18/11/2024
(Publicado no Facebook)
domingo, 24 de novembro de 2024
A batalha decisiva é contra o Arrocho Fiscal
É extraordinário que haja essa súbita empolgação que estamos vendo pela velha e esquecida causa da redução da jornada de trabalho. Mas, por favor, não vamos esquecer a luta mais necessária e urgente do momento. A espada que a classe trabalhadora tem hoje sobre a sua cabeça chama-se Arcabouço Fiscal. E essa espada, com sua lâmina muitíssimo afiada, está prestes a entrar em ação para mutilar direitos fundamentais dos trabalhadores. É preciso agir com rapidez e firmeza para evitar que isto aconteça.
Parece que a maior parte da militância petista ainda não se deu conta de que o corte de gastos reivindicado pelo mercado financeiro nada mais é do que a condição única e indispensável para o cumprimento do Arcabouço Fiscal que o próprio presidente Lula insiste em dizer que vai cumprir. "Não deve cumprir", devemos dizer-lhe.
Porque o corte de gastos que o cumprimento do Arcabouço Fiscal requer não é um corte de gastos qualquer. É um corte estrutural, que acaba com direitos que estão na Constituição e portanto tem repercussões permanentes.
Não nos iludamos quanto às intenções dos criadores do Arcabouço. A real finalidade do ajuste fiscal que eles preparam é fazer prevalecer na Constituição e no Orçamento Público o interesse dos ricos agiotas em detrimento dos interesses do povo.
Reduzir o percentual mínimo da receita de impostos destinada à Educação e Saúde.
Desvincular os valores dos menores benefícios da Previdência do valor do salário mínimo.
E reduzir o ganho real da política de valorização do salário mínimo.
É disso que estamos falando, porque é disso que vem falando o ministério da Fazenda desde o ano passado. Subitamente elevada à condição de pauta prioritária da esquerda brasileira e vista com simpatia até mesmo pela centro-direita, a redução da jornada de trabalho não compensaria nem de longe as enormes perdas que o povo teria com apenas uma dessas três medidas.
Se a luta contra a escala de trabalho 6 x 1 é uma luta pelo avanço, pela conquista de um novo direito, a luta contra o Arcabouço Fiscal é indiscutivelmente uma luta contra o retrocesso, pela preservação de direitos duramente conquistados que estão sob grave ameaça.
Por vir de onde vem, essa ameaça, é que é mesmo tão difícil, amargo e doloroso reconhecer a necessidade e urgência da luta de resistência. Mas, se não o fizermos, se não resistirmos, será pior para o povo, para a esquerda e para o próprio governo Lula.
É preciso lutar para evitar que o presidente Lula cometa esse gravíssimo erro, dando-lhe o necessário suporte da mobilização social para que ele resista e repila energicamente às pressões que vem sofrendo.
É hora de Lula dar um basta definitivo à extorsão dos agiotas e libertar o seu governo das amarras desse Arcabouço Fiscal que o impede de corresponder às expectativas do povo.
O Arcabouço Fiscal é uma bomba relógio que está prestes a explodir. E se explodir e atingir direitos tão caros ao povo, como saúde, educação, previdência e salário mínimo, abalará fortemente à popularidade do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, enfraquecendo a esquerda e abrindo caminho para o avanço sem freios da extrema-direita.
A militância petista precisa atentar para esse enorme risco que estamos correndo e abraçar a luta contra o Arcabouço Fiscal como prioridade máxima. Porque, vamos ter claro: Ou Lula derruba o Arcabouço ou o Arcabouço poderá derrubá-lo e entregar o governo à direita unificada (centro-direita aliada à extrema-direita).
A insatisfação do povo já é grande, de acordo com as pesquisas, e vai aumentar ainda mais se o Arcabouço Fiscal for cumprido. A militância petista precisa entender que quanto maior for a insatisfação do povo, maior será o risco não só de derrota em 2026, mas também de interrupção do mandato de Lula por um golpe de Estado.
Lembremos que as condições para a deposição da presidente Dilma se tornaram ideais para a direita exatamente a partir do momento em que ela resolveu fazer um ajuste fiscal, traindo uma promessa de campanha. E olhem que aquele ajuste era muito mais leve do que este que vem sendo anunciado. Se esse ajuste fiscal do presidente Lula se confirmar, as coisas podem ficar muito mais complicadas do que já estão para ele, para o PT e para o conjunto da esquerda brasileira. O presidente não pode cometer esse erro.
Portanto é hora da militância do Partido dos Trabalhadores concentrar toda a sua atenção e toda a sua energia na mobilização da classe trabalhadora contra o arrocho fiscal que se anuncia. O futuro da esquerda e da democracia no Brasil será definido nessa dificílima batalha e em mais nenhuma outra. Ou damos ao presidente Lula o estímulo e a força necessária para ele enfrentar e derrotar os ricaços agiotas ou os ricaços agiotas vão capturar o governo, como capturaram o Banco Central, e inviabiliza-lo definitivamente como instrumento de transformação da sociedade e de promoção da melhoria de vida do povo.
NÃO AO ARROCHO FISCAL!
ABAIXO O ARCABOUÇO DE HADDAD!
16/11/2024
quarta-feira, 20 de novembro de 2024
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