Este impeachment é GOLPE
Impeachment é a cassação do mandato de um presidente da república. Trata-se de uma medida extrema, de repercussões tão grandes na vida de um país, que os autores da Constituição brasileira tiveram o cuidado de estabelecer regras rígidas e muito claras para impedir a banalização do seu emprego. Estas regras estão no Artigo 85 da Constituição e na chamada Lei do Impeachment, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei 1079/50).
É verdade, portanto, que o impeachment está previsto na Constituição. Mas só pode ser levado a efeito se ficar comprovado que o presidente da república cometeu, direta e intencionalmente, algum ato que possa ser enquadrado numa das situações descritas no Artigo 85 da Constituição e na Lei 1079/50. Quando levado a efeito sem a observância desta condição, o impeachment é um ato arbitrário, ilegal e inconstitucional podendo, por isso mesmo, ser classificado como Golpe de Estado.
É o caso da presente proposta de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Até agora não se comprovou que a presidenta tenha cometido nenhum crime, nenhum daqueles atos elencados na Constituição e na Lei 1079/50. Por isso é correto que se diga que este impeachment que querem fazer é um golpe. O impeachment, quando acontece fora dos marcos estabelecidos pelo ordenamento jurídico do país, nada mais é do que um Golpe de Estado.
Corrupção é pretexto
Os defensores do impeachment da presidenta Dilma no Congresso, na verdade, nunca quiseram combater a corrupção porque são, eles próprios corruptos notórios, com processos no STF e investigados na própria Operação Lava Jato. Têm seus nomes citados como beneficiários de esquemas de corrupção em documentos apreendidos ou em depoimentos de delatores, além de comprovadas contas secretas no exterior, para onde mandam a grana da roubalheira. E são estes que querem derrubar e substituir Dilma, contra quem não pesa uma suspeita sequer de envolvimento em qualquer ato ilícito.
Quase todos os golpistas do Congresso, a começar por aquele que está conduzindo o processo de impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, representam interesses de grandes empresas nacionais e estrangeiras, em troca de propinas e doações de campanha. Eles não querem combater a corrupção. Querem derrubar Dilma para levar Michel Temer, do PMDB, à presidência da república e fazer um governo cujo projeto anunciado consiste basicamente em:
- privatizar a Petrobras e entregar o Pré Sal às petroleiras estrangeiras;
- arrochar salários e acabar com os direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT e pela Constituição de 88;
- acabar com os programas sociais criados e mantidos pelos governos petistas na última década;
- privatizar o Banco Central para dar controle total e definitivo da taxa de juros Selic ao Itaú e Bradesco; eSão estes os verdadeiros objetivos do golpe do impeachment, assim como da implacável perseguição política mantida contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. Querem prender Lula para impedir que ele ajude Dilma a governar e para impedir que ele seja candidato na eleição presidencial de 2018. Sabem que se deixarem Lula se candidatar, ele ganha de novo a eleição e lhes impõe a quinta derrota consecutiva. E sabem que a maior liderança popular e o único partido de esquerda de massas do país são os maiores obstáculos à realização do ataque que pretendem fazer aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional. Por isso se empenham tanto em criminalizar Lula e o PT, em levar o ex-presidente à prisão e cassar o registro legal do seu partido.
- acabar com a Operação Lava Jato antes que ela chegue à corrupção do PMDB, do PSDB e do DEM.
Denunciar o golpe do impeachment e seus objetivos ocultos
O objetivo do golpe do impeachment não é livrar o Brasil da corrupção e sim impor ao país um projeto de governo que foi rejeitado pela maioria da sociedade em quatro eleições presidenciais consecutivas e que não tem a menor condição de ser aceito na eleição de 2018, por sua evidente natureza antinacional e antipopular. A constatação desta inviabilidade eleitoral é que levou à decisão de se buscar um atalho para o poder que não passasse pelas urnas. Mas as ilegalidades da Operação Lava Jato e o golpe de Estado contra a presidenta Dilma são apenas os primeiros passos da escalada autoritária da direita, antessala da ditadura que se pretende estabelecer no país para tentar sufocar a previsível resistência cívica do povo brasileiro.
Derrotar o golpe e impedir a implantação de uma ditadura é absolutamente fundamental para se deter a ofensiva conservadora contra a soberania nacional e os direitos da classe trabalhadora. E a melhor maneira de se combater o golpe é denunciar a ilegalidade do impeachment e os verdadeiros objetivos dos seus defensores, mal dissimulados pelo discurso fajuto do combate à corrupção petista.
