operadoras das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. Casada com o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity, foi diretora de desestatização do BNDES. E uma das representantes do grupo Southern Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e Opportunity. O banco de Dantas adquiriu, com financiamento do BNDES, 33% das ações da Cemig em 1997.

O documento entregue à PF lista um total de 13 governadores e ex-governadores beneficiários do esquema, dos quais sete são do PSDB, quatro do ex-PFL e dois do PMDB. Os tucanos são Albano Franco (SE, 60,8 mil reais), Almir Gabriel (PA, 78 mil reais), Dante de Oliveira (MT, já falecido, 70 mil reais), Eduardo Azeredo (MG, 4,7 milhões de reais), José Ignácio Ferreira (ES, 150 mil reais), Marconi Perillo (GO, 150 mil reais) e Tasso Jereissati (CE, 30 mil reais). Do ex-PFL são listados César Borges (BA, 100 mil reais), Jaime Lerner (PR, 100 mil reais), Jorge Bornhausen (SC, 190 mil reais) e Paulo Souto (BA, 75 mil reais). Do PMDB constam Hélio Garcia (MG, 500 mil reais) e Joaquim Roriz (DF, 100 mil reais).

Na distribuição política, os intermediários, segundo a lista, são quase sempre Azeredo ou Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações e um dos coordenadores das campanhas presidenciais de FHC em 1994 e 1998. Pimenta da Veiga aparece no documento como destinatário de 2,8 milhões de reais para a “campanha de Fernando Henrique Cardoso”. O ex-presidente está na lista em outra altura, ao lado do filho, Paulo Henrique Cardoso. À dupla, diz a lista do valerioduto, teria sido repassado o valor de 573 mil reais, “via Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga”. Eduardo Jorge, ex-ministro e grão-tucano, teria recebido 1,5 milhão de reais.

Parlamentares não faltam. A começar pelo deputado Paulo Abi-Ackel, a quem foram destinados 100 mil reais, segundo registro do documento. Seu pai, o ex-deputado e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, aparece como destinatário de 280 mil reais. Entre os locais estão os deputados estaduais Alencar Magalhães da Silveira Junior (PDT), com um registro de pagamento de 10 mil reais, e Ermínio Batista Filho (PSDB), com 25 mil reais. Melhor sorte parece ter tido o ex-deputado tucano Elmo Braz Soares, ex-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Soares, também registrado nos depósitos da SMP&B, teve direito a uma bolada de 145 mil reais.

As benesses do valerioduto mineiro alcançaram lideranças nacionais do tucanato. Um deles foi o ex-senador Arthur Virgílio Filho, do Amazonas. Pela lista de Marcos Valério, Virgílio recebeu 90,5 mil reais do esquema. Outro tucano, o ex-senador Antero Paes de Barros (MT), ex-presidente da CPI do Banestado, aparece como beneficiário de 70 mil reais. Também consta da lista o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI), conhecido por ter liderado a bancada de Daniel Dantas no Senado. O parlamentar piauiense teria recebido 60 mil reais. O petista  Delcídio Amaral (MS), ex-presidente da CPI dos Correios, teria embolsado 50 mil reais.

As acusações também atingem o Judiciário mineiro. São citados quatro desembargadores no documento, todos como beneficiários do esquema. Corrêa de Marins (55 mil reais) foi corregedor regional eleitoral, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do Tribunal de Justiça. Faleceu em 2009. Rubens Xavier Ferreira (55 mil reais) presidiu o TJ-MG entre 1998 e 2000. Ângela Catão (20 mil reais) era juíza em 1998 e foi investigada por crimes de corrupção e formação de quadrilha pela Operação Pasárgada, da PF. Apesar disso, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília em 2009. A magistrada é acusada de ter participado de desvios de recursos de prefeituras de Minas e do Rio de Janeiro. Também juíza à época da confecção da lista, Maria das Graças Albergaria Costa (20 mil reais) foi do TRE de Minas e atualmente é desembargadora do TJ-MG. Dos tribunais superiores, além de Mendes consta o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves (58,5 mil reais).

Um dado a ser considerado é o fato de que, em janeiro de 2009, Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia. Também foi libertado, no mesmo ato, Rogério Lanza Tolentino, que aparece na lista do valerioduto como beneficiário de 250,8 mil reais “via Clésio Andrade/Eduardo Azeredo”. O ministro do Supremo entendeu que o decreto de prisão preventiva da dupla não apresentava “fundamentação suficiente”.

Chamam a atenção alguns repasses a meios de comunicação. Entre os beneficiários da mídia aparecem a Editora Abril, destinatária de 49,3 mil reais “via Clésio Andrade/Usiminas/Mares Guia”, e Grupo Abril, com o mesmo valor, mas sem a intermediação da Usiminas. Há ainda um registro de 300 mil reais para a Bloch Editora, assim como um de 5 mil reais para o Correio Braziliense. O principal jornal de Brasília não é o único beneficiário do grupo Diários Associados. O jornal Estado de Minas recebeu 7 mil reais, assim como o jornal mineiro O Tempo (76 mil reais), de propriedade do ex-deputado tucano Vittorio Medioli que, como pessoa física, segundo a lista, recebeu 370 mil reais.

As novas informações encaminhadas à Polícia Federal, acredita Miraglia, não só poderão levar à reabertura do caso da morte da modelo como podem ampliar a denúncia do valerioduto tucano. O grupo sem foro privilegiado, sobretudo os intermediários do esquema, ficam mais vulneráveis a condenações na Justiça comum, como é o caso de Mourão e de sua assistente, Denise Pereira Landim, beneficiária de 527,5 mil reais, segundo o documento.

Nos bons tempos, os dois se divertiam alegremente em passeios de iate ao lado de Cleitom Melo de Almeida, dono da gráfica Graffar, fornecedora de notas frias do esquema. Almeida aparece como beneficiário de 50 mil reais. A Graffar, de 1,6 milhão de reais.

http://www.cartacapital.com.br/politica/juiz-nao-reu-2/

27/3/2013

Caso Cristiane: Um habeas corpus que desmoraliza o STJ.

A interferência nos tribunais, por já terem extrapolado o limite da razoabilidade, levou Barbosa a denunciar o "conluio entre juízes e advogados"

Em um amontoado de decisões no mínimo estranhas, o judiciário vem reforçando aquilo que o Presidente do STF chamou de "conluio entre juízes e advogados", afirmando ainda que essa situação revela o que existe de mais "pernicioso" na Justiça brasileira. Barbosa fez as declarações em uma sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu aposentar um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados.

A toga é feita na medida da cabeça de quem a usa. Comprovando a denúncia de Barbosa, sem qualquer fundamentação jurídica ou antecedentes jurisdicional, depois de condenado pelo Júri e pelo TJMG a 14 anos de cadeia e ter seus recursos para as instancias superiores negados, foi concedido “de oficio” ordem de Habeas Corpus para Reinaldo Pacifico, executor da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, segundo investigações, morta por ordem do alto comando do mensalão tucano.

Proposta a ação penal privada subsidiaria a ação penal pública contra Walfrido dos Mares Guia e outros, devido a inércia do MPE contra o mandante, delatado da morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, todos investigados no INQ 3530, do STF, que trata do atentado terrorista em face de Nilton Monteiro e seus familiares, a ação sumiu do Siscon do TJMG, sem nenhuma explicação jurídica plausível.

Igualmente, sem qualquer explicação, o processo arquivado na Vara de Inquéritos, cuja solicitação de desarquivamento com pedido de urgência já completa seis meses, continua arquivado, comprovando a interferência do delegado Marcio Nabak, colocado no posto pelo ex-secretário de defesa social de Minas Mauricio Campos, cujo escritório advoga para ele a mando de Danilo de Castro.

A organização criminosa não tem limites, chegando mesmo a ameaçar um Juiz Federal e o advogado Dino Miraglia, que já apresentou diversas denúncias, tendo em vista ameaças recebidas de Nabak juntamente com Mauricio Brandão Ellis, perito aposentado e, segundo denúncias, braço do crime organizado dentro do Departamento de Criminalística que ainda conta com a esposa de Nabak nos seus quadros. 

Ellis também é co-réu no INQ 3530 perante o STF, juntamente com Azeredo, Clesio, Walfrido e outros.  O Juiz Federal foi ameaçado pelo advogado que é sócio do filho de Azeredo, incluído na Lista de Marcos Valério, juntamente com seu pai, lista essa comprovada por Claudio Mourão e Denise Landim, amantes e parceiros em inúmeros atos ilícitos, cujo original encontra-se com Joaquim Barbosa.

A maior suspeita paira sobre o fato de que tudo isto só passou a ocorrer após descoberto e provado a relação do crime da modelo Cristiane Aparecida Ferreira com o esquema do mensalão do PSDB, onde ela tinha a função de transportar e entregar quantias milionárias a diversas autoridades envolvidas no esquema, dentre eles o Ministro Gilmar Mendes.

Juristas que militam no fórum de Belo Horizonte são contundentes em afirmar que Pacifico ameaçou, caso seja preso, contar tudo que sabe. Para se ter uma noção da gravidade do que representou a concessão do HC, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de negar o pedido de liberdade do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, que se encontra em situação idêntica a de Pacifico.

A decisão em relação ao juiz Nicolau é em caráter liminar e o mérito do pedido será julgado pela sexta turma do STJ.

Documento que fundamenta esta matéria

Cópia da decisão do STJ que concedeu a Reinaldo Pacifico HC de “oficio”, ou seja, sem que sequer ele tenha solicitado

http://www.novojornal.com/politica/noticia/caso-cristiane-um-habeas-corpus-que-desmoraliza-o-stj-27-03-2013.html

Lulismo e Peemedebismo - Debate com André Singer e Marcos Nobre (16/3/2013) VÍDEO

Debate entre os professores André Singer (USP) e Marcos Nobre (Unicamp). Publicado no Youtube em 16/03/2013.

Pizzolato prova sua inocência, no STF.

Sustentação oral do advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato, em que ele destrói os três pilares da farsa do mensalão. Demonstra que Pizzolato não tinha poder para tomar decisões sozinho no Banco do Brasil. Demonstra que o Fundo Visanet não era mantido com contribuições do Banco do Brasil. E demonstra que o Bônus de Volume, pago pela Globo e outras empresas de comunicação às agências de publicidade, não pertencia, por direito, ao Banco do Brasil. A tese da acusação, que afirma ter havido desvio de dinheiro público, do Banco do Brasil, para compra de votos de parlamentares, e que esse desvio teria sido feito por Henrique Pizzolato, foi competentemente demolida pelo doutor Sávio Lobato, mediante a apresentação de farta comprovação documental e testemunhal, constantes dos autos da AP-470, submetida, diante dos juízes, ao mais meticuloso e rigoroso exame crítico.

Senador Humberto Costa, do PT, comenta declaração preconceituosa contra médicos cubanos.

Na sessão plenária do Senado, de 28/8/2013, o senador Humberto Costa, do PT, comentou a declaração preconceituosa que escandalizou o país e transformou em "celebridade" uma obscura jornalista potiguar. Numa rede social ela publicou o seguinte texto: "Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas têm uma cara de empregada doméstica". Disse Humberto Costa, da tribuna, que ela envergonhou "a todos os nordestinos”, que o “ preconceito, a xenofobia e o racismo não podem ser o fator e a linha para a construção de uma nova sociedade”. E concluiu, dizendo que: "Feliz será o dia - e eu tenho certeza que não vai demorar - em que a maioria dos nossos médicos do Brasil sejam filhos de empregadas domésticas, sejam filhos de pedreiros, sejam filhos do povo. Aí, sim, com certeza, nós teremos começado a promover uma grande mudança social no nosso país." Subscrevo o que ele disse. Parabéns senador.

Fonte :http://www.senadorhumberto.com.br/em-discurso-no-senado-humberto-diz-que-mais-medicos-sera-aprovado-por-ampla-maioria/

Reforma Urbana e Reforma Política: tudo a ver.

Por Silvio Melgarejo - Depois de compactuar com a venda dos terrenos do Metrô, pelo governo do Estado, em 2010, ajudando a engordar os lucros das construtoras e a saturar ainda mais o bairro, com notáveis prejuízos à sua qualidade de vida, a associação de moradores de Botafogo (AMAB), resolveu acordar. Quer agora, segundo matéria publicada no O Globo, de 16/8/2013, barrar a venda do terreno do 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar), que fica na esquina entre as ruas São Clemente e Real Grandeza. 

O argumento antes desprezado de que a venda de terrenos públicos para as construtoras ocasionaria um aumento demasiado da população local e que isso sobrecarregaria uma infraestrutura urbana que foi projetada e instalada no tempo do Império, com risco de levá-la a colapso, serve agora para justificar a tentativa de impedir a venda do terreno do batalhão da PM. O que mudou de lá prá cá? Não sei. 

"Botafogo não aguenta mais prédios. O bairro está saturado, principalmente na São Clemente, onde já não dá para andar" (Regina Chiaradia, presidente da AMAB, ao O Globo, em 16/8/2013)

Não tenho a menor ideia do que terá feito a AMAB mudar de ideia. Também não sei se depois de tantos terrenos públicos vendidos e de tantos novos prédios erguidos, se depois de Botafogo ter virado quase uma "copacabana" de tão superlotado; não sei se a construção de mais um prédio vai fazer alguma diferença. Acredito que não. As megaconstrutoras já compraram e lotearam Botafogo inteiro, sob o olhar até ontem complacente da associação de moradores. É, como dizem, botar tranca em porta arrombada. Mesmo assim, acho que vale a pena apoiar a insólita e inócua, por tardia, reação da AMAB.

Impedir a venda do terreno do 2º BPM não vai, de fato, salvar Botafogo do mal que já lhe fizeram. Mas a luta prá barrar essa venda pode servir para que se denuncie nas ruas a saturação de Botafogo. Bairro saturado é um bairro em que há desequilíbrio entre quantidade de habitantes e capacidade da infraestrutura urbana, em que a infraestrutura não corresponde adequadamente às necessidades da população. Em Botafogo chegou-se a essa situação graças a um histórico conluio entre poder público e construtoras, que sempre contou com a obsequiosa omissão da associação de moradores. 

A partir da tomada de consciência quanto aos problemas gerados pela hiperinflação populacional ocorrida, sem um correspondente redimensionamento da infraestrutura urbana do bairro, é possível que a opinião pública local consiga afinal identificar e julgar os responsáveis políticos pelos estragos causados, exigindo-lhes reparação e inaugurando uma nova e rica agenda de demandas ao poder público. 

Para restabelecer o equilíbrio entre número de habitantes e capacidade da infraestrutura urbana em Botafogo, não se cogita, evidentemente, expulsar ninguém do bairro. É preciso, isto sim, redimensionar e qualificar a infraestrutura, algo que deveria ter sido feito bem antes de se entupir o bairro de gente. 

O problema é que a cidade é governada pelas construtoras que bancam as campanhas eleitorais. De modo que o interesse privado acaba sempre prevalecendo sobre o interesse público. Só a proibição do financiamento de campanhas por empresas pode dar fim a essa promiscuidade entre partidos e construtoras, que tantos prejuízos tem trazido à sociedade

A luta contra a venda do terreno do 2º BPM pode, portanto, dar ensejo à divulgação de outras duas bandeiras que são ainda mais importantes. Uma local, ligada ao tema da Reforma Urbana. Outra nacional, ligada ao tema da Reforma Política. 

Por melhorias na infraestrutura urbana de Botafogo. E pelo fim do financiamento privado empresarial de campanhas eleitorais. Com estas duas bandeiras, o movimento comunitário de Botafogo estaria atacando a causa e o efeito da hiperinflação populacional do bairro. O efeito é a sobrecarga da infraestrutura. A causa é a promiscuidade entre partidos e construtoras, iniciada nos acordos para o financiamento eleitoral.

O bairro está saturado porque prefeitos e vereadores de sucessivas gestões permitiram o avanço do mercado imobiliário sem qualquer critério ou planejamento. E o fizeram de forma açodada e irresponsável simplesmente porque precisavam atender aos interesses imediatos dos financiadores de suas campanhas. 

Tem-se assim, portanto, uma temática local que remete a uma nacional, por ter nesta exatamente a sua origem. O financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais compromete, inescapavelmente, o gestor público com o interesse de seus patrocinadores. E é esse compromisso, feito à sorrelfa, sem o conhecimento do cidadão-eleitor, que determina suas escolhas no exercício do mandato conquistado pelo voto.

Reforma Urbana e Reforma Política, como se vê, têm tudo a ver. Desta, depende aquela. Aquela justifica esta. As imperfeições do sistema político geram problemas para a gestão das cidades, na medida em que permitem a privatização dos mandatos eletivos. Os efeitos dessa privatização da representação popular, o cidadão sente; mas não sabe a que se devem. 

É preciso levar essa discussão para as ruas, e mostrar ao povo que uma cidade melhor só será possível se houver um sistema político melhor, no qual existam regras claras que impeçam a influência do poder econômico nas eleições e a captura dos mandatos de representação popular pelos grandes grupos capitalistas.

Não à venda do terreno do 2º BPM.

Por melhorias na infraestrutura urbana de Botafogo.

Pelo fim do financiamento privado empresarial de campanhas eleitorais.

Silvio Melgarejo



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Leia a matéria comentada.

Impasse em Botafogo.

(O Globo, 16/8/2013)

Moradores se reúnem com o Conselho de Segurança para tentar impedir venda de parte da área do 2º BPM, onde será erguido mais um espigão.

Os moradores de Botafogo estão dispostos a tentar reverter uma decisão do governo estadual. Contrariados com a venda de parte da área do 2º BPM para uma construtora, eles têm uma reunião hoje com o Conselho de Segurança para discutir que medidas podem ser tomadas. Participarão ainda associações de moradores da Glória, de Laranjeiras, da Urca e do Humaitá.

Segundo a assessoria de imprensa do governo do estado, o batalhão ocupa o espaço desde 2010¹, e a venda teria o objetivo de cortar gastos com manutenção. A empresa João Fortes Engenharia foi a vencedora da licitação, e o resultado foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de fevereiro. A área adquirida tem um total de 2.391 metros quadrados e custou R$ 38,7 milhões. Ainda de acordo com a assessoria, a área remanescente passará por reformas.

— Já que o governador optou por revogar decisões como a derrubada do Célio de Barros, vamos tentar impedir essa venda. Botafogo não aguenta mais prédios. O bairro está saturado, principalmente na São Clemente, onde já não dá para andar — critica a presidente da associação de moradores do bairro, Regina Chiaradia.

http://oglobo.globo.com/bairros/impasse-em-botafogo-9576319?topico=zona-sul

1. A matéria está errada. O 2º BPM não ocupa o terreno onde está desde 2010, e sim desde 1910.