Não se faz justiça condenando inocentes.

Há provas robustas e irrefutáveis nos autos da AP-470 de que não houve o desvio de recursos públicos de que são acusados os condenados.

Essas provas foram intencionalmente desprezadas pelo procurador Gurgel e pela maioria dos ministros do STF.

Além disso, o próprio delegado da PF responsável pela investigação do caso, afirma categoricamente que não é possível, a partir dos documentos e depoimentos colhidos, deduzir que houve a compra de votos alegada pela acusação.

Ou seja, os réus foram condenados por crimes que não existiram, e que só passaram a ser admitidos como fatos, por parte da opinião pública, por obra da propaganda da Globo que se aproveita da péssima reputação dos políticos profissionais, de um modo geral.

Ora, não se faz justiça condenando inocentes.

Não é assim que se acaba com a impunidade.

O cidadão sinceramente interessado na justiça não quer a punição de inocentes, quer a punição dos que tenham suas culpas realmente comprovadas.

E não foi isso o que aconteceu no julgamento do mensalão.

Como tenho dito, esse julgamento foi um golpe político porcamente maquiado de legalidade.

E isso é tão flagrante, que não são só os petistas que se mostram perplexos e indignados.

Juristas, como Dalmo Dallari, e jornalistas, como Paulo Moreira Leite e Jânio de Freitas, engrossam o enorme coro de descontentes com o desempenho de nossa Suprema Corte.

Não são vozes de petistas de carteirinha, as desses críticos.

São vozes de cidadãos realmente comprometidos com a democracia no país, que enxergaram nesse julgamento do mensalão irregularidades gravíssimas que colocam a nossa Suprema Corte em pé de igualdade com as cortes supremas de países como Honduras e Paraguai.

Nesses países, como aqui, juntaram-se as grandes empresas de comunicação com os judiciários locais para derrubarem os governos legal e democraticamente constituídos.

Aqui, os derrotados nas urnas, sem perspectivas de retorno pelo voto, apostam nessa nova receita de golpe em que os agentes ao invés de fardas usam togas.

O julgamento do mensalão foi apenas um primeiro ensaio para o grande ato que se pretende levar a efeito assim que seja possível: derrubar o governo petista.

Antes disso, serve para alimentar a propaganda antipetista, tentando desgastar a imagem do partido perante a sociedade afim de enfraquecê-lo para os próximos pleitos.

A mídia oligopolizada liderada pela Globo, e o STF, dominado por juízes golpistas, são ameaças reais à democracia brasileira.

Por isso o PT encerra esse ano convocando sua militância para retornar às ruas em 2013 em defesa da democracia e dos avanços econômicos e sociais alcançados em seus três governos.

A militância petista está preparada para enfrentar qualquer debate público sobre o julgamento do mensalão e demonstrar aos cidadãos brasileiros honestamente preocupados com a justiça, que justiça ali não se fez, que ali se afrontou a Constituição por razões declaradamente políticas, inaugurando no país uma era de insegurança jurídica para todos os cidadãos, na medida em que, pelo novo padrão adotado, direitos podem ser relativizados conforme a conveniência pessoal ou a preferência politico-partidária dos juízes de plantão.

Estamos na ante-sala de um golpe de Estado.

A mesma Globo que agora aplaude Joaquim Barbosa, aplaudiu o golpe de 1964 que depôs João Goulart.

O próprio ministro Marco Aurélio Collor de Mello, do STF, chegou a declarar, durante o julgamento, sem nenhum pudor, que aquele golpe e a ditadura que a ele se seguiu, fora um mal necessário.

Talvez faça o mesmo juízo do golpe que agora dão contra a democracia.

A ameça petista, hoje, substitui a ameaça comunista de 64, como justificativa torpe para pôr freio ao avanço das forças populares no campo da política.

Debate com Marcelo Monteiro sobre o julgamento do mensalão.

Ao longo deste mês de dezembro de 2012, debati com um conhecido meu chamado Marcelo Monteiro, no Facebook, a partir de mensagens publicadas por ele, favoráveis à criminalização do PT. Seu primeiro post foi em 2 de dezembro. Era uma imagem do jornalista Joelmir Betting, com a seguinte inscrição de uma declaração atribuída a ele:

"O PT é, de fato, um partido interessante. Começou com presos políticos e vai terminar com políticos presos. (Joelmir Betting)"

No dia seguinte, 3 de dezembro, comentei este post:

"Olá, Marcelo. Agora você tocou num tema que você deve lembrar que me é caro: a política, neste caso, o mensalão.

Minha opinião: se foram condenados sem provas num julgamento orientado por critérios e objetivos claramente políticos, então serão presos políticos.

O Joelmir Betting sempre foi um 'pau mandado' do oligopólio das comunicações.

Foi, durante anos, um fiel servidor da família Marinho, da Globo, e depois da família Saad, da Bandeirantes.

Membro destacado entre os diversos porta-vozes das posições políticas de seus patrões, Joelmir traduz na frase que você acima cita, o sonho dos Saad, dos Marinho, dos Frias, dos Mesquita e dos Civita: que o PT 'termine'.

Desde 2003 não medem esforços para que isso aconteça.

E tem sido seguidamente derrotados pelo partido que odeiam.

Quanto mais batem, mais o PT cresce.

Joelmir, intrigado, diz na frase que acha o PT interessante.

No fundo ele, como seus colegas de colunismo militante, procura disfarçar a própria perplexidade diante da força e da resistência desse partido que 90% do tempo apresentam na mídia com imagem negativa.

Nem se o julgamento do mensalão tivesse sido justo, Marcelo, o PT 'terminaria', porque o PT é um partido de mais de um milhão e meio de filiados e obteve o maior número de votos nas últimas eleições municipais.

Nos doze anos em que tem ocupado a presidência da república, com Lula e Dilma, ergueu 40 milhões de pessoas da pobreza em que viviam a uma condição de classe media, e conduziu o Brasil da estagnação econômica e da submissão aos interesses americanos, a uma posição de inéditas credibilidade, respeitabilidade e influência no cenário internacional.

Não são gratuitos, portanto, os índices recordes de aprovação aos nossos governos, que as pesquisas seguidamente registram.

Como pode, então, um julgamento que sofre criticas severas de observadores independentes dos meios jurídico e jornalístico, gente que nunca demonstrou sequer simpatia pelo PT, abalar um partido que tanto fez e ainda tem feito pela nação?

Nossos companheiros não tiveram um julgamento justo, foram condenados sem provas, por juízes que fizeram do tribunal palanque político, expressando juízos de valor sobre o partido ao qual os réus são filiados, como se isso fosse a razão para condená-los.

Toda vez que encontro, Marcelo, alguém festejando a condenação dos petistas, peço permissão, como agora faço, para lançar um desafio:

Digam-me senhoras e senhores:

Onde estão as provas de que houve desvio de dinheiro público?

Onde estão as provas de que houve compra de votos?

E toda vez que lanço essas peguntas, elas ficam sem resposta.

Porque não há provas da culpa dos condenados.

O que há nos autos do processo são provas de suas inocências, provas que foram criminosamente ignoradas pelo procurador geral da república e pela maioria dos ministros dos STF.

Abraço, Marcelo."

Em 12 de dezembro, Marcelo publicou mais uma imagem, desta vez com a seguinte inscrição:

"Eu, como cidadão brasileiro, voto pela perda imediata do mandato de todos os mensaleiros condenados. Ficar preso e continuar eleito é um absurdo, nossa constituição é uma piada. O povo tem que se manifestar. Vamos mostrar nossa vontade, eleitores. Rumo a 1 milhão de compartilhamentos."

No dia seguinte, 13 de dezembro, respondi:

"Todo ato de desrespeito à Constituição é um golpe contra a democracia. 

É isso que você está propondo, Marcelo? 

Que os ministros do Supremo atropelem mais uma vez a constituição do país? 

Sob pressão da mídia já condenaram sem provas. 

Agora você quer que eles usurpem a prerrogativa constitucional do parlamento cassar mandatos? 

Que demonstração é essa de desapreço ao Estado Democrático de Direito? 

Que vocação para o golpismo é essa que vejo saltar do teu discurso? 

Eu, como cidadão brasileiro, exijo que todos os agentes públicos respeitem a Constituição, porque prezo a democracia e a democracia tem por um de seus fundamentos exatamente o respeito e o zelo pela vontade do povo inscrita na Carta Magna do país. 

A ruptura do compromisso de respeitar as regras do jogo político por uma das partes, dá à outra parte o direito legítimo de também atuar segundo suas próprias regras. 

E é assim que nascem as guerras civis. 

Custo a acreditar que você realmente queira ver o Brasil mergulhado numa guerra civil. 

Pois acredite, você, ou não, é para uma guerra civil que vamos caminhar se permitirmos a banalização da violação de direitos e prerrogativas constitucionais."

Em 14 de dezembro, Marcelo se manifestou sobre o meu comentário:

"Grande Silvio, ainda não pude com calma colocar em palavras o que penso. 

Como o amigo sabe não sou advogado mas todos os demais envolvidos o são. 

Duvido muito caro amigo que toda a procuradoria geral da união não tenha competencia para conduzir um processo como o amigo alega 'Sem Provas' para condenar homens de bem, também não creio que o Ministro Joaquim barbosa que analisou o processo durante um ano solicitasse a condenação de homens que se dedicaram ao serviço publico do pais igualmente sem 'provas', igualmente seus pares no STF o condenassem sem 'provas'. 

Perdoe me a comparação, mas como te disse não sou advogado e muito menos maria vai com as outras, quando o medico diz que existe uma doença e precisa ser extirpado o mal eu posso acatar ou não o mesmo vale para o processo do mensalão acato e entendo que Juizes, procuradores, delegados federais não podem todos estar errados, em algum momento estes homens acusados se perderam e a legalidade esta sendo feita. 

É assim que seu amigo pensa. 

abraço. 

Marcelo Monteiro"

Ao que eu lhe respondi na mesma data:

"Peraí, Marcelo, que são duas questões sobre as quais temos desacordo. 

Uma é essa de que você trata agora, que é 'se há ou não provas' - de que houve desvio de dinheiro público para compra de votos - que justifiquem a condenação dos réus petistas da AP-470. 

Aqui você se exime da responsabilidade cidadã de julgar os atos dos agentes públicos, inclusive do judiciário, sob a alegação de que reconhece sua ignorância e acata o parecer dos especialistas, por princípio. 

Cita, então, o exemplo do médico. 

Pois agora, Marcelo, sou em quem duvido de que você, recebendo de um médico a indicação de uma cirurgia de alto risco, não vá buscar a opinião de outros médicos prá confirmar o parecer do primeiro. 

Pois eu ouvi, Marcelo, a opinião de advogados, juízes, professores de direito e jornalistas, de várias tendências e procedências, durante todo o julgamento do mensalão, com a mesma atenção com que ouvi os principais lances do debate entre os ministros da Suprema Corte. 

E foram muitas as críticas que ouvi, desses especialistas, à maneira como foi conduzido esse julgamento. 

Não é nem na autoridade profissional desses críticos que me apoio para dizer o que tenho dito. 

Apoio-me na lógica dos raciocínios que eles externam. 

Médicos não são deuses. 

Tampouco o são os juízes. 

Se há erros médicos que causam mutilações físicas e até a morte de pacientes, há erros judiciários gravíssimos que roubam a liberdade e destroem as vidas de réus condenados injustamente. 

Esse me parece o caso do julgamento da AP-470. 

Lavar as mãos, como Poncio Pilatos, no julgamento de Jesus, é atitude cômoda que revela desprezo pela verdadeira justiça, que deve punir os que devem à lei, na medida de suas culpas, e absolver os inocentes. 

Pois estes réus petistas a que me refiro, foram condenados injustamente, já que não se apresentaram provas sequer da materialidade dos crimes que lhes foram imputados. 

Tenho como sustentar isso, baseado na opinião abalizada de especialistas, alguns dos quais diretamente envolvidos na investigação e no julgamento do caso, como o delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal, e o próprio ministro revisor, do Supremo, Ricardo Levandowski. 

Você, Marcelo, é mais um que encontro a admitir que não é capaz de citar uma prova sequer de que tenha havido desvio de dinheiro público e compra de votos. 

Não cita provas, mas ainda assim diz acreditar na existência delas porque acredita na infalibilidade dos juízes. 

Eu não acredito, Marcelo. 

Prá mim, eles são tão humanos e falíveis quanto eu e você. 

Não são, portanto, isentos de interesses, medos e vaidades, como ficou evidente para quem viu o espetáculo que deram pela TV Justiça. 

Ao contrário de você, não tenho vocação para Poncio Pilatos. 

Não lavo as mãos diante da injustiça, ainda mais quando ela me parece flagrante e escandalosa. 

Como cidadão, sinto-me responsável. 

Por isso me manifesto. 

Só prá dar um exemplo de uma informação que a mídia oposicionista esconde mas que existe, está nos autos do processo e foi ignorada pelos juízes, cito trecho do relatório assinado pelo delegado Zampronha, da PF, responsável pela investigação do caso. Ele diz: 

'Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal'. 

Procure se informar, Marcelo. 

Não lave as mãos como Pilatos diante de uma injustiça. 

Se não ouviu da boca dos acusadores as provas da culpa dos acusados, dê uma chance a si mesmo de ouvir da boca dos defensores e dos que têm compromisso unicamente com a justiça. as provas da inocência dos réus condenados. 

Elas são muitas, consistentes, gritantes, embora tenham sido escandalosamente ignoradas pela maioria dos ministros do Supremo. 

A nossa outra discordância, Marcelo, é quanto à mensagem publicada por você aqui nesse post. 

Você diz que a Constituição é uma piada e que o povo deve pressionar os ministros do Supremo a desobedece-la. 

Isso é uma proposta de golpe contra a democracia. 

Eu sou contra."

A esta argumentação, Marcelo Monteiro respondeu de forma evasiva, em 15 de dezembro:

"Neste ponto eu penso diferente do querido amigo."

Eu insisti, na mesma data:

"'(...) não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal'.” (trecho do relatório do delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal, responsável pela investigação do caso do mensalão)

Gostaria de saber o que você pensa dessa afirmação que o delegado Zampronha faz em seu relatório."

Em 17 de dezembro, ele deu sua interpretação:

"'apresentar inferências'. Entendi da seguinte forma: Ele não deu sua opinião na investigação. Deixou a quem de direito interpreta-las, ao meu ver a procuradoria e TSJ."

Respondi-lhe no dia seguinte, 18:

"Ele não tinha mesmo que dar opinião, porque não é pago prá isso, não é comentarista, é delegado. 

E o papel do delegado de polícia é exatamente apurar a materialidade e a autoria dos crimes de cuja investigação esteja encarregado. 

Ele não tem que dar opinião. 

Tem que deduzir (inferir) a partir dos dados colhidos no processo de apuração: 

1) se houve crime; 

2) que crime foi cometido; e 

3) quem cometeu o crime. 

Pois foi isso mesmo que o delegado Zampronha, da PF, fez. 

Colheu documentos, ouviu testemunhos e concluiu, ao final, que esse material comprovava a materialidade de vários crimes. 

Mas que não comprovava a compra de votos de que são acusados os réus petistas."

Em 21/12/2012, Marcelo Monteiro publicou nova imagem, desta vez com a inscrição:

"Gurgel pede ao STF prisão imediata de condenados do mensalão."

Acima da imagem, o seguinte comentário:

"Que seja rápido..."

No diz seguinte, 22/12/2012, eu comentei:

"É, Marcelo, parece que, diante da reação firme do presidente da Câmara, Barbosa, o golpista do STF, amarelou, ficou com medo de ter que encarar sozinho a crise institucional que está criando, ao usurpar a prerrogativa constitucional exclusiva do parlamento de cassar mandatos de senadores e deputados. 

O prevaricador geral da república, Roberto Gurgel, que você tem em tão alta conta, protegeu o bicheiro Carlos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres, bloqueando durante três anos uma investigação que a Polícia Federal fazia sobre eles. 

Tenta ser útil à Globo, na esperança de poder contar com a sua proteção. 

E, de fato, por estar sendo útil à Globo, ele por ela tem sido protegido. 

Quanto à rapidez da prisão dos réus petistas da AP-470, mais uma vez, Marcelo, você defende um golpe, uma violação do que determina a Carta Magna, que diz que ninguém, salvo em condições excepcionais, pode ser preso antes de sua condenação ter transitado em julgado. 

Você e o prevaricador geral da república querem afrontar mais esse principio constitucional. 

Se continuarem por esse caminho, Marcelo, de desrespeito à lei e à Constituição, às regras básicas consensualmente aprovadas em 1988 para o ordenamento social e politico do país, é bom que se prepare, porque a luta política vai fatalmente ter que ser levada para as ruas. 

Vocês são irresponsáveis. 

Ressentidos pelas derrotas políticas sucessivas que sofrem, querem incendiar o país. 

Pois saiba que nós, do PT, não nos intimidaremos diante do recrudescimento das práticas golpistas contra o nosso partido e contra o nosso governo. 

Somos bons bons de voto, mas também de rua. 

Já os derrotamos nas urnas. 

E vamos derrotá-los também nas ruas, com a ajuda do povo brasileiro, se continuarem a atentar, como tem feito, contra a democracia no Brasil."

Marcelo, mais uma vez, foi evasivo, não contra-argumentou:

"Como disse para vc, prezado amigo, vejo diferente esta questão."

Ante a sua atitude de fuga ao debate, disse-lhe, finalizando:

"Contra fatos, não há argumentos. 

E se não são os fatos, apreciados à luz da razão, que fundamentam os posicionamentos políticos, o que há de os fundamentar? 

O interesse? 

O preconceito? 

Ou o simples hábito de vestir antolhos e seguir, dócil, o berrante 'global' sem questionar prá onde se é conduzido?"