Por Silvio Melgarejo - Meu partido, o PT, sempre foi odiado pelos grandes empresários - a
burguesia - e por todos os que são avessos ao ideal de uma sociedade, sob todos
os aspectos, mais igualitária - a direita. Era odiado antes de chegar ao poder
e tornou-se ainda mais odiado depois que chegou. Verdade que setores mais
radicais – ou apressados – da esquerda, odeiam o PT por acharem que ele poderia
ter feito mais e melhor do que fez até agora. Mas a classe dominante, a
burguesia, aquela que fala através dos colunistas da Globo fomentando
diuturnamente o ódio contra o partido na sociedade, essa odeia o PT porque o
teme.
Quanto mais o PT cresce, mais ameaçador parece aos olhos dos
beneficiários e defensores da injusta ordem política, econômica e social
vigente no país. O crescimento do PT indica o reconhecimento popular de
que o partido tem sabido representar bem os interesses da classe trabalhadora,
tanto na condição de oposição como na condição de governo. O PT tem, por isso
mesmo, conseguido conquistar milhares de novos filiados e milhões de novos
eleitores, a cada eleição. E não se pode deixar de considerar isso notável.
Afinal, o partido tem tido contra si a quase totalidade da mídia (TVs, rádios,
jornais e revistas), que atua desde a primeira eleição de Lula, em 2002, até
hoje como um autêntico partido de oposição. Ainda assim, o PT segue acumulando
vitórias e reforçando seus laços com a classe que pretende representar na
política, que é a classe trabalhadora. E é exatamente o fortalecimento desses
laços o que mais preocupa a burguesia e a direita.
Os discursos inflamados dos partidos de esquerda mais radicais ou
apressados, não assustam a burguesia e a direita porque elas sabem que esses
partidos são fracos, e que são fracos porque têm pouco ou nenhum enraizamento
na sociedade. Sabem que qualquer mudança estrutural mais profunda na ordem
político-econômico-social em favor das massas só poderá ser feita pelas
próprias massas organizadas e mobilizadas sob o comando de um partido que lhes dê direção. E sabem que, pela relação que vem construindo com a classe
trabalhadora, esse partido pode muito bem vir a ser o Partido dos
Trabalhadores. Por isso temem o PT. Porque acreditam no compromisso e na
disposição do partido de avançar com o povo, no ritmo do povo, até onde o povo
quiser transformar o país. E porque o temem, o odeiam, o têm como inimigo
mortal a ser destruído.
O PT sabe que as mudanças mais importantes, que podem tornar a sociedade
realmente justa e democrática, não serão conquistadas pelo partido sozinho.
Sabe que precisa da força do povo para realizá-las, mas sabe também que o povo
só se move pela própria consciência e vontade. O PT respeita o povo. Não diz o
que ele deve fazer, mas demonstra, na prática dos governos que conquista pelo
voto, o reconhecimento dos seus direitos e a ideia de que o Estado tem o dever
de assegurá-los.
É assim que tem se fortalecido os vínculos do PT com a classe
trabalhadora. Com o partido respeitando a vontade do povo, não exigindo que ele
dê passos que não está preparado prá dar, mas fazendo, com os meios
institucionais precários que tem, o máximo prá dar-lhe o possível, e tornar sua
vida um pouco melhor. E a verdade, que fere a sensibilidade dos antipetistas e
os deixa desconsolados, é que o povo brasileiro tem demonstrado, em sucessivos
pleitos eleitorais e nas pesquisas de opinião, o seu reconhecimento por esse
esforço que o Partido dos Trabalhadores tem feito.
Desde que o PT foi fundado, a Globo tentou convencer os trabalhadores de
que o partido era um bando de bandidos. Ocultou a corrupção dos adversários do
PT para dar relevo a denúncias contra o partido e seus membros que nunca se
comprovaram, como se viu no recente julgamento do Supremo. Ali, diante de
milhões de olhos perplexos, Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo, foram
condenados sem que nenhuma prova sequer tenha sido apresentada, de que eles
realmente tenham cometido os crimes de que foram acusados. Perderão, estes
companheiros, injustamente suas liberdades depois de terem sido julgados num
tribunal corrompido pela vaidade e pela covardia de seus juízes, incapazes de
resistir ao assédio da Suprema Globo, de Roberto Irineu Marinho.
Mas nem os discursos dos colunistas-militantes da Globo conseguiram
impedir as vitórias do PT nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010, nem
os militantes togados do STF conseguiram impedir que o PT fosse o partido mais
votado nas recentes eleições municipais. O povo conhece a Globo e conhece o PT.
Sabe que aquela nunca lhe deu nada além de boas novelas, mas que este, desde
que chegou ao governo, tem mudado a sua vida e pode lhe ajudar a construir um
futuro ainda melhor para o Brasil. O ódio cultivado pelas Organizações Globo e
suas parceiras políticas na mídia, contra o PT, não tem conseguido abalar a
aliança entre o partido e o povo brasileiro, que, ao contrário, cada vez mais
se fortalece.
A burguesia e a direita veem como um risco para os seus interesses a consolidação
de uma tal parceria, entre a classe trabalhadora e um partido como o PT, que
acreditam estar disposto a caminhar junto com ela e falar em seu nome nas ruas
e no interior das instituições do Estado. Não sabem aonde isso pode parar. Ao
contrário do que dizem, não temem pela democracia; temem a democracia, porque acreditam que através dela o povo brasileiro pode optar pelo socialismo, pelo fim da ordem economicossocial que lhes tem assegurado os injustificáveis privilégios, razão pela qual não só pediram, como apoiaram o golpe de 1964 que
depôs o presidente João Goulart.
O antipetismo de direita, encarnado por Roberto Irineu Marinho, é o herdeiro político do anticomunismo visceral de seu pai Roberto Marinho. O PT não é um partido
comunista, mas a direita o vê como tal. Durante a ditadura, chamavam Dom Helder
Câmara de comunista. Apelidaram-no de ‘bispo vermelho’. Ele dizia mais ou menos
o seguinte: ‘se dou esmola ao pobre, me aplaudem; mas se ataco as razões de sua
pobreza, me chamam de comunista’.
O PT, no governo, nem de longe chegou a atacar as razões mais profundas
da pobreza. Não dá esmolas ao povo, ao contrário do que diziam os antipetistas
de direita e esquerda, referindo-se ao Bolsa Família, ideia que acabou sendo
repudiada pelo próprio povo através do voto. O PT, no governo, busca, isto sim,
garantir os direitos de todos os cidadãos brasileiros, especialmente os mais
pobres, através de políticas públicas de inclusão, dentro dos limites do
capitalismo. Isso basta prá que a direita o acuse de comunista. De fato, o PT
pode até um dia vir a ser comunista, se o debate interno entre os seus
militantes levá-lo à conclusão de que o comunismo é um bom caminho para o
Brasil e de que o povo realmente deseja trilhá-lo. Por enquanto, nada disso
aconteceu, ele é só um partido que tenta representar os interesses da classe
trabalhadora e promover reformas no país que possam lhe proporcionar uma vida
melhor. É só e já é muito.
A burguesia tem uma porção de partidos que a representam. E a classe
trabalhadora estaria órfã de representação política se só pudesse contar com os
partidos da esquerda socialista revolucionária, com os quais não concorda e não
se identifica. Prá quem acha que o advento de um mundo de justiça, paz e
prosperidade depende da destruição do capitalismo, e que o PT não é um partido
anticapitalista, eu digo que os objetivos e os métodos do PT buscam ser
expressões da vontade do povo brasileiro com quem o partido faz o possível prá
manter a maior e a melhor sintonia. Por isso é que o partido cresce, a despeito
das críticas. Por isso sou petista.
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Mensagem de divulgação do blog no Facebook.
Por Silvio Melgarejo - Ao mesmo tempo que trabalho na construção e na produção de conteúdo para este blog, dou continuidade hoje à experiência que estou iniciando como usuário do Facebook. Daqui a pouco, devo postar lá a seguinte mensagem de divulgação do 'Cartas Públicas':
Meu blog 'Cartas Públicas'.
Oi, pessoal. A maioria de vocês já deve saber do meu enorme interesse por política e de que eu sou filiado ao Partido dos Trabalhadores. Sei que alguns têm verdadeira aversão tanto a um quanto a outra. Previno-os, então, de que, sendo estes os assuntos da minha predileção, eu, com muita frequência devo usar este Facebook para compartilhar notícias e opiniões minhas, na intenção, evidentemente, de divulgá-las para o maior número possível de pessoas e provocar ou contribuir com o debate público indispensável à formação de uma opinião pública realmente esclarecida, capaz de exercer com consciência, autonomia e responsabilidade a sua cidadania. Espero não aborrecê-los demais, mas imagino que deva haver – torço mesmo prá que haja – algum mecanismo no Facebook que permita aos usuários defenderem-se dos chatos. Se acharem muito chato o meu papo, acionem, por favor, o tal mecanismo. Não quero fazer ninguém sofrer.
Dado esse aviso, eu quero informar a vocês que reativei um blog que criei há muito tempo e que estava abandonado, prá registrar e permitir acesso fácil às minhas ideias e opiniões. Nele vou publicar os textos que de vez em quando faço, e que ficarão disponíveis para os que tiverem interesse no que eu penso. Chama-se "Cartas Públicas" e fica no endereço [silviomelgarejo.blogspot.com.br].
Não trato só de política nesse meu blog, que nem só de política vive o homem. Falo, já nos primeiros posts, do que sinto e do que penso em relação ao ato de escrever, de participar de debates em blogs na internet e do que me levou a criar um blog pessoal. A religião também é um tema que me interessa. Sou espírita, como muitos de vocês devem saber. No post ‘Meu caminho até o Espiritismo’, procurei registrar com o máximo de fidelidade, as lembranças que tenho de como a religião entrou na minha vida, desde a infância e juventude, e de como ela tem sido importante prá mim até hoje.
Mas há outros três temas, sobre os quais ainda não me detive, que me interessam muito e que, desde já, estão na minha pauta: a música, o dia a dia do bairro onde moro e o futebol. Como qualquer blog pessoal, o meu será mesmo um ‘x-tudo’ com tudo que sai da cabeça do autor. Não sei se terei tempo de escrever sobre tanta coisa, dou aqui apenas uma ideia prá vocês do que poderão encontrar lá se e quando quiserem me dar a honra de uma visita. Que o assunto dominante será a política, disso eu tenho absoluta certeza. Os outros temas estarão presentes em doses menores, proporcionais à minha disposição de pensar e escrever sobre eles.
Enfim, meus amigos, eu quero convidar vocês a conhecerem o meu blog ‘Cartas Públicas’. Embora ele ainda esteja em construção, já tem alguma coisa lá que eu gostaria de compartilhar com vocês. Os dois posts mais recentes tratam de política. Daqui a pouco, vou divulgar os links aqui no Facebook. Até breve.
Silvio Melgarejo
domingo, 28 de outubro de 2012
Condenação sem provas fortalece PT, fere credibilidade do STF e exige debate sobre a Lei dos Meios de Comunicação.
Por Silvio Melgarejo - Festejam
Globo, Veja, Folha e Estadão, a condenação de José Dirceu, José Genoíno, João
Paulo Cunha e Delúbio Soares, pelo STF. Comemoram, note-se, com especial entusiasmo a
condenação de Dirceu. É que julgam ser a decisão recentemente anunciada pelos
ministros daquela corte o ponto final da história política de um dos mais
importantes e, por isso mesmo, mais odiados líderes do partido de esquerda mais
odiado, porque mais temido, pela direita brasileira, o Partido dos
Trabalhadores.
Desejam ardentemente os dirigentes-donos desses verdadeiros partidos informais midiáticos que a condenação de Dirceu, Genoíno, Cunha e Delúbio, torne-se uma mancha perpétua na história do PT, motivo de vergonha para seus eleitores e militantes, a ser apontada e eficazmente explorada nas disputas eleitorais. Prá desespero deles e de seus colunistas-militantes, nem uma coisa, nem outra aconteceu ou vai acontecer. Nem Dirceu está morto politicamente, nem a militância petista baixou ou baixará a cabeça ante seus inimigos. Os petistas, ao contrário, cada vez mais numerosos, têm um orgulho imenso da história do Partido dos Trabalhadores, dos dois governos de Lula e do atual governo de Dilma; e depois de terem acompanhado o julgamento de seus antigos dirigentes, tiveram mais do que reforçada a certeza de que eles são realmente inocentes das acusações que lhes foram imputadas.
A condenação sem provas de José Dirceu, alvo principal da ira anti-petista na Ação Penal 470, de José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, não é uma mancha na história do PT. É uma mancha na história do próprio STF que demonstra o quanto ainda precisam ser aperfeiçoadas as instituições democráticas brasileiras. Quem acompanhou, com um mínimo de isenção, o desenrolar dos debates no tribunal, pela TV ou pela internet, tomando ciência dos argumentos apresentados pela defesa e pela acusação, bem como das tortuosas e frágeis justificativas dos ministros para os seus votos, só pode concluir que Dirceu e os demais réus não tiveram o julgamento justo que todos os brasileiros desejávamos.
Demonizado pelos partidos midiáticos em quase uma década de furiosa e infame campanha de destruição de sua imagem, José Dirceu tem caminhado desde 2005 até aqui sozinho, sofrendo os ataques covardes das maiores e mais poderosas empresas de comunicação do país. Desde 2005, ele já fora condenado pela Globo e demais órgãos da imprensa oposicionista partidarizada. O veredicto repetido a partir de então, de modo sistemático, pelos porta-vozes destes órgãos, sem a garantia do justo e democrático contraditório, possibilitou o estabelecimento da crença em sua culpabilidade nos setores da opinião pública menos atentos e menos afeitos ao exercício da análise crítica dos conteúdos jornalísticos.
Criou-se desse modo, artificialmente, o ambiente social mais favorável possível à sua condenação na mais alta corte do país. Uma turma de juízes pusilânimes, vaidosos e irresponsáveis, garantiu o desfecho antecipado e exigido pelos partidos midiáticos, valendo-se das mais exdruxulas e controversas doutrinas jurídicas para tentar em vão justificar a limitação do direito de defesa, a inversão do ônus da prova, o desrespeito à presunção de inocência e a escandalosa condenação sem provas, baseada somente em indícios e deduções.
O desrespeito aos princípios mais fundamentais do direito, conhecidos até pelo mais leigo dos cidadãos, foi perpetrado à luz dos holofotes, diante das câmeras da TV Justiça, transmitido em tempo real para todo o Brasil, cumprindo com rigor um calendário meticulosamente preparado para permitir o que só os tolos admitem poder ser casual: que os réus petistas tenham sido julgados exatamente nas semanas do 1º e do 2º turno das eleições municipais. O presidente da corte, Aires Britto, não fez questão de esconder o esforço para que isso ocorresse. E o procurador Gurgel chegou a afirmar com todas as letras que gostaria mesmo que o resultado do pleito fosse influenciado pelas condenações.
As capas das publicações impressas dos partidos midiáticos oposicionistas e os discursos de seus colunistas-militantes expressaram exultante aprovação à confirmação de suas teses pelos respeitáveis e até então insuspeitos ministros da suprema corte. Vislumbram nesse endosso, Globo, Veja, Folha e Estadão, a possibilidade de recuperarem um pouco da credibilidade perdida em anos de corrupção do bom jornalismo. Mas, sobretudo, uma outra possibilidade vislumbram, a de usar a decisão dos juízes como material de propaganda contra o partido de esquerda tri-campeão em eleições presidenciais.
Precipitam-se os anti-petistas e sua imprensa comemorando uma vitória que, a meu ver, é apenas aparente. O triunfo obtido no Supremo tem tudo para provocar efeito inverso ao que esperam. Digo isso porque desde o início do julgamento venho lendo na internet manifestações de qualificados e experientes observadores apontando, entre indignados e preocupados, erros e incoerências graves dos ministros do Supremo, cujas implicações altamente negativas podem, segundo eles, ir muito além de uma, por si só, lamentável condenação de inocentes. Nota-se que não há, de fato, consenso nos meios jurídicos e jornalísticos de que o processo tenha ocorrido de forma regular. Há, ao contrário, muitas e bem fundamentadas críticas ao modo como tem sido conduzido, despertando e alimentando a convicção de amplos setores da opinião pública de que, pressionados pela mídia, os ministros deixaram de lado o direito e protagonizaram um julgamento meramente político.
O STF condenou João Paulo Cunha por corrupção passiva sem apresentar à sociedade nenhuma prova de que ele tenha influído no processo licitatório que levou à contratação da agência publicitária de Marcos Valério pela Câmara Federal, no período em que a presidia. E condenou Dirceu, Genoíno e Delúbio por corrupção ativa e formação de quadrilha, sem apresentar uma prova sequer de que tenha havido a compra de votos de que são acusados. Pior que isso, as provas apresentadas pelas defesas dos acusados não foram sequer contestadas, foram, isto sim, solenemente ignoradas. Não convenceu, por isso, o STF, ao conjunto da sociedade brasileira – como era de se esperar que fizesse, principalmente por se tratar de um julgamento público tão divulgado e esperado – da procedência das justificativas apresentadas para a condenação daqueles líderes petistas. É grande, por conta disso, a desconfiança e o inconformismo na opinião pública. Há um sentimento e uma convicção, especialmente entre militantes e eleitores do PT, mesmo entre os que, como eu – filiado ao partido –, sempre discordaram das posições de Dirceu, de que ele, Genoíno, João Paulo e Delúbio Soares estão sendo condenados por crimes que não foram provados sequer em sua materialidade, de que estão sendo vítimas de um golpe político que tem Lula e o Partido dos Trabalhadores como alvos.
Dirceu, dos quatro injustiçados, desde o eclodir das denúncias, o mais politicamente ativo, malgrado o desejo de seus inimigos, ganhou uma vitalidade e uma força políticas ainda maiores depois que o julgamento tomou seus contornos definitivos. Com isso não deviam contar os inimigos do PT. Se tiverem, ele, Dirceu, e os outros petistas, que cumprir pena com privação de liberdade, muitos, na opinião pública, os considerarão presos políticos, porque têm a nítida percepção de que foram exclusivamente políticas as motivações dos que os condenaram. Por serem petistas foram condenados e por mais nenhuma outra razão além desta. A simples comparação do tratamento dado a eles, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo STF, com o tratamento dispensado aos suspeitos e réus do mensalão do PSDB, evidencia o critério político a favorecer os operadores e beneficiários do ‘valerioduto’ tucano, em tudo igual ao petista.
Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo, massacrados sem chance de defesa por partidos midiáticos como a Globo, foram julgados publicamente e finalmente puderam apresentar à sociedade respostas às acusações e provas de suas inocências. Os argumentos usados em suas defesas foram infinitamente mais consistentes do que os apresentados pelos acusadores. Condenados por juízes mais empenhados em destruir inimigos do que em fazer justiça em nome da sociedade, Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio, foram absolvidos por importante parcela da opinião pública, que passa doravante a considera-los vítimas de uma feroz campanha política que extrapolou os limites impostos pelas regras do jogo democrático, e feriu gravemente um dos fundamentos mais importantes da democracia que é o das garantias individuais inscritas na Constituição. As maiores vítimas deste julgamento tão cheio de falhas não foram, portanto, nenhum dos réus condenados sem provas, nem aqueles que através deles se pretendeu atingir, que são Lula e o PT. As maiores vítimas desse julgamento foram a própria justiça e a democracia brasileira. Porque, diante dos olhos da sociedade, a Constituição do país foi desrespeitada, e desrespeitada exatamente por aqueles que tem a missão de defendê-la.
O que se viu e o que se tem visto é que a Suprema Corte do Brasil curvou-se, servil e obediente, à Suprema Mídia, detentora exclusiva do poder de criar e destruir reputações. Tremem os ministros, por certo, diante do poder potencialmente devastador concentrado nas mãos de Roberto Irineu Marinho, presidente das Organizações Globo. Ou, pior que isso, sentem-se, com certeza, irresistivelmente seduzidos diante da possibilidade de ser por ele homenageados, tratados como heróis e até deuses diante do povo. A soberba dos ministros do Supremo só não é maior do que a sua vaidade. Por tributos a ela, parecem ter vendido seus votos, numa espécie de mensalão em que a bajulação é moeda de propina.
Por não terem tido um julgamento justo, Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio, ganham a solidariedade de toda a militância petista e de expressiva parcela da opinião pública não petista. O PT, vencedor inconteste das presentes eleições municipais, a despeito de toda a propaganda negativa sofrida, nunca esteve tão unido e fortalecido como agora. Se havia dúvidas sobre a inocência de seus antigos dirigentes quanto as acusações que lhes foram imputadas, essas dúvidas foram inteiramente dirimidas pelo próprio Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, pelo revisor, Ricardo Lewandovisk, e pelos demais ministros do STF. Porque mesmo quando votaram pela condenação dos réus, suas justificativas pediam a absolvição, tamanha era a carência de elementos realmente comprobatórios das hipóteses engendradas.
A discurseira vazia do procurador e a performance teatral, por vezes patética, dos ministros acusadores só serviu para conduzir os observadores sinceramente interessados em que se fizesse justiça à conclusão inescapável de que não houve mesmo compra de votos, de que Delúbio Soares não mentiu quando afirmou na CPMI dos Correios, e depois, em juízo, que o ‘valerioduto’ era um esquema de caixa 2 e que os repasses de dinheiro aos parlamentares, do seu e de outros partidos, destinavam-se ao pagamento de dívidas de campanha. A abundância retórica e a eloquência virulenta dos ministros daquela corte suprema, são índices de uma enorme vontade de condenar os réus, mas não foram suficientes para disfarçar, perante a parcela da sociedade mais civilizada, comprometida com a justiça, com a verdade e com o direito, a ausência absoluta de provas que fundamentassem a acusação de compra de votos.
Tratados como bandidos durante anos, Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo, saem do julgamento injusto a que foram submetidos, como vítimas do poder paralelo, ilegítimo e ilimitado, das Organizações Globo, de Roberto Irineu Marinho, que influenciaram de modo grosseiro e ostensivo os procedimentos, os discursos e os votos equivocados da maioria dos magistrados. A vergonhosa submissão do STF à vontade do supremo midiático Marinho é mais uma mancha na história daquela corte e nas biografias de seus ministros, com a honrosa exceção do bravo e esforçado Lewandovisk.
Ficou patente, neste como em outros casos, a ascendência do oligopólio das empresas de comunicação sobre os três poderes da República, num desequilíbrio de forças que representa clara e permanente ameaça à democracia, ao chamado Estado Democrático de Direito. Supremo, por ilimitado, tem sido o poder da Globo, razão pela qual é preciso, é urgente, que sejam retomadas as mobilizações pela votação no Congresso de um novo Marco Regulatório das Comunicações, que proporcione ao poder executivo os meios legais de dar cumprimento à proibição constitucional do monopólio e do oligopólio neste setor, de modo a democratizá-lo, através da garantia da livre expressão da pluralidade e da diversidade existentes na sociedade, que tem sido sufocadas pela concentração dos meios de comunicação nas mãos de algumas poucas famílias. Só assim será possível dar cumprimento a outro preceito constitucional frequentemente desrespeitado por detentores de concessões de rádio e TV, como Roberto Irineu Marinho: o direito democrático do cidadão à informação.
A luta pela democratização das comunicações deve ganhar um novo e, quem sabe, até decisivo impulso com as prováveis prisões de Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio Soares. De dentro de suas celas, estes homens serão fonte abundante de inspiração para os verdadeiros combatentes da causa social e democrática, como foram no passado outros mártires. O injusto, violento e arbitrário sacrifício de suas liberdades será como chaga aberta na consciência de quantos compartilhem dos ideais pelos quais eles foram condenados.
O homem justo, que já sofre e se revolta ante a simples perspectiva ou suspeita de uma injustiça, sofre e revolta-se ainda mais quando a injustiça se consuma de modo claro ante seus olhos. Não há de ser em vão, portanto, o martírio em vida – desde 2005 e a partir de agora no cárcere – daqueles companheiros. Em nome deles, vítimas mais recentes e conhecidas do poder sem regras e sem limites do oligopólio das comunicações, liderado pelas Organizações Globo, é que a militância do PT deve exigir das direções e dos parlamentares do partido a imediata retomada das mobilizações sociais pela votação no Congresso do novo marco regulatório das comunicações. Se a militância do Partido dos Trabalhadores não tiver essa atitude e se nossos dirigentes e parlamentares não a encamparem, será em vão o sacrifício da liberdade dos companheiros agora condenados.
Por isso, eu me dirijo agora aos militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores e lhes digo com a mais absoluta segurança. Não é hora de se lamentar, nem de se queixar. É hora de agir. É hora de lutar. Não vamos permitir que, encorajadas pela vitória no Supremo e por nossa apatia e imobilismo, as forças da direita, eleitoralmente derrotadas, deem curso ao projeto de voltar ao poder via golpes judiciários como os que depuseram os presidentes de Honduras e Paraguai, e como este que acabamos de testemunhar agora no Brasil. Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo serão presos políticos. É assim que os devemos considerar e é isso o que temos que denunciar ao povo brasileiro e à opinião pública internacional. O Brasil voltou a ter presos políticos, como no tempo da ditadura. E não há porque duvidar de que os próximos alvos dos golpistas são o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff.
Desejam ardentemente os dirigentes-donos desses verdadeiros partidos informais midiáticos que a condenação de Dirceu, Genoíno, Cunha e Delúbio, torne-se uma mancha perpétua na história do PT, motivo de vergonha para seus eleitores e militantes, a ser apontada e eficazmente explorada nas disputas eleitorais. Prá desespero deles e de seus colunistas-militantes, nem uma coisa, nem outra aconteceu ou vai acontecer. Nem Dirceu está morto politicamente, nem a militância petista baixou ou baixará a cabeça ante seus inimigos. Os petistas, ao contrário, cada vez mais numerosos, têm um orgulho imenso da história do Partido dos Trabalhadores, dos dois governos de Lula e do atual governo de Dilma; e depois de terem acompanhado o julgamento de seus antigos dirigentes, tiveram mais do que reforçada a certeza de que eles são realmente inocentes das acusações que lhes foram imputadas.
A condenação sem provas de José Dirceu, alvo principal da ira anti-petista na Ação Penal 470, de José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, não é uma mancha na história do PT. É uma mancha na história do próprio STF que demonstra o quanto ainda precisam ser aperfeiçoadas as instituições democráticas brasileiras. Quem acompanhou, com um mínimo de isenção, o desenrolar dos debates no tribunal, pela TV ou pela internet, tomando ciência dos argumentos apresentados pela defesa e pela acusação, bem como das tortuosas e frágeis justificativas dos ministros para os seus votos, só pode concluir que Dirceu e os demais réus não tiveram o julgamento justo que todos os brasileiros desejávamos.
Demonizado pelos partidos midiáticos em quase uma década de furiosa e infame campanha de destruição de sua imagem, José Dirceu tem caminhado desde 2005 até aqui sozinho, sofrendo os ataques covardes das maiores e mais poderosas empresas de comunicação do país. Desde 2005, ele já fora condenado pela Globo e demais órgãos da imprensa oposicionista partidarizada. O veredicto repetido a partir de então, de modo sistemático, pelos porta-vozes destes órgãos, sem a garantia do justo e democrático contraditório, possibilitou o estabelecimento da crença em sua culpabilidade nos setores da opinião pública menos atentos e menos afeitos ao exercício da análise crítica dos conteúdos jornalísticos.
Criou-se desse modo, artificialmente, o ambiente social mais favorável possível à sua condenação na mais alta corte do país. Uma turma de juízes pusilânimes, vaidosos e irresponsáveis, garantiu o desfecho antecipado e exigido pelos partidos midiáticos, valendo-se das mais exdruxulas e controversas doutrinas jurídicas para tentar em vão justificar a limitação do direito de defesa, a inversão do ônus da prova, o desrespeito à presunção de inocência e a escandalosa condenação sem provas, baseada somente em indícios e deduções.
O desrespeito aos princípios mais fundamentais do direito, conhecidos até pelo mais leigo dos cidadãos, foi perpetrado à luz dos holofotes, diante das câmeras da TV Justiça, transmitido em tempo real para todo o Brasil, cumprindo com rigor um calendário meticulosamente preparado para permitir o que só os tolos admitem poder ser casual: que os réus petistas tenham sido julgados exatamente nas semanas do 1º e do 2º turno das eleições municipais. O presidente da corte, Aires Britto, não fez questão de esconder o esforço para que isso ocorresse. E o procurador Gurgel chegou a afirmar com todas as letras que gostaria mesmo que o resultado do pleito fosse influenciado pelas condenações.
As capas das publicações impressas dos partidos midiáticos oposicionistas e os discursos de seus colunistas-militantes expressaram exultante aprovação à confirmação de suas teses pelos respeitáveis e até então insuspeitos ministros da suprema corte. Vislumbram nesse endosso, Globo, Veja, Folha e Estadão, a possibilidade de recuperarem um pouco da credibilidade perdida em anos de corrupção do bom jornalismo. Mas, sobretudo, uma outra possibilidade vislumbram, a de usar a decisão dos juízes como material de propaganda contra o partido de esquerda tri-campeão em eleições presidenciais.
Precipitam-se os anti-petistas e sua imprensa comemorando uma vitória que, a meu ver, é apenas aparente. O triunfo obtido no Supremo tem tudo para provocar efeito inverso ao que esperam. Digo isso porque desde o início do julgamento venho lendo na internet manifestações de qualificados e experientes observadores apontando, entre indignados e preocupados, erros e incoerências graves dos ministros do Supremo, cujas implicações altamente negativas podem, segundo eles, ir muito além de uma, por si só, lamentável condenação de inocentes. Nota-se que não há, de fato, consenso nos meios jurídicos e jornalísticos de que o processo tenha ocorrido de forma regular. Há, ao contrário, muitas e bem fundamentadas críticas ao modo como tem sido conduzido, despertando e alimentando a convicção de amplos setores da opinião pública de que, pressionados pela mídia, os ministros deixaram de lado o direito e protagonizaram um julgamento meramente político.
O STF condenou João Paulo Cunha por corrupção passiva sem apresentar à sociedade nenhuma prova de que ele tenha influído no processo licitatório que levou à contratação da agência publicitária de Marcos Valério pela Câmara Federal, no período em que a presidia. E condenou Dirceu, Genoíno e Delúbio por corrupção ativa e formação de quadrilha, sem apresentar uma prova sequer de que tenha havido a compra de votos de que são acusados. Pior que isso, as provas apresentadas pelas defesas dos acusados não foram sequer contestadas, foram, isto sim, solenemente ignoradas. Não convenceu, por isso, o STF, ao conjunto da sociedade brasileira – como era de se esperar que fizesse, principalmente por se tratar de um julgamento público tão divulgado e esperado – da procedência das justificativas apresentadas para a condenação daqueles líderes petistas. É grande, por conta disso, a desconfiança e o inconformismo na opinião pública. Há um sentimento e uma convicção, especialmente entre militantes e eleitores do PT, mesmo entre os que, como eu – filiado ao partido –, sempre discordaram das posições de Dirceu, de que ele, Genoíno, João Paulo e Delúbio Soares estão sendo condenados por crimes que não foram provados sequer em sua materialidade, de que estão sendo vítimas de um golpe político que tem Lula e o Partido dos Trabalhadores como alvos.
Dirceu, dos quatro injustiçados, desde o eclodir das denúncias, o mais politicamente ativo, malgrado o desejo de seus inimigos, ganhou uma vitalidade e uma força políticas ainda maiores depois que o julgamento tomou seus contornos definitivos. Com isso não deviam contar os inimigos do PT. Se tiverem, ele, Dirceu, e os outros petistas, que cumprir pena com privação de liberdade, muitos, na opinião pública, os considerarão presos políticos, porque têm a nítida percepção de que foram exclusivamente políticas as motivações dos que os condenaram. Por serem petistas foram condenados e por mais nenhuma outra razão além desta. A simples comparação do tratamento dado a eles, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo STF, com o tratamento dispensado aos suspeitos e réus do mensalão do PSDB, evidencia o critério político a favorecer os operadores e beneficiários do ‘valerioduto’ tucano, em tudo igual ao petista.
Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo, massacrados sem chance de defesa por partidos midiáticos como a Globo, foram julgados publicamente e finalmente puderam apresentar à sociedade respostas às acusações e provas de suas inocências. Os argumentos usados em suas defesas foram infinitamente mais consistentes do que os apresentados pelos acusadores. Condenados por juízes mais empenhados em destruir inimigos do que em fazer justiça em nome da sociedade, Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio, foram absolvidos por importante parcela da opinião pública, que passa doravante a considera-los vítimas de uma feroz campanha política que extrapolou os limites impostos pelas regras do jogo democrático, e feriu gravemente um dos fundamentos mais importantes da democracia que é o das garantias individuais inscritas na Constituição. As maiores vítimas deste julgamento tão cheio de falhas não foram, portanto, nenhum dos réus condenados sem provas, nem aqueles que através deles se pretendeu atingir, que são Lula e o PT. As maiores vítimas desse julgamento foram a própria justiça e a democracia brasileira. Porque, diante dos olhos da sociedade, a Constituição do país foi desrespeitada, e desrespeitada exatamente por aqueles que tem a missão de defendê-la.
O que se viu e o que se tem visto é que a Suprema Corte do Brasil curvou-se, servil e obediente, à Suprema Mídia, detentora exclusiva do poder de criar e destruir reputações. Tremem os ministros, por certo, diante do poder potencialmente devastador concentrado nas mãos de Roberto Irineu Marinho, presidente das Organizações Globo. Ou, pior que isso, sentem-se, com certeza, irresistivelmente seduzidos diante da possibilidade de ser por ele homenageados, tratados como heróis e até deuses diante do povo. A soberba dos ministros do Supremo só não é maior do que a sua vaidade. Por tributos a ela, parecem ter vendido seus votos, numa espécie de mensalão em que a bajulação é moeda de propina.
Por não terem tido um julgamento justo, Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio, ganham a solidariedade de toda a militância petista e de expressiva parcela da opinião pública não petista. O PT, vencedor inconteste das presentes eleições municipais, a despeito de toda a propaganda negativa sofrida, nunca esteve tão unido e fortalecido como agora. Se havia dúvidas sobre a inocência de seus antigos dirigentes quanto as acusações que lhes foram imputadas, essas dúvidas foram inteiramente dirimidas pelo próprio Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, pelo revisor, Ricardo Lewandovisk, e pelos demais ministros do STF. Porque mesmo quando votaram pela condenação dos réus, suas justificativas pediam a absolvição, tamanha era a carência de elementos realmente comprobatórios das hipóteses engendradas.
A discurseira vazia do procurador e a performance teatral, por vezes patética, dos ministros acusadores só serviu para conduzir os observadores sinceramente interessados em que se fizesse justiça à conclusão inescapável de que não houve mesmo compra de votos, de que Delúbio Soares não mentiu quando afirmou na CPMI dos Correios, e depois, em juízo, que o ‘valerioduto’ era um esquema de caixa 2 e que os repasses de dinheiro aos parlamentares, do seu e de outros partidos, destinavam-se ao pagamento de dívidas de campanha. A abundância retórica e a eloquência virulenta dos ministros daquela corte suprema, são índices de uma enorme vontade de condenar os réus, mas não foram suficientes para disfarçar, perante a parcela da sociedade mais civilizada, comprometida com a justiça, com a verdade e com o direito, a ausência absoluta de provas que fundamentassem a acusação de compra de votos.
Tratados como bandidos durante anos, Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo, saem do julgamento injusto a que foram submetidos, como vítimas do poder paralelo, ilegítimo e ilimitado, das Organizações Globo, de Roberto Irineu Marinho, que influenciaram de modo grosseiro e ostensivo os procedimentos, os discursos e os votos equivocados da maioria dos magistrados. A vergonhosa submissão do STF à vontade do supremo midiático Marinho é mais uma mancha na história daquela corte e nas biografias de seus ministros, com a honrosa exceção do bravo e esforçado Lewandovisk.
Ficou patente, neste como em outros casos, a ascendência do oligopólio das empresas de comunicação sobre os três poderes da República, num desequilíbrio de forças que representa clara e permanente ameaça à democracia, ao chamado Estado Democrático de Direito. Supremo, por ilimitado, tem sido o poder da Globo, razão pela qual é preciso, é urgente, que sejam retomadas as mobilizações pela votação no Congresso de um novo Marco Regulatório das Comunicações, que proporcione ao poder executivo os meios legais de dar cumprimento à proibição constitucional do monopólio e do oligopólio neste setor, de modo a democratizá-lo, através da garantia da livre expressão da pluralidade e da diversidade existentes na sociedade, que tem sido sufocadas pela concentração dos meios de comunicação nas mãos de algumas poucas famílias. Só assim será possível dar cumprimento a outro preceito constitucional frequentemente desrespeitado por detentores de concessões de rádio e TV, como Roberto Irineu Marinho: o direito democrático do cidadão à informação.
A luta pela democratização das comunicações deve ganhar um novo e, quem sabe, até decisivo impulso com as prováveis prisões de Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio Soares. De dentro de suas celas, estes homens serão fonte abundante de inspiração para os verdadeiros combatentes da causa social e democrática, como foram no passado outros mártires. O injusto, violento e arbitrário sacrifício de suas liberdades será como chaga aberta na consciência de quantos compartilhem dos ideais pelos quais eles foram condenados.
O homem justo, que já sofre e se revolta ante a simples perspectiva ou suspeita de uma injustiça, sofre e revolta-se ainda mais quando a injustiça se consuma de modo claro ante seus olhos. Não há de ser em vão, portanto, o martírio em vida – desde 2005 e a partir de agora no cárcere – daqueles companheiros. Em nome deles, vítimas mais recentes e conhecidas do poder sem regras e sem limites do oligopólio das comunicações, liderado pelas Organizações Globo, é que a militância do PT deve exigir das direções e dos parlamentares do partido a imediata retomada das mobilizações sociais pela votação no Congresso do novo marco regulatório das comunicações. Se a militância do Partido dos Trabalhadores não tiver essa atitude e se nossos dirigentes e parlamentares não a encamparem, será em vão o sacrifício da liberdade dos companheiros agora condenados.
Por isso, eu me dirijo agora aos militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores e lhes digo com a mais absoluta segurança. Não é hora de se lamentar, nem de se queixar. É hora de agir. É hora de lutar. Não vamos permitir que, encorajadas pela vitória no Supremo e por nossa apatia e imobilismo, as forças da direita, eleitoralmente derrotadas, deem curso ao projeto de voltar ao poder via golpes judiciários como os que depuseram os presidentes de Honduras e Paraguai, e como este que acabamos de testemunhar agora no Brasil. Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo serão presos políticos. É assim que os devemos considerar e é isso o que temos que denunciar ao povo brasileiro e à opinião pública internacional. O Brasil voltou a ter presos políticos, como no tempo da ditadura. E não há porque duvidar de que os próximos alvos dos golpistas são o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff.
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