Reunido em 10 e 11 de novembro de 2016, o Diretório Nacional do PT aprovou resolução convocando a realização do 6º Congresso Nacional do partido, nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Diz a resolução que "instrumento de reorganização, renovação, revitalização e retificação de nossas práticas internas, mas também de nossas relações com a sociedade, o 6o Congresso (...) deverá eleger as novas direções partidárias, a partir da base" e que, "além disso, em um amplo debate — aberto à participação de movimentos, estudantes, intelectuais, simpatizantes, jovens, militantes da esquerda, democratas –", deverá "atualizar nosso programa, nossa estratégia e nossas formas de organização, a fim de reafirmar nosso compromisso histórico de construir uma nova sociedade". E conclui o Diretório Nacional dizendo que "é para cumprirmos esta missão que convocamos toda a nossa militância".
´
Sobre o Congresso Nacional do Partido, diz o Estatuto do PT:
Art. 126. O Partido realizará, periodicamente, Congressos Nacionais para analisar, discutir e deliberar sobre sua atuação política, sobre questões de âmbito nacional, atualização do Programa, formas de organização ou funcionamento partidário.A decisão do Diretório Nacional de convocar o 6º Congresso é correta, não há o que discutir. O PT precisa realmente de um momento de reflexão profunda sobre sua atuação nos anos em que esteve à frente do governo do país, sobre o modo como ao governo chegou e sobre como deve enfrentar os gravíssimos desafios que lhe são postos pela conjuntura pós-golpe. Uma reflexão que precisa ser feita à luz dos valores, princípios e ideais que deram origem ao partido; à luz de um balanço honesto e corajoso dos resultados das escolhas que o partido fez, no campo da estratégia e das táticas; à luz da história das formas como o partido realmente organizou-se e funcionou internamente desde a sua fundação; uma reflexão, enfim, que precisa ser feita à luz de uma análise bastante realista do atual momento da luta de classes no Brasil e no mundo; para ao fim decidir qual a melhor estratégia para a disputa política dos próximos anos e como o partido deve se organizar e funcionar internamente para ser capaz de realizar esta estratégia.
Art. 127. Os Congressos serão convocados pelo Diretório Nacional, a quem compete elaborar a pauta, devendo ser antecedidos de Congressos Estaduais e Municipais, conforme critérios definidos em Regulamento a ser estabelecido pelo próprio Diretório Nacional, que assegurem ampla participação das bases partidárias.
Mas a esperança de um futuro melhor que a decisão do Diretório Nacional com certeza desperta traz consigo um desafio dos mais difíceis para os petistas. Porque a realização do 6º Congresso, a par de todas as boas perspetivas que abre, é na verdade mais uma prova de fogo para o PT como organização. Trata-se agora de mobilizar para participar do debate partidário um contingente de nada menos que 1 milhão e 700 mil filiados espalhados por todo o Brasil. Para se ter uma ideia do quanto isto será difícil, basta lembrar que no começo de 2013, há pouco mais de 3 anos, portanto, a direção nacional do PT decidiu lançar dois abaixo-assinados, com projetos de lei de iniciativa popular pela Reforma Política e pela Democratização da Mídia, com metas para cada um, definidas de acordo com os requisitos estabelecidos na Constituição, de um milhão e meio de assinaturas a serem colhidas. Bastava, portanto, pegar as assinaturas dos filiados do próprio partido para se atingir este objetivo. Mas o PT não conseguiu. Os abaixo-assinados logo sumiram e nunca se teve notícias de quantas assinaturas se chegou a colher.
Ou seja, o partido que não consegue mobilizar a sua base de filiados sequer para um abaixo-assinado, propõe-se agora a fazer um congresso nacional "com ampla participação" desta mesma base. E esta, com certeza, é uma missão bem mais complexa. O que significa que, para o partido ter êxito, a direção e a vanguarda partidárias vão ter que fazer um enorme esforço para superar os seus limites. Porque se mantiverem o padrão de atuação que têm tido até hoje, não poderá a participação dos filiados no congresso ser maior do que foi no caso dos abaixo-assinados fracassados.
O maior problema do PT é realmente a sua falta de poder de ação coletiva, ou seja, a incapacidade do partido de mobilizar a sua base para qualquer atividade. A falta de poder de ação coletiva é uma deficiência gravíssima porque inviabiliza não só a democracia partidária, mas também a atuação do partido nas ruas. O 6º Congresso será fortemente afetado por este problema, com repercussões inclusive na qualidade das suas resoluções, se não houver nestes meses que o antecedem uma verdadeira revolução na forma de o partido funcionar. O sucesso do 6º Congresso dependerá de uma firme decisão, do empenho e da capacidade da direção e da vanguarda do PT de solucionarem rapidamente o problema da falta de poder de ação coletiva do partido. Mas para que isto aconteça, é preciso que direção e vanguarda se conscientizem realmente da existência do problema, dos prejuízos que ele causa e da necessidade de superá-lo o quanto antes. Porque, a meu ver, infelizmente, esta consciência ainda falta.
Vejo com que interesse e profundidade a maior parte dos companheiros trata os temas relacionados à análise de conjuntura e concepção de estratégias e ao mesmo tempo o desinteresse que se tem pela organização e funcionamento do partido, a superficialidade e ligeireza com que se trata este tema, nas raras vezes em que ele é abordado. Como se a estratégia definida não dependesse, para ser realizada, do modo como o partido se organiza e funciona. Pois, eu lhes digo que depende, companheiros, depende completamente. Porque a mais acertada estratégia e as mais acertadas táticas precisam, evidentemente, de um partido capaz de operacionalizá-las, caso contrário nunca sairão do plano das boas e corretas intenções frustradas. Disso sabiam bem os generais de todos o exércitos vitoriosos da História, desde o lendário Sun Tzu. Além disso, a democracia partidária, pela qual todos dizem aspirar, também depende inteiramente da organização e funcionamento do partido. Então por que se trata com tanto desleixo este tema, com tanto desinteresse, por que se dedica a ele tão pouco tempo e atenção?
A falta de poder de ação coletiva do PT, ou seja, a incapacidade do partido de mobilizar a sua base para qualquer atividade, decorre dos problemas de organização e funcionamento do partido e, sem a menor sombra de dúvida, representa o maior obstáculo à realização de um 6º Congresso com ampla participação dos filiados. O sucesso do 6º Congresso exige, portanto, o enfrentamento imediato, firme e persistente destes problemas de organização e funcionamento. A máquina partidária precisa funcionar como nunca para dar conta do gigantesco desafio de se envolver no debate político os mais de 1 milhão e 700 mil petistas filiados. O 6º Congresso, desde esta sua fase de preparação em que nos encontramos, deve ser encarado como um grande movimento de politização e comprometimento da base do PT com a construção do partido e com a luta pelos seus objetivos imediatos e estratégicos. Não se trata, portanto, apenas de fazer um congresso representativo, mas de incorporar efetivamente a massa de filiados ao partido para a elaboração e realização da sua política.
Um partido é uma associação e associar é somar. Quando um eleitor do PT se filia ao partido, ele afirma, com esse gesto, o seu desejo de somar, de contribuir com algo, além do voto nas urnas. O filiado é, portanto, alguém que se dispõe a ser mais do que eleitor. Ele quer participar da elaboração política e das decisões, quer contribuir financeiramente, e quer ser um trabalhador e um soldado voluntário a serviço do partido e suas causas. Ele quer realmente “fazer parte” e “fazer a sua parte”. O Pré Sal do PT é esta sua base de 1 milhão e 700 mil filiados. É dela, e só dela, que o partido pode extrair legitimamente todos os recursos humanos e materiais necessários para a implementação das suas estratégias de luta. E quem tem o dever político e a prerrogativa estatutária intransferível de extrair e administrar estes recursos é a direção partidária.
O dever da direção partidária é corresponder ao desejo do filiado de participar, acolhendo sua intenção de ajudar e absorvendo todos os recursos que ele queira e possa oferecer, para o devido emprego na realização das ações destinadas à conquista dos objetivos do partido. E a única maneira da direção partidária corresponder ao desejo do filiado de participar é cumprindo os deveres que o estatuto do PT atribui aos diretórios e garantindo o funcionamento pleno e regular destas instâncias. Não há outra alternativa senão esta para envolver a base de 1 milhão e 700 mil filiados do PT nos debates do 6º Congresso, assim como na luta contra o avanço do fascismo e do neoliberalismo no país. A disciplina dos dirigentes é fundamental, imprescindível mesmo, para a mobilização ampla da base partidária. Sem dirigentes disciplinados não se constrói uma democracia partidária de massas. E sem dirigentes disciplinados não se constrói uma organização política de milhões de combatentes ativos, um partido de massas que seja realmente militante.
Silvio Melgarejo
13/12/2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.